Acordo Coletivo para Ajuste Salarial MP 936

O SITRAEMFA visando esclarecer a categoria, disponibiliza MODELO de contrato de ajuste para adequação (redução) de salário e jornada, em conformidade com as diretrizes encaminhadas pelas Secretarias de Educação e Assistência Social do Município de São Paulo.

 

Esclarecendo ainda que as reduções dos os empregados da rede parceira ligados à Educação são uniformes, com percentual de 70% (setenta) por cento;

 

Para os empregados da rede parceira ligados a Secretaria de Assistência a redução será de 25% (vinte e cinco) por cento para aqueles que recebem salário superior a R$ 3.145,00 (três mil cento e quarenta e cinco reais).

 

Será de 50% (cinquenta) por cento a redução de jornada e salário para aqueles que recebem abaixo de R$ 3.145,00 (três mil cento e quarenta e cinco reais), ligados à Assistência Social.

 

É obrigatório o envio ao Sindicato o Acordo Coletivo disponibilizado no site, bem como os contratos de redução para os empregados que tenham salário de R$ 3.135,00 até R$ 12.202,12.

 

O trabalhador com salário abaixo desse valor, ou seja, inferior a R$ 3.135,00, é necessário encaminhar ao sindicato o modelo de contrato de redução salarial, bem como planilha contendo todos os nomes dos empregados e consecutiva redução, conforme consta do anexo disponibilizado, sendo que neste caso será avaliado a legalidade do documento.

 

Email para envio dos documentos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ;