Home | Jurídico | Sindicato propõe ação contra Empregadora que não aplicou reajuste salarial
Sindicato propõe ação contra Empregadora que não aplicou reajuste salarial PDF Imprimir E-mail
Qua, 24 de Maio de 2017 19:10

images

Hoje, 04/05, o SITRAEMFA esteve em audiência no Ministério Público do Trabalho para tratar dos Diretos dos Trabalhadores de uma Organização conveniada com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

O Sindicato recebeu denuncias dos trabalhadores, que a ONG conveniada estava descumprindo as seguintes clausulas contratuais, tais quais:

- Não estava fornecendo refeição para os empregados com jornada superior a seis horas diárias;

- Não havia repassado a totalidade do rejuste salarial dado em razão da Convenção Coletiva da data base 2016, em que pese estarem conseguindo fazer a prestação de contas junto à SMADS com salário inferiores ao piso descrito na Convenção.

- Não fornecimento de EPIs, e alocação de gestante de risco e/ou restrição médica em serviços de alta complexidade.

A Procuradoria marcou audiência a pedido deste Sindicato, e após discussões e debates foram feitos os seguintes encaminhamentos:

A empregadora deverá regularizar o pagamento das diferenças do reajuste dos empregados em folha de pagamento do mês de maio (recebível em junho), bem como pagará os valores retroativos do rejuste.

A empregadora ainda apresentará a esta Entidade Sindical propostas de escalas dos equipamentos SEAS administrados pela organização, de modo que a jornada se ultrapassar seis horas diárias sejam fornecidas refeição e ainda que não exceda a jornada convencional.

O processo foi suspenso para que propostas fossem encaminhadas aos trabalhadores, sendo que em até 15 (quinze) dias, será dado uma devolutiva a Procuradoria do Trabalho acerca dos pontos discutidos.

O ANDAMENTO DO PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: http://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/movimentacao-de-procedimentos

SOB O NÚMERO: 003729 2017 02 0004

 

Expediente

Aldo Damião Antonio - presidente
presidencia@sitraemfa.org.br 

João Faustino - diretor de comunicação
sec.imprensa@sitraemfa.org.br 

Alessandra Cordeiro - assessoria de imprensa
imprensa@sitraemfa.org.br

Endereço

Sede:
Rua Gonçalves Crespo, 324, Tatuapé/SP 
Tel.: 11 4324 5915

Subsede Leste -
Rua Arlindo Colaço, 32 - Centro de São Miguel
tel: 11 2033 0150

Endereço:

Subsede Sul:
Rua Ada Negri, 127 - Santo Amaro
Tel: (11) 5641-0183 

Subsede Noroeste:
Rua Domingos Rodrigues, 420 - Lapa
Tel: (11) 2503-8071