Nesta a terça-feira (11/07) o senado brasileiro aprovou o texto da reforma trabalhista, como era temido por muitos trabalhadores, que indignados com a possibilidade da destruição da CLT, foram às ruas para lutar contra esse retrocesso, mas esse governo que não respeita o voto direto e com armações nefastas depõe uma presidenta Dilma Rousseff ignorando a democracia, segue mostrando sua tirania contra a classe trabalhadora, tirando direitos conquistados a duras penas e com muita luta. Com a falsa propaganda que a reforma irá melhorar a economia do país e criar mais emprego, na realidade precariza o trabalho e deixa o Brasil mais vulnerável.
Segue algumas das piores medidas.
- A permissão de contratação dos empregados como pessoa jurídica ou como micro-empreendedor individual (MEI), não se configurando numa relação empregatícia e sem a proteção da CLT;
- A criação do contrato intermitente, no qual o empregado é chamado para trabalhar de acordo com a necessidade da empresa e é remunerado tão somente pelas horas, efetivamente trabalhadas, sem uma garantia de jornada diária e de salário mínimo mensal;
- Rescisão do contato por acordo, em que o trabalhador demitido recebe metade da indenização do FGTS e do aviso prévio, pode sacar somente 80% dos depósitos feitos no seu FGTS durante o contrato e perde o direito de receber o seguro-desemprego;
- Criação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, que impede o trabalhador de posteriormente reclamar as verbas não pagas em uma ação trabalhista para o período abrangido pelo termo;
- Possibilidade de fracionamento e redução do intervalo intrajornada (horário de almoço) por negociação coletiva e de sua supressão nas jornadas de 12×36;
- Prevalência do negociado sobre o legislado, através da qual são consideradas válidas as normas coletivas que preveem menos direitos que a CLT ou a Constituição Federal;
- Permissão do trabalho de grávidas e lactantes em locais com grau de insalubridade médio ou mínimo;
- Limitação das indenizações por dano moral, que passam a ser com base do salário da vítima.
Diante desse desrespeito a nós trabalhadores, que com o nosso suor fazemos o progresso deste país, não podemos permitir, o que um governo ilegítimo está fazendo com a reforma trabalhista e previdenciária, é nosso dever resistir, nos unir e lutar.
Tenhamos como exemplo algumas mulheres do senado que resistiram contra a reforma nos representando com firmeza e nos mostrando que temos que seguir na luta. O momento é de organização, união e de fortalecimento aos sindicatos, as Centrais sindicais, aos movimentos populares e de todos nós.