NEGOCIAL REF. 07/2019- Cláusula 34º  da Convenção Coletiva de Trabalho

Mediante grande demanda de solicitação de alteração de vencimento e devido ao tempo decorrido para fechamento de folha de pagamento ref. 12/2019. Os boletos da “TAXA NEGOCIAL”, encaminhados para as organizações com vencimento em 16/12/2019. Por tanto, esses boletos foram habilitados para recebimento até 06/01/2020, sem correção de juros/multa.

Será necessário encaminhar para o email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. comprovantes dos boletos pagos e relação nominal dos trabalhadores que contribuíram com a taxa anual e também a relação nominal dos trabalhadores que manifestaram a oposição a taxa.

Atenciosamente

SITRAEMFA

Os trabalhadores das organizações que foram descredenciadas e que ainda NÃO ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE RECEBIMENTODOS SALÁRIOS, o SITRAEMFA estará de plantão nesta quarta-feira (27/11), das 10 às 18hs,

Os trabalhadores deverão comparecer no sindicato (rua Gonçalves Crespo, 324 - Tatuapé) com xerox do RG, CPF, último holerite e dados bancário no nome do trabalhador. 

Qualquer dúvida entre em contato com o Sindicato no telefone 11 4324 - 5915 

Hoje (31/10), a direção do sindicato esteve na DRE de Guainases  para acompanhar a transição  das organizações que irão assumir os serviços,  que foram descredenciadas conforme Diário Oficial – D.O. da Prefeitura de São Paulo.

O intuído foi garantir que estas organizações assumam esses trabalhadores, conforme solicitação do sindicato  e acolhida por SME em reunião do dia 21/10/2019. Onde também criado um grupo de trabalho permanente, para dar continuidade aos processos de transição em todas as DREs  citadas no D.O .

Em relação aos trabalhadores das organizações descredenciadas o sindicato está encaminhado ações trabalhistas  para garantir  que  recebam os seus salários dos meses  trabalhados  e as verbas  rescisórias.Diante do exposto solicitamos a esses trabalhadores que  venham  ao sindicato  para dar os  devidos encaminhamentos.

A reunião que aconteceria nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro (quinta feira ) às 16 horas, na sede do Sindicato (rua Gonçalves Crespo. 324 – Tatuapé), foi adiada. A Secretária de SMADS não está no país.

Os trabalhadores do SEAS estão correndo um sério risco de perder seus empregos, já que a Prefeitura de São Paulo quer encerrar os convênios com esses postos de serviços.

Uma primeira reunião aconteceu no dia 28/11, convocada emergencialmente pela direção do Sindicato, onde discutiu-se como ficará a situação dos trabalhadores, que estão ameaçados diante da decisão de fechamento destes serviços, pela prefeitura de São Paulo.

Uma nova data para a reunião será informada pela direção do Sindicato.

Está havendo questionamentos acerca da legalidade da concessão das férias nas quintas- feira.

A reforma trabalhista trouxe algumas inovações.

Assim o artigo 134 parágrafo 3°, determina a proibição do início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Esclarecemos que a todo empregado é garantido descanso semanal de 24 horas remunerado, preferencialmente aos domingos.

Assim, somente o domingo é considerado dia de repouso, podendo os serviços ligados à assistência e educação concederem as férias obedecendo os prazos legais, sem prejuízos de atendimento.

Assim, o sindicato orienta que não ha impedimento para a concessão das férias no inicio do ano, podendo, portanto ser concedido o início das férias no dia 02.01.2020.

A direção do SITRAEMFA esteve reunida com o Secretário de educação Bruno Caetano (21/10) na SME, para discutir as seguintes pautas:

*CAMPANHA SALARIAL - Tendo em vista a data base da categoria a partir de 1  julho/2019, o secretário afirmou  ter repassado 3% de reajuste, sendo que esse repasse poderá ser utilizado para o reajuste salarial e 0,23% para a contratação de nutricionista para as unidades.

*ISONOMIA - Falamos sobre a falta de isonomia, entre os trabalhadores da rede direta e rede parceira (conveniada). O SITRAEMFA debateu a nossa bandeira de luta nas campanhas salariais.

* JORNADA DE TRABALHO - referente às questões salariais e jornada de trabalho, propusemos a jornada para 6 horas, o secretario, no entanto, falou sobre a dificuldade orçamentária, o sindicato propôs a possibilidade de um projeto piloto por região.

*PLANEJAMENTO-O SITRAEMFA apontou as dificuldade das professoras (es) da rede em relação ao planejamento bem como a evolução do PPA, propusemos o retorno de um dia de parada pedagógica como anteriormente, o secretario não se mostrou favorável, justificando que as mães não teriam onde deixar as crianças, questionamos de que Educação estamos falando? na educação baseada na LDB? O Secretario respondeu que esta demanda seria inviável.

Diante da negativa propusemos no mínimo duas horas de atividade extraclasse, ele se mostrou receptivo a esta proposta e comentou que em suas visitas semanais nos Centros de Educação Infantil as professoras têm feito esta mesma reenvidicação.

-O sindicato apontou a necessidade de a secretaria orientar as organizações em proceder as homologações no sindicato, tendo em vista a determinação descrita na Convenção Coletiva de Trabalho, visando que é uma forma do sindicato verificar as irregularidades referente ao descumprimento dos direitos trabalhistas.

DENUNCIAS - O Sindicato pontuou também as denuncias veiculadas por meio dos veículos de comunicação das irregularidades nos CEIS onde  colocamos também nossa  preocupação. A lista publicada no Diário Oficial (DO) gerou uma preocupação e instabilidade nos trabalhadores da rede parceira inclusive temos recebido muitas ligações, visitas e denuncias. O Secretario coloca que continuará com as fiscalizações podendo causar notificações, o sindicato preocupado com possível desemprego destes trabalhadores, caso haja descredenciamento, propôs que as OSC que firmarem as novas parcerias absolvam estes trabalhadores, e quanto aos direitos trabalhistas, o sindicato propôs ajuizar junto a secretaria a retenção de verba a receber destas OSC, para garantir os direitos trabalhistas, para tanto  isso constituído um grupo de trabalho e comunicação entre SITRAEMFA e SME.

Trabalhadores fiquem atentos aos seus direitos principalmente ao INSS e FGTS qualquer duvida ligue no seu sindicato e denuncie. Fiquem atentos em breve sairá um jornal com matérias especificas destas pautas

O SITRAEMFA segue atuante e visando Garantia dos Direitos dos Trabalhadores.

Trabalhadores Juntos Somos Fortes!

Hoje, (28/11) compareceram na sede do SITRAEMFA, os trabalhadores dos SEAS, cujas entidades foram notificadas sobre a rescisão unilateral dos convênios.

O objetivo da reunião convocada emergencialmente pela direção do Sindicato foi discutir como ficará a situação dos trabalhadores, que estão ameaçados diante da decisão de fechamento destes serviços.

Ao final da reunião os trabalhadores fizeram os seguintes encaminhamentos:

- Umas comissões de trabalhadores juntamente com a diretoria do Sindicato solicitarão reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMADS, para expor a situação.

-Convocação de nova reunião com os trabalhadores dos SEAS para o dia 5 de dezembro (quinta feira ) às 16 horas, na sede do Sindicato (rua Gonçalves Crespo. 324 – Tatuapé) .

Ao final os presentes na reunião colocaram sobre a necessidade de união de todos os trabalhadores para defender a política de Assistência Social que sofre a cada dia com novos desmontes fechamentos e redução de capacidade de atendimento a população.

A direção do SITRAEMFA informa que já está finalizando as ações para garantia dos recebimentos dos salários (PARA TODOS OS TRABALHADORES (as)), a ser realizado de forma coletiva, sem qualquer ônus para os ex-empregados das Organizações Sociais que foram descredenciadas no último dia 30/10/2019.

Além disso, o SITRAEMFA ingressará com ações individuais, para o recebimento dos valores rescisórios.

Assim, o SITRAEMFA disponibilizará para os associados o departamento jurídico visando o atendimento dos trabalhadores que perderam o emprego (ou que continuam a trabalhar, mas nada receberam).

Para tanto, de forma excepcional o SITRAEMFA isentará o período de carência para a utilização do departamento jurídico, bastando para isso que os trabalhadores se associem.

Assim, os trabalhadores poderão realizar a associação e já ingressar com as ações trabalhistas, ficando isentos dos pagamentos dos honorários advocatícios ao final da ação, para isso basta providenciar cópias dos seguintes documentos:

RG.:

CPF.:

CARTEIRA DE TRABALHO (TODAS AS FOLHAS);

PIS;

ÚLTIMOS HOLERITES;

EXTRATO DO FGTS;

A entrega dos documentos poderá ser realizada na assembleia do dia 06/11/2019, ou na sede do SITRAEMFA.

ESCLARECENDO QUE O SINDICATO TEM VÁRIAS AÇÕES INDIVIDUAIS COM CONDENAÇÃO DA PREFEITURA, ALGUMAS JÁ RECEBIDAS E OUTRAS JÁ EM FASE DE RECEBIMENTO.

Em Assembleia realizada na sede do Sitraemfa, 16/08/19, os trabalhadores ficaram indignados com a contra proposta do patronal de ZEROPORCENTO de reajuste e nada de melhorias na Convenção Coletiva.

É isso mesmo, trabalhadoras (es) 0%. Os trabalhadores autorizaram o sindicato apresentar pedido de mediação e/ou instauração de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho.

O Sitraemfa para garantir o reajuste da categoria e melhorias nas cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho entrará no Tribunal Regional do Trabalho defendendo os direitos para a categoria.

Vamos a luta, juntos somos fortes!!!!

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 08h às 17h

 
 

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