O governo do presidente ilegítimo Michel “Fora” Temer, deu mais um sinal de que aprovar a reforma trabalhista no Congresso é uma de suas prioridades para os próximos meses. O Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse, na quarta-feira (22), que as propostas do governo para alterar a legislação serão encaminhadas ao parlamento ainda em 2016.
A proposta de reforma trabalhista que será enviada ao Congresso Nacional, diferente do que fala o Ministro do Trabalho e Emprego, irá inutilizar a CLT, quando irá privilegiar o negociado sobre o legislado. Isso significa que, nas negociações realizadas pelos representantes dos empregados e dos empregadores, valeram mais que a própria CLT. A questão é que na relação capital e trabalho, o patrão tem uma força infinitamente maior que os trabalhadores, por este motivo existem as leis trabalhistas para equilibrar essa disparidade. Mas, como percebido, em alguns casos, esse “negociado” não vai prevalecer, exemplo, nos casos das convenções coletivas, ou seja, as cláusulas negociadas no ano anterior, em caso de não renovação ou negociação, no ano seguinte, da convenção, as mesmas perderão sua validade e só valerá o que está previsto na CLT. Na nossa categoria, por exemplo, a convenção coletiva na Cláusula 12, garante ao trabalhador o direito de um aviso prévio de 45 e 60 dias, respectivamente. No caso de não haver nova negociação, esse direito passará a não ter mais validade e a regra geral que prevalecerá será a dos 30 dias do aviso prévio previsto na CLT. Ou seja, perda de direito conquistados. Esse é só um exemplo pratico dos prejuízos que essa reforma, perversa, causará aos trabalhadores brasileiros.
Como se vê, a proposta do governo ilegítimo, não é de defender os direitos dos trabalhadores, mas defender o capital internacional, os empresários, os banqueiros e os latifundiários. Leiam o discurso do Ministro do Trabalho e Emprego do governo Temer “as mudanças trabalhistas são necessárias para diminuir o custo de produção no Brasil e a burocracia nas relações de trabalho. Empresas se queixam também da legislação, do alto custo de ações trabalhistas e da insegurança jurídica”.
É necessário que nos mobilizemos para fazer o enfretamento contra a retirada dos nossos direitos. Vamos a luta.
Terceirização
O Projeto de Lei 4330, que regula a terceirização da contratação, por parte das empresas, de trabalhadores em todas as atividades da produção. O PL, em questão, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado na pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. O governo ilegítimo, porém, diz que pode optar por um texto próprio, aproveitando “alguns pontos” do PL 4330. Ou seja, torna-lo ainda mais nocivo para os trabalhadores.
A principal polêmica na discussão do tema, no Congresso, é sobre a possibilidade de uma empresa contratar funcionários terceirizados para atuarem em todas as suas atividades e não só atividade fim, como é atualmente. Isso significa que, caso o projeto seja aprovado, hoje uma escola poderá terceirizar todas as funções da unidade educativa, ou seja, não só a limpeza, mas, também, poderá contratar professores terceirizados. Precarizando, ainda mais, os já precarizados e desvalorizados profissionais da educação.