materia-acs-acordo-1Ação de cumprimento

O SITRAEMFA CONVOCA A CATEGORIA PARA EXIGIR OS SEUS DIREITOS

A diretoria do SITRAEMFA sempre se empenhou na busca por melhores condições de trabalho e salariais a todos os membros da categoria. Essa luta ocorre com muito mais força na data-base da categoria, que no caso da Rede Conveniada, é 1º de julho.

Neste período os trabalhadores representam suas reivindicações aos patrões através do Sindicato, reivindicando aumentos de salários, melhores condições de trabalho e a manutenção dos direitos já conquistados.

E uma vez firmada, a Convenção Coletiva passa a ser lei entre as partes. Assim, a Convenção Coletiva vigente que passou a vigorar a partir de 1º de julho de 2015, entre outros direitos, garantiu reajuste salarial de 9,5% (nove vírgula cinco por cento) a partir de 01/JULHO/2015 incidentes sobre o salário de 30/06/2015.

Os trabalhadores da Rede Conveniada estão denunciando ao Sindicato que tem muitas organizações que se recusam a reajustar os salários de seus empregados, ou seja, estão descumprindo o aumento salarial de 9,5% que já deveria ter sido pago desde julho de 2015. Quando a empresa descumpre qualquer cláusula da Convenção Coletiva, a lei garante que o sindicato, SITRAEMFA, pode pleitear via judicial o cumprimento das cláusulas, e ainda cobrar uma multa.

Então o SITRAEMFA irá propor uma ação de cumprimento, como substituto processual contra cada empresa inadimplente, para obrigá-las a pagarem o reajuste de 9,5%, que deveria ser pago em julho de 2015, mais multa e não os 5,5% como vem sendo praticado por muitas entidades.

Para isso todos os trabalhadores que não receberam esse reajuste deverão procurar o Sindicato levando os holerites dos meses de julho de 2015 até agora, para que o Sindicato possa ingressar com ação de cumprimento, que é proposta contra cada empresa inadimplente. DENUNCIE AO SEU SINDCIATO!!!

nota-de-esclarecimento

CONVENÇÃO COLETIVA 2016

Em razão de divergências referente aos salários da assistência temos que esclarecer que os valores salariais serão aqueles descritos  na tabela abaixo.

Todo e qualquer valor inferior aos descritos na tabela não serão homologados pelo Sindicato quando das rescisões contratuais, em razão de estarem em desacordo com os percentuais de aumento dados em Convenção Coletiva.

 

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/07/2015 a 30/06/2016

Fica estabelecida a aplicação do reajuste salarial de 9,5% (nove vírgula cinco por cento) a partir de 01/JULHO/2015 incidentes sobre o salário de 30/06/2015, podendo ser compensadas as antecipações espontâneas já concedidas e discriminadas nos recibos de pagamento antes e durante o período de 01/07/2015 até a data em que está sendo firmada a presente convenção. Ressaltam os sindicatos Representantes das categorias profissional e patronal, que poderão ser compensados os valores pagos desde a última convenção até esta data advindos de reenquadramento originário de função/cargos. Ressalvadas as condições mais favoráveis de legislação e portarias municipais.

 

 

 

Em relação aos professores, com os aumentos dados em Convenção Coletiva, o piso salarial para o período de 2015/2016 é de R$ 2.087,07.

 

 

 

 

    ANO

I FUNÇÃO DE GERENCIAMENTO

II FUNÇÃO SOCIOASSISTENCIAL

III FUNÇÃO DE APOIO E MANUTENÇÃO

2013

Gerente de Serviço I

3.908,98

Assistente Tecnico I

2.154,89

Tecnico 40 h

2.262,65

Cozinheiro (a) 40 h

1.107,21

              8%

Gerente de Serviço II

3.134,22

Assistente Técnico II

1.851,58

Tecnico 20 h

1.131,32

Cozinheiro(a) 20 h

553,59

 

 

 

 

 

Orientador Socio Educativo 40h ou 16/36

1.300,50

Agente Operacional 40 h ou 12/36

904,67

 

 

 

 

 

Orientador Socio Educativo 20 h

650,24

Aux. Administrativo 40 h

1.240,71

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Superior 40 h

2.274,80

Aux. Administrativo 20 h

619,28

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Superior 20 h

1.137,40

 

 

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Medio 40 h

1.895,67

 

 

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Medio 20 h

947,84

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    ANO

I FUNÇÃO DE GERENCIAMENTO

II FUNÇÃO SOCIOASSISTENCIAL

III FUNÇÃO DE APOIO E MANUTENÇÃO

2014

Gerente de Serviço I

4.182,60

Assistente Tecnico I

2.305,73

Tecnico 40 h

2.421,03

Cozinheiro (a) 40 h

1.184,71

       7%

Gerente de Serviço II

3.353,61

Assistente Técnico II

1.981,19

Tecnico 20 h

1.210,51

Cozinheiro(a) 20 h

592,34

 

 

 

 

 

Orientador Socio Educativo 40h ou 16/36

1.391,00

Agente Operacional 40 h ou 12/36

967,99

 

 

 

 

 

Orientador Socio Educativo 20 h

695,75

Aux. Administrativo 40 h

1.327,55

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Superior 40 h

2.434,03

Aux. Administrativo 20 h

662,62

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Superior 20 h

1.217,01

 

 

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Medio 40 h

2.028,36

 

 

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Medio 20 h

1.014,18

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    ANO

I FUNÇÃO DE GERENCIAMENTO

II FUNÇÃO SOCIOASSISTENCIAL

III FUNÇÃO DE APOIO E MANUTENÇÃO

2015

Gerente de Serviço I

4.579,94

Assistente Tecnico I

2.524,77

Tecnico 40 h

2.651,02

Cozinheiro (a) 40 h

1.297,25

           9,5%

Gerente de Serviço II

3.672,20

Assistente Técnico II

2.169,40

Tecnico 20 h

1325,50

Cozinheiro(a) 20 h

648,61

 

 

 

 

 

Orientador Socio Educativo 40h ou 16/36

1.523,14

Agente Operacional 40 h ou 12/36

1059,94

 

 

 

 

 

Orientador Socio Educativo 20 h

761,84

Aux. Administrativo 40 h

1.453,66

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Superior 40 h

2.665,26

Aux. Administrativo 20 h

725,56

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Superior 20 h

1.332,62

 

 

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Medio 40 h

2.210,54

 

 

 

 

 

 

 

Tecnico Esp. Nivel Medio 20 h

1110,52

 

 

SITSESP EM NOVO ENDEREÇO

Fundação CASAendereço

No 5º Congresso do Sitraemfa (24/10/2015) os delegados eleitos pela categoria de trabalhadores da Rede Conveniada e Fundação CASA decidiram pela cisão dos segmentos.

O congresso nasceu da vontade dos trabalhadores da categoria, dos segmentos da Rede Conveniada e Fundação Casa, em realizar a cisão e seguirem em sindicatos diferentes.

O SITRAEMFA seguirá representando os trabalhadores (as) do segmento da Fundação CASA e, para isso a partir de JANEIRO 2016 estará em novo endereço sito à Rua Maria Eugênia, 231 – próximo ao metro Tatuapé.

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Hoje, 21/09 comemoramos o dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, mas diante de todas as lutas que já travamos contra este governo do estado não temos muito a comemorar.

Novamente neste ultima campanha salarial colocamos na nossa pauta o auxilio aos pais que tem crianças com deficiência, pois sabemos das dificuldades da acessibilidade para estas crianças. O governo do estado não quer e não vê a questão da acessibilidade como prioridade, assim como a inclusão como um direito, mas como um problema que deve ser colocado de lado sem grandes preocupações.

Mais uma vez nós conquistamos este direito perante o TRT, no entanto, o governo do estado de São Paulo não acatou. Recorreu da decisão proferida pelo Tribunal diante dos fatos concluímos que este governo do PSDB não tem interesse neste assunto e tão pouco em outros que tratam da criança e do adolescente.

O Sindicato luta pela acessibilidade, inclusão e vê numa clausula a oportunidade de abertura de novos debates para ampliarmos os direitos dos funcionários e funcionárias da Fundação CASA. Vamos todos juntos lutar num mesmo movimento por questões que são importantes para o todo. FELIZ DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Rescisão trabalhista: direitos em caso de demissão

Brasília, 11/09/2012 - Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. A dúvida se inicia naquilo que o trabalhador tem direito a receber na hora da rescisão contratual e se estende até o direito ou não ao benefício do seguro-desemprego. A rescisão contratual pode ocorrer a pedido do trabalhador ou por iniciativa do empregador e ocorre de várias formas, com direitos trabalhistas diferenciados.

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O primeiro modo é a dispensa sem justa causa que ocorre quando o empregador demite o funcionário, mas não apresenta uma justificativa. Neste caso, o trabalhador terá direito ao aviso prévio, o saldo de salário, a indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional), a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional), a indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Além disso, ele também recebe as guias de seguro-desemprego e a indenização adicional no valor de um salário mensal, quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria, de acordo com os termos da Lei n. 7.238/84.
 
Já o trabalhador que for dispensando por justa causa, ou seja, com uma das justificativas previstas nas hipóteses legais de falta grave do art. 482 da CLT, receberá apenas o saldo de salário e a indenização das férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional. Se optar por pedir demissão, o empregado tem o direito de receber o saldo de salário, a indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional (mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano na empresa) e a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional).
 
No caso de falência da empresa, ocorre o término dos contratos de trabalhos e o trabalhador tem os mesmos direitos que o do dispensado sem justa causa, conforme prevê o art. 449 da CLT. As reclamações trabalhistas, neste caso, serão processadas e julgadas pela Justiça do Trabalho. É importante observar que após a decretação da falência da empresa, esta não se sujeita às penalidades por atraso no pagamento das verbas rescisórias, previstas no art. 467 e no art. 477 da CLT.
 
Verbas Rescisórias
 
Em relação aos prazos para o pagamento das verbas rescisórias, há uma diferença se o aviso prévio for trabalhado ou indenizado. Se for trabalhado, as verbas rescisórias deverão ser quitadas até o 1º dia útil imediato ao término do contrato. Se o aviso não for trabalhado, as verbas rescisórias deverão ser quitadas até o 10º dia, contado da data da notificação da dispensa. Mais informações no sítio do Ministériohttp://portal.mte.gov.br/ass_homolog/.
 
Assessoria de Comunicação Social - MTE
(61) 2031-6537/2430 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assedio moral no trabalho

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras,repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização,forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

repetição sistemática

intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)

direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)

temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)

degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

 

Fonte: BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.

homologação 25 11

As homologações realizados no SITRAEMFA irão acontecer somente até o dia 18 de dezembro. E o retorno desta atividade será no dia 06/01/2015, terça-feira.

As homologações vencidas neste período poderão ser realizadas nos dias 06 e 08/01/2015, sem qualquer multa ou acréscimo.

fgts Revisão

O SITRAEMFA, por seu departamento jurídico e na luta pela garantia de direitos de seus sindicalizados, ingressou com ação coletiva, buscando a declaração e condenação da Caixa Econômica Federal, referente às diferenças de correções de FGTS, do período de 1999 à 2014. A ação está tramitando na 8ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob número 0016975-23.2014.403.6100.

No entanto, por conta de milhões de ações, que estão tramitando nos Tribunais do país, que se refere as correções das diferenças dos depósitos do FGTS, encontram-se suspensa em razão de determinação do Superior Tribunal de Justiça, que está criando súmulas sobre esta ação, ou seja, o STJ deverá adotar a mesma interpretação para a tese do FGTS, para pacificar a discussão.  

Enfatizamos que, após a criação da súmula, comunicada pelo SITRAEMFA, será necessária apresentação do extrato do FGTS, acerca das diferenças de cada empregado, sendo de suma importância a filiação e sua manutenção até o resultado final do processo.

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Sitraemfa

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