11 de Novembro, dia de Paralização Nacional de Greve
O Sitraemfa tem posição e opinião, desta forma, não deixa de emitir sua posição contrária ao governo golpista do presidente ilegítimo Michel “Fora” Temer. Não reconhecemos um governo, biônico, cujo projeto não passou pelo crivo democrático das urnas e é fruto de um golpe contra a democracia, que desrespeitou mais de 54 milhões de brasileiros.
Mas, não se trata só da ilegitimidade desse governo golpista, e sim de seus objetivos claros e declarados contra os interesses, legítimos, dos trabalhadores.
O seu primeiro ato foi aplicar duros golpes contras os direitos e conquistas dos trabalhadores nos últimos 12 anos. Porém, os golpes não forma só contra os direitos dos trabalhadores, mas contra toda a sociedade brasileira, em particular, a população mais carente que durante centenas de anos foi esquecida e explorada pela elite brasileira.
Neste sentido, nós trabalhadores, não podemos ficar calados e aceitar, passivos, os ataques contra os nossos direitos. Por esse motivo, convocamos os trabalhadores da categoria para participar do dia nacional de Greve, chamado pelas principais centrais sindicais comprometidas com os direitos dos trabalhadores e que não se venderam e nem venderam os direitos dos trabalhadores.
Saibam os principais motivos que levaram as centrais sindicais a convocar todos os trabalhadores brasileiros para lutarem com os ataques aos seus direitos.
PEC 241
Aprovada no último dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado será PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.
Pré-Sal
A aprovação do PL 4567/2016, altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.
Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.
Terceirização
O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.
Corrupção
Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anti-corrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.
Acreditamos que os motivos acima, são motivos, mais que suficientes, para que possamos nos insurgir contra esse governo ilegítimo que está a serviço do capital especulativo internacional, dos banqueiros, empresários e dos grandes latifundiários brasileiros.
Neste sentido, esperamos contar com todos os trabalhadores da categoria nesse dia nacional de greve.