Após golpe, medidas temerárias estão aí

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Aumento da idade para se aposentar, privatização dos bancos públicos e até da Casa da Moeda, redução de programas sociais, estão entre medidas anunciadas pela equipe de Temer contra direitos dos traba

 

Sem esconder a que veio, na primeira semana do 'governo' interino, Michel Temer e seus ministros anunciaram medidas que atendem aos interesses de grandes empresários e banqueiros, mas ferem conquistas da maior parte da população.

De imediato foram extintos os ministérios da Cultura – fundido ao da Educação, o que pode comprometer avanços como o vale-cultura –, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Comunicação. A Controladoria Geral da União – responsável pela fiscalização do governo federal – também foi extinta.

O ministério, composto por 23 homens brancos, dos quais pelo menos sete respondem a processos na Justiça, representa retrocessos que já estão sendo deixados claros nas falas de seus ocupantes.

Aumento do tempo para aposentar
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, defendeu, na sexta 13, a reforma do sistema previdenciário, com adoção de idade mínima para aposentadoria. “O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta”, afirmou. “Quando o presidente tomou a decisão de trazer a Previdência para o Ministério da Fazenda, a ideia era exatamente esta, de que uma parte importante do problema é a Previdência”, completou Meirelles.

Terceirização contra direitos
Em entrevistas no dia 12, o novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ser favorável à regulamentação da terceirização e que não vê problemas que seja legalizado também para as atividades-fim das empresas. Afirmou também que vai conversar com Temer sobre a reforma trabalhista para negociar as medidas de “modernização” com empregadores e trabalhadores.

“Modernização é a palavra bonita que eles usam para esconder o que está por trás de flexibilizar, retirar direitos. Isso é o desmonte da CLT”, critica a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira.

Privatizações para lucrar
Além dos bancos públicos, como BB, Caixa, BNB, Basa, BNDES (leia na próxima edição reportagem especial sobre ameaças a essas instituições), estão na mira do governo a abertura de capital dos Correios e até da Casa da Moeda, além da venda de até 230 empresas do setor elétrico sob controle da Eletrobras. Temer publicou, no dia 12, medida provisória 727, que cria o Programa de Parcerias e Investimentos para autorizar privatizações.

Assim como ocorreu no governo FHC, as então chamadas “desestatizações” já contam com o apoio da grande mídia. Reportagem do domingo 15 revela que o jornal O Globo encomendou à consultoria GO Associados levantamento sobre as estatais que poderiam ser entregues à iniciativa privada. Considerando “apenas” Petrobras, BB, Eletrobras, Caixa, Correios, Infraero, IRB e Banco da Amazônia, o potencial de arrecadação seria de R$ 127,8 bilhões.

São os urubus sobrevoando as empresas públicas: Globo, sistema financeiro, usurpadores do patrimônio nacional em benefício próprio, interessados nos consórcios que se formam em torno das privatizações, sempre querendo lucrar mais.

Retrocesso
“Já vimos esse filme e o final é trágico”, reforça a presidenta do Sindicato. “O setor de telefonia nacional, a Vale do Rio Doce, foram vendidos na era FHC, assim como bancos estatais, e não se tem notícia, até hoje, de como esse dinheiro arrecadado beneficiou a população. Privatizaram e entregaram o governo com déficits, devendo ao FMI”, lembra Juvandia. “Não foi esse governo, que quer privatizar, terceirizar, enfraquecer o Estado, que o povo elegeu. Não vamos aceitar que o Brasil volte para trás e a sociedade perca tanto!”

A CUT também anunciou que não permitirá nenhum direito a menos: “A luta será travada nas ruas, nos locais de trabalho, para impedir que o Brasil recue a décadas passadas”.

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