Sindical

A proporção de mulheres no mercado de trabalho, na situação de ocupadas ou desempregadas, aumentou entre 2011 e 2012 na região metropolitana de São Paulo, passando de 55,4% para 56,1%. Ainda assim, elas representavam, no ano passado, a maior parcela de desempregados (53,7%) e seu salário equivalia a 77% do dos homens, por hora.

É o que aponta o boletim Mulher e Trabalho, divulgado hoje (6) pelo Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). De acordo com os dados, a taxa de desemprego apenas entre as mulheres permaneceu estável entre 2011 e 2012, calculada em 12,5%. Já entre os homens houve um aumento de 8,6% para 9,4% no mesmo período.

“O declínio da taxa de desemprego feminina, na última década, foi resultado do crescimento econômico e do aumento do nível de ocupação, além de refletir as transformações nas relações familiares, em que o modelo de família baseado no chefe masculino provedor vem se alterando e criando novas dinâmicas nas relações dos membros da família com o mercado de trabalho”, aponta o estudo.

O rendimento médio das mulheres na região metropolitana de São Paulo foi em 2012 de R$ 1.363. O dos homens foi de R$ 1.990. Como a jornada média deles é de 43 horas semanais e delas de 39 horas, a pesquisa tomou por base a remuneração por hora, resultando em R$ 8,24 por hora para as mulheres e R$ 10,70 para os homens. Assim, o rendimento das mulheres equivalia, em 2012, a 77% do dos homens. 

A menor diferença de rendimento resta no comércio, principalmente na reparação de veículos automotores e motocicletas. Em seguida vem os serviços e por último a indústria. Nos serviços, a diferença de salários aumenta justamente nas ocupações que exigem ensino superior, em especial na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais.

A Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo (SEMT-CUT/SP) realizará na próxima sexta (8), Dia Internacional da Mulher, o seminárioHistória de Luta por Igualdade na Vida, no Mundo do Trabalho, no Movimento Sindical e a Paridade na CUT, das 9h às 12h30, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Rua São Bento, 413 - Edifício Martinelli -  centro paulistano).

O seminário discutirá a paridade e a participação feminina nos espaços de poder, direito ao trabalho decente com igualdade de oportunidades, enfrentamento à violência doméstica, além da autonomia econômica, social e política das mulheres, entre outros temas. As mesas contarão com a presença de dirigentes sindicais, acadêmicas, parlamentares, lideranças de movimentos sociais e feministas.

Ato público - Após o encerramento do seminário, a partir das 13h, as participantes seguem até a Praça da Sé, onde se concentrarão para o Ato Unificado do Dia Internacional da Mulher com caminhada até a Praça Ramos de Azevedo, que contará com a presença dos movimentos sociais e feministas, de sindicatos filiados à CUT/SP, entre outras entidades.

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Informações: (11) 2108-9169

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Serviço
Seminário Estadual da CUT São Paulo no Dia Intercional da Mulher
História de Luta por Igualdade na Vida, no Mundo do Trabalho, no Movimento Sindical e a Paridade na CUT
Dia: 8 de março
Hora: 9h às 12h30
Local: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região 
Rua São Bento, 413 - Edifício Martinelli -  centro de São Paulo
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Realização: Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo

Para celebrar os 50 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, o Senado recebeu no Auditório Petrônio Portella, nesta quinta-feira (23), psicólogos dos mais diferentes cantos do país. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que sugeriu a homenagem, aproveitou para pedir que todos acompanhem os debates na Casa sobre o novo Código Penal, para manter conquistas do anteprojeto, como o dispositivo que criminaliza a homofobia.

- Vamos ter que nos posicionar como psicólogos contra posições que, na nossa seara, já foram suficientemente debatidos – apelou Marta, também psicóloga e histórica militante contra a homofobia.

A senadora, que também coordenou os trabalhos, sublinhou que o Senado conta com parlamentares conservadores que são também atuantes e organizados. Assim, disse temer recuos em relação a questões em que os juristas que elaboraram a anteprojeto “não tiveram medo de se posicionar”.

Marta Suplicy listou também as regras sobre o aborto como um dos pontos que, caso alterados, a seu ver representariam um retrocesso. Pelo texto dos juristas, são incluídas novas hipóteses de aborto legal, como a da existência de laudo médico ou psicológico comprovando até a 12ª semana que a mulher não tem condições de levar a gravidez adiante.

A senadora manifestou ainda receio de ações para reduzir a idade da maioridade penal, atualmente 18 anos, para 16 anos.

Mesa

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, integrou a mesa do evento, ao lado de sua antecessora no cargo, Ana Bock, que recebeu homenagens dos colegas, inclusive uma placa destacando suas contribuições à profissão. Juntos ainda estavam a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos e tesoureira do SinPsi, Fernanda Magano, e o ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanunuchi.

Quem também compôs a mesa foi o vice-presidente de negócios dos Correios, José Furian Filho. No ato, os Correios homenagearam os psicólogos lançando um selo e um carimbo alusivos às comemorações dos 50 anos da profissão. As peças filatélicas destacam a logomarca e o tema “Muito a comemorar, muito mais a fazer”.

Políticas públicas

Os pronunciamentos destacaram os caminhos percorridos desde a regulamentação da profissão, em 1962, no governo João Goulart. A começar por Marta Suplicy, todos salientaram que a Psicologia, que nasceu como demanda da “elite”, dentro de uma visão “individual”, hoje se destaca pelo compromisso social e a busca de práticas democráticas e cidadãs.

- Não havia no início um discurso que unificasse os psicólogos e agora, depois de cinquenta anos, estamos aqui de outro jeito, porque nos interessamos por nossa gente – destacou Ana Bock.

Humberto Verona salientou hoje estão integrados aos mecanismos das políticas públicas voltados à população geral. Como destacou, o país conta hoje com quase 220 mil psicólogos (cerca de 90% mulheres), sendo que 29.212 atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e 20.463 estão engajados no Sistema Únicos de Assistência Social (Suas).

Fernanda Magano, porta-voz de reivindicações da classe, falou das expectativas dos psicólogos em relação a duas propostas legislativas que tramitam no Congresso. Um deles é um projeto que fica em seis horas a jornada de trabalho do psicólogo com vínculo com o setor público ou privado, matéria já aprovada pelo Senado e agora em exame na Câmara dos Deputados.

O segundo é o projeto que regulamenta a profissão médica, o chamado Ato Médico, um texto que retornou ao Senado depois de passar pela Câmara. Assim como outras categorias do campo da saúde, os psicólogos ainda receiam que o chamado Ato Médico imponha limitações às suas prerrogativas profissionais.

- É necessário que todos tenham condições de trabalhar em equipes e que a regulamentação da Medicina respeite as demais profissões – afirmou.

Fonte: Agência Senado

Não há um porque, não há respostas, porém há muitos questionamentos dos quais não podemos ficar indiferentes, pois,

A Divindade materna é composta de AMOR,

Única e exclusivamente AMOR,

Por isso, mãezinhas, o SITRAEMFA, tem o orgulho de estar junto à VOCÊ em mais esta data especial, onde sabemos que nos vossos braços existem FILHOS de todas as idades, de todos os gêneros e todos com um potencial em comum, UM SONHO de AMOR.

Filhos que sonham com a felicidade,

Filhos que buscam realizações,

E com muito apreço MÃES, ajudamos a serem HOMENS E MULHERES de BEM.

Que a sabedoria divina lhe proporcione sempre lugares de destaque em vossa

Vida e que possamos fazer com que nossos FILHOS descubram o verdadeiro valor

 do AMOR

E você MÃE, somente VOCÊ é capaz de ensinar, educar, criar e mostrar através

de GESTOS e AÇÕES que é somente no AMOR que se controlem alicerces

duradouros.

Parabéns Menina, Mulher e MÃE.

Vibrações divinas a todas Vocês.

 O site do Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical já está no ar! A partir desta segunda, 9 de abril, os trabalhadores e as trabalhadoras que quiserem votar agora também podem fazê-lo pela internet, através do site do plebiscito: http://diganaoaoimposto.cut.org.br/

Solicitamos a todas as entidades CUTistas que insiram em seus sites o banner eletrônico da campanha (anexo) que, ao ser clicado, deverá direcionar para o site da campanha (http://diganaoaoimposto.cut.org.br/). Desta forma, o internauta que estiver navegando na página de sua entidade poderá ter acesso ao site do plebiscito e poderá votar pela internet.

Reiteramos que além da votação pelo site o Plebiscito continua por todo o país, com urnas distribuídas pela CUT em todos os estados.

O Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical vai até o dia 30 de abril.

Vamos mobilizar toda a sociedade para que todos/as possam dizer NÃO ao Imposto Sindical!

Obs.: Para dúvidas ou informações de como inserir as peças eletrônicas nos sites, entre em contato com Secom-CUT Nacional: (11) 2108.9198.

Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. É uma data de luta marcada por bandeiras feministas em defesa da igualdade entre homens e mulheres! Em 1910, a alemã Clara Zetkin propôs, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação do Dia Internacional da Mulher, celebrado inicialmente em datas diferentes, de acordo com o calendário de lutas de cada país. A ação das operárias russas no dia 8 de março de 1917, precipitando o início das ações da Revolução Russa, é a razão mais provável para a fixação desta data como o Dia Internacional da Mulher.

Com a revolução, muitos direitos foram conquistados, como o voto e elegibilidade feminina. Em 1922, a celebração internacional foi oficializada nesta data e o 8 de Março se transformou no símbolo da participação ativa das mulheres para transformarem sua condição e a sociedade, em busca de um mundo justo, solidário, fraterno e com igualdade entre homens e mulheres.

A Justiça do Trabalho utilizou duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para condenar a Companhia Minuano de Alimentos por prática antissindical na demissão de um trabalhador que participou de greve. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que condenou a companhiaa indenizar o ex-empregado com o pagamento em dobro das verbas trabalhistas (salários, férias, 13º salário, etc.). O relator, ministro Vieira de Mello Filho, assinalou que, embora ainda não seja habitual no Direito do Trabalho, a utilização de normas internacionais ratificadas pelo Congresso Nacional está consagrada e não há dúvidas quanto à sua vigência e eficácia.

O TRT-SC usou como fundamento para a condenação a Lei nº 9.029/95 e na Convenção nº 111 da OIT. Os dois dispositivos proíbem práticas discriminatórias nas relações de trabalho. No exame do recurso de revista, o ministro Vieira de Mello Filho observou que, sem prejuízo da aplicação da Convenção nº 111, que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, a questão tratada no processo se refere diretamente a outra norma internacional, a Convenção nº 98 da OIT, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 49/52, que garante o direito de sindicalização e de negociação coletiva. "De acordo com o artigo 1º dessa Convenção, todos os trabalhadores devem ser protegidos de atos discriminatórios que atentem contra a liberdade sindical, não só referentes à associação ou direção de entidades sindicais, mas também quanto à participação de atos reivindicatórios ou de manifestação política e ideológica", ressaltou.

O autor da ação prestou serviço na Minuano como auxiliar de frigorífico de maio de 2005 a abril de 2007, quando foi demitido por justa causa junto com um grupo de 19 pessoas, afastadas depois de participarem de movimento grevista iniciado por atraso no pagamento de salários. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) não acolheu a tese de discriminação defendida pelo trabalhador, mas transformou a dispensa por justa causa em imotivada, garantindo ao trabalhador todos os direitos decorrentes desse tipo de afastamento. A sentença condenou ainda a empresa ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, devido às humilhações sofridas pelo trabalhador no processo de demissão, quando teve de sair das dependências da companhia escoltado por seguranças.

O TRT-SC, ao acolher recurso do ex-empregado, acrescentou à condenação a indenização com base no artigo primeiro da Lei nº 9.029/95, que cita especificamente as discriminações por "sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade".  Embora a participação em greve não esteja especificada na lei, o TRT entendeu que, devido aos dispositivos da Constituição que tratam da dignidade da pessoa humana e à Convenção nº 111 da OIT, que cuida mais diretamente do tema, a norma legal não poderia ser considerada textualmente, devendo abranger também esse tipo de discriminação.

A empresa recorreu ao TST com o argumento de que o Regional extrapolou ao utilizar a lei para combater uma discriminação que não consta nela. A tese, porém, não foi aceita pela Primeira Turma do Tribunal. Para o ministro Vieira de Mello Filho, a decisão do TRT, que aplicou analogicamente a Lei nº 9.029/95 para punir e coibir o ato antissindical, "revela a plena observação do princípio da liberdade sindical e da não discriminação, em consagração à eficácia plena do artigo 1º da Convenção nº 98 da OIT, no sentido de promover a proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical". A decisão foi unânime.

(Augusto Fontenele e Carmem Feijó)

Processo: RR - 77200-27.2007.5.12.0019

23/2/2013

Fonte: http://www.tst.gov.br/web/guest/home/-/asset_publisher/nD3Q/content/justica-do-trabalho-aplica-convencoes-da-oit-contra-conduta-antissindical?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fhome%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_nD3Q%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D4

Projeto que aprofunda precarização foi aceito por outras 4 centrais

A CUT é contra a proposta de terceirização assinada pelo empresário e deputado Sandro Mabel (PR-GO), e que, segundo o próprio parlamentar, teria recebido apoio das outras quatro centrais sindicais.

A CUT defende a proposta de regulamentação da terceirização que ajudou a elaborar e é assinada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Segundo o deputado e empresário Sandro Mabel, que preside a Comissão Especial criada para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara, já existe um acordo firmado entre parte das centrais sindicais e partidos políticos para votação do Projeto de Lei número 4330 no âmbito dessa Comissão Especial e da Comissão de Constituição e Justiça. A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, no último dia 5.

Pela proposta do deputado, fica permitida a terceirização nas atividades-fim e também nas atividades-meio no setor público e no privado, tanto rural quanto urbano. Mais que isso: a responsabilidade solidária foi retirada do texto. Além disso, os deputados estabeleceram o enquadramento sindical da respectiva categoria prestadora de serviços, não considerando a natureza da atividade exercida, rebaixando os parâmetros da contratação do trabalho no Brasil e a organização sindical.

Os delegados e delegadas que participaram da 13ª Plenária Nacional da CUT, realizada entre os dias 3 e 7, em Guarulhos (SP), se posicionam veementemente contrários a proposta do deputado Sandro Mabel. Para os dirigentes CUTistas, trata-se, na verdade, de uma reforma trabalhista às avessas. A CUT reafirma seu comprometimento com as premissas do PL 1621/2007, apresentado pelo deputado Vicentinho e também com a proposta bipartite construída pelas centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhado em 2009 à Casa Civil.

Os dirigentes e a militância CUTistas vão intensificar a mobilização de toda a base da central no combate à terceirização e suas conseqüências para os trabalhadores e ampliar a articulação com outros setores da sociedade para impedir a aprovação de quaisquer projetos que visem institucionalizar a precarização do trabalho no Brasil.

A Conferência Estadual do Trabalho promoveu a 2ª Pré Conferência em Americana/SP para a preparação da 1ª Conferência do Emprego e Trabalho Decente do Estado de SP. Na ocasião os Diretores do SITRAEMFA Renata e Miltom foram para defender a Saúde do trabalhador dentro das propostas apresentadas por representantes das seis Centrais Sindicais em conjunto com o Secretário do Estado do Emprego e Relações do Trabalho.

O objetivo deste encontro é ampliar o debate e contribuir com o temário da Conferência Estadual, convocada pelo governador Geraldo Alckmin, para novembro próximo, no Memorial da América Latina, em São Paulo.

A Conferência Estadual

A CEETD-SP acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro, no Memorial da América Latina, em São Paulo, e irá reunir 518 delegados, sendo 150 representantes do patronato, 150 dos empregadores, 150 do poder público e 50 da sociedade civil, além dos 18 integrantes da comissão organizadora, considerados delegados natos.

Na conferência estadual serão debatidos quatro eixos temáticos principais: Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho; Proteção Social; Trabalho e Emprego; e, Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social, em especial a negociação coletiva.

Em Assembleia Geral de Prestação de Contas, com exercicio 2010,  dos associados do SITRAEMFA, 03/09/11, foi aprovada por maioria de votos, após explanação do então tesoureiro.