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Contra a reforma da Previdência do presidente eleito, Jair Bolsonaro, as principais centrais sindicais do Brasil - CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB - lançaram nesta segunda-feira (12), no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, um documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciados mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês.
O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.
“Com o lançamento deste documento, demos início a uma campanha permanente em defesa da Previdência e do direito dos trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Confira a íntegra do documento das centrais em defesa da Previdência e Seguridade Social
Atos e mobilizações
E para dar início à campanha, no próximo dia 22 de novembro, será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema direita, que pretende adotar o modelo de capitalização previdenciário.
No dia 26 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras também farão atos em frente o Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. O objetivo é protestar contra a proposta do fim do Ministério do Trabalho e denunciar a proposta de reforma da Previdência.
Centrais unidas em defesa das aposentarias
Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, a classe trabalhadora brasileira enfrentará no próximo período uma intensa luta para conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu guru econômico, Paulo Guedes, já indicado como ministro da Economia do futuro governo.
“Guedes é oriundo da Escola de Chicago e foi um dos responsáveis por ajudar a implementar a capitalização da Previdência no Chile durante a ditadura de Pinochet e agora ele quer trazer essa agenda que deu errado lá para o Brasil”, critica o dirigente.
“Para se ter ideia de como a proposta chilena é ruim é só pedir para o trabalhador entrar em qualquer banco e pedir uma simulação de previdência privada. Aí é só comparar por quantos anos tem de contribuir, o valor mínimo e quanto irá receber, considerando os riscos de investimentos. Todos se convencerão que o nosso modelo público é uma conquista que não podemos perder”, disse João Cayres.
E para garantir que essa conquista dos trabalhadores e trabalhadoras não seja destruída por Bolsonaro, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, acredita que será fundamental uma nova mobilização como a que foi feita no ano passado, quando o movimento sindical parou o Brasil com uma greve geral para barrar a proposta de reforma da Previdência do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).
“Só não passaram a reforma porque barramos nas ruas. E assim como prometemos, boa parte dos parlamentares que votaram a favor da reforma Trabalhista e apoiaram a da Previdência não voltaram este ano”, completou Miguel se referindo a campanha feita pelas centrais “votou, não volta”, denunciando parlamentares que estavam traindo a classe trabalhadora.
“Temos condições de fazer essa mobilização de novo. Está na nossa mão essa virada”, afirmou.
É o que acredita também o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Uma das batalhas que saímos vitoriosos no último período foi justamente barrar o fim das aposentadorias dos trabalhadores. Está claro que essa é a demanda do mercado e daqueles que financiaram e apoiaram o golpe, por isso insistem na pauta. Mas mesmo que eles tentem, temos a condição de barrar de novo, explicando ao povo que seria trágico um modelo de capitalização”, disse.
Segundo Adilson, abandonar um modelo coletivo de financiamento por um individual, como é o caso da capitalização da Previdência, colocaria em risco a sobrevivência econômica de mais de 4 mil municípios que vivem dos benefícios previdenciários.
“Cerca de 4 mil dos 5.570 municípios dependem mais do dinheiro que vem das aposentadorias do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios”.
Diálogo com a população para barrar a reforma
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, defendeu redobrar o diálogo com a população para impor o que ele chama de “primeira grande derrota desse projeto autoritário com viés fascista”.
“Precisamos aproveitar essa campanha para dialogar com os trabalhadores, comerciantes, servidores, toda a população e mostrar que o que está em risco é o direito de se aposentar. Precisamos traduzir que a proposta de Bolsonaro significa a entrega das nossas aposentadorias aos bancos, ao rentismo, ou seja, aos milionários por trás do capital financeiro”.
Já o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi enfático ao dizer que qualquer proposta que venha do governo de Bolsonaro não tem a mínima chance de ser favorável aos trabalhadores. “Qualquer proposta que venha deles terá o objetivo de entregar a Previdência”.
É o que acredita também o representante da UGT, Natal Léo. “A maioria não vai se aposentar. Porque não cobram a inadimplência dos que devem ao INSS?”, questiona o dirigente, ao completar: “porque as propostas são sempre na perspectiva de tirar os nossos direitos?”.
O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, responde a esses questionamentos de maneira simples: “querem tirar dos trabalhadores para encher os cofres dos bancos”.
E para impedir isso, o sindicalista propõe a união de todos para criar uma frente ampla em defesa da Previdência Social pública. “Não há agora outra saída”.
O representante da CSB, Álvaro Egla, concorda com o presidente da CGTB. Para ele, a proposta de Bolsonaro para a Previdência é ainda mais perniciosa e abrangente do que a de Temer. “E só unidos e mobilizados, fazendo o que sabemos fazer, que é ir para as ruas e organizar os trabalhadores, que conseguiremos barrar essa proposta nefasta”.
Já o presidente da Nova Central, Antônio Calixto, lembrou que não há acordo com qualquer proposta que não considere o formato tripartite (trabalhadores, empresários e governo) de financiamento da Previdência. “Não há qualquer possibilidade de acordo. Vamos barrar essa proposta".
* com informações CUT/SP
Com reforma Trabalhista, patrões passaram a atacar direitos conquistados nas Campanhas Salariais. A lei de Temer também aumentou o número de demissões por acordos e dificultou acesso à Justiça do Trabalho
As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado quando o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) sancionou a lei № 13.467, conhecida como reforma Trabalhista.
A lei de Temer também aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Por outro lado, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho.
O resultado de todo esse desmonte foram duras e longas negociações durante as campanhas salariais e a queda no número de acordos registrados no Ministério do Trabalho: de janeiro a julho de 2018 a queda foi de 37,1% no registro de Convenções Coletivas e de 28,7% no registro de instrumentos coletivos.
Levantamento da subseção do Dieese da CUT mostra que, em 2016 e 2017, anos em que o país passou por uma forte crise econômica, a queda não tinha sido tão grande como no último ano, depois que entrou em vigor a reforma Trabalhista.
No último ano, os patrões foram para as mesas de negociações das Campanhas Salariais com enormes pautas de retirada de direitos. Segundo pesquisa da CUT em parceria com a subseção do Dieese, entre os principais pontos que as entidades patronais levaram para a mesa de negociação com os sindicatos filiados à CUT, estavam fim da homologação das rescisões no sindicato (75,9%); acordo individual para banco de horas e compensação da jornada (58,2%); estabelecimento da jornada 12h x 36h (45,6%); e parcelamento das férias em três vezes (40,5%).
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de apresentar essa pauta como forma de pressão aos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, as entidades patronais usaram a reforma Trabalhista de Temer para ameaçar retirar direitos como ticket alimentação e plano de saúde.
Vagner explica que a reforma Trabalhista acabou com a chamada ultratividade, ou seja, a garantia de que os direitos continuariam valendo até a assinatura de um novo acordo coletivo, e isso, segundo ele, “fez com que muitos empresários fossem para a negociação com uma pauta própria de retirada de direitos”.
O resultado foi um ambiente muito mais difícil para a negociação e fechamento das campanhas salariais, desmentindo, mais uma vez, a falácia vendida pelos golpistas que diziam que a reforma iria melhorar as condições de negociação- Vagner Freitas
Demissão negociada
Outra perda dos trabalhadores e trabalhadoras foi a regra colocada na Lei de Temer que legalizou a demissão por comum acordo. Essa modalidade de demissão foi um dos instrumentos mais utilizados pelos patrões no último ano: foram 122.477 contratos finalizados por esse dispositivo entre novembro de 2017 e setembro de 2018.
Os trabalhadores, que antes tinham direitos garantidos ao sair do emprego, perderam o acesso ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão - e não mais os 40% a que tinham direito.
Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, os trabalhadores descobriram também que quem assina esse tipo de acordo pode tirar somente 80% do total aplicado no fundo e não mais 100% - o valor restante é incorporado aos depósitos no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir, poderá sacar só quando se aposentar ou em casos de financiamentos que aceitam o uso do FGTS, como no caso da compra da casa própria.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reforma deixou o trabalhador na mão do patrão. Segundo ele, esse tipo de acordo, em um momento de crise, é praticamente uma chantagem feita contra o trabalhador.
“É mais ou menos uma situação assim: aceita ou será demitido sem pagamento e se recorrer à Justiça e perder terá de pagar os custos com os advogados”, diz Vagner se referindo ao item da reforma Trabalhista que dificultou o acesso à Justiça do Trabalho.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, acrescenta que o fato de as empresas não serem mais obrigadas a realizar a homologação nos sindicatos prejudica ainda mais os trabalhadores que não têm a segurança de que podem assinar com tranquilidade a rescisão.
“Essa situação, que coloca o trabalhador na berlinda, pode ter contribuído muito para o aumento desse tipo de acordo negociado”, diz Clemente.
A empresa ficou com muito poder e o desequilíbrio entre patrão e empregado que já era grande aumentou de forma absurda com a reforma e deixou o trabalhador fragilizado- Clemente Ganz Lúcio
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), um terço dessas rescisões foi feita fora das regras estabelecidas e deveria ser revista.
Para o diretor técnico do Dieese, não é por acaso que os 10 principais motivos questionados na Justiça do Trabalho são referentes a rescisões erradas devido a pagamentos incorretos aos trabalhadores.
“Há muitos casos em que o trabalhador tem direito a receber, por exemplo, R$ 90, mas o patrão diz que vai pagar somente R$ 30 e embolsa os R$ 60. Antes, o trabalhador ia procurar o direito na Justiça, agora está mais difícil”, diz Clemente.
Cai número de ações na Justiça
Um dos itens da reforma de Temer determina que o trabalhador pague todos os custos do processo, como honorários periciais e advocatícios da empresa processada, caso perca a ação na Justiça do Trabalho, como disse o presidente da CUT acima.
Essa é uma das explicações para a queda no número de ações na Justiça do Trabalho. Passado um ano de vigência da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) é 38% inferior a 2017, aponta balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos: foram 26.215 processos. No entanto, em dezembro de 2017 o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas Varas do Trabalho é inferior ao de todos os meses referentes ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017.
Segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações trabalhistas.
*com informações CUT/SP
Para o presidente da CUT, Bolsonaro anuncia mais uma decisão a serviço dos patrões e contra os trabalhadores
A CUT repudia e contesta a extinção do Ministério de Trabalho anunciada na tarde desta quarta-feira (7) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Se não for mais uma bravata, a medida representa mais um desrespeito à classe trabalhadora e um serviço aos patrões. Fechar um espaço institucional, em nível de governo, de discussão, balizamento e regulação das relações capital-trabalho significa fechar um canal de expressão dos trabalhadores.
Ao fazer esse anúncio em meio a uma coletiva de imprensa genérica e sem apresentar nenhuma informação sobre o destino que dará a toda estrutura técnica sob o guarda-chuva do ministério, Bolsonaro revela seu total desprezo aos trabalhadores, trabalhadoras e ao mundo do trabalho.
O MT, que em 26 de novembro completa 88 anos, é essencial à classe trabalhadora, ainda mais após a nefasta reforma trabalhista aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em um País com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que a representam.
Com a extinção, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, porque é o Ministério do Trabalho que fiscaliza, coíbe e pune abusos por parte dos empresários contra trabalhadores na cidade e no campo. Fiscaliza o trabalho escravo, hoje flagelo de 370 mil brasileiros e brasileiras. Resgata trabalhadores dessa “escravidão moderna” – foram 341 resgatados em 2017, queda brutal em relação a 2015 (1.010), porque Temer cortou investimentos.
O Ministério do Trabalho também fiscaliza o registro profissional, o cumprimento de direitos como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sine (Sistema Nacional de Emprego), além de ser o responsável pelo salário desemprego.
O fechamento do MT abre o caminho para o próximo governo fechar também a Justiça do Trabalho.
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT
Não podemos aceitar com normalidade a matança por intolerância, divergência de ideais e ponto de vista. Há muitos anos se matavam, se duelavam, escravizavam e humilhavam. Até hoje não conquistamos a paz que se busca na violência.
Duas mães perderam seus filhos, um para a morte e outro para violência.
Até quando???
Mahatma Gandhi já falava: “O MUNDO ESTÁ FARTO DO ÓDIO!”
Nada trará Charlote Lessa Albuquerque de volta (23 anos). E é insignificante dizer a essas mães que nos sentimos muito e somos solidárias. Mudamos nossas praticas, vamos lutando por um mundo onde a justiça social alcance o respeito e tolerância.
Vamos lutar pela paz!
Charlote presente.
De toda diretoria do SITRAEMFA para companheira da CUT.
Há pessoas que marcam a nossa vida, que despertam algo especial em nós, que abrem nossos olhos de modo irreversível e transformam a nossa maneira de ver o mundo. E você professor/educador é uma dessas pessoas!
Os seus ensinamentos foram muito além dos conteúdos do currículo. Tivemos aprendizados importantes para a vida. A sua missão vai muito além da missão de um professor/educador, você é um verdadeiro mestre. Você soube despertar a nossa admiração de um modo único, e se tornou uma inspiração para nós.
Nós só podemos agradecer por ter feito parte das nossas vidas, e tenha certeza de que tudo o que aprendemos, vamos levar por toda a nossa vida. Ao nosso mestre, toda a nossa gratidão e carinho!
A direção do SITRAEMFA vem recebendo inúmeras denúncias de Trabalhadores (as), que não receberam o reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva 2018/2019.
Esse reajuste de 4%, já foi acordado entre os dois sindicatos (patronal e dos trabalhadores) e, ainda aprovado em assembleia da categoria.
O prazo para pagamento do reajuste foi até o 5° dia útil de agosto. Lembramos que as secretarias da Assistencial Social e da Educação já repassou para as entidades parcerias, o reajuste do percapta.
O SITRAEMFA esclarece que a Entidade empregadora, que não cumprir a Convenção Coletiva, estará sujeita ao pagamento de multa prevista na cláusula 36° da CCT.
TRABALHADOR NÃO SE CALE,
LUTE PELO SEU DIREITO!!!
DENUNCIE JUNTO AO SEU SINDICATO!
