convite_anais

  No dia 06 de dezembro no salão nobre da Camara Municipal de Vereadores de São Paulo ocorreu a entrega dos anais da IX Conferência Municipal de Assistência Social da cidade de São Paulo que discorreu sobre o tema “Avançando na Consolidação do SUAS com a Valorização dos Trabalhadores e a Qualificação da Gestão, dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios”.

        Participaram da composição da mesa de abertura o presidente do COMAS, Jair Gomes de Araujo, vice-presidente do COMAS e representante da secretaria de Assistência Social, Alice Okada, secretaria do Conseas Darci Diago Finzetto, coordenador Carlos Nambo, coordenadora do FAS, Maria Nazereth Cupertino, conselheiro do Comas Demilson Oliveira.

        Este é um momento importe para a Assistência Social, a entrega destes anais é o resultado de 31 conferências que trouxe o usuário mais próximo dos seus direitos e deveres, e pensar o tema da Conferência é passar pela confirmação do nosso compromisso e parcela de responsabilidade de como queremos a nossa sociedade. O SUAS hoje é lei e a e este ato é a confirmação de que a assistência não é caridade, mas obrigação do Poder Público, afirmou Nazareth Cupertino.

        Carlos Nambo transcorreu sobre as dificuldades da realização, com isso trouxe a melhoria e qualificação para as próximas conferências. Darci Finzettto reafirmou que a união das forças entre o Poder Público e Sociedade Civil somente resulta em fortalecimento e crescimento.

        Para Alice Okada a prefeitura de São Paulo está avançando na sua caminhada e que este empenhada na intenção de fazer o que a assistência social necessita. O presidente do COMAS finalizou afirmando que a dificuldade do evento foi apenas para fortalecer as próximas conquistas.

 

 Ponto importante

A secretaria de assistência social e vice-prefeita do Municipal de São Paulo, Alda Marco Antonio esteve no início do evento, mas a sua participação foi importante para que as Organizações e representante dos trabalhadores, Maria Gusmão e Miúda Nery questionassem repassasse de 7,5% e ainda o reajuste que desde 2010 não ocorre. A secretaria não pondera que anualmente os trabalhadores têm aumento salarial e a defasagem ou diferença a Organização é que tem que arcar com a pendência.  

apresentao

No dia 10 de novembro os trabalhadores da assistência Social tiveram um bom motivo para comemorar e até mesmo discutir os seus problemas, como reajustes que ainda não foram repassados. O dia foi comemorado na Câmara Municipal de São Paulo entre apresentações culturais dos “protagonistas da Assistência” aconteceu palestra Magna - SUAS: Política de Direitos como ruptura do assistencialismo (MDS), debate sobre o Fortalecimento do SUAS na cidade de São Paulo, com Neiri Bruno Chiachio. Entre outros convidaos estiveram presentes os vereadores Ítalo Cardoso e Floriano Pesaro, Helena Garrafa – representando a prefeitura de São Paulo, Alice Okada do Comas, Roda Brás  do Conselho do Idoso, Michel – usuário da Assistência, Maria Gusmão diretora do Sitraemfa, que estiveram na mesa de representação. 
Nazareth Cupertino, do FAS lembrou que este é o terceiro ano do Dia Municipal da Assistência, mas este é um dia para reflexões, num contexto de violação de direitos, na qual até a polícia municipal que deveria proteger esta violando e violentando, ao agredir um morador de rua. Salientou em que precisamos fortalecer o SUAS, como política de direitos e como ruptura do assistencialismo.
Reforçando Valeria Gonelli – MDS reafirmou que pensar a nova lógica da assistência social implica em considerá-la como política de proteção e seguridade social. “São as atitudes e atos que precisamos repensar”.
Para Neiri sem a transparência não há política que sobreviva. “O SUAS é o fruto da nossa experiência” ressaltou.

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SUAS: Política de Direitos como ruptura do Assistencialismo

A cidade de São Paulo celebra no dia 10 de novembro, das 9 às 13hs, no salão Nobre da Camara de Vereadores de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100), a conquista da Lei do Sistema Único de Assistência Social (Lei nº 12435/2011), sancionada no dia 06 de julho pela presidente Dilma Roussef.

Convidados:

Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome- MDS, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Camara de Vereadores. Realização Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.

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IX Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo

 

CALENDÁRIO DAS ETAPAS E ATIVIDADES RELACIONADAS À IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO:

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO

 

23.9.2011

Câmara Municipal de SP

9h00 às 13h00

Avaliação e Prestação de Contas da IX Conferência Municipal de Assistência Social / Entrega dos destaques dos Eixos 3 e 4 – Propor 2011, pelos delegados credenciados e validados da IX Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo, para sistematização, posterior debate e referendo final no dia 09.11.2011, conforme discriminado abaixo.

OBS: Conforme deliberação da IX Conferência Municipal de Assistência Social, os delegados titulares deverão trazer o crachá da IX Conferência Municipal de Assistência Social e assinarão a lista de presença específica para entrega dos destaques.

 

27.9.2011

Câmara Municipal de SP

9h00 às 13h00

Reunião de Orientação dos Delegados titulares e Suplentes, Observadora e Convidada para a VIII Conferência Estadual de Assistência Social.

 

4 à 6.10.2011

Águas de Lindóia

VIII Conferência Estadual de Assistência Social de SP

 

24.10.2011 – São Paulo -

Local a ser divulgada posteriormente pelo CONSEAS/SP

Reunião dos Delegados para a VIII Conferência Nacional de Assistência Social

(Obrigatória a presença)

 

27.10.2011

Câmara Municipal de SP

9h00 às 13h00 – 8.º andar – Salão Nobre

Evento de entrega dos Anais da IX Conferência Municipal de Assistência Social para o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Setoriais, Fóruns e disponibilização e divulgação no site do COMAS para sociedade em geral.

 

28.10.2011

Sede do COMAS/SP

10h00

1.ª Reunião da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências do COMAS/SP, para escolha da Coordenação e Relatoria, bem como encaminhamentos, juntamente com a Comissão Organizadora Central da IX Conferência Municipal de Assistência Social para fechamento dos Eixos 3 e 4 do Propor 2011.

 

09.11.2011

Auditório da BSGI

Rua Tamandaré, 984

Aclimação Reunião dos delegados titulares da IX Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo para debate dos destaques apresentados no dia 23.9.2011, e referendo dos Eixos 3 e 4 – Propor 2011. OBS: Conforme deliberado na IX Conferência Municipal de Assistência Social, os delegados titulares deverão trazer o crachá da IX Conferência Municipal de Assistência Social e assinarão a lista de presença específica.

Devido normativa interna do próprio local não poderão ser utilizados os espaços para refeições. Cada delegado será responsável pelo custeio de sua alimentação.

 

18.11.2011

Publicação da Resolução e disponibilização dos Anais da IX Conferência Municipal de Assistência Social no site do COMAS/SP, com as alterações da Reunião dos Delegados titulares.

 

07 à 10.12.2011

Brasília VIII Conferência Nacional de Assistência Social

 

Previsão

Março/2012

1.ª Audiência Pública da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências, conforme previsão de Curto Prazo do Propor 2011 e Conferir 2009.

 

 

 

Comissão Organizadora Central - IX Conferência Municipal de AS

 

 

suas

 

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CALENDÁRIO DAS 31 PRÉ-CONFERÊNCIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL M’BOI MIRIM

Data: 20.6.2011

Local: Clube da Turma M’Boi Mirim

Endereço: Rua Maestro Massaino, s/nº - Estância Tangará - Ponto de referência: Estrada de M’Boi Mirim - Rua ao lado da Escola Estadual Luiz Magalhães

Horário: Das 8h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL IPIRANGA

Data: 21.6.2011

Local: CENTRO DE CONVIVÊNCIA HELIÓPOLIS - POLO CULTURAL End: Estrada das Lágrimas nº 2385 - São João Clímaco Horário: das 8h00 às 17h30

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL GUAIANASES

DATA: 22.06.11

LOCAL: CEU Lajeado

Endereço: Rua Manoel da Mota Coutinho, 293 - Lajeado

Horário: 8h30 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL CASA VERDE

Data: 28.06.2011

Local: Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida

Endereço: Rua Condessa Amália Matarazzo, 13 – Bairro: Jardim Peri

Horário: Das 9h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL ERMELINO MATARAZZO

Data: 29.6.2011

Local: FATEC

Endereço: Avenida Águia de Haia, 2.983 – Bairro:Ermelino Matarazzo

Horário: das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL PERUS

Data: 30.06.2011

Local: CEU ANHANGUERA

Endereço: Rua PEDRO JOSÉ DE LIMA, S/ Nº - BAIRRO: MORRO DOCE

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL VILA MARIANA

Data: 01.7.2011

Local: Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação

Endereço: Rua Major Maragliano, 191 – Bairro: Vila Mariana

Horário: Das 8h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL SANTANA

Data: 04.07.2011

Local: Faculdade Mozarteum

Endereço: Rua Nova dos Portugueses, 365 – Bairro: Imirim

Horário: Das 8h00 às 18h00

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL FREGUESIA DO Ó

Data: 05.7.2011

Local: Casa de Cultura Salvador Ligabue

Endereço: Largo da Matriz N. Senhora do Ó, 215 - Bairro: Freguesia do Ó

Horário: Das 9h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL PARELHEIROS

Data: 06.7.2011

Local: Organização Social Instituto Jovem Caminhar

Endereço: Av. Sadamu Inoue, 5617 – Bairro: Jardim dos Alamos

Horário: 8h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL SÃO MATEUS

Data: 07.7.2011

Local: CCA Dona Chantal

Endereço: Rua Dona Chantal, 28 – Bairro: Parque São Rafael – São Mateus

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL JABAQUARA

Data: 08.7.2011

Local: Sede do CRAS

Endereço: Rua dos Jornalistas nº 48 – Bairro: Jabaquara

Horário: Das 9h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL PENHA

Data: 11.7.2011

Local: Centro de desenvolvimento Comunitário Enturmando - Circo Escola de Vila Ré

Endereço: Rua Santo Henrique, nº 50 – Bairro: Vila Ré - Ao lado do Metrô Patriarca

Horário: Das 8h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL SÃO MIGUEL PAULISTA

Data: 12/07/2011

Local: CDC Tide Setúbal

Endereço: Rua Mario Dallari, 170 – Jd São Vicente – São Miguel Paulista

Horário- 8:00 às 18:00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL CIDADE ADEMAR

Data: 13.7.2011

Local: Clube da Turma

Endereço: Avenida Prof. Cardoso de Melo Neto – Bairro: Jardim Santa Terezinha

Horário: 9h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL ITAIM PAULISTA

Data: 14.7.2011

Local: Escola Municipal Prof. Carlos Pasquale

Endereço: Rua Barão de Alagoas, 223 – Itaim Paulista

Horário: das 8h00 às 18h00

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL MOÓCA

Data: 15.7.2011

Local: Arsenal da Esperança

Endereço: Rua Dr. Almeida Lima, 900 – Moóca

Horário: Das 8h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

Data: 19.7.2011

Local: Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba

Endereço: Rua do Oratório, 172 – Vila Prudente

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL CAPELA DO SOCORRO

Data: 20.7.2011

Local: CEU Vila Rubi

Endereço: R. Domingos Tarroso, 101 – Interlagos

Horário: 8h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL ITAQUERA

Data: 21.7.2011

Local: CEU Azul da Cor do Mar

Endereço: Avenida Ernesto de Souza Cruz, 2171 – Bairro: Cidade AE Carvalho

Horário: 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL SÉ

Data: 22.7.2011

Local: Liceu Coração de Jesus

Endereço: Alameda Dino Bueno nº. 285/353 - Bairro: Campos Elíseos

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL PIRITUBA

Data: 25.07.2011

Local: Faculdade Anhanguera – Campus Pirituba

Endereço: Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 3.305 – Bairro: Pirituba

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL LAPA

Data: 26.7.2011

Local: UNINOVE BARRA FUNDA

Endereço: Rua Dr. Adolfo Pinto, 109 – Bairro: Barra Funda - Auditório - 12.º andar

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL CAMPO LIMPO

Data: 27.7.2011

Local: UNASP

Endereço: Estrada de Itapecerica, 5859 – Bairro: Jd. IAE – Capão Redondo

Horário: Das 8h00 às 17h00

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL BUTANTÃ

Data: 28.07.2011

Local: Educandário Dom Duarte – ONG “Liga das Senhoras Católicas de São Paulo”

Endereço: Av. Engenheiro Heitor Eiras Garcia, 5985, Raposo Tavares – Bairro: Jd. Educandário

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL JAÇANÃ

Data: 29.07.2011

Local: Igreja Santa Terezinha do Menino Jesus

Endereço: Av. Guapira, 2005 – Bairro: Jaçanã

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL PINHEIROS

Data 01.8.2011

Local: Paróquia São Luis Gonzaga

Endereço: Av. Paulista, 2378 - Tel.: 11 - 32315954 - Próximo à Esquina com a Rua Bela Cintra – SP - Ao lado do Metrô Consolação – Bairro: Bela Vista

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL VILA MARIA

Data: 02.08.2011

Local: UNINOVE

Endereço: Rua Guaranésia, 425 – Bairro: Vila Maria

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL SANTO AMARO

Data: 03.8.2011

Local: Colégio Adventista

Endereço: R. Professor Delgado de Carvalho, 118 – Bairro: Santo Amaro

Horário: 9h00 às 17h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL CIDADE TIRADENTES

Data: 04.8.2011

Local: CEU AGUA AZUL

Endereço: Avenida dos Metalúrgicos, 1.262

Horário: Das 8h00 às 18h00

 

PRÉ-CONFERÊNCIA - REGIONAL ARICANDUVA/FORMOSA

Data: 05.8.2011

Local: CENLEP

Endereço: Av. Regente Feijó, 1500 – Bairro: Jd. Anália Franco

Horário: 8h00 às 17h00

 

 

Lanamento_conferenciaTrabalhador e Sindicato são referencia no lançamento da IX Conferência Municipal de Assistência Social de SP

No dia 06 de maio aconteceu o lançamento da IX Conferência Municipal da Assistência Social no salão nobre da Camara Municipal, onde estiveram presentes a vice-prefeita da Cidade e titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social -SMADS, Alda Marco Antonio, em representação do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS, Valeria Bonelli, Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS-SP, Salete, Presidente do COMAS, Alicie Okada m, Ver. Floriano Pessaro (PSDB), Ver. Claudio Prado (PDT) e a Coordenadora do FAS, Nazareth Cupertino, que ressaltaram o tema da conferência “Valorização dos Trabalhadores e a qualificação da Gestão dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios", que acontecerá nos dias 5,6 e 7 de outubro, com 182 delegados retirados das 31 pré conferencias tendo um total de 180 municipais e 8 estaduais.

Após um minuto de silencio solicitado pela Coordenadora do FAS, Nazareth Cupertino, pela morte de uma pessoa em situação de rua, Nazareth fez um breve histórico das conferências anteriores. Ressaltou a necessidade de valorizarmos o trabalhador, na qualidade dos serviços e salários. E reafirmou que o profissional da assistência precisa de qualificação, pois ele lida com o sentimento humano, com pessoas que perderam tudo. "Precisamos ponderar os serviços, os equipamentos e a gestão, tanto das entidades como do governo municipal, neste sentido temos ainda um longo caminho" finalizou Nazareth Cupertino do FAS.

“Erradicação da miséria por intermédio da Intersetorial idade". Este é o compromisso da gestão ministerial, afirmou a representante do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS, Valeria Bonelli, informando ainda que nos dias de 7 a 10 de Dezembro acontece a Conferencia Nacional.

A Vice-Prefeita da Cidade, e titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Alda Marco Antonio, evidenciou a duplicação dos recursos do orçamento, fato também ressaltado pelo Ver. Floriano Pessaro (PSDB) que afirmou não se fazer política social sem dinheiro, que poderia acontecer sem grandes problemas com o projeto de Lei dos 5 %. Outra preocupação da vice-prefeita é com os recursos humanos, mas os primeiros passos já foram dados, pois temos que garantir a universalidade no atendimento, reafirmou.

 

 

No dia 14 de fevereiro os trabalhadores foram as ruas para mostrarem sua Indignação. Em um ato em frente à Câmara de Vereadores, os trabalhadores se reuniram para manifestarem sua insatisfação e revolta pela irresponsabilidade da prefeitura de São Paulo, na pessoa do prefeito Gilberto Kassab, que anualmente atrasa o repasse de verbas.

Quer saber? É uma vergonha este episódio!!! Todos os anos iniciam da mesma forma... Prefeitura de São Paulo atrasa verba e trabalhadores ficam sem salários e férias. O bom é que eles são criativos e a desculpa a cada ano é diferente.
Este ano o Prefeito Gilberto Kassab colocou a culpa no Sistema!!! Chamando assim os trabalhadores de retrógrados. Ou seja, que não têm o mínino de conhecimento de tecnologia da informação.
Mais uma vez, senhor Kassab estamos na era da tecnologia e até um acriança de 5 anos sabe mexer na internet na busca pelos seus interesses, imagine um trabalhador que está sem receber seus salários? Até quando seremos reféns das suas artimanhas e irresponsabilidades?
O TST já abriu precedente condenando a prefeitura a pagar verbas rescisórias de um trabalhador. E você trabalhador? É se mobilizando que conquistaremos nossos direitos.

SMADS

Compareceram no sindicato, sexta-feira 28 de julho, os trabalhadores do Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS, que serão atingidos diretamente pela portaria 41/SMADS/2017 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a qual versa sobre a reestruturação dos serviços que acarretará um grande número de demissões de trabalhadores.

O Secretário de assistência social, Felipe Sabará alterou a forma de funcionamento dos SEAS, de maneira unilateral sem passar pelo Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, o qual tem o papel de propor, aprovar e fiscalizar as políticas públicas de assistência no município de São Paulo, não havendo, também, discussões com os demais atores que executam a política pública de assistência no município.

O sindicato, na conversa com os trabalhadores, falou da sua preocupação com o desmonte da política de assistência social na cidade de São Paulo e da falta de vontade política do governo Dória em melhorar ou ao menos manter uma política de assistência que atenda as demandas dos usuários respeitando os direitos dos trabalhadores e em conformidade com os direitos humanos.

Após os debates, foi tirado o encaminhamento da participação de todos os trabalhadores na reunião do COMAS que acontecerá no dia 31 de julho, segunda-feira, onde será discutida a portaria 41/SMADS/2017.

Companheiros(as) estamos vivendo uma conjuntura de grande instabilidade política, econômica e social que exige de todos capacidade de trabalharmos juntos para enfrentar o retrocesso causados pelas políticas perversas e higienístas do governo do PSDB na cidade de São Paulo.

 

recesso escolar2  

A portaria publicada pela Secretaria Municipal de Educação de número 7.777/2016 dispõe sobre a organização e elaboração do calendário escolar nos centros de educação infantil/creches da rede indireta e privada conveniada com a secretaria municipal de educação para o ano de 2017.

O calendário escolar previsto na referida portaria, prevê a suspensão de atividades, nos CEI’S conveniados, nos períodos de 08/07/2017 a 23/07/2017, e 23/12/2017 a 31/12/2017, sendo este  período previsto como recesso escolar, esclarecemos que a empregadora concederá esses períodos como descanso remunerados.

Esclarecemos ainda, que a cláusula vigésima terceira da convenção coletiva de trabalho,  prever que no período do recesso escolar as entidades conveniadas ‘poderá’ convocar os empregados, em sistema de escala, para atenderem as crianças que necessitarem do serviço durante o período  o referido recesso.

Trabalhadores (as), o sindicato esclarece que o recesso escolar está previsto no calendário escolar e na clausula 23ª da convenção coletiva.

E atenção, caso haja descumprimento de qualquer cláusula da convenção coletiva, o empregador estará sujeito a pagamento de multa prevista na mesma convenção na cláusula trigésima oitava.

Direito-de-Greve21

A GREVE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODO TRABALHADOR BRASILEIRO

Companheira e companheiro da Rede Conveniada, o SITRAEMFA agradece a você, Trabalhadora e Trabalhador, que foi às ruas lutar por seus direitos contra as reformas trabalhista e da previdência, contra a aprovação da Lei da Terceirização, que acaba com a CLT e precariza, ainda mais, a Classe Trabalhadora Brasileira.

A nossa e, outras milhares de categorias em todo o Brasil foram à luta. Não se calaram frente aos golpes letais desferidos pelo governo golpista de Michel Temer. Milhares de trabalhadores foram às ruas e disseram não ao desmonte da CLT e da previdência social. Mostraram para esse governo golpista e para os parlamentares traidores da classe trabalhadora que eles terão o que merecem e que não passarão em 2018.

Assim, companheira e companheiro da categoria ratificamos que não cabe o desconto dos dias parados, devendo ser compensados dentro dos limites legais. Não vamos aceitar perseguição e arbitrariedade de empregador tirano, explorador do trabalhador e descumpridor da lei.

Estamos publicando a PORTARIA de SME Nº 4.063, DE 02 DE ABRIL DE 2017 que veda o desconto dos dias parados e delibera sobre a reposição, informando caso haja descontos dos dias parados, se configurando alguma arbitrariedade, é descumprimento de direito. Entre em contato com o sindicato para as devidas providências.

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 4.063, DE 02 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores no movimento de paralisação que afetou as atividades de Centros de Educação Infantil – CEIs, Centros Municipais de Educação, Infantil – CEMEIs, Escolas Municipais de Educação, Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs e de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação, Bilíngue para Surdos – EMEBSs, e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

- o contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- o disposto na Lei nº 15.625/12, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de atividades nas unidades escolares do Município de São Paulo;

- a garantia aos alunos a uma educação de qualidade;

- a necessidade de se assegurar aos alunos a reposição dos dias de efetivo trabalho escolar e de atendimento previstos na legislação em vigor;

- os acordos com entidades sindicais que asseguraram a remuneração dos dias parados mediante efetiva reposição das aulas e dias de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º - Os Profissionais de Educação que se ausentaram do cumprimento de suas funções em decorrência da participação no movimento de paralisação realizado no dia 08/03/17 e no período de 15/03/17 a 31/03/17 terão essas ausências apontadas como frequência, desde que procedam à correspondente reposição de aulas/dias não trabalhados, contemplados em um Plano de Reposição.

Parágrafo Único: As ausências de servidores ocasionadas, EXCLUSIVAMENTE, pela paralisação dos transportes no dia 15/03/17, poderão ser repostas nos termos previstos na Portaria 35/SMG/2017.

Art. 2º - A Unidade Educacional em que a paralisação de servidores tenha afetado o funcionamento total ou parcial, de modo contínuo ou intermitente, deverá assegurar a total reposição dos dias de efetivo trabalho escolar aos alunos e a efetiva reposição das horas/dias não trabalhados por esses profissionais, até o término do semestre/ano letivo de 2017.

Art. 3º - A não reposição, total ou parcial, das aulas/horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, o apontamento de falta ao serviço, conforme dispõe a legislação em vigor.

Art. 4º - Caberá a cada Unidade Educacional elaborar seu Plano de Reposição, observadas na ordem, as seguintes possibilidades:

I – utilizar as datas anteriormente previstas para Reuniões Pedagógicas para reposição de aulas e reprogramar as Reuniões Pedagógicas para os sábados;

II – utilizar o período de recesso escolar de julho, para reposição.

III – programar os demais dias de reposição de aulas aos sábados.

§ 1º - As atividades curriculares para as aulas de reposição deverão ser planejadas em consonância com o Projeto Pedagógico da U.E.

§ 2º - Fica vedada a organização de atividades que impliquem em sobreposição de dois ou mais dias de reposição em um único dia.

§ 3º - Caberá a cada Unidade Educacional promover a adequação do seu Calendário de Atividades – 2017, nos casos de paralisação total ou alteração do dia letivo para todas as turmas da escola.

§ 4º - Os Professores ocupantes de vaga no módulo ou em Complementação de Jornada-CJ deverão repor os dias não trabalhados, conforme Plano de Reposição da Unidade Educacional.

Art. 5º - Na hipótese de ocorrência de impedimentos legais nos dias destinados à reposição, o servidor deverá providenciar:

I – documento comprobatório do afastamento;

II – novo plano de Reposição das horas/aulas/dias de efetivo trabalho educacional, analisado e aprovado pela chefia imediata e Supervisão Escolar, assegurada a sua exequibilidade.

Art. 6º - Constatada a ocorrência de substituição à regência nos dias de paralisação, com a garantia do cumprimento dos dias de efetivo trabalho educacional para os alunos, o professor regente da classe deverá cumprir a reposição das aulas/horas/dias não trabalhados conforme segue:

I – regência de aulas em turno diverso as aulas destinadas ao do cumprimento regular de sua jornada, com atividades de:

a) substituição de aulas regulares em decorrência de ausências esporádicas de professor;

b) programação de aulas de recuperação paralela para alunos com déficit de aprendizagem;

c) programação de atividades diversas envolvendo alunos.

II – cumprimento integral das horas-atividade ou horas adicionais da JEIF, na forma a ser definida pela Unidade Educacional.

§ 1º Na impossibilidade do cumprimento estabelecido nos incisos I e II, o professor deverá adequar-se ao Plano de Reposição da Unidade.

§ 2º As atividades previstas neste artigo deverão integrar o Plano de Reposição individual do professor, elaborado em conformidade com o Plano de Reposição da Unidade.

Art. 7º - Os profissionais integrantes da Equipe Gestora e da Equipe de Apoio à Educação que também se ausentaram em decorrência de sua participação no movimento de paralisação, deverão, igualmente, participar dos dias de reposição programados pela Unidade Educacional, cumprindo atividades que lhe são próprias.

Parágrafo Único: Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos Supervisores Escolares e demais servidores em exercício nos órgãos regionais participantes do movimento de paralisação, de acordo com o Plano de Reposição programado pela Diretoria Regional de Educação – DRE.

Art. 8º - As alterações do Calendário de Atividades – 2017, quando necessárias, e os Planos de Reposição de aulas/dias letivos ou de trabalho deverão ser encaminhados às Diretorias Regionais de Educação até o próximo dia 12/05/2017, para homologação, mediante prévia aprovação do Conselho de Escola.

Art. 9º - Nas Unidades Educacionais onde a adesão ao movimento de paralisação não tenha envolvido todos os profissionais docentes, o Plano de Reposição deverá respeitar as regras previstas no art. 4º desta Portaria, mantido o Calendário de Atividades já aprovado, exclusivamente para os profissionais que não aderiram ao movimento.

Parágrafo Único – De acordo com as especificidades de cada Unidade Educacional poderão, ainda, ser reprogramadas Reuniões Pedagógicas para os sábados envolvendo toda a equipe docente, desde que haja anuência prévia e pagamento de Jornada de Hora-Trabalho Excedente – TEX aos docentes que não aderiram à paralisação.

Art. 10- A Unidade Educacional deverá se organizar de modo a assegurar, pelo menos, um profissional da Equipe Gestora nos sábados em que houver reposição.

Art. 11 - Caberá às Diretorias Regionais de Educação o acompanhamento das reposições previstas em cada Plano, assegurando o fiel cumprimento dos dispositivos da presente Portaria.

Art. 12 – Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelas Diretorias Regionais de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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