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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em audiência, 26/03/2012 por unanimidade acatou o pedido dos membros da defensoria publica de são Miguel paulista, que pedia que as creches e EMEI,s do Município de são Paulo não poderia fechar para férias coletivas em janeiro, bem como o recesso no meio do ano.

Com essa decisão todas as unidades de educação infantil, CEI, s e EMEI, s tem que funcionar os doze meses do ano. Ressalvamos que essa decisão cabe recurso em Brasília. O SITRAEMFA lamenta essa decisão, pois entendemos ser um retrocesso na educação infantil.

Após a decisão do tribunal de justiça o prefeito do município de são Paulo, em 30/03/2012 encaminhou para câmara dos vereadores um projeto lei, sob nº 145/12, que regulamenta as férias de janeiro.

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Na quarta-feira, 15/02, os trabalhadores representantes da categoria da Rede Conveniada tiveram sua primeira reunião do ano de 2012, na qual tiveram como pauta o calendário anual, estratégia de tirada de Delegados Sindicais de Base, ato da Assistência Social, assembléias regionais para o plano de luta para redução da jornada, atrasos nos pagamentos e informes gerais.

A vice presidente do Sitraemfa, Maria Aparecida Nery da Silva (Miúda) na abertura dos trabalhos recordou aos trabalhadores que precisamos unir a categoria em prol da unificação da luta.

Um ponto bastante discutido entre os trabalhadores foi sobre os atrasos nos salários que anualmente ocorrem no final e inicio do ano. E a diretoria do Sitraemfa pediu muita atenção dos trabalhadores quando a seus holerites e assinar somente depois que receberem os salários. 

As assembléias também foram abordadas, primeiro quanto a união dos trabalhadores na luta pela redução da carga horária da categoria, que este quesito é de extrema importância para qualidade de vida dos trabalhadores e primordialmente para a organização do professor realizar o planejamento de aulas para as crianças. Para as assembléias de tirada de Delegados Sindicais de Base a diretoria orientou sobre a responsabilidade dos delegados e quais os procedimentos necessários para se candidatar.

Para o calendário anual os trabalhadores deliberaram que as próximas reuniões serão todas as terceiras quartas-feiras de cada mês e para a região sul as reuniões continuam todas as 3ª sextas-feiras.  

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo anularam o julgamento do dia 28/02, que impedia os trabalhadores de CEIs e EMEIs de tirarem suas férias coletivas, em janeiro.

O Tribunal acolheu o pedido feito por vários sindicatos que representa esses trabalhadores e pelo município, uma vez que os mesmos não tinham sido notificados para comparecer no julgamento, portanto, será marcada outra audiência para um novo julgamento.

 

 

creches

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai decidir na seção do dia 24 de outubro, se deverá anular ou não o julgamento do dia 28 de fevereiro que tratava sobre as férias coletivas nas unidades de educação infantil no município de são Paulo. O órgão especial do tribunal julgou pelo encerramento das férias coletivas nas unidades de educação infantil.

O SITRAEMFA encaminhou os abaixo-assinados da comunidade e dos trabalhadores, apoiando a manutenção das férias e recessos na educação infantil. O município anexou os abaixo assinados de vários sindicatos que representa esses trabalhadores, e também juntou o parecer do conselho nacional de educação, o qual admite concessão de férias coletivas e recessos nas unidades de educação infantil.

 

TrabacordoAudiência TRT Sitraemfa 2011/2012

Informamos que já tivemos Audiência no Tribunal Regional do Trabalho(www.trt2.gov.br), onde foi determinado os seguintes reajustes;

 

REAJUSTE SALARIAL.

 

Fica estabelecida a aplicação do reajuste salarial de 7,50% (sete e meio por cento) a partir de 01/JULHO/ 2011 incidentes sobre o salário de 30/06/2011, podendo ser compensadas as antecipações espontâneas já concedidas e discriminadas nos recibos de pagamento antes e durante o período de 01/07/2011 até a data em que está sendo firmada a presente convenção. Ressaltam os sindicatos Representantes das categorias profissional e patronal, que poderão ser compensados os valores pagos desde a última convenção até esta data advindos de reenquadramento originário de função/cargos. Ressalvadas as condições mais favoráveis de legislação e portarias municipais.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: As diferenças salariais oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho deverão ser pagas conjuntamente com a primeira folha de pagamento já reajustada após sua assinatura, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo.

 

PISO SALARIAL

 

Fica estabelecido como piso salarial da categoria a partir de 01 de julho de 2011 o valor de R$ 682,06 (Seiscentos e oitenta e dois reias e seis centavos), corrigido pelo mesmo índice de reajuste do salário.

 

VALE REFEIÇÃO

 

Os empregadores fornecerão vale refeição a todos os seus empregados que laboram em jornada Integral, superior a 06 (seis) horas diárias ou que estejam desenvolvendo atividades externas ao seu local de trabalho habitual, determinando-se como valor do benefício por dia trabalhado, o importe de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro Centavos), ressalvando que a instituição somente será obrigada ao fornecimento do vale refeição, todas as vezes que esta não fornecer refeição em suas instalações.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Quando a entidade fornecer alimentação, que esta seja de boa qualidade, de forma diversificada, balanceada e que supra as necessidades nutricionais do trabalhador.

 

Em breve a Convenção Coletiva de Trabalho na íntegra

 

 

 

 

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Na Assembelia realizada na sede do Sindicato de Campanha Salarial, 06/08, a direção do SITRAEMFA recebeu várias denuncias de PDI´s que receberam o salário inferior ao piso da categoria.

Professoras os salários referente a julho com vencimento em agosto é de R$ 1.500,00, caso vc tenha recebido um valor menor que este DENUNCIE entrando em contato com o diretor da Rede Conveniada no SITRAEMFA.

Juntos construiremos um sindicato forte!

 

 

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem, 07/07, um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.

A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas.

"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação."

Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de Educação e órgãos de Justiça de todo o País.

Para a Defensoria Pública do Estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. "É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo", argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se diz satisfeita com a decisão do órgão. "A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo", diz o secretário Alexandre Schneider. "A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

Férias é um direito do trabalhador, seja ela individual ou coletiva. O problema gerado pela determinação da Justiça, quando afirma que as creches não podem fechar, é pela mão de obra qualificada para atender as crianças.


A prefeitura terá orçamento suficiente para aumentar o numero de trabalhadores nestas creches?
Uma situação difícil, pois vemos que anualmente a prefeitura atrasa as verbas que são repassadas para as creches. Imagine com o aumento no orçamento?    
O que será destes trabalhadores? E essas crianças terão qualidade no atendimento? Ou serão apenas mais um número no déficit no governo do município?
Hei trabalhador, mais uma vez! Vamos levantar e buscar mais qualidade no seu local de trabalho.
Seis horas já! Diminuição da Carga Horária sem redução de salários. Vamos lutar pela qualidade dos nossos serviços!

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 08h às 17h

 
 

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