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A diretoria do SITRAEMFA esteve no ato unificado realizado pelas centrais sindicais que cobraram do governo federal a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que mudaram as regras de acesso a direitos como o seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença e o seguro-defeso.

Também questionaram os rumos da política econômica adotados pelo Ministério da Fazenda, que, segundo os sindicalistas, levarão o país à recessão.

IMG-20150128-WA0012É o povo nas ruas cobrando pelos seus direitos. E as centrais garantiram que não sairão das ruas e realizarão nacionalmente a Marcha da Classe Trabalhadora, no próximo dia 26 de fevereiro, quando entregarão uma pauta de reivindicações ao Executivo federal, aos governos estaduais e ao empresariado. Entre elas, o fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40 horas semanais; fim do Projeto de Lei nº 4330/04, que amplia as terceirizações; correção da tabela do Imposto de Renda; mais investimentos em saúde, educação e segurança.

Dia Nacional de Lutas contra a recessão e o desemprego

26/01/2015

CUT e centrais sindicais farão atos em todo o Brasil em defesa dos direitos da classe trabalhadora; na capital, mobilização será a partir das 10h, no vão livre do Masp

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A manifestação desta quarta será também uma chamada à Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada em 26 de fevereiro
A manifestação desta quarta será também uma chamada à Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada em 26 de fevereiro
Foto: Roberto Parizotti
Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (26), a CUT e outras centrais sindicais divulgaram o trajeto da manifestação contra a perda de direitos e em defesa do emprego que acontecerá nesta quarta-feira (28). Em São Paulo, a concentração do Dia Nacional de Lutas será no vão do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista, às 10h, e passará pela Petrobrás e pelo Ministério da Fazenda, onde serão entregues documentos das centrais com críticas às medidas de crescimento econômico adotadas pelo governo.

Também estão previstas manifestações conjuntas, até o momento, em Curitiba (PR), Florianópolis(SC), Belém (PA), Salvador(BA), Manaus(AM), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).

“Nós queremos resgatar o compromisso de campanha da presidenta Dilma, que nos afirmou que nenhum ajuste seria feito, seja em cima dos direitos dos trabalhadores ou dos direitos sociais”, afirma Sérgio Nobre, secretário geral da CUT nacional, ao falar da escolha do Ministério da Fazenda como um dos pontos de parada da manifestação. “As medidas que retiram direitos do trabalhador anunciadas no final do ano e o pacote de ajustes fiscais divulgado no dia 19, que restringe crédito, aumenta juros e dificulta a produção, são prejudiciais aos trabalhadores e ao país. Ao continuar nessa linha, as medidas empurrarão nosso país para a crise”, diz, lembrando que as demissões na indústria são reais, a exemplo das montadoras do ABC paulista. Para ele, a agenda econômica que está sendo implementada não é a eleita nas urnas em 2014.

Ao explicar a escolha do Petrobrás como outro ponto de parada, o secretário geral da CUT lembra que a defesa da estatal nunca foi tão urgente. “Nós não temos dúvidas de que as corrupções precisam ser investigadas, mas a Petrobrás enquanto empresa tem que ser preservada. Por conta das investigações, a Petrobrás não está pagando seus fornecedores e muitas empresas estão quebrando e demitindo seus trabalhadores”, destaca o dirigente, lembrando que as demissões tem reação em cadeia, gerando desabastecimento e desemprego nas outras empresas da cadeia de produção.

O dirigente afirma, também, que as empresas que são citadas na Operação Lava a Jato não podem participar de licitações para futuros contratos. Isso leva a Petrobrás a começar contratos com empresas estrangeiras. “Vamos lembrar que o setor naval, que estava morto, só ressuscitou porque a Petrobrás decidiu fazer navio aqui no Brasil. Se essas empresas estrangeiras vierem para substituir empresas nacionais em contratos com Petrobrás, a produção será transferida para fora. Isso é grave. A Petrobrás é patrimônio da sociedade brasileira e precisa ser fortalecida”. A participação da Petrobrás no PIB brasileiro chega a 13%.

A manifestação desta quarta será também uma chamada à Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada em 26 de fevereiro, onde as centrais reapresentarão a pauta de reivindicação para o governo federal, os estaduais e o empresariado.

Confira agenda pelos estados:

São Paulo: Concentração às 10h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista. A manifestação passará pela Petrobrás e pelo Ministério da Fazenda

Alagoas: Concentração às 9h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no calçadão do comércio, em Maceió

Bahia: Concentração às 9h, em frente à sede da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, na Avenida 7 de setembro, em Salvador

Ceará: Concentração às 8h, Na Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, na Rua 24 de Maio, 78, centro de Fortaleza

Distrito Federal: Concentração às 14h, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília

Goiás: Concentração às 8h, na Praça do Bandeirante, centro de Goiânia

Maranhão: Ato às 8h, em Frente à Delegacia Regional do Trabalho, centro de São Luiz

Mato Grosso do Sul: Ato em frente ao Ministério do Trabalho, na Rua 13 de Maio, a partir das 7h. Em seguida, os manifestantes seguem para ato em frente à Caixa Econômica Federal, na mesma Rua, a partir das 9h

Pará: Concentração às 10h, na escadinha, no Boulevard Castilho França, em Belém

Paraíba: Haverá panfletagem na CBTU e na Lagoa Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa, durante todo o dia

Paraná: Concentração às 10h, na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba

Rio de Janeiro: Concentração às 14h, na Central do Brasil, na capital

Rio Grande do Sul: Haverá vigília em frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, localizada na Av. Mauá, nº 1013, centro de Porto Alegre, a partir das 10h

Sergipe: Ato às 8h, em frente ao INSS, na Avenida Ivo do Prado, em Aracaju

Entidades se manifestam contrárias às duas Medidas Provisórias do Governo Federal aprovadas no final de 2014

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15/01/2015

 

Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.

As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.

As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.

De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.

As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.

As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.

As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.

As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.

Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.

São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Nova Central Sindical de Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

prestação de contas 2014

No dia 13 de dezembro de 2014, os sócios do SITRAEMFA, quites com suas obrigações estatutárias, estão convocados a comparecer na Assembleia de Prestação de Contas, pois será apresentada as contas referente ao exercício de 2013.

Os sócios deverão apresentar carteirinha de associado ou último holerite, para comprovar sua filiação no Sindicato e documento com foto. Os associados afastados pelo INSS ou aqueles que pagam boletos em casa devem trazer o último comprovante pago. Conforme edital publicado.

E só você poderá vir a esta Assembléia, sócio do SITRAEMFA, e tirar suas duvidas, por isso a sua participação é importante para o encaminhamento de uma gestão transparente e eficiente, não deixe de participar.

 

Zumbi-PNG2-5-1

Neste 20 de novembro de 2014, entidades do movimento negro e ativistas anti-racistas saem as ruas para celebrar, pelo 11º. Ano, a luta de Zumbi e de todos os quilombolas. Passados mais de 126 anos da abolição inconclusa, negros e negras brasileiros enfrentam ainda obstáculos de natureza estrutural para conquistar sua plena igualdade. 

Ainda que nos últimos anos conquistássemos algumas importantes políticas públicas de inclusão racial, como as cotas nas universidades e nos concursos públicos, a Lei 10639/03, a instituição de ministério, secretarias e conselhos em âmbito federal, estadual e municipal para elaboração de políticas de igualdade racial, o racismo continua impregnado na sociedade brasileira. 

O racismo expressa-se: 

- pelo genocídio da juventude negra demonstrado com o crescimento de homicídios de jovens negros e negras, a maioria cometido por forças policiais. 

- pelas ações de intervenção urbana que isolam as periferias das grandes cidades, condenando a maioria negra a viver em condições precárias. 

- pela pouca presença de negros e negras e da agenda anti-racista nos espaços institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário. 

- pela recusa das universidades estaduais paulistas, USP e Unicamp a implantarem sistemas de cotas. 

- pela invisibilidade de negros e, principalmente, da agenda anti-racista nos meios de comunicação de massa, sem contar a visão distorcida e preconceituosa em que personagens negros e negras são retratados nos produtos midiáticos. Se 

- pela insuficiência de recursos dos orçamentos públicos para os órgãos de combate ao racismo, pela não implantação de legislações já aprovadas de combate ao racismo, bem como as políticas de inclusão racial. 

Entendemos que as causas deste racismo são estruturais. Todos os indicadores socioeconômicos demonstram que as pirâmides sociais e raciais coincidem, com brancos no topo, negros e negras na base. Em momentos de crise e estagnação econômicas, a população negra é a principal atingida. Para tanto, são necessárias reformas profundas que levem a constituição de outro modelo de sociedade, cujas instituições estejam organizadas de forma a atender as demandas da maioria da população que é negra. Diante disto, a agenda da 11ª. Marcha da Consciência Negra defende sete eixos: 

1 – REFORMA POLÍTICA. É fundamental impedir que o Poder Econômico continue interferindo sem qualquer controle nos pleitos eleitorais e na condução das instituições governamentais. É urgente uma reforma política que implante o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, combate tenaz aos “caixas dois” das campanhas, e que criem sistemas de participação direta da população na tomada de decisões e mecanismos que garantam uma maior presença de candidaturas negras nos partidos políticos com condições reais de elegebilidade. A presença das doações privadas nas campanhas tem criado uma “privatização da política” gerando uma situação favorável para relações promíscuas entre Estado e iniciativa privada, desrespeitando o princípio básico da democracia que é um governo do povo e para o povo. Plebiscito realizado em setembro por movimentos sociais demonstraram que quase 8 milhões de cidadãos defendem a reforma política. 

2 – REFORMA DA MÍDIA. É urgente a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Democratização da Mídia que estabelece mecanismos de impedimento do monopólio dos meios de comunicação e de controle social da comunicação. Não é possível uma democracia existir em uma sociedade em que onze famílias controlam os fluxos de informação e a produção de entretenimento, com predominância de uma empresa, a Globo. O poder da mídia constrange governos eleitos democraticamente, atua na deformação da opinião popular sobre a participação política, invisibiliza negras e negros e a agenda antirracismo, impõe as agendas do grande Capital e tem a intenção de transformar a sociedade em massa de consumidores e não cidadãos. A invisibilidade de negros e negras e da agenda anti-racista é uma das consequências do monopólio midiático. 

3 – PELA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA, PELO FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA E CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. As periferias ainda vivem em verdadeiros “estados de sítio”, com execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e invasões de domicílios sem mandados. A concepção militar das forças policiais criam um caldo de cultura favorável para tratar a população como inimiga. Os critérios raciais são aplicados na definição de suspeitos e no trato mais violento por parte dos policiais. É urgente que a polícia se desmilitarize e se torne uma força civil com mecanismos de controle social. Também é necessário acabar com o instrumento dos autos de resistência que encobrem assassinatos cometidos por policiais. Também o movimento negro é contrário a proposta de redução da maioridade penal que virou bandeira de campanha dos setores mais reacionários da sociedade. Defendemos a plena aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente para garantir as crianças, adolescentes e jovens o pleno respeito aos seus direitos. 

4 – PELA DESTINAÇÃO DE MAIS RECURSOS PARA AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO RACIAL. Os órgãos específicos de combate ao racismo sofrem de falta de recursos. Muitas das políticas de inclusão racial aprovadas nos últimos anos tem dificuldade de serem aplicadas por isto. O orçamento da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) de 2013 é equivalente a R$0,60 por negro e negra brasileiro. Diante disto, defendemos a criação de Fundos de Políticas de Inclusão Racial com verbas vinculadas no orçamento federal, estadual e municipal cujas aplicações serão de acordo com os planos aprovados nas conferências participativas e controlados pelos conselhos com participação do movimento negro. 

5 – IMPLANTAÇÃO DAS LEIS ANTIRRACISMO E DE PROMOÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA – tem se tornado comum a inobservância de decretos presidenciais, leis e direitos constitucionais no campo antirracismo e de promoção da população negra, por isso exigimos a implantação das leis federais e aprovação de estaduais correlatas: que tipifica e estabelece pena aos crimes de racismo (Lei 7.716/89 – Lei Caó), que obriga o ensino da história da África e dos afrodescendentes nas escolas (Lei 10.639/03), que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que estabelece cotas nas universidades públicas federais (Lei 12.711/12), que estabelece 20% das vagas dos concurso para o serviço públicos para negras e negros (Lei 12.990/14), que estabelece direitos trabalhistas as empregadas domésticas (PEC 72), que oficializa o Hino à Negritude (Lei 12.981/14), que estabelece procedimentos para titulação de terras quilombolas (Decreto. 4887/2003), dentre outras. 

6 – PELO DIREITO DE EXPRESSÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA. O racismo se expressa pela perseguição sistemática as religiões de matriz africana. Casas de candomblé e terreiros de umbanda são freqüentemente atacados por grupos fanáticos, seguidores destas religiões são perseguidos, inclusive nas escolas públicas. Isto coloca em risco a noção de Estado laico e de direito a expressão religiosa. 

7 – CONTRA O MACHISMO E O FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NEGRA – Os dados do relatório do Ministério do Desenvolvimento Social de 2011 mostram das famílias cadastradas no Cadastro Único (que possibilita o recebimento do Bolsa Família), 90,3% são chefiadas por mulheres e 9,7% por homens. Entre os beneficiários do Bolsa Família, 93,1% tem a mulher como principal responsável. Dos responsáveis pelas famílias beneficiadas, 69% são negros e 30% brancos. O perfil dos jovens que nunca vão a escola: 59,87% são negros e oriundos de família chefiadas por mulheres negras. Perfil semelhante se observa nos jovens assassinados nas periferias das cidades brasileiras. Tudo isto aponta que a violência contra a mulher negra expressa nestes dados e outros mecanismos, como o feminicídio, a mortalidade materna, a violência doméstica, entre outros, retroalimenta a cadeia do racismo. Por isto, a luta pela equidade e empoderamento da mulher negra é tarefa central para a democratização efetiva da sociedade brasileira. 

Estes sete pontos sintetizam a estratégia política do movimento negro, apontando para a necessidade de mudanças estruturais para que o combate ao racismo dê um salto de qualidade. 

Plenaria de Santos 12 11 14

Aconteceu na baixada santista a plenária ampliada do Conselho Sindical Regional, no Sindicato dos Empregados Terrestres em Transporte Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo, que discutiu a aposentadoria especial em tramitação no Supremo Tribunal  e sobre a PL 6573/2013, que cria o Sistema Único de Trabalho.

Participaram da reunião a direção do SITRAEMFA, Aline Salvador e Jaqueline Melo, dirigentes sindicais da baixada santista e a gerente do Ministério Público do Trabalho/Santos, Rosangela Silva, que esclareceu várias situações a cerca da saúde do trabalhador, que entre elas estão o assédio moral e a qualidade no local de trabalho.

Uma nova reunião será marcada para rediscutir os temas.

 

 

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Os negros e negras no serviço público e o espaço às mulheres no movimento sindical também foram destaque do Encontro Estadual de Combate ao Racismo da CUT/SP

Os resultados das políticas de cotas raciais, o combate à desigualdade no mundo do trabalho, paridade e presença feminina no movimento sindical foram os principais temas discutidos no segundo e último dia do Encontro Estadual de Combate ao Racismo da CUT São Paulo, ocorrido na sexta (7) no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, centro da capital paulista.

As experiências das cotas raciais no serviço público abriram as discussões da manhã. Na primeira mesa, Antonio Pinto, secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo (SMPIR), disse que o momento vivido na gestão da capital paulista é "revolucionário", com avanços concretos graças à cota de 20% de vagas para ingresso dos afrodescendentes no serviço público.

Ação afirmativa e identidade - Com a implementação da Lei Municipal nº 15.939/2013, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, em novembro de 2013, Antonio explica que a garantia de vagas está em prática no acesso aos estágios, nos concursos públicos, cargos comissionados de direção e assessoria e chega indiretamente à composição do secretariado.

Apesar da contradição na luta contra a desigualdade, as tentativas de fraude na classificação para as cotas, segundo o secretário, precisam ser combatidas com aprimoramento da legislação.

Assim, fruto de debates que reuniram juristas, movimento negro e outros segmentos, a pasta apresentará à Câmara Municipal uma proposta de lei que defina como beneficiários das cotas, primeiramente, os negros e negras que tenham fenótipo afrodescendente visível, além da ascendência por parentesco de primeiro ou segundo grau. "Também vamos propor aumento da cota para 25%, considerando que 30% da população da cidade é negra e porque parte da Prefeitura já atingiu a meta de 20%", garante o secretário municipal. 

Giovanni Harvey, secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR), fez um resgate histórico de ações afirmativas e comentou resultados práticos das políticas de cotas em vários órgãos públicos do país.

Encontro Estadual de Combate ao Racismo abre Mês da Consciência Negra da CUT São Paulo

Com a reserva de 20% de vagas nos concursos federais, sancionada em junho pela presidenta Dilma Rousseff (Lei nº 12.990/2014), a expectativa é que, nos próximos 10 anos, cerca de 50 mil servidores negros e negras ingressem na administração direta do serviço público federal. "O próximo passo previsto é que o desenho das políticas sociais universais tenha, intrinsecamente, o recorte étnico-racial. Não dá mais para tratar a desigualdade só com ações afirmativas", avalia Harvey.

 

Conscientização política e entraves à participar feminina no movimento sindical foram destaque da segunda mesa do encontro

 

Formação e igualdade de gênero - Na segunda mesa do encontro, a necessidade de conscientizar a classe trabalhadora negra por meio de formação política foi destaque na apresentação de Carlos Roberto Ketu, diretor da Federação dos Trabalhadores na Administração e no Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam-SP). "O capitalismo e a luta de classes são os que fazem com que a população esqueça a origem de programas como o Bolsa Família e o ProUni, mesmo sendo beneficiada por essas políticas", disse o dirigente ao analisar o perfil do eleitorado na disputa presidencial.

Diretora executiva da CUT Nacional, Rosana Sousa falou sobre os efeitos da discriminação racial, de gênero e da divisão sexual do trabalho, ainda piores para as mulheres negras como atestam os dados do Dieese. "Independente da raça, as mulheres são as mais discriminadas em qualquer espaço mundial, basta olhar como são expostas diariamente na mídia brasileira".

Quanto aos entraves à participação feminina no movimento sindical, Rosana reclamou da ausência dos homens, seja na divisão das tarefas domésticas ou na compreensão e defesa da pauta das mulheres. A dirigente observa, ainda, que práticas simples do cotidiano acabam dificultando a participação no sindicalismo. "Se houver uma assembleia no centro da cidade, às 19h, ou na sexta-feira, pode saber que a presença masculina será majoritária porque a mulher tem que voltar para casa e cuidar da família".

Na implementação da paridade, a diretora cutista diz que o desafio do próximo período está claro: sensibilizar para a importância da presença efetiva das mulheres nas direções. "Se não há diferença na importância das secretarias, porque os homens querem ser sempre tesoureiros ou secretários gerais e nunca secretários de combate ao racismo?", questiona. 

O Encontro de Combate ao Racismo da CUT São Paulo contou, entre outros, com a presença de representantes dos ramos do comércio e serviços; saúde e seguridade social; da educação e serviço público; financeiro, metalúrgico e químico.  

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Consciencia negra 11 11

 

O SITRAEMFA participou do Encontro Estadual de Combate ao Racismo da CUT/SP dialogando sobre temas como cotas no serviço público, paridade na Central e novos rumos da política. Ciente da movimentação que está ocorrendo o SITRAEMFA chama a todos os companheiros (as) para participar da Marcha Contra o Racismo dia 20.11.2014 que sairá do vão do MASP.  Devemos combater o preconceito seja qual for e de que forma vier. 

 

Dirigentes defendem ações afirmativas, igualdade de gênero e formação política nas ações de combate ao racismo

Nas intervenções, os sindicalistas refletiram sobre o preconceito e a discriminação, normalmente mascarados no cotidiano, mas escancarados nas redes sociais durante o período eleitoral.  Os avanços dos últimos doze anos são celebrados - entre os quais o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a igualdade de direitos aos trabalhadores/as domésticos/as (Emenda Constitucional nº 72/14), mas a expectativa agora é que as garantias conquistadas sejam ampliadas e aprofundadas, com uma inclusão promovida com recorte racial maior que atualmente. 

Acirrar o enfrentamento contra o extermínio da juventude negra é outro embate unânime e, entre outras ações, exigirá pressão nas ruas para aprovar o Projeto de Lei 4471/2012 (PL), que prevê a investigação de mortes e lesões corporais cometidas por policiais - hoje livres de apuração com o registro dos autos de resistência ou resistência seguida de morte. Na prática, a aprovação do PL colocará fim aos autos, mas a tramitação está parada na Câmara do Deputados desde abril último.  

A importância de garantir voz à representação do movimento negro na 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg 2015, prevista para o segundo semestre do próximo ano, também foi destaque nas intervenções. 

 

 

Governador insiste que problema não existe, mas pode ser investigado para averiguar se seu governo também é responsável pelo secamento do Sistema Cantareira e das torneiras paulistas

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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, tem até esta quinta (2) para decidir se abre ou não inquérito civil contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) por conta da omissão de seu governo para prevenir e minimizar a crise hídrica pela qual passa o estado de São Paulo desde o fim do ano passado. De janeiro para cá, o Sistema Cantareira, maior complexo de represas do estado, responsável pelo abastecimento de água de mais de 8 milhões de pessoas na região metropolitana, zerou seu volume útil e já está com apenas 6,7% da capacidade do "volume morto", reserva próxima do fundo das represas, abaixo da captação normal de água.

O pedido, ao qual a Rede Brasil Atual teve acesso com exclusividade, foi protocolado pelo procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho no último dia 2, e cumpre o rito normal, de 30 dias até a decisão do chefe do Ministério Público. A reportagem busca os promotores do Meio Ambiente e do Grupo de Atuação Especial para o Meio Ambiente (Gaema), que realizaram a apuração inicial, há cerca de 20 dias para comentar o processo, mas não obteve resposta. O texto, curto, destaca que "o chefe do Poder Executivo Estadual tem-se negado a reconhecer a gravidade da crise de abastecimento de água". No último debate antes do primeiro turno das eleições, nas quais Alckmin concorre à reeleição, o governador insistiu, por diversas vezes, que não existe racionamento, e que mesmo em 2015 não deve faltar água no estado.

A realidade, no entanto, coloca o discurso do candidato tucano em xeque: no interior paulista, pelo menos oito municípios já decretaram estado de emergência pública por falta de água. Em Itu, a 74,4 quilômetros da capital, protestos contra a falta de água na última semana causaram tumulto e levaram ao apedrejamento da Câmara Municipal. Em Osasco, desde março cerca de 1 milhão de pessoas têm água um dia sim, dois dias não. Nas zonas norte e leste da capital, milhares de pessoas passam atualmente por racionamento à noite –a água deixa de vir por volta das 22h e retorna apenas de manhã.

Embora o governador ressalte que tem feito obras para interligar os reservatórios de água do estado e minimizar o problema de abastecimento, o que tem ocorrido nos últimos meses é que as demais represas, que preservavam níveis acima de 80% antes da interligação ao Cantareira, começaram a esvaziar rapidamente. O sistema Alto Tietê, por exemplo, primeiro a ser interligado emergencialmente ao Cantareira, conta hoje com apenas 12,4% de sua capacidade total. O sistema Rio Grande, último a ser utilizado como reforço para as áreas antes atendidas pelo Cantareira, caiu de 94% de capacidade em junho deste ano para 75% ao fim de setembro.

Promotores do Ministério Público reúnem informações sobre a crise hídrica em São Paulo desde o começo do ano. Ao longo dos trabalhos, a gestão de Alckmin foi questionada por diversos motivos: em primeiro lugar, por não ter atendido indicação de 2004 da Agência Nacional de Águas, do governo federal, e do Departamento de Água e Energia, do próprio governo estadual, para que o governo buscasse alternativas para o Sistema Cantareira.

Averiguam ainda se a Sabesp poderia ter investido mais do que investiu em melhoria no sistema de captação e conserto dos vazamentos no sistema (hoje, estima-se que a Sabesp perde até 30% da água limpa que transporta por conta de furos na tubulação). Promotores questionaram ainda a ausência de um banco de águas no estado, e a insistência do governador em não instaurar racionamento oficial no momento mais grave da crise: de acordo com o Gaema, se o governo permitir o secamento integral da represa, os danos ambientais são imprevisíveis, e o Sistema Cantareira corre o risco de não se restabelecer completamente.

Conflito de interesses
Caso o inquérito contra Alckmin seja aberto, Elias Rosa, como chefe do Ministério Público, se colocará em conflito com a própria esposa, Carla Elias Rosa. Ela é funcionária de carreira da Procuradoria-Geral do Estado desde 1987, e foi nomeada por Alckmin para a assessoria jurídica da Casa Civil em setembro de 2013. Na prática, ela atua como advogada de defesa do governo do estado de São Paulo em processos como o que aguarda deferimento, e que pode gerar condenação de improbidade administrativa e perda de direitos políticos para Alckmin.

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Hoje, 06 de setembro, em Assembleia Geral da categoria de Campanha Salarial de 2014, os trabalhadores da Rede Conveniada deliberaram por aceitarem os 7% de reajuste.

A direção do Sitraemfa salientou que a luta para conquistar este reajuste se deu muito além da Campanha Salarial e que estiveram reunidos com a Secretaria de Assistência Social, da Educação e do Governo, nos Fóruns do FEI e FAS para garantir este reajuste.

Antonio, da executiva do FAS salientou que a categoria precisa de um conjunto de direitos que estão na valorização profissional com capacitação para todos.

A mobilização continua

Os trabalhadores (as) aceitaram o reajuste, mas continuarão na mobilização, pois é necessária a luta em conjunto para garantir melhores condições de trabalho e qualidade nos serviços. E a redução da jornada é nossa bandeira de luta, reafirma Maria Aparecida Nery, vice-presidente do Sitraemfa.

Ainda ficou deliberado um seminário para a Educação com o tema “Que Educação que Queremos”. E posteriormente será realizado um para a Assistência Social.  

 

 

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