DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

1. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT, em cinco vias;
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com as anotações atualizadas;
3. Ficha de Registro do Empregado e / ou Livro de Registro;
4. Comprovante do Aviso Prévio ou do Pedido de Demissão (copia);
5. Extrato analítico da Conta Vinculada do Empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;
6. Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
7. Atestado de Saúde Demissional, obrigatoriamente assinado pelo médico do trabalho conforme as determinações da clausula 16ª da CCT;
8.  Carta de preposição contendo nome, endereço, CNPJ, nome do represente legal da entidade. No entanto se a entidade tiver mais de uma unidade especificar a unidade que o trabalhador esteja lotado;
9. O comprovante de pagamento deverá ser feito em sua integralidade em deposito bancário ou cheque administrativo. Para os trabalhadores analfabetos o pagamento só poderá ser feito em dinheiro perante o diretor do sindicato no ato da homologação, respeitado o prazo legal.  Não serão aceitos como prova de pagamento das verbas rescisórias, recibos passados pelo empregado, nem cópias de cheque nominal.

DIAS DE HOMOLOGAÇÃO:

As homologações serão realizadas todas as terças e quintas-feiras do mês, com a entrega de senhas das 8hs às 10hs.

Sede do SITRAEMFA

Avenida Celso Garcia 4031 Tatuapé

SUBSEDE SUL

Rua Ada Negri, 127 - Santo Amaro

A falta de qualquer documento acima relacionado poderá acarretar na recusa da homologação.

À DIREÇÃO DO SITRAEMFA