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Mesa de Debates: “O Trabalho Psicossocial na Fundação CASA e suas Contradições” PDF Imprimir E-mail
Sex, 19 de Junho de 2015 17:43

Debate 2

No dia 13 de junho de 2015, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aconteceu o evento promovido pelo SITRAEMFA:


Mesa de Debates: “O Trabalho Psicossocial na Fundação CASA e suas Contradições”

Abertura: Dep. Carlos Giannazi; Aldo Damião Antônio, Presidente do SITRAEMFA;


Palestrantes:
Cláudio Augusto Vieira da Silva, Coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, da Presidência da República;
Dr. Edson Brito, Secretario Jurídico do SITRAEMFA;
Dr. Eduardo Gouvêa, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP;
Dra. Elisabete Borgianni, Presidente da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça – AASPTJ Nacional;
Gustavo de Lima Bernardes Sales, Conselho Regional de Psicologia - CRP; Fernanda Lous San Magano, Presidente da Federação Nacional de Psicólogos, FENAPSI, Dirigente Sindical SinPsi;
Patrícia da Silva Paulino, Conselho Regional de Serviço Social - CRESS; Rogério Gianinni, Presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo – SinPsi; Coordenação da Mesa, Maria Helena Machado, Secretaria de Políticas Sindicais do SITRAEMFA;

Atualmente a situação de Assistentes Sociais e Psicólogos (as) está imerso a cobranças e pressão tanto feitas pela instituição como poder judiciário de forma vertical e sem abertura para diálogo, os profissionais em pauta discutiram qual seria a melhor forma de buscar a interlocução com estes setores, e decidiram tornar público a grande contradição avaliada: “Cobranças x Demandas NÃO atendidas”.

Diante disto levamos para conhecimento “extramuros” temas relacionados ao engessamento do trabalho Psicossocial na Fundação CASA, sendo a autonomia e precarização do trabalho de ASs e Psis os mais urgentes:

O Tema proposto para este debate surgiu da necessidade Assistentes Sociais e Psicóloga (as) dar “VOZ” as necessidades e demandas de um trabalho que passa por questões estruturais do campo da subjetividade.

AUTONOMIA
1. O trabalho psicossocial da FC sofre com a pouca flexibilidade e mobilidade: Para avançar com os estudos de casos de aproximadamente 9.800 adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em todo o Estado de SP, nesse contingente não há um só adolescente igual ao outro, ou com as mesmas necessidades, todos (as) são adolescentes singulares, únicos com histórias e demandas diferenciadas que não podem ser “espremidas” em uma “forma” institucional já pré-estabelecida. Não podemos comparar ou tentar aproximação do fazer de uma política pública a uma empresa privada, como se tivéssemos que devolver a sociedade um “produto pronto...acabado...ressocializado”.

Ao contrário a psicologia e o serviço social da Fundação CASA tem o compromisso de apresentar à sociedade adolescentes  que possam e devam fazer suas escolhas e serem os protagonistas de suas histórias;
2. Sigilo: É necessário garantir o sigilo e  ambiente adequado  que a intervenção psicossocial merece;
3. Metodologia de Trabalho: Temos observado  interferência e fiscalização nas ferramentas do “como fazer”;


Precarização do Trabalho:

1. Atendimentos psicológicos e do serviço social com 50 a 70 % da demanda mensal, desrespeitando o profissional e a própria LEI, o SINASE, que prevê cada técnico atenda até no máximo 20 adolescentes; 
2. Técnicos (as) da FC estão relatando problemas ligados ao desenvolvimento da prática:   psicólogos (as) tem como demanda a dificuldade em fazer visitas domiciliares, nos casos que se fazem necessários;
3. Falta de supervisão técnica aos estudos de caso e capacitação continuada;
4. Agendas apropriadas para o desenvolvimento dos atendimentos;
Adolescentes em medida socioeducativa é responsabilidade de todos:
Estado:
Instituição, PIA – continuidade  de interlocução com o judiciário e com a rede sociassistencial Família; Comunidade;

A partir das demandas levantadas os debates se seguiram por 5 horas, o plenário participou ativamente de todo o evento não havendo o esvaziamento por parte dos presentes, o que impressionou os palestrantes no sentido de responsabilidade e compromisso com a prática.

No discurso de todos os palestrantes, estes se mostraram sensíveis à situação relacionada ao tema, não só dando apoio aos técnicos (as) como também fazendo orientações importantíssimas e fundamentais ao trabalho de Assistentes Sociais e Psicólogos (as), o CRESS e CRP orientaram os presentes quanto a sua prática, embasados na regulamentação da profissão, resoluções e códigos de ética.

Todos os palestrantes foram solidários e se mostraram se dispostos a engajar – se ao grande enfrentamento de ASs e Psis em relação a precarização do trabalho e autonomia, e inclusive defesa da profissão “intramuros”.

Ao final do evento dentre vários encaminhamentos feitos pela plenária e pela mesa, destaca se a do Desembargador Dr. Eduardo Gouvêa, Presidente do TJ, que se colocou a disposição para mediar à abertura de diálogo entre representantes dos técnicos (SITRAEMFA) e Fundação CASA. Contamos com a posição da Fundação CASA para abertura do diálogo.

 
Acórdão dissídio Coletivo 2015 PDF Imprimir E-mail
Seg, 15 de Junho de 2015 20:43

 

download

O SITRAEMFA  está disponibilizando o acordão do Dissídio Coletivo da Campanha Salarial 2015, na integra para facilitar a pesquisa aos interessados, após avaliação do setor jurídico, estaremos preparando uma matéria de esclarecimento do acordão em sua totalidade.

Veja aqui no link

à Direção do SITRAEMFA 

 

 
Não abusividade à GREVE, afirma TRT PDF Imprimir E-mail
Qui, 11 de Junho de 2015 08:12

campanha 10 06

        Aconteceu a audiência de julgamento do Dissidio Coletivo de GREVE, 10/06, dos trabalhadores da Fundação CASA, que recorreram ao último caminho de luta para conseguir negociar com a Fundação CASA e este foi o entendimento dos desembargadores que julgaram a greve não abusiva e determinou o pagamento dos dias parados.

        O julgamento teve inicio com a oratória do advogado do SITRAEMFA, Alberto Viola que explanou sobre as condições de trabalho e que após muitas tentativas de negociações (MPT, Secretaria de Negociações e órgãos do Governo), com a proposta de Pauta da Campanha Salarial entregue em fevereiro, a única alternativa encontrada foi a greve.

        Em sua sustentação oral o advogado da Fundação CASA afirmou que esse vai e vem nas negociações foi apenas um lapso de tempo e solicitou a resolução da escala 2x2, que está em vigor desde 2002, ainda pede pagamento de multa e a abusividade da greve realizada pelos trabalhadores da Fundação CASA.

     O relator do processo, o mesmo que acompanhou todas as reuniões no Núcleo de Negociações Coletivas, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto afirmou que a greve não foi abusiva, por isso não há razão para o pagamento de qualquer multa. A Fundação não mostrou nenhuma disposição de negociação e só no Núcleo é que saiu o percentual. A greve, para esses trabalhadores, foi o único meio que acharam para negociar.

        Depois desta declaração os Desembargadores acompanharam o relator e declaram a greve não abusiva, escala 2x2 com 3 folgas anuais e duas trocas de plantão por mês, 180 dias de licença maternidade, auxilio creche para crianças com deficiência,  estabilidade de 90 dias. A única divergência ficou para o percentual que a Fundação havia proposto 6,65%, mas à época o percentual do INPC era de 9,3050%, o que todos os acataram e decretaram a todas as cláusulas econômicas o reajuste de 9,3050%. 

 
Mesa de Debates PDF Imprimir E-mail
Ter, 09 de Junho de 2015 19:17

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Mesa de Debates: " O Trabalho Psicossocial na Fundação CASA e suas Contradições"

realizado pelo sitraemfa

13 de junho de 2015, das 9h30 às 15hs,

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 

Auditório Paulo Kobayashi - Av. Pedro Alvares Cabral, 201 - SP

 
Assembleia da categoria delibera pela escala 2x2 PDF Imprimir E-mail
Sáb, 30 de Maio de 2015 16:33

 

trt

Hoje, 30/05, em assembleia geral da categoria de Campanha Salarial por maioria foi votada e aprovada a proposta do sindicato encampada pelos trabalhadores para manutenção da escala 2x2 já praticada desde 2002 E que as oito folgas sigam com requerimento de apreciação em julgamento no TRT na SDC/Sessão de Dissidio Coletivo.

 

Conforme acordado no TRT na última audiência de conciliação em 27.05.2015, onde o SITRAEMFA se comprometeu a levar para a assembléia dos trabalhadores da Fundação CASA a proposta apresentada pela empregadora sobre a escala 2x2, na qual a Instituição se compromete a manter a escala, sem o pagamento das horas excedentes geradas pela escala.

 

Foi aprovado também na Assembleia pela categoria o que segue:

escala trt

 

 

 


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