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Em audiência MP entra com ação contra Fundação CASA pela super lotação PDF Imprimir E-mail
Qui, 25 de Setembro de 2014 19:55

MP

Hoje, 25/09, ocorreu no Ministério Publico de São Paulo audiência convocada pela Promotoria da Infância e Juventude de São Paulo contra a Fundação CASA em função da super lotação em 106 de 116 unidades, o que representa 91,37% de todos os Centros da Instituição.

Para o MP, a manutenção de um número de adolescentes superior àquele comportado por cada uma das Unidades causa “prejuízos expressivos e evidentes” aos menores. “A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes, ou seja, infringe os básicos e essenciais direitos garantidos de uma existência minimamente digna”, diz a ação.

O MP pleiteia a oferta das novas vagas necessárias em todo o estado, respeitando a capacidade máxima de 40 internos, com tolerância máxima e unidades de semiliberdade com capacidade máxima de 20 atendidos. Pede, ainda que a Justiça determine à Fundação apresentar, no prazo máximo de 90 dias, cronograma detalhado descrevendo as medidas adotadas e as que serão implementadas. Também foi pedido que, depois disso, a Fundação CASA fique proibida, durante um ano, de custodiar adolescentes acima do percentual de 15% do número de vagas das unidades de internação e semiliberdade.

Para a Fundação CASA estes excedentes advêm das exageradas internações e internações provisórias decretadas pelo Poder Judiciário paulista, principalmente pelo ato infracional de tráfico de drogas, em contradição à orientação da Súmula 492, do Superior Tribunal de Justiça e ainda afirmou que não tem a possibilidade de abrir novas vagas e pediu ao MP que continue com a ação.

 
ATO PÚBLICO CONTRA A FUNDAÇÃO CASA, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A DECISÃO DO TST PDF Imprimir E-mail
Qua, 24 de Setembro de 2014 18:13

 

convite seminário

PARTICIPE DESTE ATO EM FRENTE A FUNDAÇÃO CASA, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 10HS

Mais uma vez o governo do PSDB ataca, de maneira perversa, os direitos dos trabalhadores da Fundação Casa. Para isso se utiliza dos meios jurídicos “legais” para alcançar seus objetivos. Não satisfeita com a vitória dos trabalhadores da categoria, durante a campanha salarial de 2014, a presidência da Fundação Casa recorreu ao TST questionando a decisão favorável do TRT-SP aos trabalhadores, por ocasião das negociações no Núcleo de Dissídios Coletivos do TRT, tendo o TST acatado a pretensão da Fundação e suspendido direitos conquistados.

Diga não a esta política nefasta. Vamos lutar pela manutenção dos nossos direitos adquiridos nesta campanha salarial de 2014.

  • 180 dias de licença maternidade;
  • Auxílio aos pais com crianças portadores de necessidades especiais;
  • Garantia de Vale Alimentação aos afastados de CAT;
  • Segurança no local de trabalho;
  • Condições salubres no ambiente de trabalho.

PARTICIPE DE DESTE ATO PÚBLICO EM FRENTE A FUNDAÇÃO CASA

DIA 02 DE OUTUBRO DE 2014

ÀS 10 HORAS

 
Fundação CASA consegue liminar para suspender direitos conquistados pelos trabalhadores PDF Imprimir E-mail
Ter, 23 de Setembro de 2014 21:07

Liminar

Na campanha salarial de 2014, os trabalhadores da Fundação CASA conquistaram benefícios nunca antes vistos. No entanto, a Instituição recorreu no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, para que esses direitos fossem cassados.

O recurso impetrado pela Fundação CASA foi acatado pelo presidente do TST, que suspendeu algumas clausulas julgadas em beneficio dos trabalhadores da Instituição, tais como licença maternidade de 180 dias, auxilio creche à pais com filhos deficientes, Vale Alimentação durante 6 meses para os afastados por CAT, etc.

O efeito suspensivo deste recurso deve ser considerado a partir da data do despacho do seu deferimento, 16/09/2014. Portanto não tem efeito retroativo.       

Entenda o processo

Na Campanha Salarial algumas cláusulas foram negociadas com Fundação CASA no Núcleo de Dissídios Coletivos do TRT, tais como reajustes do VR, VA, auxilio creche para homens, etc. No entanto, as cláusulas que estão sendo questionadas pela Instituição são aquelas impostas mediante julgamento no TRT.

De acordo com a Súmula do TST, o TRT não pode julgar matérias de natureza econômica. Porém de acordo com a doutrina do Trabalho podem ser matéria de julgamento no TRT as clausulas de natureza social com impacto econômico.

Porque o Ministro do TST acatou o pedido de Liminar?

O Ministro do TST não compactua com a doutrina do Trabalho, por isso suspendeu essas clausulas. Os únicos órgãos que podem suspender a decisão do TRT/2ª Região/SP, seriam o presidente do TST ou do STF.

E por mais que se tenha uma liminar favorável à Fundação, não podemos esquecer que o recurso não foi julgado pelos Ministros do TST.

O SITRAEMFA, por seu departamento jurídico já está tomando as medidas cabíveis para buscar a reforma da liminar e manter a decisão ora proferida pelos Juízes Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, que é a manutenção dos direitos adquiridos na Campanha Salarial de 2014.

 
Reunião dos Reabilitados PDF Imprimir E-mail
Qui, 11 de Setembro de 2014 19:17

reabilitados 2

No dia 13/09, sábado, às 10hs ocorrerá na sede do SITRAEMFA, (av. Celso Garcia, 4031 - Tatuapé) reunião com os funcionários reabilitados da Fundação CASA, que deverão discutir encaminhamentos jurídicos do seu local de trabalho.

Participe!

 
Reabilitados são aptos para transferência PDF Imprimir E-mail
Sex, 22 de Agosto de 2014 15:03

reabilitados

A direção do Sitraemfa informa que os reabilitados estão aptos a participarem do processo de transferência. Este item também está no Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, pois foi discutido no Núcleo de Negociações.

Portanto os servidores reabilitados poderão participar do processo de transferência e segundo informações da Instituição esses trabalhadores poderão se inscrever no Banco de Dados do Trabalhador - BDT, e que terá as inscrições encerradas no dia 31/08, com listagem prevista para o mês de setembro.

Aos servidores reabilitados esta é a oportunidade de participar do processo de transferência e readequar o seu dia a dia.

Esta é mais uma conquista da Direção do Sitraemfa e dos trabalhadores da categoria. 

 


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