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Transferência para Bernardes PDF Imprimir E-mail
Sex, 24 de Julho de 2015 21:16

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Saiu no Diario Oficial de São Paulo, Poder Executivo seção I a classificação para os servidores que estavam esperando a transferência para a CASA de Presidente Bernardes, na mesma cidade.

Veja com maiores detalhes no link 

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2015/executivo%2520secao%2520i/julho/24/pag_0014_9DKU4UNJ95A8Qe98L153GE69FCM.pdf&pagina=14&data=24/07/2015&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10001

 

 
Demissão de dirigente - NOTA DE ESCLARECIMENTO PDF Imprimir E-mail
Ter, 21 de Julho de 2015 17:01

nota-de-esclarecimento

Do SITRAEMFA aos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Casa

       A diretoria do SITRAEMFA vem esclarecer à categoria sobre a situação do Dirigente Sindical Patrick Morales, conforme segue abaixo. 

      Informamos que o servidor Patrick Morales, dirigente combativo desta entidade sindical, foi arbitrariamente demitido da Fundação Casa por motivos políticos e, principalmente, pela sua atuação como representante sindical junto aos trabalhadores da categoria, especialmente no interior.

Sua atuação foi primordial e contribuiu em grande medida com a organização e mobilização dos trabalhadores do Interior, nas greves de 2014 e 2015.

Com fundamentos na CLT, a demissão de um Dirigente Sindical só é possível mediante inquérito judicial, que deve ser apreciado pelos Tribunais de 1ª e 2ª instâncias, sob processos regidos pelos Princípios que contemplem a ampla defesa e o contraditório. Procedimento este que não foi cumprido pela Corregedoria da Fundação Casa e que vem sendo exigidos pelo Sindicato.

Ressaltamos que, ao contrário das informações ventiladas na categoria o SITRAEMFA vem tomando todas as providências necessárias e cabíveis para que a demissão do diretor Patrick Morales e outros penalizados politicamente sejam revertidas e que qualquer outra forma de prejuízos oriundos da demissão arbitrária, causadas pela Fundação, seja devidamente apuradas e revertidas em indenizações, além de que seus responsáveis sejam punidos com o rigor da lei.

 
Mesa de Debates: “O Trabalho Psicossocial na Fundação CASA e suas Contradições” PDF Imprimir E-mail
Sex, 19 de Junho de 2015 17:43

Debate 2

No dia 13 de junho de 2015, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aconteceu o evento promovido pelo SITRAEMFA:


Mesa de Debates: “O Trabalho Psicossocial na Fundação CASA e suas Contradições”

Abertura: Dep. Carlos Giannazi; Aldo Damião Antônio, Presidente do SITRAEMFA;


Palestrantes:
Cláudio Augusto Vieira da Silva, Coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, da Presidência da República;
Dr. Edson Brito, Secretario Jurídico do SITRAEMFA;
Dr. Eduardo Gouvêa, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP;
Dra. Elisabete Borgianni, Presidente da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça – AASPTJ Nacional;
Gustavo de Lima Bernardes Sales, Conselho Regional de Psicologia - CRP; Fernanda Lous San Magano, Presidente da Federação Nacional de Psicólogos, FENAPSI, Dirigente Sindical SinPsi;
Patrícia da Silva Paulino, Conselho Regional de Serviço Social - CRESS; Rogério Gianinni, Presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo – SinPsi; Coordenação da Mesa, Maria Helena Machado, Secretaria de Políticas Sindicais do SITRAEMFA;

Atualmente a situação de Assistentes Sociais e Psicólogos (as) está imerso a cobranças e pressão tanto feitas pela instituição como poder judiciário de forma vertical e sem abertura para diálogo, os profissionais em pauta discutiram qual seria a melhor forma de buscar a interlocução com estes setores, e decidiram tornar público a grande contradição avaliada: “Cobranças x Demandas NÃO atendidas”.

Diante disto levamos para conhecimento “extramuros” temas relacionados ao engessamento do trabalho Psicossocial na Fundação CASA, sendo a autonomia e precarização do trabalho de ASs e Psis os mais urgentes:

O Tema proposto para este debate surgiu da necessidade Assistentes Sociais e Psicóloga (as) dar “VOZ” as necessidades e demandas de um trabalho que passa por questões estruturais do campo da subjetividade.

AUTONOMIA
1. O trabalho psicossocial da FC sofre com a pouca flexibilidade e mobilidade: Para avançar com os estudos de casos de aproximadamente 9.800 adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em todo o Estado de SP, nesse contingente não há um só adolescente igual ao outro, ou com as mesmas necessidades, todos (as) são adolescentes singulares, únicos com histórias e demandas diferenciadas que não podem ser “espremidas” em uma “forma” institucional já pré-estabelecida. Não podemos comparar ou tentar aproximação do fazer de uma política pública a uma empresa privada, como se tivéssemos que devolver a sociedade um “produto pronto...acabado...ressocializado”.

Ao contrário a psicologia e o serviço social da Fundação CASA tem o compromisso de apresentar à sociedade adolescentes  que possam e devam fazer suas escolhas e serem os protagonistas de suas histórias;
2. Sigilo: É necessário garantir o sigilo e  ambiente adequado  que a intervenção psicossocial merece;
3. Metodologia de Trabalho: Temos observado  interferência e fiscalização nas ferramentas do “como fazer”;


Precarização do Trabalho:

1. Atendimentos psicológicos e do serviço social com 50 a 70 % da demanda mensal, desrespeitando o profissional e a própria LEI, o SINASE, que prevê cada técnico atenda até no máximo 20 adolescentes; 
2. Técnicos (as) da FC estão relatando problemas ligados ao desenvolvimento da prática:   psicólogos (as) tem como demanda a dificuldade em fazer visitas domiciliares, nos casos que se fazem necessários;
3. Falta de supervisão técnica aos estudos de caso e capacitação continuada;
4. Agendas apropriadas para o desenvolvimento dos atendimentos;
Adolescentes em medida socioeducativa é responsabilidade de todos:
Estado:
Instituição, PIA – continuidade  de interlocução com o judiciário e com a rede sociassistencial Família; Comunidade;

A partir das demandas levantadas os debates se seguiram por 5 horas, o plenário participou ativamente de todo o evento não havendo o esvaziamento por parte dos presentes, o que impressionou os palestrantes no sentido de responsabilidade e compromisso com a prática.

No discurso de todos os palestrantes, estes se mostraram sensíveis à situação relacionada ao tema, não só dando apoio aos técnicos (as) como também fazendo orientações importantíssimas e fundamentais ao trabalho de Assistentes Sociais e Psicólogos (as), o CRESS e CRP orientaram os presentes quanto a sua prática, embasados na regulamentação da profissão, resoluções e códigos de ética.

Todos os palestrantes foram solidários e se mostraram se dispostos a engajar – se ao grande enfrentamento de ASs e Psis em relação a precarização do trabalho e autonomia, e inclusive defesa da profissão “intramuros”.

Ao final do evento dentre vários encaminhamentos feitos pela plenária e pela mesa, destaca se a do Desembargador Dr. Eduardo Gouvêa, Presidente do TJ, que se colocou a disposição para mediar à abertura de diálogo entre representantes dos técnicos (SITRAEMFA) e Fundação CASA. Contamos com a posição da Fundação CASA para abertura do diálogo.

 
Acórdão dissídio Coletivo 2015 PDF Imprimir E-mail
Seg, 15 de Junho de 2015 20:43

 

download

O SITRAEMFA  está disponibilizando o acordão do Dissídio Coletivo da Campanha Salarial 2015, na integra para facilitar a pesquisa aos interessados, após avaliação do setor jurídico, estaremos preparando uma matéria de esclarecimento do acordão em sua totalidade.

Veja aqui no link

à Direção do SITRAEMFA 

 

 
Não abusividade à GREVE, afirma TRT PDF Imprimir E-mail
Qui, 11 de Junho de 2015 08:12

campanha 10 06

        Aconteceu a audiência de julgamento do Dissidio Coletivo de GREVE, 10/06, dos trabalhadores da Fundação CASA, que recorreram ao último caminho de luta para conseguir negociar com a Fundação CASA e este foi o entendimento dos desembargadores que julgaram a greve não abusiva e determinou o pagamento dos dias parados.

        O julgamento teve inicio com a oratória do advogado do SITRAEMFA, Alberto Viola que explanou sobre as condições de trabalho e que após muitas tentativas de negociações (MPT, Secretaria de Negociações e órgãos do Governo), com a proposta de Pauta da Campanha Salarial entregue em fevereiro, a única alternativa encontrada foi a greve.

        Em sua sustentação oral o advogado da Fundação CASA afirmou que esse vai e vem nas negociações foi apenas um lapso de tempo e solicitou a resolução da escala 2x2, que está em vigor desde 2002, ainda pede pagamento de multa e a abusividade da greve realizada pelos trabalhadores da Fundação CASA.

     O relator do processo, o mesmo que acompanhou todas as reuniões no Núcleo de Negociações Coletivas, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto afirmou que a greve não foi abusiva, por isso não há razão para o pagamento de qualquer multa. A Fundação não mostrou nenhuma disposição de negociação e só no Núcleo é que saiu o percentual. A greve, para esses trabalhadores, foi o único meio que acharam para negociar.

        Depois desta declaração os Desembargadores acompanharam o relator e declaram a greve não abusiva, escala 2x2 com 3 folgas anuais e duas trocas de plantão por mês, 180 dias de licença maternidade, auxilio creche para crianças com deficiência,  estabilidade de 90 dias. A única divergência ficou para o percentual que a Fundação havia proposto 6,65%, mas à época o percentual do INPC era de 9,3050%, o que todos os acataram e decretaram a todas as cláusulas econômicas o reajuste de 9,3050%. 

 


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Aldo Damião Antonio - presidente
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