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Circulares
Instrução Normativa 53
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SENTENÇA DE COMORBIDADE
Justiça do Trabalho que determina o afastamento dos trabalhadores que possuem comorbidades. Leia sentença aqui
Liminar COVID para trabalhadores com comorbidades
Para acessar liminar impetrada pelo SITRAEMFA para os trabalhadores com comorbidades, diante da pandemia COVID