APÓS MESES DE REUNIÕES E DEBATES FINALMENTE CHEGA-SE A UM RESULTADO FINAL DE REDAÇÃO PARA NOVA PORTARIA 55

   Ao longo do ano de 2018, com a efetiva implantação do Marco Regulatório das. Organizações da Sociedade Civil - MROSC, conforme os convênios com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social -SMADS estavam migrando para o novo formato , os problemas com a portaria 55 de SMADS, que regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, foram se tornando evidentes .

    De forma sintética a principal reivindicação é que a portaria atualmente em vigor não refletia os ganhos normatizados pela  Lei Federal nº 13.019 ,que além de trazer mais segurança jurídica para os convênios ( que passaram a se chamar " Termo de Colaboração"), permitia que essa relação jurídica com o poder público fosse mais transparente , eficiente e que positivava questões que a legislação anterior não previa .

 A portaria 55 na realidade causou muito debate com as Organizações e também com os servidores da propria SMADS que tinham reservas e dúvidas em aplica-la . Causando insegurança jurídica para todas as partes envolvidas .

Diversos processos de editais regidos pela atual portaria foram objeto de questionamento tanto na área administrativa como judicial .

Além de tudo isso a norma vetava que as entidades inserissem no plano de trabalho todas as necessidades para a execução do serviço que deveria ser prestado a municipalidade como por exemplo os custos com " Vale Refeição" dos trabalhadores , segundo SMADS em razão de não estar previsto na Portaria 46 e 47 , mesmo que a lei 13.019 dando essa possibilidade .

O FAS juntamente com os sindicatos ( patronal -SINBFIR- E LABORAL - SITRAEMFA-) desde o ano de 2017 vem junto a SMADS pleiteando as alterações , inclusive houve umamanifestação chamada pelo fórum  que entre outras reivindicações pedia mudanças em relação a portaria 55 . Em 2018 SMADS promoveu umseminário com a participação do FAS-SP e é claro da propria SMADS , nessa ocasião a sociendade civil e os servidores tiveram a oportunidade de levantarem diversas questões e o único consenso do evento  é que a portaria tinha de mudar , a partir daí foram inúmeras reuniões  em SMADS para tratar dessas questões . 

Em reunião com o FAS no final de Agosto a Secretaria de Assistência Social , informou que havia acatado as reivindicações e foi discutido a redação das principais mudanças . A portaria é extensa e para poder tratar disso traremos o detalhamento na nossa plenária de setembro mas vamos aqui destacar alguns pontos :

 

   * A previsão de inclusão  nos custos do convênio com todos os itens da convenção coletiva e de demais despesas trabalhistas previstas em lei , ou seja poderemos por fim cumprir a convenção coletiva e oferecer por exemplo o vale refeição aos trabalhadores , e por fim poder construir a possibilidade em discutir a insalubridade na convenção coletiva uma vez que poderíamos agregar isso nos custos 

 

  * Previsão do rateio entre os convênios da entidade conveniada de profissionais de gestão da entidade que agreguem  um serviço efetivo para a parceria ( por exemplo a entidade pode contratar um contador e dividir o custo deste profissional entre todas as parcerias com SMADS).

 

* Previsão de critérios de qualidade nos serviços : Esse item merece destaque especial pois ele é o que mais interessa aos usuários !!!

  A nova portaria trará uma novidade fantástica: Pela primeira vez trará indicadores de qualidade da execução dos serviços , ou seja  , a entidade que oferecer um serviço de qualidade será reconhecida por isso com uma qualificação ( que por exemplo poderá ser usado em um processo de edital para provar a excelência de sua prestação de serviço) e as entidades que não oferecem um serviço de qualidade poderão , após 6 meses sem melhorar o atendimento , ter o convênio rescindido. 

 Todos com critérios objetivos ( sem subjetividade para que não possa haver alegação que o técnico responsável está tendo um entendimento equivocado) por exemplo tem mobiliário adequado para atender a demanda ( o mobiliário nesse exemplo seria o disposto no plano de trabalho apresentado pela entidade se a organização para exemplificar disse que haveria 1 mesa e 4 cadeiras essa mobília tem de estar disponível e em bom estado) entre diversos outros itens de avaliação. 

Neste item quem mais se beneficia são os usuários que terão agora uma toda a lógica da parceria baseada na qualidade do serviço que é ofertado , sem dúvida as entidades sérias também saem ganhando.

 A portaria é muito extensa e levantamos apenas pontos gerais em nossa plenária será apresentado todo o detalhamento anote em sua agenda e participe!

 

 
Plenária do FAS 
 
DATA : 10 /09/2018
LOCAL : Câmara Municipal de São Paulo no 8º ( Esse mês ao invés de 1º andar faremos no 8º) 
Horário:   9:00 às 12:00 
 
 
 Sua presença é importante!
 
Segundo a Secretaria a portaria será divulgada no mês de Setembro .
 
Nos encontramos do dia 10 de setembro na plenária ! 

As homologações da subsede de São Miguel a partir do mês de setembro passarão a serem realizadas todas as segundas-feiras e quartas-feiras.

Vale salientar que a nossa Convenção Coletiva de Trabalho prevê que as homologações devem ser prioritariamente realizadas no sindicato, inclusive prevê o prazo de até 20 dias, após o pedido ou demissão sem justa causa.

ATENÇÃO!!!

Homologações realizadas fora do sindicato são ilegais, pois estão descumprindo a cláusula 14ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

A direção do SITRAEMFA convoca a todos os trabalhadores a dar “UM BASTA” em todos os desmandos pelo ilegítimo governo de Temer, com paralisações no local de trabalho, atrasos de turnos, atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações e de perseguição.

O Dia do Basta é um movimento social e sem fins lucrativos nos princípios ideológicos do apartidarismo. Tem como objetivo o resgate da ética e da moralidade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado brasileiro, em todos os níveis da administração pública seja nacional, estadual ou municipal. O movimento é a favor de um Brasil livre de impunidade e corrupção.

Basta de retirada de direitos da classe trabalhadora

A terceirização irrestrita e a reforma trabalhista aprovadas durante o governo golpista têm como objetivo retirar direitos históricos da classe trabalhadora e precarizar o trabalho, além de fragilizar os sindicatos e dificultar o acesso à Justiça do Trabalho.

O fim da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho, a eleição da comissão de representantes dos trabalhadores no local de trabalho sem a participação do sindicato e a aprovação da norma que permite o negociado prevalece sobre o legislado tende a intensificar, ainda mais a retirada de direitos e a precarização do trabalho.

O rendimento médio dos ocupados caiu 13% na Região Metropolitana de São Paulo, 14% na Região Metropolitana de Salvador e 18% na Região metropolitana de Porto Alegre.

O fim do imposto sindical e as dificuldades criadas para a aprovação de formas alternativas de financiamento sindical, como a taxa negocial, visam o enfraquecimento dos sindicatos.

VAMOS TODOS JUNTOS GRITAR: BASTA!!!

DIA 10 DE AGOSTO

ÀS 10HS, EM FRENTE A FIESP – AV PAULISTA

A direção do SITRAEMFA convoca a todos os trabalhadores a dar “UM BASTA” em todos os desmandos pelo ilegítimo governo de Temer, com paralisações no local de trabalho, atrasos de turnos, atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações e de perseguição.

O Dia do Basta é um movimento social e sem fins lucrativos nos princípios ideológicos do apartidarismo. Tem como objetivo o resgate da ética e da moralidade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado brasileiro, em todos os níveis da administração pública seja nacional, estadual ou municipal. O movimento é a favor de um Brasil livre de impunidade e corrupção.

Basta de retirada de direitos da classe trabalhadora

A terceirização irrestrita e a reforma trabalhista aprovadas durante o governo golpista têm como objetivo retirar direitos históricos da classe trabalhadora e precarizar o trabalho, além de fragilizar os sindicatos e dificultar o acesso à Justiça do Trabalho.

O fim da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho, a eleição da comissão de representantes dos trabalhadores no local de trabalho sem a participação do sindicato e a aprovação da norma que permite o negociado prevalece sobre o legislado tende a intensificar, ainda mais a retirada de direitos e a precarização do trabalho.

O rendimento médio dos ocupados caiu 13% na Região Metropolitana de São Paulo, 14% na Região Metropolitana de Salvador e 18% na Região metropolitana de Porto Alegre.

O fim do imposto sindical e as dificuldades criadas para a aprovação de formas alternativas de financiamento sindical, como a taxa negocial, visam o enfraquecimento dos sindicatos.

Conforme publicamos anualmente segue a tabela de reajuste e o Piso salarial dos Professores de Educação Infantil - PEI ficará da seguinte forma: R$ 2.455,35, sendo que nenhum professo infantil ganhe a menos que o piso nacional do magistério, valendo de 1º de julho de 2018 até 30 de junho de 2019.e nos piso já aplicado de 2.366,11 passara para 2460,75.

 

TABELA DE ASSISTENCIA SMADS

REAJUSTE ANO DE 2018 (4%) Para os Salários DE 01 DE JULHO DE 2018 A 30 DE JUNHO DE 2019

 

 

Gerente de Serviço I

 

5.397,88

 

Gerente de Serviço II                                        

 

4328,03

 

Técnico 40 h

 

3,124,60

 

Técnico 20 h

 

1.562,22

 

Orientador Sócio Educativo 40h ou 16/36

 

1.795,12

 

Técnico Esp. Nível Superior 40 h

 

3141,25

 

Técnico Esp. Nível Médio 40 h

 

2.605,28

 

Cozinheiro (a) 40 h

 

1528,92

 

Agente Operacional 40 h ou 12/36

 

1.249,21

 

Aux. Administrativo 40 h

 

1.713,26

 

Aux. Administrativo 20 h

 

871,48

Em função de atividades sindicais, a subsede leste, hoje e amanhã, (25 e 26/07) estará com suas atividades suspensas. 

Retornando na sexta-feira, (27/07), normalmente.

à Direção. 

Evento, no dia 27, terá referências sobre o momento político do Brasil

CUT São Paulo, em parceria com sindicatos e organizações do Brás, realiza no dia 27, sexta-feira, o Arraiá da Democracia 2018. A festa, que tem o objetivo de integrar a comunidade da região, terá início às 18h, na Rua Caetano Pinto, altura do nº 575.

O “arraiá” foi construído por meio de um processo de mobilização da Central com os comerciantes, moradores e a igreja católica do bairro e sindicatos CUTistas da capital. “É uma festa aberta a toda família, feita na rua para resgatar as tradicionais celebrações de bairros, de amigos”, destaca o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

Por meio de intervenções, a festa fará referências ao momento político do Brasil com o tema “defesa da democracia”. Estão previstas barracas de alimentos e bebidas, brincadeiras, quadrilha e show com Anna Morena, moradora do bairro.

O bairro

Criado na metade do século XVIII, o Brás é um dos bairros mais tradicionais de São Paulo e tem em sua história a luta operária – a primeira greve geral do Brasil, em 1917, teve origem na região –, a migração italiana e dos nordestinos e, nos tempos atuais, é referência no comércio de roupas.

No bairro também está localizada a sede da CUT Nacional, estadual e de confederações CUTistas. Como proposta de integração à comunidade, a CUT-SP e demais entidades realizam ou compõem a organização de diversas atividades no Brás, como o carnaval de rua com o bloco ‘O Pinto do Visconde’ e a Festa das Crianças.

Escrito por: Redação CUT-SP

 

Serviço

Arraiá da Democracia 2018

Dia: 27 de julho

Horário: 18h

Rua Caetano Pinto, nº 575, em frente à sede da CUT - Brás

Procurador do Trabalho valida acordo coletivo que garante benefícios só a quem contribui com Sindsaúde de Jaú

“Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.” (José Fernando Ruiz Maturana, Procurador do Trabalho em Bauru)

Quem não contribui com o Sindsaúde de Jaú e Região não tem direito às conquistas do Acordo Coletivo assinado pelo sindicato da categoria. Essa foi a decisão tomada pelo Procurador do Trabalho de Bauru José Fernando Ruiz Maturana, ao analisar queixa de funcionários que ficaram sem a cesta básica no Hospital Amaral Carvalho por não concordarem “com o pagamento da contribuição negocial ou com o desconto da contribuição sindical”.

Na decisão de arquivamento datada de 3 de julho, o procurador do Trabalho diz que um dos “queixosos” foi enfático em se dizer contra a contribuição e não contra o acordo coletivo. Por ser contra contribuir com a associação sindical, o trabalhador também não faz jus às conquistas, entende o procurador, que validou a cláusula do sindicato e mandou arquivar a reclamação dos funcionários que perderam a conquista.

Maturana citou decisão da Suprema Corte que decidiu ser necessária a autorização do funcionário para o desconto de contribuição sindical, da mesma forma apontou que sem a obrigatoriedade do desconto o sindicato é uma associação que só representa quem contribui.

Sentença pró-sindicato - “...os instrumentos coletivos não mais albergam todos os integrantes da categoria, mas apenas àqueles associados à agremiação ou que considerem vantajosos os benefícios previstos no instrumento coletivo de trabalho e aceitem pagar pelos serviços relacionados à sua celebração”, diz trecho da sentença.

Ele prossegue: “Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.”

Conclui dizendo que ninguém é obrigado a contribuir para a manutenção do sindicato da categoria ou de querer ou não as cláusulas do instrumento coletivo aprovadas em assembleia na sua relação individual de trabalho. Mas ressalta que a nova sistemática legal “vinculou o recebimento de benefício não previsto em lei ao pagamento pelo serviço prestado”. Ou seja, sindicato não pode trabalhar de graça para quem é contra o sindicato.

A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DO SINDSAÚDE DE JAÚ.

PERÍODO PROMOCIONAL PRORROGADO- CARÊNCIA ZERO

A direção do SITRAEMFA solicitou junto a administradora de saúde GREENLINE a prorrogação da carência zero para os trabalhadores (as) da Rede Conveniada

E os trabalhadores da Rede Conveniada sindicalizados ao sindicato terão mais um mês para fazer adesão ao convênio médico administrado pelo sindicato e entrar com carência ZERO, isso mesmo!!!! Seja um sindicalizado e aproveite esta oportunidade. Fale com um dos nossos diretores ou ligue diretamente no SITRAEMFA.

Estamos em período promocional de carência ZERO, que acontece de 02.07.2018 a 31/08/2018, para maiores informações ligue no setor de benefícios do sindicato e fale com Roseli/Meire, no telefone: 11 4324 5915

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 pode ter a votação nesta quarta ( 11)
A Comissão Mista de Orçamento deve concluir nesta quarta-feira (11) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece quais serão os gastos da União para o próximo ano. A LDO prevê, entre outras medidas, o aumento das verbas voltadas para saúde e educação. Mas, para as entidades que participaram da audiência pública de elaboração do orçamento, os investimentos seguirão em queda devido a emenda do Teto de Gastos, em vigor desde janeiro de 2017.
Os especialistas entendem que apesar dos investimentos que decorrerão do aumento de 10% das emendas parlamentares para a educação e da previsão de reajuste em 5% de recursos de atenção básica na saúde, os estragos feitos pela PEC Teto de Gastos dificilmente serão recuperados se não houver fortes investimentos a curto prazo, que demandam ainda mais do Orçamento do país, que tem sofrido com a redução na produção e nos empregos e na consequente queda de arrecadação.
Dentre as soluções apresentadas para contornar a situação, os participantes apostam na realização de uma reforma tributária como primeiro ato do próximo governo.

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 10h às 18h

 
 

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