Filipe Sabará, secretário de desenvolvimento social, saí da prefeitura de São Paulo para dar lugar a José Castro, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O anuncio foi feito, ontem, segunda-feira (12/11), pelo prefeito do município de São Paulo, Bruno Covas, em meio a saída de mais quatro secretários que entre eles estão Marcos Penido, secretário das Prefeituras Regionais, que deve assumir a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

E Filipe Sabará, ex-secretário de desenvolvimento social, que deverá também integrar a equipe de Doria, o novo governador de São Paulo.

DECRETO Nº 58.496, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018
 
Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; altera o Decreto nº 58.085, de 8 de fevereiro de 2018.
 
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica suspenso o expediente na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 16 e 19 de novembro de 2018.
 
Art. 2º Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas até o dia 31 de janeiro de 2019, na proporção de 1 (uma) hora por dia, a partir do dia 21 de novembro de 2018, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
 
§ 1º Os servidores sujeitos ao controle eletrônico de frequência nos termos previstos no Decreto nº 57.947, de 23 de outubro de 2017, poderão compensar as horas não trabalhadas a partir da data da publicação deste decreto, na proporção de até 2 (duas) horas por dia, inclusive fracionadas.
 
§ 2º A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final do expediente.
 
§ 3º Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir da data em que reassumirem suas funções.
 
§ 4º A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, conforme o caso.
 
Art. 3º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste decreto as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente nos dias 16 e 19 de novembro de 2018.
 
Parágrafo único. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.
 
Art. 4º A fiscalização do cumprimento das disposições deste decreto caberá às unidades de gestão de pessoas e às autoridades competentes de cada órgão ou ente.
 
Art. 5º As demais entidades da Administração Pública Municipal Indireta poderão dispor internamente, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto.
 
Art. 6º O artigo 5º do Decreto nº 58.085, de 8 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 5º ………………………………………………
 
……………………………………………………………….
 
§ 4º A compensação das horas não trabalhadas em decorrência do recesso compensado deverá ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2019.
 
§ 5º O servidor que integrar as turmas de recesso  compensado deverá comparecer ao trabalho em uma das duas semanas, obrigatoriamente, não podendo ter faltas abonadas.
 
§ 6º O servidor que estiver em gozo de férias regulamentares nas duas semanas referidas no “caput” deste artigo, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso compensado.
 
§ 7º Excetuam-se do disposto neste artigo as unidades vinculadas aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional cujas atividades não possam ser desenvolvidas com redução de servidores.
 
§ 8º Se o servidor entrar em gozo de férias ou licença ou, ainda, for afastado, nos termos da legislação vigente, a compensação dar-se-á até o dia 15 do mês seguinte ao do seu retorno.
 
§ 9º A não compensação, total ou parcial, das horas não trabalhadas acarretará os descontos pertinentes.
 
§ 10. A competência para estabelecer, por portaria, a organização e demais regras de compensação das horas não trabalhadas pelos participantes do recesso compensado fica delegada aos titulares dos respectivos órgãos ou entes, respeitadas as regras previstas neste decreto.” (NR)
 
Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 4º, o § 1º do artigo 5º e o artigo 10, todos do Decreto nº 58.085, de 8 de fevereiro de 2018.
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de novembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
 
BRUNO COVAS, PREFEITO
 
CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Gestão
 
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
 
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
 
EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil
 
Publicado na Casa Civil, em 1º de novembro de 2018.
 
DOC de 02/11/2018 pag. 03

Comunicamos que em função do feriado da Proclamação da Republica (15/11), quinta-feira e da Consciência Negra (20/11), o setor administrativo do sindicato não terá expediente nos dias 16 e 19/11. 

Retornando normalmente na quarta-feira, 21 de novembro de 2018.

À direção

Informamos que em função da emenda de feriado (do dia 15 ao dia 20) não serão realizadas homologações na sede do SITRAEMFA e subsede Leste.
E o retorno desta atividade sindical será no dia 22, quinta-feira. 
 
As homologações vencidas neste período poderão ser realizadas até o dia 27 de novembro, sem qualquer multa ou acréscimo.

   

APÓS MESES DE REUNIÕES E DEBATES FINALMENTE CHEGA-SE A UM RESULTADO FINAL DE REDAÇÃO PARA NOVA PORTARIA 55

   Ao longo do ano de 2018, com a efetiva implantação do Marco Regulatório das. Organizações da Sociedade Civil - MROSC, conforme os convênios com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social -SMADS estavam migrando para o novo formato , os problemas com a portaria 55 de SMADS, que regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, foram se tornando evidentes .

    De forma sintética a principal reivindicação é que a portaria atualmente em vigor não refletia os ganhos normatizados pela  Lei Federal nº 13.019 ,que além de trazer mais segurança jurídica para os convênios ( que passaram a se chamar " Termo de Colaboração"), permitia que essa relação jurídica com o poder público fosse mais transparente , eficiente e que positivava questões que a legislação anterior não previa .

 A portaria 55 na realidade causou muito debate com as Organizações e também com os servidores da propria SMADS que tinham reservas e dúvidas em aplica-la . Causando insegurança jurídica para todas as partes envolvidas .

Diversos processos de editais regidos pela atual portaria foram objeto de questionamento tanto na área administrativa como judicial .

Além de tudo isso a norma vetava que as entidades inserissem no plano de trabalho todas as necessidades para a execução do serviço que deveria ser prestado a municipalidade como por exemplo os custos com " Vale Refeição" dos trabalhadores , segundo SMADS em razão de não estar previsto na Portaria 46 e 47 , mesmo que a lei 13.019 dando essa possibilidade .

O FAS juntamente com os sindicatos ( patronal -SINBFIR- E LABORAL - SITRAEMFA-) desde o ano de 2017 vem junto a SMADS pleiteando as alterações , inclusive houve umamanifestação chamada pelo fórum  que entre outras reivindicações pedia mudanças em relação a portaria 55 . Em 2018 SMADS promoveu umseminário com a participação do FAS-SP e é claro da propria SMADS , nessa ocasião a sociendade civil e os servidores tiveram a oportunidade de levantarem diversas questões e o único consenso do evento  é que a portaria tinha de mudar , a partir daí foram inúmeras reuniões  em SMADS para tratar dessas questões . 

Em reunião com o FAS no final de Agosto a Secretaria de Assistência Social , informou que havia acatado as reivindicações e foi discutido a redação das principais mudanças . A portaria é extensa e para poder tratar disso traremos o detalhamento na nossa plenária de setembro mas vamos aqui destacar alguns pontos :

 

   * A previsão de inclusão  nos custos do convênio com todos os itens da convenção coletiva e de demais despesas trabalhistas previstas em lei , ou seja poderemos por fim cumprir a convenção coletiva e oferecer por exemplo o vale refeição aos trabalhadores , e por fim poder construir a possibilidade em discutir a insalubridade na convenção coletiva uma vez que poderíamos agregar isso nos custos 

 

  * Previsão do rateio entre os convênios da entidade conveniada de profissionais de gestão da entidade que agreguem  um serviço efetivo para a parceria ( por exemplo a entidade pode contratar um contador e dividir o custo deste profissional entre todas as parcerias com SMADS).

 

* Previsão de critérios de qualidade nos serviços : Esse item merece destaque especial pois ele é o que mais interessa aos usuários !!!

  A nova portaria trará uma novidade fantástica: Pela primeira vez trará indicadores de qualidade da execução dos serviços , ou seja  , a entidade que oferecer um serviço de qualidade será reconhecida por isso com uma qualificação ( que por exemplo poderá ser usado em um processo de edital para provar a excelência de sua prestação de serviço) e as entidades que não oferecem um serviço de qualidade poderão , após 6 meses sem melhorar o atendimento , ter o convênio rescindido. 

 Todos com critérios objetivos ( sem subjetividade para que não possa haver alegação que o técnico responsável está tendo um entendimento equivocado) por exemplo tem mobiliário adequado para atender a demanda ( o mobiliário nesse exemplo seria o disposto no plano de trabalho apresentado pela entidade se a organização para exemplificar disse que haveria 1 mesa e 4 cadeiras essa mobília tem de estar disponível e em bom estado) entre diversos outros itens de avaliação. 

Neste item quem mais se beneficia são os usuários que terão agora uma toda a lógica da parceria baseada na qualidade do serviço que é ofertado , sem dúvida as entidades sérias também saem ganhando.

 A portaria é muito extensa e levantamos apenas pontos gerais em nossa plenária será apresentado todo o detalhamento anote em sua agenda e participe!

 

 
Plenária do FAS 
 
DATA : 10 /09/2018
LOCAL : Câmara Municipal de São Paulo no 8º ( Esse mês ao invés de 1º andar faremos no 8º) 
Horário:   9:00 às 12:00 
 
 
 Sua presença é importante!
 
Segundo a Secretaria a portaria será divulgada no mês de Setembro .
 
Nos encontramos do dia 10 de setembro na plenária ! 

As homologações da subsede de São Miguel a partir do mês de setembro passarão a serem realizadas todas as segundas-feiras e quartas-feiras.

Vale salientar que a nossa Convenção Coletiva de Trabalho prevê que as homologações devem ser prioritariamente realizadas no sindicato, inclusive prevê o prazo de até 20 dias, após o pedido ou demissão sem justa causa.

ATENÇÃO!!!

Homologações realizadas fora do sindicato são ilegais, pois estão descumprindo a cláusula 14ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

A direção do SITRAEMFA convoca a todos os trabalhadores a dar “UM BASTA” em todos os desmandos pelo ilegítimo governo de Temer, com paralisações no local de trabalho, atrasos de turnos, atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações e de perseguição.

O Dia do Basta é um movimento social e sem fins lucrativos nos princípios ideológicos do apartidarismo. Tem como objetivo o resgate da ética e da moralidade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado brasileiro, em todos os níveis da administração pública seja nacional, estadual ou municipal. O movimento é a favor de um Brasil livre de impunidade e corrupção.

Basta de retirada de direitos da classe trabalhadora

A terceirização irrestrita e a reforma trabalhista aprovadas durante o governo golpista têm como objetivo retirar direitos históricos da classe trabalhadora e precarizar o trabalho, além de fragilizar os sindicatos e dificultar o acesso à Justiça do Trabalho.

O fim da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho, a eleição da comissão de representantes dos trabalhadores no local de trabalho sem a participação do sindicato e a aprovação da norma que permite o negociado prevalece sobre o legislado tende a intensificar, ainda mais a retirada de direitos e a precarização do trabalho.

O rendimento médio dos ocupados caiu 13% na Região Metropolitana de São Paulo, 14% na Região Metropolitana de Salvador e 18% na Região metropolitana de Porto Alegre.

O fim do imposto sindical e as dificuldades criadas para a aprovação de formas alternativas de financiamento sindical, como a taxa negocial, visam o enfraquecimento dos sindicatos.

VAMOS TODOS JUNTOS GRITAR: BASTA!!!

DIA 10 DE AGOSTO

ÀS 10HS, EM FRENTE A FIESP – AV PAULISTA

A direção do SITRAEMFA convoca a todos os trabalhadores a dar “UM BASTA” em todos os desmandos pelo ilegítimo governo de Temer, com paralisações no local de trabalho, atrasos de turnos, atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações e de perseguição.

O Dia do Basta é um movimento social e sem fins lucrativos nos princípios ideológicos do apartidarismo. Tem como objetivo o resgate da ética e da moralidade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado brasileiro, em todos os níveis da administração pública seja nacional, estadual ou municipal. O movimento é a favor de um Brasil livre de impunidade e corrupção.

Basta de retirada de direitos da classe trabalhadora

A terceirização irrestrita e a reforma trabalhista aprovadas durante o governo golpista têm como objetivo retirar direitos históricos da classe trabalhadora e precarizar o trabalho, além de fragilizar os sindicatos e dificultar o acesso à Justiça do Trabalho.

O fim da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho, a eleição da comissão de representantes dos trabalhadores no local de trabalho sem a participação do sindicato e a aprovação da norma que permite o negociado prevalece sobre o legislado tende a intensificar, ainda mais a retirada de direitos e a precarização do trabalho.

O rendimento médio dos ocupados caiu 13% na Região Metropolitana de São Paulo, 14% na Região Metropolitana de Salvador e 18% na Região metropolitana de Porto Alegre.

O fim do imposto sindical e as dificuldades criadas para a aprovação de formas alternativas de financiamento sindical, como a taxa negocial, visam o enfraquecimento dos sindicatos.

Conforme publicamos anualmente segue a tabela de reajuste e o Piso salarial dos Professores de Educação Infantil - PEI ficará da seguinte forma: R$ 2.455,35, sendo que nenhum professo infantil ganhe a menos que o piso nacional do magistério, valendo de 1º de julho de 2018 até 30 de junho de 2019.e nos piso já aplicado de 2.366,11 passara para 2460,75.

 

TABELA DE ASSISTENCIA SMADS

REAJUSTE ANO DE 2018 (4%) Para os Salários DE 01 DE JULHO DE 2018 A 30 DE JUNHO DE 2019

 

 

Gerente de Serviço I

 

5.397,88

 

Gerente de Serviço II                                        

 

4328,03

 

Técnico 40 h

 

3,124,60

 

Técnico 20 h

 

1.562,22

 

Orientador Sócio Educativo 40h ou 16/36

 

1.795,12

 

Técnico Esp. Nível Superior 40 h

 

3141,25

 

Técnico Esp. Nível Médio 40 h

 

2.605,28

 

Cozinheiro (a) 40 h

 

1528,92

 

Agente Operacional 40 h ou 12/36

 

1.249,21

 

Aux. Administrativo 40 h

 

1.713,26

 

Aux. Administrativo 20 h

 

871,48

Em função de atividades sindicais, a subsede leste, hoje e amanhã, (25 e 26/07) estará com suas atividades suspensas. 

Retornando na sexta-feira, (27/07), normalmente.

à Direção. 

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 10h às 18h

 
 

Filiado a

CUT CNTSS