Foi sancionada a Lei 14.245/2021, conhecida como Lei Mari Ferrer. Proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB) em resposta ao caso da mulher que acusou o empresário André Aranha de estupro e se tornou vítima de um processo judicial escancaradamente machista.

O caso tomou o debate público após imagens da audiência divulgadas mostrarem a vítima ser humilhada pela defesa do acusado, com anuência do juiz responsável pela condução do processo, que nada fez para impedir que os advogados de Aranha se utilizassem de um expediente tão comum quanto problemático em casos de violência sexual: atacar a dignidade da vítima e transformá-la em ré de um julgamento moral sobre sua conduta.

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Trabalhadoras, sindicalistas e ativistas vão às ruas no próximo sábado (4) em uma grande mobilização que tem como mote “Bolsonaro nunca mais”.

A mobilização tem caráter nacional. As mulheres defendem a saída imediata do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Na cidade de São Paulo, o protesto ocorrerá no vão do Masp, na Avenida Paulista, a partir das 14h. Outros protestos estão previstos nas cidades do interior e litoral paulista.

 

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Após meses de atraso no pagamento de bolsas a docentes em formação, Projeto de Lei  nº 31 que libera verbas de R$ 135 milhões para a Capes pagar as bolsas foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, dia 26 de novembro. 

Os recursos serão destinados para o pagamento de bolsas até o mês de dezembro a 60 mil estudantes do ensino superior (de cursos de licenciatura) que atuam no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e no programa de Residência Pedagógica.

Além disso, os recursos serão destinados também para outras ações voltadas à educação básica. Entre elas, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).

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Saiu nesta manhã a portaria da aplicação do reajuste de 5.5% a partir de dezembro, retroativo a 1º de julho, à todos os trabalhadores da Assistência Social, conforme anuncio do secretário em reunião com a direção do SITRAEMFA  FAS  .

O reajuste também será aplicado em cima dos convênios, sobre a planilha de todos os itens.

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Diante da pandemia, a direção do sindicato aceitará atestados médicos para negativa à Taxa Negocial, a verificação ocorrerá do dia 04 a 08 de outubro, das 8h às 12h00 e das 14h00 às 16h, somente com agendamentos pelo telefone (11) 4324-5915

O atestado poderá ser entregue por terceiros.

A taxa negocial é uma arrecadação anual, que subsidia o processo de negociação: desde a realização da assembleia, que aprova a pauta de reivindicações, até o fechamento da negociação.

Durante o ano, os dirigentes sindicais têm agendas constantes com sindicato patronal, secretarias, fóruns, Central Sindical, Federação, etc. para garantir melhores condições de trabalho e aumento salarial. No período de CAMPANHA SALARIAL essas reuniões se intensificam em busca de melhorias nos salários e nas cláusulas sociais, e todos os encaminhamentos e deliberações são discutido e aprovado em assembleia geral dos trabalhadores.

Aos trabalhadores que não estão de acordo com toda essa luta deverão fazer a NEGATIVA À TAXA NEGOCIAL, que poderá ser entregue do dia 22 de setembro até o dia 01 de outubro, das 8h às 12h00 e das 14h00 às 16h, endereço Rua John Harrison 175 - Lapa.

O trabalhador deverá comparecer pessoalmente, com carta de próprio punho, em duas vias e documento de identificação com foto, para fazer a negativa da taxa. O trabalhador deverá entregar a carta protocolada no departamento de Recursos Humanos da organização, para não proceder ao desconto da taxa é de responsabilidade do RH da OSC entregar no prazo de ate cinco dias. A relação nominal dos trabalhadores com copia da carta de oposição protocolada no sindicato referente às taxas, conforme cláusula 34 e parágrafo 1º CCT .

E atendendo todos os procedimentos de higiene sanitária o sindicato atenderá em local arejado, para resguardar a saúde de todos os envolvidos, utilizando álcool em gel, mascaras e mantendo o distanciamento organizado no local.

                                                                                                                                         

 À Direção

‘Vida em Primeiro Lugar’, esse será o tema da  27ª edição do Grito dos Excluídos e Excluídas em 2021 traz como mote a luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda.

Protestos estão agendados por todo país no dia 7 de setembro, com a participação de entidades sindicais, como a CUT, e movimentos populares. Na cidade de São Paulo, a mobilização será pela primeira vez no Vale do Anhangabaú, no centro da capital, a partir das 14h.

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Portaria da Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social determinar a ampliação do atendimento presencial para 100% da capacidade parceirizada nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, em todas as suas modalidades, e no Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF

 

Veja a seguir a portaria na integra

PORTARIA Nº 050/SMADS/2021 Introduz novas orientações sobre o atendimento na fase de "Retomada de Atividades" da Portaria nº 39/SMADS/2020 para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio.

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 60.336, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 39/SMADS/2020, que aprova o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para o funcionamento da rede socioassistencial, direta e indireta, do município de São Paulo durante a pandemia de COVID-19;

RESOLVE

Art. 1º Determinar a ampliação do atendimento presencial para 100% da capacidade parceirizada nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, em todas as suas modalidades, e no Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF, a partir de 2 (dois) de agosto de 2021.

  • 1º O funcionamento dos serviços deverá seguir rigorosamente as orientações sobre higienização pessoal, sanitização de ambientes e distanciamento social do Anexo da Portaria nº 39/ SMADS/2020, podendo, para isso, reorganizar os ambientes do imóvel e reestruturar a rotina diária de atividades do serviço de modo a possibilitar a divisão dos usuários em ofertas simultaneamente oportunizadas e a otimizar a utilização dos espaços ao ar livre da unidade.
  • 2º Caso as providências elencadas no § 1º deste artigo não sejam suficientes para garantir o distanciamento social nos espaços, o serviço deverá indicar ao gestor de parceria, em manifestação fundamentada, qual será a capacidade atendida presencialmente.
  • 3º Será dispensado o registro de frequência, mantendo- se a vaga do usuário que opte por não retornar às atividades presenciais.
  • 4º Os serviços deverão acompanhar remotamente, com frequência mínima semanal, os usuários que não retornarem às atividades presenciais, seguindo as orientações para acompanhamento remoto da Portaria nº 39/SMADS/2020.
  • 5º O retorno dos usuários do NCI e CRECI ao atendimento presencial está condicionado a terem recebido as doses preconizadas da vacina contra COVID-19 há mais de 14 dias.

Art. 2º Os serviços indicados no artigo 1º desta Portaria poderão utilizar saldo remanescente dos recursos das parcerias destinados a "Alimentação" e "Material socioeducativo e pedagógico" referentes ao repasse de agosto de 2021 para compra de cestas básicas e itens de higiene a serem entregues aos usuários, além de equipamentos de proteção individual e demais insumos necessários à prevenção do contágio pelo COVID-19, desde que não afete a oferta de alimentação aos usuários atendidos presencialmente pelo serviço.

Art. 3º Seguem aplicáveis aos SCFV e SASF as orientações da fase de "Retomadas de Atividades" da Portaria nº 39/ SMADS/2020, à exceção daquelas que contrariem o disposto na presente norma.

Parágrafo único: Aplica-se aos CEDESP a possibilidade de remanejamento da grade de horários e de oferta de atividades remotas nos termos da Portaria nº 49/SMADS/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 2 (dois) de agosto de 2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2021
6016.2021/0069126-1
 
DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Lei federal nº 14.151, de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho
presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
- o Decreto municipal nº 60.336, de 2021, que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito do Município de São Paulo.
- a necessidade de normatizar o término do regime de teletrabalho.
RESOLVE:
Art. 1º Os profissionais da educação submetidos ao regime de teletrabalho nos termos do inciso III do artigo 6º do Decreto nº 59.283, de 2020, que receberam as duas doses da vacina contra COVID-19 há mais de 14 dias, deverão retornar às atividades presenciais nas unidades de exercício a partir de 12/07/21.
Parágrafo único. Nos órgãos regionais e órgão central fica cessado o teletrabalho a partir de 12/07/21.
Art. 2º As servidoras gestantes deverão permanecer afastadas das atividades de trabalho presencial durante a situação
de emergência.
Art. 3º Os servidores que por razões médicas não tenham recebido a vacina contra COVID - 19 deverão submeter à chefia imediata pedido de permanência em teletrabalho, apresentando comprovação por meio de relatório médico.
Art. 4º As Chefias Imediatas deverão dar ciência aos envolvidos, no período de 05 a 08/07/21, das determinações constantes na presente Instrução Normativa.
Art. 5º As chefias imediatas deverão zelar pelo cumprimento dos protocolos de saúde nos ambientes de trabalho objetivando a prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19.
Art. 6º Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Movimentos de esquerda e políticos da oposição anteciparam do dia 24 de julho para o próximo sábado (3.jul.2021) atos contra o governo Jair Bolsonaro. A antecipação ocorre após as suspeitas de corrupção nas negociações da compra da vacina contra covid-19 Covaxin pelo governo federal.

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