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Ato em defesa da Assistência Social
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Percentual era de 9,57; medida vale a partir de 1º de julho de 2023 e deve representar um aumento de R$ 0,10 a R$ 0,15 por litro.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu aumentar a alíquota do ICMS sobre o etanol de 9,57% para 12% a partir de sábado, 1º de julho de 2023, sem avisar ninguém do setor. Empresas foram pegas de surpresa ao ler o comunicado publicado no Diário Oficial paulista nesta manhã. Eis a íntegra (359 KB). Para o consumidor final que for abastecer o carro com etanol nos postos, o custo será na faixa de R$ 0,10 a R$ 0,15 por litro. Essa elevação terá impacto na inflação de julho, pois São Paulo é um Estado com forte consumo de etanol.
O aumento do imposto estadual acontece junto com a volta das alíquotas cheias do PIS/Cofins e do Cide sobre combustíveis. Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, a volta dos impostos federais possibilitou um aumento do ICMS sobre o etanol para manter a vantagem do combustível vegetal sobre o fóssil no mesmo patamar de 2022. A alíquota do ICMS para o etanol em São Paulo era 13,3% em 2022. Essa havia sido uma decisão do então governador paulista, João Doria (PSDB). A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou uma redução para 12% que valeria a partir de janeiro de 2023. Mas antes disso veio a redução geral do ICMS imposta a todos os Estados pela lei complementar 192 de 2022. E, além disso, a aprovação da emenda constitucional 123 de 2022 determinou que fosse implantada obrigatoriamente um diferencial tributário para os combustíveis renováveis.
Agora, com o aumento do ICMS, o governo paulista sem qualquer aviso para o setor, voltou a o percentual para 12%. Essa alíquota ainda respeita a emenda constitucional 123, mas vai contra o discurso do governador Tarcísio de Freitas que sempre declara ser contra o aumento de impostos.
Após muitas negociação com SME o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes acena atendendo uma das reivindicações da categoria. Anunciando que irá pagar o Piso Nacional dos professores.
O Piso Nacional será pago a partir de 1° de julho com pagamento em agosto respeitando a data base da categoria.
As negociações continuam para contemplar as outras reivindicações.
Juntos somos mais fortes
No dia 30 de junho aconteceu a primeira Assembleia Geral de Campanha Salarial 2023, conforme edital de convocação.
Na Assembleia os trabalhadores (as) da Rede Parceira deliberaram nesta Campanha pelo índice Salarial de 7%.
E ato Unificado da educação e assistência social, caso não sejam implantados o piso salarial dos professores retroativo a janeiro; e insalubridade para proteção social especial para a assistência social, até 30 de julho.
Juntos somos mais fortes!
O Ministério da Educação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) oficializaram, nesta quinta-feira (29), a recriação do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.
Criado em 2013, em resposta à reivindicação de movimentos sociais, e paralisado desde o ano passado, o programa busca estimular o ingresso e a permanência de estudantes negros, pardos, indígenas e quilombolas, além daqueles com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades em cursos de graduação e de pós-graduação de universidades e institutos de educação profissional e tecnológica de excelência no Brasil e no exterior.
O mercado de trabalho abriu 155.270 vagas de emprego formal em maio, segundo o “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. É o saldo entre admissões com carteira e demissões. No ano, o total de empregos formais atinge 865.360. Com isso, o estoque chegou a 43.309.785. Os dados mensais mostram redução do ritmo de crescimento percentual neste ano.
“Considerando a evolução positiva nos números do emprego formal, arrisco que chegaremos a mais de 2 milhões de empregos até o final do ano”, avaliou o ministro durante entrevista coletiva. Em outra ocasião, ele já havia estimado o possível saldo anual em 2,2 milhões de vagas.
De acordo com os dados do Caged, o emprego cresceu em maio nas cinco atividades econômicas pesquisadas e em 23 das 27 unidades da federação. No ano, o resultado praticamente se repete, com resultado positivo nos cinco grupos de atividade e em 24 das 27 unidades.
Serviços concentram vagas
Com 83.915 vagas a mais, o setor de serviços respondeu por mais da metade do saldo de maio. Em seguida, a construção civil abriu 27.958 postos de trabalho. Depois vêm agropecuária (19.559 empregos formais), comércio (15.412) e indústria (8.429).
De janeiro a maio, os serviços também predominam, com saldo total de 521.540 vagas – mais de 60% do total. O grupo que inclui administração pública, seguridade e educação soma 227.099 vagas. Na sequência, construção (148.630), indústria (123.694) e comércio (11.841).
Além disso, o salário médio de admissão foi R$ 2.004,57. Menor do que em abril (R$ 2.022,83), mas maior do que o registrado em maio de 2022 (R$ 1.969,02). Como costuma acontecer, o salário médio de quem deixa o mercado (R$ 2.082,98) é maior do que o de quem entra.
Os trabalhadores e trabalhadoras que contam com o apoio de seu sindicato nas negociações coletivas têm obtido êxito em conquistar reajustes salariais acima da inflação. É o que mostra o Salariômetro , levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
No último mês de maio 91,9% dos aumentos salariais, a partir de negociações e convenções coletivas superaram a inflação acumulada nos 12 meses anteriores, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, a cada 10 negociações, nove resultaram em ganhos para os trabalhadores.
Este é o maior patamar desde o início da série histórica do Salariômetro, iniciada no final de 2012. O último ano em que se registrou um índice próximo a este foi em janeiro de 2018 com 91% dos aumentos sendo maiores do que a inflação.
Em média, os aumentos de maio deste ano foram 1,5 ponto percentual maiores que o INPC. De acordo com a Fipe, a média dos reajustes do mês passado foi de 5,3%. Já a inflação acumulada nos 12 meses anteriores foi de 3,8%. Foi o maior ganho real em um mês na parcial de 2023. Somente 1,4% dos reajustes de maio ficaram abaixo da inflação. Outros 6,7% foram iguais ao INPC, diz a Fipe.
Na comparação com o mês anterior o indicador subiu mais de 30%. Em abril foram registrados aumentos salariais acima da inflação em 61% das negociações coletivas.
Nos cinco primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado, os trabalhadores também conquistaram reajustes acima da inflação, maiores. De janeiro a maio 74,7% dos reajustes negociados ficaram acima do INPC. No mesmo período de 2022, essa parcela foi bem menor, de 19,5%.
O valor médio do piso salarial ficou em R$ 1.630, também acima da média dos últimos 12 meses de R$ 1.508. No entanto, a média deste ano de janeiro a maio é menor: R$ 1.470.
O Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEER) e Núcleo de Gênero e Diversidade (NGD), em articulação com as Divisões Pedagógicas das Diretorias Regionais de Ensino da SME, oferece 500 vagas para coordenadores/as pedagógicos e supervisores/as escolares no curso “Educação para as Relações Étnico-Raciais e para a Diversidade: Intencionalidades Pedagógicas”.
As inscrições podem ser feitas a partir desta terça-feira (27) até as 20h de quinta-feira (29). O formulário pode ser acessado no link a seguir:https://forms.office.com/r/amvSCwhD5k (Link para um novo sítio)
A proposta da formação é dar subsídios para que as equipes gestoras e pedagógicas desenvolvam estratégias e programas que valorizem e respeitem a diversidade presente na sociedade e promovam uma educação acolhedora e inclusiva para nossos estudantes, atuando em articulação com as demais educadoras e educadores das Unidades Educacionais.
Os conteúdos e discussões estão alinhados com a série de documentos curriculares para promoção de uma educação antirracista e não xenofóbica: “Orientações Pedagógicas – Educação Antirracista: Povos Afro-brasileiros”, “Orientações Pedagógicas: Povos Indígenas” e “Orientações Pedagógicas: Povos Migrantes”. Além disso, a proposta se articula com o NGD e traz importantes reflexões e encaminhamentos para combater violências e práticas sexistas.
O curso contará com seis encontros, com duração de 3 horas cada. São 10 turmas no total, que estão divididas entre as seguintes DREs: Freguesia/Brasilândia. Guaianases, Ipiranga, Itaquera, Jaçanã/Tremembé, Pirituba/Jaraguá (2 turmas), Penha, São Mateus e São Miguel. Os detalhes de cada turma, com datas e locais dos encontros, pode ser encontrados no Acervo Digital da SME:https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/educacao-para-as-relacoes-etnico-raciais-e-diversidade-intencionalidades-pedagogicas/ (Link para um novo sítio)
O Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a dois, decidiu que é constitucional o artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), que prevê o pagamento de 50% para as viúvas e viúvos e mais 10% para cada órfão da pensão a que têm direito os dependentes dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que “não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático". O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
Chama a atenção o argumento do relator, Luís Roberto Barroso que ao proferir a favor da redução da pensão na segunda-feira (26), disse:
“As pensões por morte não visam à manutenção do padrão de vida alcançado pelo segurado falecido. Também não têm natureza de herança, uma vez que não compõem o patrimônio do instituidor. Em realidade, elas são um alento – normalmente temporário – para permitir que os dependentes reorganizem-se financeiramente, busquem novas alternativas e tenham condições, afinal, de prover recursos suficientes à sua própria subsistência”.
Apenas os ministros Rosa Weber e Edson Fachin se posicionaram contra o corte do valor da pensão. Ambos são oriundos de Tribunais da Justiça do Trabalho.
Ao se posicionar contra os argumentos do relator, o ministro Fachin disse que “a manutenção da forma de cálculo inviabiliza a reorganização familiar e financeira após o falecimento, ampliando a vulnerabilidade social. Há na prática, portanto, discrímen inconstitucional e injusto aplicado pela reforma constitucional”.
O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional Ariovaldo de Camargo, lamentou a conclusão dessa votação que, segundo ele, consolida a injustiça da reforma da Previdência que penaliza os pensionistas e as pensionistas, que já sofrem com a perda dos seus companheiros, e ainda acabam tendo a situação agravada pela redução das pensões que, na verdade, seria o salário da aposentadoria do companheiro durante a sua vida.
“Obviamente que nós entendemos que era possível que o Supremo tivesse uma decisão diferente dessa, afinal de contas é uma injustiça muito grande que se comete, mesmo dentro do princípio da legalidade, se transforma de certa forma numa penalização aos trabalhadores”, afirmou.
Nesta sexta-feira, 30/06 a direção do SITRAEMFA, conforme edital, convoca a todos os trabalhadores da Rede Conveniada a participarem da Campanha Salarial de 2023.
A primeira chamada da Assembleia ocorrerá às 17h30, e a segunda chamada e inicio da Assembleia, às 18h30, na SUBSEDE do Sindicato (Rua Tamandaré, 348 - Liberdade).
A direção do SITRAEMFA aguarda a presença de todos.