Na quarta-feira, (20/03) aconteceu a primeira reunião de representante de base, na sede do SITRAEMFA, os pontos de pauta das(os) trabalhadoras(es) foram: a Campanha Salarial 2019, o mês das mulheres e informes.

A direção do SITRAEMFA ressaltou a importância das mulheres discutirem a necessidade de acelerar os movimentos em direção à igualdade de direitos, respeito e de condições de trabalho.

E na conjuntura política a direção salientou a luta enfrentada diante da Reforma Trabalhista e agora com a Reforma da Previdência.

E neste patamar, com a precarização dos serviços trazido por esse governo do PSDB, que na próxima reunião os (as) trabalhadores(as) da Rede Conveniada irão tratar os pontos de pauta da Campanha Salarial 2019,

Após a reunião houve um café da manhã para os representantes, onde receberam uma homenagem da direção do SITRAEMFA, em comemoração pelo dia Internacional da Mulher e pela luta constante das mulheres da nossa categoria.

OAB ingressa com ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 873./2019, uma vez que seus comandos são ilegais e afetam frontalmente as atividades sindicais.

Já na última sexta feira a OAB havia manifestado através de uma Nota Técnica sobre a inconstitucionalidade da medida provisória, publicada na sexta feira de Carnaval, já está tramitando no STF três ações que pedem a declaração da inconstitucionalidade.

A OAB concluiu que a medida afronta a liberdade e autonomia dos sindicatos, além de desestabiliza o sistema e prejudica as relações coletivas de trabalho.

A OAB ainda destaca que entende cabível e legal a constituição da contribuição sindical através de assembleia, o que foi realizado por nossa categoria.

Fonte: www.oabsp.org.br/noticias/2019/03/nota-tecnica-2013-contribuicao-sindical-mp-873-2019-2.12844

Concentração das mulheres será a partir das 16h, em frente ao Masp

No Dia Internacional de Luta das Mulheres deste ano, em 8 de março, movimentos de mulheres, CUT e sindicatos irão às ruas da capital paulista em defesa da democracia, dos direitos, contra a reforma da Previdência e o feminicídio. A concentração será às 16h, em frente ao Masp. Em seguida, as mulheres sairão em marcha pela Avenida Paulista. 

O Brasil figura entre os cinco países do mundo com as maiores taxas de feminicídio, que são assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima. Ou seja, por ser mulher. Segunda a Organização Mundial da Saúde, o número de assassinatos no país chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. 

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana reforça que a situação das mulheres só tem piorado a cada ano, com retrocessos em políticas públicas que refletem no aumento dos casos de violência. “Temos feito muita luta para garantir nossos direitos contra todas as formas de violência, mas estamos vivendo um momento de extremo retrocesso no Brasil com um governo misógino, racista e fascista”, afirma.

Além da questão da violência, a dirigente lembra que os direitos dos trabalhadores também estão sendo atacados e que a proposta de reforma de Previdência de Jair Bolsonaro irá aprofundar essa crise. “Precisamos da unidade das trabalhadoras e dos trabalhadores garantir que os direitos que ainda restam não sejam destruídos. E o 8 de Março será uma oportunidade pra classe trabalhadora mostrar sua insatisfação com os rumos que o Brasil tem tomado, principalmente em relação à reforma da Previdência, da qual nós mulheres seremos as mais afetadas”.

Em fevereiro, o governo federal encaminhou ao Congresso uma PEC que propõe mudanças drásticas na Previdência Social. Bolsonaro quer aumentar a idade e o tempo de contribuição para se aposentar. Se esse modelo passar, será praticamente impossível ter acesso a uma aposentadoria digna.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, diz que, em meio a tantas notícias ruins, o ato unificado das mulheres dará um importante recado ao país. “Mais uma vez vamos às ruas pelo combate à violência contra as mulheres, pelo direito sobre os nossos corpos, de decidirmos o que a gente quer, pelo que a gente é e sobre poder amar quem a gente quiser. Mas também saímos porque queremos de volta a verdadeira democracia, com direitos, que é justamente o contrário desse governo, que propõe dar R$ 400 reais para o povo continuar na miséria”, diz.

Lula livre

Como todos os anos, a militância CUTista estará presente no ato. Neste ano, a militância da entidade participa com o bloco Lula Livre, que sairá em defesa da liberdade do ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político desde abril do ano passado. “Vamos protestar por Justiça, que não existe hoje no país, como vemos com o caso da prisão do Lula”, conclui Junéia.

Serviço
Ato Unificado - Dia Internacional de Luta das Mulheres
8 de Março
Horário: 16h
Local: Vão livre do Masp

Concentração da militância CUTista
Horário: 15h
Local: Regional Paulista do Sindicato dos Bancários de SP - Rua Carlos Sampaio, 305, ao lado do Metrô Brigadeiro

 

Fonte: CUT SP

https://sp.cut.org.br/noticias/8-de-marco-na-av-paulista-sera-por-direitos-e-contra-reforma-da-previdencia-d7b8

recesso de carnaval 2014

Nos dias 04, 05 e 06 de março o administrativo do SITRAEMFA entrará em recesso, em função do Feriado de Carnaval retornando suas atividades normais no dia 07/03.

O SITRAEMFA, que representa os trabalhadores ligados as Organizações Não Governamentais que possuem convênios (termos de fomento e termos de colaboração), com a Prefeitura de São Paulo, neste ato, MANIFESTA SEU REPÚDIO, em parte das diretrizes trazidas no Decreto Municipal de número 58.636/2019, o qual de forma unilateral, sem qualquer consulta pública ou discussão entre os pares, traz efetiva lesão às pessoas, principalmente, as mais vulneráveis, que efetivamente são objeto das atividades ligadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Desde a promulgação da Reforma Trabalhista tem se observado uma sucessão de fatos que visam somente os desmontes de Direitos dos trabalhadores, sendo que o Decreto descrito terá efetivo prejuízo na remuneração e até em postos de trabalho.

Efetivamente o Artigo 1º dispõe: Os contratos de gestão, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e instrumentos congêneres referentes aos serviços de ações de saúde e assistência social deverão ter seus Planos de Trabalho e Cronogramas de Desembolso renegociados objetivando a redução dos valores e/ou quantidades contratados, considerando sua adequação à disponibilidade orçamentária e/ou ao estritamente necessário para atendimento da demanda, o que for menor.”

Com as diretrizes do Decreto mencionado, permite que a Secretaria renegocie os repasses das Organizações Não Governamentais, reduzindo valores e até extinguindo convênios (termos de fomento e termos de colaboração), podendo, com isso, extinguir postos de trabalho.

Ainda de acordo com o Decreto, a redução e/ou rompimento pode ser realizado mediante liberdade de escolha, gerando insegurança jurídica e social.

Não é de hoje, que as organizações, os usuários e os trabalhadores têm sofrido com os desmandos da SMADS, lembrando que no passado com a modificação do SEAS vários contratempos foram experimentados, inclusive demissões em massa.

É necessário alertar aos empregados, atendidos em geral e até a população acerca dos reflexos para a cidade como um todo.                                                                                                      

Neste momento é necessário um alerta aos trabalhadores acerca dos impactos do Decreto.

Enfatizamos que figura alvo da Secretaria de Assistência tem como objeto as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para cada ano há uma batalha para manutenção do orçamento, sendo havido no mínimo a manutenção dos serviços existentes, sempre com uma previsibilidade de aumento das demandas, todavia, para este ciclo não só não está havendo a manutenção e sim a previsão de redução e/ou extinção de convênios (termos de fomento e termos de colaboração) com efetiva redução de postos de trabalhos.

Cabe ao Poder Executivo e o Legislativo se aterem a distribuição de recursos, destacando que a Secretaria de Assistência é uma das pastas que possui um dos menores orçamentos, sendo que sempre foi mantido e até ampliado os valores destinados a manutenção e/ou ampliação dos serviços.

Nesta gestão estamos observando a redução e até extinção dos convênios (termos de fomento e termos de colaboração), vislumbrando na prática que este governo edita seus Decretos e o trabalhador na ponta acaba respondendo, muitas vezes até com seu posto de trabalho, preacarizando ainda mais o atendimento, que por vezes já é deficitário.

O Sindicato dos trabalhadores manifesta repúdio às diretrizes do Decreto, especificamente, no que tange a reduções de valores, diminuição de contratos e até extinção dos convênios intentados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Diante do quadro apresentado, o sindicato comunica aos trabalhadores que está tomando ações com medidas políticas e jurídicas que visam a garantias dos direitos dos trabalhadores da Rede Conveniada.

O salário é irredutível, isso quer dizer que o empregador não pode efetuar reduções nos salários de seus trabalhadores, de acordo com o artigo 468 da CLT, que assim determina:

“Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”

 

Neste sentido, a empregadora não pode reduzir os salários dos trabalhadores.

Na contramão da Lei, recebemos denúncias sobre esta situação, sendo que o SINDICATO rapidamente ingressou com ação junto ao Ministério do Trabalho questionando a ilegalidade da redução, aguardando neste momento a marcação de audiência.

Trabalhadores, não deixe esta situação ocorrer com você, NÃO ASSINE NENHUM DOCUMENTO concordando com redução de salários e/ou qualquer outro benefício, e, em caso de haver este fato DENUNCIE AO SEU SINDICATO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

SEI Nº 6016.2018/0077087-5

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO

INFANTIL/CRECHES DA REDE INDIRETA E PARCEIRA, PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO: - a Lei Federal nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

- a Lei Federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e alterações posteriores, em especial, a Lei Federal nº 12.796, de 2013;

- a Lei Federal nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;

- as Diretrizes Curriculares Nacionais contidas nas diferentes

Resoluções do Conselho Nacional de Educação ora em vigor;

- a Lei nº 15.625, de 2012, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das Unidades Escolares do Município de São Paulo e cria polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem;

- a Lei nº 16.271, de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo;

- a Deliberação CME nº 07, de 2014, que fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão das unidades educacionais privadas de Educação Infantil e a Indicação CME 19/14;

- a Deliberação CME 09, de 2015, que estabelece os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil e a Indicação CME nº 21, de 2015;

- a Orientação Normativa nº 01, de 2013, que dispõe sobre a Avaliação na Educação Infantil;

- a Orientação Normativa nº 01, de 2015, que dispõe sobre os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana;

- Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulista￾na, de 2016, que dispõe sobre a Autoavaliação institucional participativa;

- a Portaria SME nº 4.548, de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos;

- a Instrução Normativa nº 15, de 25/09/18, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil da rede direta, indireta e parceira;

- a Instrução Normativa nº 16, de 25/09/18 que estabelece diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas/2019 nas Unidades da rede direta, indireta e parceira do Sistema Municipal de Ensino;

- que a organização dos Centros de Educação Infantil/Creches é reveladora do currículo desenvolvido e expressa as concepções assumidas pela comunidade educacional em relação aos processos educativos dos bebês e das crianças, especialmente as de zero a 3(três) anos;

- que a parceria da Secretaria Municipal de Educação com as Entidades conveniadas/parceiras é fundamental para o atendimento da demanda da cidade paulistana por Educação Infantil;

RESOLVE:

Art. 1º - Os Centros de Educação Infantil – CEIs/Creches da Rede Indireta e Parceira deverão organizar-se e elaborar seus Calendários de Atividades/2019, de acordo com os dispositivos previstos na presente Instrução Normativa, considerando a legislação vigente, os princípios e diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e as metas e objetivos propostos nos seus respectivos Projetos Político-Pedagógicos e Planos de Trabalho.

Art. 2º - Para atendimento ao disposto no artigo anterior, serão considerados como princípios e diretrizes:

  1. a) o Currículo da Cidade de Educação Infantil enquanto política educacional de articulação entre a Educação Infantil (CEI e EMEI) e o Ensino Fundamental e como fundamentador no planejamento de propostas pedagógicas que acolham e respeitem as vozes dos bebês e das crianças, suas histórias e potencialidades, considerando os princípios de Equidade, Edu￾cação Inclusiva e Educação Integral;
  2. b) o direito ao acesso de todos os bebês e as crianças paulistanas à educação de qualidade;
  3. c) a promoção de ações que assegurem o atendimento à diversidade e ao desenvolvimento e aprendizagem das crianças com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento – TGD, altas habilidades/precocidade e a institucionalização do Atendi￾mento Educacional Especializado nas Unidades Educacionais;
  4. d) a gestão democrática como forma de atendimento aos bebês e às crianças e a comunidade educativa;
  5. e) a autonomia das Unidades Educacionais, favorecendo a criatividade e as diferentes aprendizagens, nas diversas culturas existentes em cada território;
  6. f) a convivência prazerosa entre os bebês e as crianças e destes com os adultos, de modo a oferecer condições para a construção e troca dos diferentes saberes e novas aprendizagens próprias do espaço educacional;
  7. g) as metas estabelecidas para a Educação Infantil em âmbito local, regional e central da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as metas do Plano Municipal de Educação de São Paulo.

Art. 3º Os CEIs/Creches deverão elaborar seu Projeto Político-Pedagógico e seu Plano de Trabalho ou redimensioná-lo, sob a coordenação da Equipe Gestora, de acordo com o contido na legislação em vigor, observadas os princípios e diretrizes estabelecidas no artigo 2º desta Instrução Normativa.

Art. 4º O Projeto Político-Pedagógico é o documento vivo e dinâmico, que norteará a ação pedagógica dos CEIs/Creches, podendo ser redimensionado quando necessário, com aprovação do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.

Art. 5º Os CEIs/Creches deverão organizar o seu funcionamento em período integral de 10 (dez) horas, com início e término definido de acordo com o seu Plano de Trabalho e a necessidade da comunidade local, respeitado o período compreendido entre 7h00 e 19h00.

Art. 6º A Unidade Educacional que tiver proposta de horário diferenciado do estabelecido no artigo anterior, desde que consoante com a Política Educacional da SME, deverá propor a alteração até 14/12/18, justificando-a, em projeto específico, integrando o Projeto Político-Pedagógico e o Plano de Trabalho da Unidade Educacional, mediante autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.

Art.7º A formação de turmas/agrupamentos na Educação Infantil observará à proporção adulto/criança estabelecida na Instrução Normativa nº 16, de 25/09/18.

Art. 8º As Unidades Educacionais deverão elaborar o seu Calendário de Atividades, com o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional e apresentá-lo à respectiva Diretoria Regional de Educação, até o dia 15/03/2019, para aprovação do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação, observadas as seguintes datas e períodos comuns:

I - de 02 a 31/01/19: Férias Escolares e organização e manutenção escolar;

II – entre 29 e 30/01/19: Reunião da DRE com as Equipes Gestoras dos CEIs/Creches;

III - dia 31/01/19: Reunião das Equipes Gestoras das UEs;

IV – dia 04/02/19: Início do atendimento às crianças;

V - 06/03/19 – Reunião de Formação “Currículo da Cidade de São Paulo”;

VI – 10(dez) dias destinados às atividades de planejamento, avaliação e formação dos funcionários, devidamente registradas no seu Plano de Trabalho, com suspensão de atividades e na seguinte conformidade:

  1. a) 01/02/19 e mais um dia no período compreendido entre os dias 18/02 e 01/03/19 - Retomada do Plano de Ação 2018, resultante do processo de Autoavaliação Institucional Participa￾tiva, para Organização e Planejamento-2019;
  2. b) de 17/04 a 29/04/19 - 1 dia - Formação docente e apli￾cação dos “Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana” – Momento I – Autoavaliação Institucional Participativa com participação das famílias;
  3. c) de 17/05 a 29/05/19 - 1 dia - “Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana” – Momento II – Elaboração do Plano de Ação - com participação das famílias;
  4. d) dias 28/06 e 29/11/19 - 02(duas) reuniões - destinadas a análise coletiva dos registros que compõem a documentação pedagógica, em consonância com a Orientação Normativa Nº 01/13 e o Currículo da Cidade – Educação Infantil;
  5. e) 04(quatro) Reuniões Pedagógicas, sendo uma a cada bimestre, entendidas como momentos destinados ao estudo e aprofundamento dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana que subsidiarão o processo de tomada de decisão dos educadores das Unidades.

VII - Até 27/06/19 - Formação docente - “Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana” – Momento

III – Demandas (Fluxograma) – das UEs para as DREs – sem suspensão de atividades.

VIII – Reunião de Pais e Mestres – 04(quatro) dias, sem suspensão de atividades, incluindo o tema Indicadores de Qualidade na Educação Infantil para discussão com os familiares/ responsáveis.

IX – Dia da Família na Escola – 02(dois) dias em datas a serem definidas no Calendário de Atividades em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da UE, nos termos da Lei nº 13.457/02, sem suspensão de atividades.

X - de 06 a 20/07/19 - Recesso Escolar;

XI - período de 16 a 20/12/19 - Avaliação Final das Unidades e indicação de adequações para 2020 – sem suspensão de atividades

XII - de 21 a 31/12/19 - Recesso Escolar.

  • 1º - Considerar-se-á dia de efetivo trabalho educacional aquele cujas atividades envolverem educadores, bebês e crianças.
  • 2º - As instituições deverão, na primeira semana de atendimento, ou seja, a partir de 04/02/19, as instituições de Educação Infantil deverão organizar-se para:
  1. a) chamada para a matrícula de crianças ingressantes; e
  2. b) o acolhimento dos bebês e crianças em continuidade e o início do processo de adaptação dos ingressantes.
  • 3º - Os procedimentos referidos no parágrafo anterior de￾verão ser planejados considerando o processo de acolhimento do bebê e da criança que poderá contar com menor tempo de permanência, bem como com a presença da família, conforme os princípios constantes no Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais.
  • 4º - No mesmo período referido no § 2º deste artigo as instituições dedicar-se-ão, ainda, à chamada para matrícula.
  • 5º - Ficará a cargo da instituição a organização do trabalho administrativo e a concessão de férias aos funcionários no mês de janeiro.
  • 6º - As Unidades de Educação Infantil deverão organizar os horários de lanche e refeição observadas as orientações e normas estabelecidas pela Coordenadoria de Alimentação Escolar – CODAE e o intervalo mínimo de 2(duas) a 3(três) horas entre eles, conforme segue:
  1. a) desjejum: oferecer na primeira hora após início do período;
  2. b) colação: oferecer após intervalo de 2h00 horas do desjejum;
  3. c) almoço: oferecer após intervalo de 2h30 horas da colação;
  4. d) lanche: oferecer após intervalo de 2 horas do almoço;
  5. e) refeição da tarde: oferecer após intervalo de 2h30 horas do lanche

Art. 9º O atendimento dos bebês e das crianças deverá ser suspenso nos CEIs/Creches da Rede Indireta e Parceira, conforme segue:

I – nos dias de feriados, feriado escolar, pontos facultativos e dias de suspensão de atividades definidos por ato oficial, publicado em Diário Oficial da Cidade;

II – nos dias previstos no art. 8º desta Instrução Normativa, que deverão constar do Plano de Trabalho e no Projeto Político--Pedagógico da instituição.

Parágrafo único - Os dias de suspensão de atendimento de que trata este artigo serão considerados para fins de pagamento.

Art. 10. A Direção/Coordenação dos CEIs/Creches deverá organizar-se para, antecipadamente, dar ciência aos familiares/responsáveis dos períodos em que as atividades da instituição estarão suspensas, sendo que, para os períodos de férias e recesso escolar, deverão orientar, ainda, sobre a possibilidade de atendimento ininterrupto para as famílias que necessitarem deste serviço, conforme normatização específica.

Art. 11. De acordo com o previsto na Portaria SME nº 4.548, de 2017, as Diretorias Regionais de Educação deverão estabelecer seus próprios calendários para a entrega da documentação referente à prestação de contas.

Art. 12. Os Diretores da Instituição deverão dar ciência expressa do contido na presente Instrução Normativa a todos os educadores da Unidade.

Art. 13. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelas Diretorias Regionais de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 14. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação revogadas, em especial, a Portaria SME n° 9.198, de 2017 e Instrução Normativa nº 3, de 2018.

O Sitraemfa  encerrara suas atividades de fim de ano a partir do dia 21/12 retornando dia 07/01/19, em função do recesso de final de ano.

A Subsede Leste, (rua Arlindo Colasso, 32 - Centro de São Miguel)estará fechada no mês de Janeiro e os atendimentos e homologações ocorrerão todos na sede, rua Gonçalves Crespo 324 - Tatuapé, sendo que as homologações deverão ser agendadas neste endereço ou no telefone 114324-5915.

As homologações vencidas neste período poderão ser realizadas nos dias 08, 10 e 15 de janeiro, sem qualquer multa ou acréscimo.

Boas festas e um próspero 2019.

 

à Direção

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.

Acompanhando o dinamismo das ocupações, a CBO tem por filosofia sua atualização constante de forma a expor, com a maior fidelidade possível, as diversas atividades profissionais existentes em todo o país, sem diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício profissional.

A CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação e não da sua regulamentação. A regulamentação da profissão diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores e submetida à sanção do Presidente da República. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões.

Seus dados alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social. A atualização da CBO ocorre em geral, anualmente e tem como foco revisões de descrições com incorporação  de ocupações e famílias ocupacionais que englobem todos os setores da atividade econômica e segmentos do mercado de trabalho, e não somente canalizados para algum setor específico.

LISTA DE FUNÇOES COM CÓDIGO DO CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO (CBO) PARA REDE CONVENIADA

 

QUADRO A SER APLICADO PARA EMPREGADOS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO                                                

 

CODIGO DOCBO

DIRETOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ( CEI)              

1313-05

COORDENADOR PEDAGÓGICO                                                        

2394-05

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(NIVEL SUPERIOR)        

2311-10

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(NIVEL MÉDIO)              

3311-05

AUXILIAR DE BERÇÁRIO / E OU ADI

3311-10

AUXILIAR DE ENFERMAGEM                                                              

3222-30

 

QUADRO A SER APLICADO PARA EMPREGADOS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PELA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO                                      

 

CÓDIGO DE CBO

GERENTE DE SERVIÇOS I                                                                

1311-20

GERENTE DE SERVIÇOS II                                                                

1311-20

ASSISTENTE TÉCNICO I                                                                  

4110-10

TÉCNICO /ASSISTENTE SOCIAL

2516-05

TÉCNICO/ PSICÓLOGO

2515-30

TÉCNICO/ PEDAGOGO                                                                              

2394-15

ORIENTADOR SÓCIO EDUCATIVO                                                            

5153-05

AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL                                                                

5153-10

PROFISSIONAL AUXILIAR                                                                        

4110-05

TÉCNICO ESPECIALIZADO I

3331-10

CUIDADOR

5162-10

TÉCNICO/psicólogo

2515 -30

 

CARGOS COMUNS

FUNÇÃO

CÓDIGO DE CBO

 

COZINHEIRA            

         5132-05            

AUXILIAR DE COZINHA                                                                                    

5135-05

AGENTE OPERACIONAL                                                                                  

     5143-20

VIGIA

5174-20

AUXILIAR ADMINISTRATIVO                                                                              

4110-05

MOTORISTA          

7823-10

 

Existem funções que aqui não estão sinalizadas, no entanto estão contempladas no CBO. Maiores informações podem ser pesquisas no Ministério do Trabalho.

*Com informações: Ministério do Trabalho

No dia 03/12, as 9:00 horas no 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo, haverá plenária para a população em situação de rua.
O Fórum de Assistência Social irá viabilizar (em especial as Entidades que trabalham com esse público) a participação dos usuários.

E para os trabalhadores que trabalham com esse público, pois esse é um momento oportuno para ouvir e colocar as dificuldades do seu dia a dia. Vamos todos fazer uma assistência melhor pra todos.

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 08h às 17h

 
 

Filiado a

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