Essa é a pergunta que interessa a todos nós, usuários e trabalhadores da saúde, movimentos e entidades, que se manifestam nesta caminhada em defesa da saúde pública.
Desde 1988, o Brasil tem um sistema de saúde dinâmico e complexo que se chama SUS – Sistema Único de Saúde – e se baseia nos princípios da saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado.
Passados 27 anos, conquistamos com nossa luta muitos avanços, porém, ainda brigamos pela total implantação do SUS. E vamos continuar lutando. O SUS é uma conquista popular e só será implantado por inteiro com a participação de todos e todas. Por isso não cansamos de convocar a população a batalhar para que se acabe com as limitações e dificuldades dos serviços públicos de saúde e a combater propostas que visam nada mais do que transferir lucros para a iniciativa privada.
Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reafirmamos como bandeiras de luta:
- Sim ao acesso universal, público e gratuito a ações e serviços de saúde. Não à mercantilização e à privatização da saúde;
- Sim às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária em Saúde e à Educação Popular em Saúde Pública;
- Sim à saúde da população negra, indígena, LGBT, das pessoas com deficiência e população em situação de rua. Não ao racismo, à violência nas periferias, à homofobia, ao machismo;
- Sim à atenção à saúde no envelhecimento;
- Sim, à Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;
- Sim à saúde da mulher, não à violência no parto;
- Sim à atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora da saúde;
- Sim à saúde alimentar, não ao uso abusivo de agrotóxicos;
- Sim à reforma agrária e à agricultura familiar;
- Sim à moradia digna e à reforma urbana;
- Sim ao direito à água, com investimentos em coleta e tratamento de esgoto e aproveitamento dessas águas para abastecimento humano;
- Sim à reforma política e à reforma tributária, que promova distribuição de renda e que garanta a transparência nos gastos públicos;
- Sim aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores. Não ao Projeto de Lei 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, legaliza a precarização do emprego;
- Sim aos concursos públicos e a Planos de Carreiras que garantam remunerações decentes e boas condições de trabalho;
- Sim ao financiamento do SUS com 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% das receitas dos Estados e 15% do Município. Não à Lei 13.097/2015 que permite a entrada do capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde;
- Sim à retomada das unidades de saúde pública que atualmente estão nas mãos das Organizações Sociais e outras entidades da iniciativa privada;
- Sim ao Programa Mais Médicos, ao debate e à busca de soluções para a falta de médicos;
- Sim à responsabilidade do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de adoecimento;
- Sim à defesa do SUS. Não à desinformação disseminada pela “grande” mídia;
- Sim ao controle social exercido pelos e conselhos de saúde e sim ao cumprimento às deliberações das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde;
- Sim à retirada de subsídios e à CPI dos Planos de Saúde;
- Sim à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular.
PLENÁRIA MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE, MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES, USUÁRIOS ETRABALHADORES