Notícias

O SITRAEMFA está recebendo inúmeras denúncias de trabalhadores que estão sendo lesados no ato de sua demissão, pois há entidades, que para burlar o direito do trabalhador vem efetuando as homologações no tribunal arbitral, tentado assim fugir do que determina as Convenções Coletivas de Trabalho, e até mesmo a própria justiça do trabalho.

Trabalhador fique de olho, o Ministério Público do Trabalho já está atuando para coibir esta pratica é ilegal, pois entende que esse acordo tira o direito do trabalhador. E o Tribunal Arbitral, criado pela lei 9307-1996, não tem competência material para apreciar leis trabalhistas e homologar acordos.

Ressalvamos ainda que a cláusula 31ª da nossa convenção coletiva de trabalho é clara, as homologações deverão ser prioritariamente no sindicato de classe. Por isso Denuncie essa pratica no sindicato ou através do site PRT 02 www.prt02.mpt.gov.br

No dia 22 de setembro acontecerá uma audiência Pública, na Câmara Municipal de São Paulo, às 9h30', para discutir o Fechamento dos Centros de Referência da Criança e do Adolescente – CRECAS e as Internações compulsória de Crianças e Adolescentes em Situação de rua. A Vice-prefeita e a secretaria Municipal da Assistência social da cidade de São Paulo, Alda Marco Antonio foi convocada. Participam também do evento Sitraemfa, FAS-SP - Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo, Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, Poder Judicial, Vara da Infância e Ministério Público.

O SITRAEMFA chama a atenção sobre a necessidade dos trabalhadores de Abrigos (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) participarem desta audiência, para que juntos possamos discutir as atuais dificuldades e buscarmos diretrizes para um trabalho com segurança, pois SEGURANÇA é a principal ferramenta para desempenharmos o nosso trabalho e oferecermos aos usuários um tratamento digno.

Reflitamos numa forma de manter a essência do nosso trabalho que é tirar efetivamente o usuário do estado de vulnerabilidade.

Abraços.

Maria Aparecida

Vice-presidente

Audiência Pública

Dia: 22 de Setembro

Hora: 09h30

Local: Câmara Municipal de São Paulo

Salão Nobre – 8º andar

Termo de Rescisão em 05 (cinco) vias.

CARTA DE PREPOSIÇÃO

Em duas vias;

Endereçada ao Sindicato;

Assinada pelo responsável da Entidade (nome e função);

Deverá mencionar o nome e numero da Carteira de Trabalho do empregado, bque está sendo demitido;

Deverá conter todos os dados da instituição (nome, endereço e CNPJ).

Caso a entidade tenha mais de uma unidade especificar a unidade que o trabalhador está lotado.

Carta do Aviso Prévio, em caso de pedido de demissão cópia da carta para o Sindicato.

Exame Médico Demissional do empregado;

Informação da Caixa Econômica Federal sobre o saldo rescisório - Extrato do

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

Comprovante de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 50%;

Conectividade Social - n°. da Chave de Identificação e Data de Operação.

Guia para recebimento do seguro desemprego, em caso de demissão sem juste causa.

Carteira de trabalho (CTPS), Livro de Registro ou Ficha do Empregado

devidamente atualizado.

FORMA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RECISÓRIAS

Dinheiro, Cheque Administrativo ou cópia do comprovante de depósito (quando for o caso)

CADASTRO NO SINDICATO

Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical e Contribuição Negocial, acompanhada de relação de contribuintes contendo nome, função, admissão, salário base e valor da contribuição do ultimo ano.

HORÁRIO DAS HOMOLOGAÇÕES

3ª e 5ª feira – senhas entregues até as 10h

(sede do Sitraemfa - Av Celso Garcia, 4031 - Tatuapé)

3a e 5a feira - senhas entregues até às 11hs

(sub sede Sul – Rua Ada Negri, 127 – Zona Sul)

O prazo para efetivar a homologação é de 15 dias após o ultimo dia de trabalho, seja o aviso prévio indenizado, aviso trabalhado ou pedido de demissão.

Somente serão atendidos até cinco homologações.

A partir desta sexta-feira, 09/09 à , segunda-feira, 19 de setembro/11, das 9hs às 16h30’, os trabalhadores que não estiverem de acordo com o desconto da taxa negocial deverão vir pessoalmente até o sindicato (av. Celso Garcia, 4031- Tatuapé), com carta de próprio punho em duas vias, para fazerem a negativa da taxa.

Este documento não será aceito pelo correio, nem tão pouco de terceiros.

À direção

09/09/2011

Em Assembléia Geral, 03/09/11, da categoria da Rede Conveniada em Campanha Salarial os trabalhadores (as) encerraram o estado de greve e aceitaram por unanimidade reajuste de 7,5%.

Este percentual chegou após audiência de conciliação onde os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho observaram que os representantes da Prefeitura e Patronal afirmaram não haver possibilidade de dar o que os trabalhadores estavam reivindicando, que seria 15% de reajuste mais aumento do piso da categoria. Após apreciação em assembleia os trabalhadores aceitaram o percentual de 7,5% proposto.

No entanto, a luta na categoria irá continuar pela equiparação salarial com a Rede Direta, carga horária de 6 horas, aumento do piso na categoria e com o Legislativo a batalha será pela aprovação da Lei de Parcerias.

O Seminário dos Delegados Sindicais de Base segue no seu segundo dia, 26/08, com a explanação do advogado trabalhista Paulo Carensi, que falou sobre equiparação salarial, processos administrativos, licença prêmio, entre outros tópicos. E pediu atenção especial para os prazos dos PA’s que são de apenas cinco dias para fazer os recursos. Outro item que provocou bastante alvoroço e polemica foi pra a avaliação funcional, que tem muitos “embrolhos”, uma solução segundo o advogado Carensi seria formar uma comissão funcional. Logo depois tiveram uma analise de conjuntura nacional feita pelo presidente do Sitraemfa, Júlio Alves, que alertou também sobre a não aplicabilidade da CLT no que tange a equiparação salarial. Assuntos como Perspectivas dos Trabalhadores no Governo Dilma, Desafios do Movimento Sindical Moderno, Direito Trabalhista e Comprometimento Sindical também foram comentado, para finalizar fez uma explanação sobre acidente de trabalho e CIPA.No período da tarde os delegados tiveram palestra com a psicóloga Solange de Souza, auditora do Ministério do Trabalho e Emprego/ZL.

Logo depois do jantar Renato Zucallo da secretaria de finanças e Telma Andrade Victor da secretaria de formação da CUT ressaltaram o compromisso da categoria para o desafio do dia-a-dia que não é fácil. A organização por Local de Trabalho afirmou que será o norte para atuação e reflexão da categoria e para Central. Chamarm atenção para a plenária estadual da CUT que estará discutindo qual o modelo de sindicato queremos. "Para todos os lugares que olhamos tudo mudou e evoluiu, precisamos implementar esta evolução, para isso temos que reavaliar o modelo de sindicato que queremos e precisamos", reafirmou Renato.