Este sindicato esclarece que Instrução Normativa 21, de 13/11/2018, bem como a Instrução Normativa 24, de 11 de dezembro de 2018, sendo que tais instrumentos preveem diretrizes de funcionamento nos  Centros de Educação Infantil  Conveniados à prefeitura Municipal de São Paulo, no ano letivo de 2019.

A Instrução Normativa 21, descreve explicitamente a suspensão de atendimento nos períodos de 06/07/2019 a 21/07/2019, assim determinando:

“...

Art. 1º O atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil - CEIs das redes direta, indireta e parceira durante os períodos de Férias de Janeiro (02/01 a 30/01/19) e Recesso Escolar de Julho, de 06/07 a 21/07/19, dar-se-á em conformidade com o disposto na Lei nº 15.625, de 19/09/12, e no Edital de Chamamento Público SME nº 07, de 13/11/18.

...”

Diante das observações esclarecemos que o recesso escolar DEVE SER CONCEDIDO A TODOS os trabalhadores do Centro de Educação Infantil conveniados,  NÃO cabe as Entidades Empregadoras, questionar a suspensão ou não,  tendo em vista que a Entidade é obrigada a cumprir além da CLT e Convenção Coletiva todas as regras estabelecidas no termo de convênio assinado junto ao poder público.

Lembramos a essas entidades  que possuem termo de convênio assinado entre o poder público  e a ONG conveniada/ parceira, deve obedecer aos preceitos legais, principalmente a Convenção Coletiva, destacando que na cláusula  23ª, prevê a obrigatoriedade da ONG conveniada conceder  recesso escolar em julho à todos os seus Trabalhadores.

Esclarecemos que a nossa Convenção Coletiva determina:

“CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - RECESSO ESCOLAR
 Fica facultado o direito das entidades conveniadas convocarem empregados, em sistema de escalonamento, para atenderem as crianças que necessitarem do serviço durante o período de recesso escolar.”

Desta forma, como NÃO haverá atendimento às crianças, o recesso DEVE ser concedido a todos os empregados.

Lembramos a todos que nossa luta é pela valorização dos trabalhadores, sendo esta uma forma de minimizar o impacto das diferenças entre os trabalhadores da Rede Indireta com a Rede Direta de ensino.

Enfatizando ainda que os trabalhadores descansados e valorizados pelas organizações desempenham melhor atendimento aos usuários.

Destacamos que as Instruções Normativas anteriormente mencionadas são claras no sentido da OBRIGAÇÃO da concessão do recesso em razão do calendário escolar, enfatizando que as organizações têm, portanto, por dever e obrigação conceder o descanso.

Diante das observações o SITRAEMFA informa que caso a sua entidade (empregadora) esteja descumprindo a Instrução Normativa, não concedendo o recesso, comunique imediatamente ao SITRAEMFA para que o mesmo cobre da DRE (Diretoria Regional de Educação) e da SME (Secretaria Municipal de Educação), o Descumprimento dos termos de convênios assinado pela ONG Conveniada. 

Para maiores esclarecimentos ligar no telefone 11-4324-5915, e falar com um dos Diretores Sindicais.

Venha conosco, faça nossa luta mais forte.

Em assembleia Geral de Campanha Salarial, (24/05) realizada na sede do sindicato, os (as) Trabalhadores (as) da Rede Conveniada reivindicaram 8% de aumento e ampliação das cláusulas sociais.

A direção do sindicato vem buscando avanços para um melhor ambiente de trabalho e qualidade de vida para nossos trabalhadores. Com isso todos serão beneficiados trabalhadores e usuários.

Centrais sindicais convocam trabalhadores por todo país contra proposta apresentada por Bolsonaro

Os trabalhadores e trabalhadoras saem às ruas em todo o Brasil no próximo dia 22, sexta, contra a reforma da Previdência pretendida por Bolsonaro. Em São Paulo, a manifestação será em frente ao Masp, a partir das 17h.

O ato é organizado pelas principais centrais sindicais do país - entre elas, a CUT - e pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo.

A manifestação do dia 22 é parte de uma agenda de ações rumo a uma greve geral, com data a ser definida. Em 2017, a paralisação de mais de 40 milhões de trabalhadores impediu que fossem feitas mudanças nas regras de aposentadoria naquele ano.

Caso seja aprovada a Nova Previdência, como tem chamado o governo, ficará praticamente impossível acessar o direito de aposentadoria. Pelas regras da proposta, tanto a idade mínima quanto o tempo de contribuição irão aumentar, desconsiderando a expectativa de vida dos moradores de diversas regiões do país.

Para a CUT, existem outras formas de resolver o suposto rombo anunciado pelo governo, como a cobrança dos grandes devedores da dívida pública, o combate a fraude e a sonegação com aumento da fiscalização. A entidade também defende o fim da DRU, que desvia recursos da Seguridade Social para pagar juros aos bancos, a formalização da carteira assinada e a tributação de grandes fortunas e heranças.

 

SERVIÇO

Manifestação contra a reforma da Previdência

Dia 22 de março

A partir das 17h

Em frente ao Masp (Av. Paulista, 1.578)

“A greve geral é de todos. Nesta sexta-feira, dia 14, não é para ir trabalhar, é dia de ficar em casa. É dia de cruzar os braços e dizer que não aceitamos ataques aos nossos direitos”, diz presidente da CUT

Nesta sexta-feira (14), em todo o Brasil, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias irão cruzar os braços contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e por mais empregos. Dia 14 de junho é greve geral. É dia de ficar em casa, é dia de paralisação, é dia de mandar um recado ao governo de Jair Bolsonaro (PSL): não mexa nas nossas aposentadorias! 
 
Organizada pela CUT e demais centrais sindicais - CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, UGT, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical -, a greve ganhou a adesão de bancários, professores, metalúrgicos, químicos, portuários, trabalhadores rurais, agricultores familiares, metroviários, motoristas, cobradores, caminhoneiros, trabalhadores da Educação, da saúde, de água e esgoto, dos Correios, da Justiça Federal, eletricitários, urbanitários, petroleiros, enfermeiros, vigilantes, servidores públicos federais, estaduais e municipais, entre outras categorias que estão aprovando a paralisação em assembleias.
 
Motivos para a greve não faltam, diz o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. “Além de não apresentar ao país uma proposta de retomada do crescimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda, o governo Bolsonaro quer jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores e acabar com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras”.
 
Segundo o presidente da CUT, a greve geral não é apenas para os trabalhadores formais, que têm emprego com carteira assinada e estão organizados em sindicatos.
 
A greve geral é de todos. Sexta-feira não é para ir trabalhar, é dia de ficar em casa. É dia de cruzar os braços e dizer que não aceitamos os ataques aos nossos direitos, à soberania nacional e à democracia
- Vagner Freitas
“É um dia de manifestação nacional para colocar um fim a esse estado de coisas que estão ocorrendo no Brasil”, concluiu o presidente da CUT, se referindo às altas taxas de desemprego que não param de crescer, à estagnação política e econômica, além dos escândalos ligados à família e equipe ministerial de Bolsonaro, como a recente denúncia contra os procuradores da Lava Jato e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, além das conhecidas denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente. 

O motivo é a luta contra a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL) que, na prática, pode impedir os brasileiros de acessarem o direito à aposentadoria

As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora) e Intersindical (Instrumento de Luta e Organização), CSB, CGTB, Nova Central e CSP-Conlutas, em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, organizam em São Paulo o 1º de Maio 2019.

Neste ano, as organizações unificaram suas atividades em um único local: o Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista. O evento tem início às 10h, com apresentações artísticas e culturais. À tarde será realizado o ato político. Entre as atrações, já confirmaram presença Ludmilla, Paula Fernandes, Leci Brandão, Simone e Simaria, Maiara e Maraísa, Toninho Geraes, Kell Smith, Júlia e Rafaela e Mistura Popular.

É a primeira vez na história que as entidades sindicais e os movimentos sociais, unidos, organizam o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras neste formato e em um único local. E o motivo é a luta contra a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL) que, se aprovada, irá impedir os brasileiros de acessarem o direito à aposentadoria ao estabelecer regras difíceis de serem atingidas.

Neste sentido, as organizações também trazem como mote do evento a defesa dos direitos trabalhistas, a luta por emprego, direitos sociais, democracia e soberania nacional. O 1º de Maio de 2019 tem o apoio da Rádio Top FM, Rede Brasil Atual e TVT.

“O governo precisa entender que, apesar de ter sido eleito, não lhe foi dado um cheque em branco para acabar com os direitos da população, como pretende a reforma da Previdência. E a classe trabalhadora tem dado muitos recados de que está preparada para o enfrentamento”, afirma o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

O dirigente destaca, ainda, que a reforma da Previdência não foi tema central dos debates presidenciais durante a campanha eleitoral do ano passado, e que agora, diz Izzo, os grandes empresários e políticos alinhados ao governo falam que ela é necessária para solucionar os problemas econômicos do país. Discurso parecido foi usado com a reforma trabalhista, mas, um ano e meio após a sua aprovação, o Brasil bate recorde de pessoas sem trabalho: mais de 13 milhões, segundo o IBGE.

Mobilizações Além da capital paulista, outros atos já estão confirmados no estado. Na cidade de Osasco ocorrerá o 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional corrida e caminhada de rua do dia 1º de maio. A concentração começará às 6h30.

Em Sorocaba, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) organiza um ato político-cultural, das 14h às 22h, em comemoração ao 1º de Maio, no Parque dos Espanhóis. A banda Detonautas Roque Clube, que tem como vocalista Tico Santa Cruz, já confirmou presença.

SERVIÇO
1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais
A partir das 10h
Vale do Anhangabaú – centro de São Paulo

 

Fonte: CUT/SP

No dia 08 de março celebramos o dia internacional da Mulher, a data celebra as lutas e conquistas pelo direito ao voto e pelo fim da discriminação, especialmente no trabalho.

O dia 8 de março é celebrado em todo o mundo para reconhecer as conquistas sociais, políticas e culturais das mulheres e conscientizar do quanto ainda precisamos avançar.

Pois, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH). O Brasil é o 5º país em morte violentas de mulheres no mundo, entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no país.

O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres.

Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia.

O Dia Internacional da Mulher também é uma oportunidade de chamar atenção para a necessidade de acelerar os movimentos em direção à igualdade de direitos, respeito e de condições em relação aos homens.

A direção do Sindicato diante desses assombrosos números e tendo ainda em sua categoria a maioria de mulheres, orienta a todas, que se atente as companheiras de trabalho apoiando, solidarizando-se e denunciando, no 156 em casos de violência domestica

 
Trabalhadoras e trabalhadores de todos estados e municípios do país  aprovaram a adesão à Greve Geral do dia 14 de junho, em defesa da educação pública e de qualidade, contra os cortes de verbas, pela aposentadoria e por mais empregos. 
A direção do SITRAEMFA, conclama a todos trabalhadores a se unirem na manifestação, que terá concentração às 16 horas, na Avenida Paulista, em frente ao Masp, marcada pela CUT e demais centrais e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo com todas as categorias profissionais e movimentos sociais.
Anterior a manifestação nos dias 10 a 12 serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de distribuição de material. Em 13 de junho, véspera da greve, foi definido um dia de agitação e propaganda no estado de São Paulo como forma de reforçar as paralisações, panfletagens e diálogo com a população

O Sindicato informa a todos os trabalhadores que conforme votação realizada em assembleia específica dos trabalhadores(as) é devido a contribuição sindical, nos moldes previsto em Convenção Coletiva.

Destacamos ainda, que conforme orientação jurídica e Parecer Técnico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Medida Provisória 873./2019 É INCONSTITUCIONAL, uma vez que seus comandos são ilegais e afetam frontalmente as atividades sindicais

Esclarecemos ainda que a OAB ingressou com ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 873/2019, tendo em vista que seus comandos são ilegais e afetam frontalmente as atividades sindicais.

A OAB já havia manifestado através de uma Nota Técnica sobre a inconstitucionalidade da medida provisória, publicada na sexta feira de Carnaval.

Existe no STF três ações que pedem a declaração da inconstitucionalidade da Medida provisória.

A OAB concluiu que a medida afronta a liberdade e autonomia dos sindicatos, além de desestabiliza o sistema e prejudica as relações coletivas de trabalho.

A OAB ainda destaca que entende cabível e legal a constituição da contribuição sindical através de assembleia, o que foi realizado por nossa categoria.

Desta forma, esclarecemos que é devida a Contribuição Sindical, não havendo qualquer obstáculo para que a mesma seja descontada em folha de pagamento, conforme procedimentos de anos anteriores. Acompanhem:

http://www.oabsp.org.br/noticias/2019/03/nota-tecnica-2013-contribuicao-sindical-mp-873-2019-2.12844

No dia 18 de fevereiro, o sindicato participou de audiência no Ministério Público do Trabalho, em ação contra organização, que havia reduzido salários e não aplicado o reajuste da convenção.

Após longa discussão e debates, a organização reconheceu o erro, pedindo prazo para levantamento dos empregados afetados e valores devidos, sinalizando no sentido de devolver os descontos realizados indevidamente e ainda aplicar a estes empregados o reajuste salarial da convenção, pagando inclusive, os retroativos.

Com isso o sindicato mostra a força dos trabalhadores e demonstra que nenhum direito a menos será tolerado!

Atenção, trabalhador procure seu sindicato, faça valer seu direito!!

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