Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham maiores ganhos antes de julho de 1994 vão poder pedir a inclusão dessas contribuições no valor que recebem atualmente. Isto porque nesta quinta-feira (1º), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu esse direito.

Os ministros da Corte mantiveram os votos que haviam dado virtualmente em fevereiro deste ano: seis votos a favor e cinco contra. Votaram a favor dos aposentados o então relator da ação, ministro Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski e Alexandre de Moraes.

A ação para que os aposentados pudessem incluir as maiores contribuições havia sido votada favoravelmente no plenário virtual, em fevereiro deste ano, mas uma manobrado ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), paralisou a votação e somente agora houve a continuidade do julgamento.  

O que é a Revisão da Vida Toda

Com a Revisão da Vida toda, será possível a consideração de todas as contribuições anteriores a julho de 1994, possibilitando um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos em seu cálculo.

Em  1994 com a criação do Real, as contribuições anteriores a esse período foram desconsideradas no cálculo da média salarial do benefício, exceto para efeito de tempo de contribuição. 

Quem tem direito:

 -Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.

- Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos. Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.

- Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Quem pode receber

- Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Como será feito o novo cálculo

A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.

Quando é vantajoso

Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.

*Com informações do LBS Advogados

Segundo pesquisa USP feita em 2021, 97% dos professores do ensino público acreditam que a escola ideal seria diferente da atual. Entre as mudanças necessárias, os educadores incluem metodologias mais ativas e currículos escolares mais conectados com a formação cidadã. Mas qual é a cara desse novo modelo educacional? E quem é que estará à frente dessas importantes mudanças?

Russell Cailey, Diretor e idealizador do THINK Learning Studio, uma iniciativa da Think Global School, uma escola itinerante que oferece um tipo de educação desruptivo e baseado em experiências.

De acordo com o britânico, os modelos educacionais que ainda se apoiam em avaliações periódicas e que não exploram o potencial criativo de seus alunos estão fadados ao fracasso: “Onde no mundo nós usamos notas como A e B para avaliar nosso desempenho no ambiente de trabalho? Nós não fazemos isso”.

A visão de uma educação tão revolucionária pode parecer distante quando paramos para avaliar o cenário brasileiro, mas, segundo Lucas Rocha, Diretor de Projetos da Fundação Lemann, o Brasil tem sim motivos para comemorar.

Apesar de ainda termos um longo caminho a ser trilhado na educação pública, a direção parece ter sido encontrada: “O Brasil tem caminhado, com o novo ensino médio, para um modelo um pouco mais parecido com o modelo europeu, em que o aluno tem trilhas e pode experimentar essas trilhas mais cedo durante sua trajetória”. Segundo Lucas, com esse novo modelo, o aluno tem a possibilidade de acessar o mercado de trabalho pelo ensino profissionalizante e não apenas pela faculdade.

Outras iniciativas têm se destacado no ensino público, como é o caso do Mulheres Inspiradoras, um premiado projeto pedagógico do Distrito Federal, idealizado por Gina Vieira Ponte, professora recém aposentada da educação básica. O projeto se tornou um marco na educação no Brasil e atravessou o Atlântico com o objetivo de “Provocar meninas a vislumbrar, para si mesmas, outras possibilidades identitárias e refletir sobre outros potenciais que elas têm”.

Crítica de movimentos como Escola Sem Partido e iniciativas como o Homeschooling, Gina acredita que a Escola tem o papel de ensinar e também de educar os cidadãos do futuro.

Enquanto o ensino público enfrenta percalços, a educação privada conseguiu avançar bastante nos últimos anos e é sobre isso que Thamila Zaher, Acionista e Diretora-Executiva do Grupo SEB, uma das mais reconhecidas organizações de ensino do país. Para ela, uma das mudanças mais importantes nos paradigmas educacionais é que agora os alunos saem das respostas fixas e preestabelecidas, partindo para suas próprias reflexões e questionamentos: “O mundo é variável, tem muitas coisas que mudam o tempo todo. As respostas acontecerão, mas é importante que o aluno seja capaz de refletir sobre elas”.

A educação é a base fundadora de toda a nossa sociedade. Para melhorar o mundo em que vivemos, e deixar um legado para as próximas gerações, é imprescindível planejar e investir na formação desses cidadãos. E à medida que o mundo se transforma, o ensino deve acompanhar os seus movimentos e tendências.

Esses questionamentos foram trazidos pelo Projeto Upload, que discute quais são as possíveis trilhas para uma Educação do Futuro e vai ao ar aos domingos, às 21h, na CNN Brasil, que também pode ser acessado pela plataforma do youtube.

As emendas parlamentares são tradicionalmente utilizadas para projetos que atendam as bases eleitorais de deputados e senadores. São ansiadas pelos prefeitos e prefeitas por todo o país, mas nem todos os municípios conseguem acessá-las ou estas não são distribuídas de forma equânime.

Esse formato de distribuição é criticado por muitos gestores municipais, que responsabilizam o modelo de tributação brasileiro, centralizado na União. Diante do fato de que a maior parte dos tributos arrecadados fica no âmbito federal, cria-se uma dependência dos municípios às emendas parlamentares.

Os congressistas que defendem a ampliação das Emendas Parlamentares argumentam que se trata de um instrumento legítimo para atender às necessidades da população, como, por exemplo, construir uma ponte, comprar ambulâncias, maquinários, etc. Alguns deputados e senadores também dizem conhecer melhor as necessidades dos municípios do que o governo federal, pois têm contato frequente com suas bases.

No entanto, a própria Constituição Federal do Brasil distribui competências aos Poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), bem como para cada um dos entes do executivo (municípios, estados e união). Além disso, existe um sistema de transferência obrigatória de recursos federais para prefeituras e governos estaduais e destes últimos para os municípios. Ainda, existe a capacidade de cada um dos entes arrecadar tributos – o ICMS, no caso dos estados, e o IPTU, no caso dos municípios, por exemplo. Assim, as Emendas Parlamentares retiram recursos públicos federais que já deveriam servir as necessidades das diversas políticas públicas.

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Após varias reuniões com a Secretaria de Educação-SME, para garantir o Piso Nacional dos professores da Rede Parceira, onde reforçamos com um grande Ato da categoria, no dia 14/09, para garantimos as nossas reivindicações da Data Base.

Hoje, o prefeito Ricardo Nunes junto com o secretario Fernando Padula anunciaram o reajuste salarial, que garante o piso nacional dos professores de R$ 3.044.98 para R$ 3.845,68.

Agora a luta é para as demais pautas das nossas reivindicações. Parabéns companheiras (os), esta vitória é nossa e seguiremos na luta. Faça seu sindicato forte, junte-se a luta!

O SITRAEMFA esteve no dia 15/06/2022 reunido com representante do Prefeito, Ricardo Nunes, o Secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex acompanhado do Deputado Luiz Fernando e do senhor Ítalo Cardoso, além de representante do Sinbfir para discussões sobre reajuste salarial em razão da data base em julho; piso salarial nacional para os Professores; foi pleiteado ainda um reajuste mais expressivo para os trabalhadores operacionais, bem como adicional de insalubridade para os trabalhadores de alta complexidade e aquelas que se ativam nos SEAS, além de discussões sobre melhorias nas condições de trabalho a todos os trabalhadores.

O representante do Prefeito sinalizou a importância da rede parceira e a necessidade de valorização dos trabalhadores e que algumas questões já estão sendo analisadas, assim como os impactos financeiros para os apontamentos e possibilidade de viabilizar algumas reivindicações. Se mostrou sensibilizado com as questões lançadas e buscadas pela entidade Sindical, mostrando-se bastante solícito em algumas questões.

De forma objetiva, o representante do Prefeito pontuou que até a data base responderia as nossas reinvindicações.

Nesta semana o SITRAEMFA terá reunião na secretaria de educação para discussões de assuntos de interesse da categoria.

A direção do SITRAEMFA mediante as devolutiva das secretarias estará fazendo para a próxima semana indicativo de uma live para maiores esclarecimentos e informativos para os trabalhadores.

Continuamos na luta e não desistiremos!!!

Conforme edital de convocação, o SITRAEMFA chama os trabalhadores da Rede Parceria(conveniada) Educação e Assistência, para o retorno das negociações com o sindicato patronal. Ressaltando que até o momento não tivemos retorno de nem uma das secretarias.

Conforme nossas reivindicações da primeira assembleia, a Secretaria de Educação fez um repasse de mais de18% na percapita das organizações e várias organizações anteciparam 12% conforme nossa reivindicação.

A alternativa desse sindicato é deliberar junto com a categoria os encaminhamentos conforme deliberação da assembleia!!

Assembleia Geral

Dia: 05/08/2022, em 1ª convocação, e às 18 horas em 2ª convocação com qualquer número de presentes.

Local: Sindicato dos Químicos (Rua Tamandaré, nº 348, Liberdade, São Paulo/SP)

Uma novidade quentinha para você ficar mais antenada com as informações.

Leia aqui a publicação na íntegra