A reunião que aconteceria nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro (quinta feira ) às 16 horas, na sede do Sindicato (rua Gonçalves Crespo. 324 – Tatuapé), foi adiada. A Secretária de SMADS não está no país.

Os trabalhadores do SEAS estão correndo um sério risco de perder seus empregos, já que a Prefeitura de São Paulo quer encerrar os convênios com esses postos de serviços.

Uma primeira reunião aconteceu no dia 28/11, convocada emergencialmente pela direção do Sindicato, onde discutiu-se como ficará a situação dos trabalhadores, que estão ameaçados diante da decisão de fechamento destes serviços, pela prefeitura de São Paulo.

Uma nova data para a reunião será informada pela direção do Sindicato.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 39, DE 22/11/2019 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES DA REDE PARCEIRA, PARA O ANO DE 2020
 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 39, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
 
6016.2019/0081179-4
 
 
 
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Trabalho e do Calendário de Atividades dos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Parceira, para o ano de 2020, e dá outras providências.
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO:
 
- a Lei Federal nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
 
- a Lei Federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e alterações posteriores, em especial, a Lei Federal nº 12.796, de 2013;
 
- a Lei Federal nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;
 
- as Diretrizes Curriculares Nacionais contidas nas diferentes Resoluções do Conselho Nacional de Educação ora em vigor;
 
- a Lei nº 15.625, de 2012, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das Unidades Escolares do Município de São Paulo e cria polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem;
 
- a Lei nº 16.271, de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo;
 
- a Resolução CME nº 01, de 2018, que fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão das unidades educacionais privadas de Educação Infantil;
 
- a Deliberação CME nº 09, de 2015, que estabelece os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil;
 
- a Orientação Normativa nº 01, de 2013, que dispõe sobre a Avaliação na Educação Infantil;
 
- a Orientação Normativa nº 01, de 2015, que dispõe sobre os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana;
 
- Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana, de 2016, que dispõe sobre a Autoavaliação institucional participativa;
 
- Currículo da Cidade – Educação Infantil
 
- a Portaria SME nº 4.548, de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos;
 
- a Instrução Normativa nº 15, de 25/09/18, alterada pela Instrução Normativa nº 19, de 16/07/19, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil da rede direta, indireta e parceira;
 
- a Instrução Normativa SME nº 26, de 2019, que estabelece diretrizes e procedimentos para matrículas na Rede Municipal de Ensino;
 
- que a organização dos Centros de Educação Infantil/Creches é reveladora do currículo desenvolvido e expressa as concepções assumidas pela comunidade educacional em relação aos processos educativos dos bebês e das crianças, especialmente as de zero a 3 (três) anos;
 
- que a parceria da Secretaria Municipal de Educação com as Entidades conveniadas/parceiras é fundamental para o atendimento da demanda da cidade paulistana por Educação Infantil;
 
 
 
RESOLVE:
 
 
 
Art. 1º Os Centros de Educação Infantil – CEIs/Creches da Rede Parceira deverão elaborar ou redimensionar seus Planos de Trabalho e Calendários de Atividades/2020, sob a coordenação da Equipe Gestora, de acordo com os dispositivos previstos na legislação vigente, nos princípios e diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e na presente Instrução Normativa.
 
 
 
Art. 2º O Projeto Político-Pedagógico, parte integrante do Plano de Trabalho, norteará a ação pedagógica dos CEIs/Creches, podendo ser redimensionado quando necessário, com aprovação do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.
 
 
 
Art. 3º Para atendimento ao disposto no artigo 1º desta Instrução Normativa, considerar-se-ão:
 
a) o Currículo da Cidade - Educação Infantil enquanto política educacional de articulação entre a Educação Infantil (CEI e EMEI) e o Ensino Fundamental e suporte no planejamento de propostas pedagógicas que acolham e respeitem as vozes dos bebês e das crianças, suas histórias e potencialidades, observados os princípios de Equidade, Educação Inclusiva e Educação Integral;
 
b) o direito ao acesso de todos os bebês e as crianças paulistanas à educação de qualidade;
 
c) a promoção de ações que assegurem o atendimento à diversidade e ao desenvolvimento e aprendizagem das crianças com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento – TGD, altas habilidades/precocidade e a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado nas Unidades Educacionais;
 
d) a gestão democrática como forma de atendimento aos bebês e crianças e a comunidade educativa;
 
e) a autonomia das Unidades Educacionais, favorecendo a criatividade e as diferentes aprendizagens, nas diversas culturas existentes em cada território;
 
f) a convivência prazerosa entre os bebês e as crianças e destes com os adultos, de modo a oferecer condições para a construção e troca dos diferentes saberes e novas aprendizagens próprias do espaço educacional;
 
g) as metas estabelecidas para a Educação Infantil em âmbito local, regional e central da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as metas do Plano Municipal de Educação de São Paulo.
 
 
 
Art. 4º As unidades educacionais deverão elaborar o seu Calendário de Atividades, com o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional e apresentá-lo à respectiva Diretoria Regional de Educação, até o dia 15/03/2019, para aprovação do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação, observadas as datas e períodos constantes no Anexo Único, parte integrante desta Instrução Normativa.
 
Parágrafo único. Será considerado dia de efetivo trabalho educacional aqueles cujas atividades estão previstas no Plano de Trabalho da unidade envolvendo obrigatoriamente os bebês, crianças e efetiva orientação de professores habitados.
 
 
 Art. 5º Na primeira semana de atendimento, de 03/02 a 07/02, as unidades educacionais deverão organizar-se para:
 
a) chamar para matrícula os bebês e as crianças ingressantes;
 
b) acolher os bebês e as crianças em continuidade; e
 
c) iniciar o processo de adaptação dos ingressantes.
 
§ 1º As ações mencionadas no caput deste artigo têm a finalidade de fortalecer os vínculos que serão construídos ao longo da permanência dos bebês e crianças na unidade educacional.
 
§ 2º O processo de acolhimento poderá contar com menor tempo de permanência, bem como com a presença da família, conforme os princípios constantes no Plano de Trabalho das unidades educacionais.
 
 
 
Art. 6º O atendimento dos bebês e das crianças deverá ser suspenso nos CEIs/Creches da Rede Indireta e Parceira, conforme segue:
 
I - nos dias de feriados, feriado escolar, pontos facultativos e dias de suspensão de atividades definidos por ato oficial, publicado em Diário Oficial da Cidade;
 
II - nos dias previstos no Anexo Único, parte integrante desta Instrução Normativa, que deverão constar do Plano de Trabalho e no Projeto Político-Pedagógico da instituição.
 
Parágrafo único. Os dias de suspensão de atendimento de que trata este artigo serão considerados para fins de pagamento.
 
 
 
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação definirá as formas de atendimento às crianças matriculadas dos Centros de Educação Infantil no mês de janeiro e recesso escolar de julho, de acordo com normatização específica.
 
 
 
Art. 8º. Ficará a cargo da instituição a organização do trabalho administrativo e a concessão de férias aos funcionários no mês de janeiro.
 
 
 
Art. 9º Os Diretores das Instituições deverão dar ciência expressa do contido na presente Instrução Normativa a todos os educadores de suas respectivas unidades.
 
 
 
Art. 10. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelas Diretorias Regionais de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.
 
 
 
Art. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01/01/2020, revogada, em especial, a Instrução Normativa SME nº 24/2018.
 
 
 calendário cei creche 2020
 
 
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Publicado no DOC de 23/11/2019 – pp. 21 e 22

Hoje (31/10), a direção do sindicato esteve na DRE de Guainases  para acompanhar a transição  das organizações que irão assumir os serviços,  que foram descredenciadas conforme Diário Oficial – D.O. da Prefeitura de São Paulo.

O intuído foi garantir que estas organizações assumam esses trabalhadores, conforme solicitação do sindicato  e acolhida por SME em reunião do dia 21/10/2019. Onde também criado um grupo de trabalho permanente, para dar continuidade aos processos de transição em todas as DREs  citadas no D.O .

Em relação aos trabalhadores das organizações descredenciadas o sindicato está encaminhado ações trabalhistas  para garantir  que  recebam os seus salários dos meses  trabalhados  e as verbas  rescisórias.Diante do exposto solicitamos a esses trabalhadores que  venham  ao sindicato  para dar os  devidos encaminhamentos.

Hoje, (28/11) compareceram na sede do SITRAEMFA, os trabalhadores dos SEAS, cujas entidades foram notificadas sobre a rescisão unilateral dos convênios.

O objetivo da reunião convocada emergencialmente pela direção do Sindicato foi discutir como ficará a situação dos trabalhadores, que estão ameaçados diante da decisão de fechamento destes serviços.

Ao final da reunião os trabalhadores fizeram os seguintes encaminhamentos:

- Umas comissões de trabalhadores juntamente com a diretoria do Sindicato solicitarão reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMADS, para expor a situação.

-Convocação de nova reunião com os trabalhadores dos SEAS para o dia 5 de dezembro (quinta feira ) às 16 horas, na sede do Sindicato (rua Gonçalves Crespo. 324 – Tatuapé) .

Ao final os presentes na reunião colocaram sobre a necessidade de união de todos os trabalhadores para defender a política de Assistência Social que sofre a cada dia com novos desmontes fechamentos e redução de capacidade de atendimento a população.

Está havendo questionamentos acerca da legalidade da concessão das férias nas quintas- feira.

A reforma trabalhista trouxe algumas inovações.

Assim o artigo 134 parágrafo 3°, determina a proibição do início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Esclarecemos que a todo empregado é garantido descanso semanal de 24 horas remunerado, preferencialmente aos domingos.

Assim, somente o domingo é considerado dia de repouso, podendo os serviços ligados à assistência e educação concederem as férias obedecendo os prazos legais, sem prejuízos de atendimento.

Assim, o sindicato orienta que não ha impedimento para a concessão das férias no inicio do ano, podendo, portanto ser concedido o início das férias no dia 02.01.2020.

A direção do SITRAEMFA esteve reunida com o Secretário de educação Bruno Caetano (21/10) na SME, para discutir as seguintes pautas:

*CAMPANHA SALARIAL - Tendo em vista a data base da categoria a partir de 1  julho/2019, o secretário afirmou  ter repassado 3% de reajuste, sendo que esse repasse poderá ser utilizado para o reajuste salarial e 0,23% para a contratação de nutricionista para as unidades.

*ISONOMIA - Falamos sobre a falta de isonomia, entre os trabalhadores da rede direta e rede parceira (conveniada). O SITRAEMFA debateu a nossa bandeira de luta nas campanhas salariais.

* JORNADA DE TRABALHO - referente às questões salariais e jornada de trabalho, propusemos a jornada para 6 horas, o secretario, no entanto, falou sobre a dificuldade orçamentária, o sindicato propôs a possibilidade de um projeto piloto por região.

*PLANEJAMENTO-O SITRAEMFA apontou as dificuldade das professoras (es) da rede em relação ao planejamento bem como a evolução do PPA, propusemos o retorno de um dia de parada pedagógica como anteriormente, o secretario não se mostrou favorável, justificando que as mães não teriam onde deixar as crianças, questionamos de que Educação estamos falando? na educação baseada na LDB? O Secretario respondeu que esta demanda seria inviável.

Diante da negativa propusemos no mínimo duas horas de atividade extraclasse, ele se mostrou receptivo a esta proposta e comentou que em suas visitas semanais nos Centros de Educação Infantil as professoras têm feito esta mesma reenvidicação.

-O sindicato apontou a necessidade de a secretaria orientar as organizações em proceder as homologações no sindicato, tendo em vista a determinação descrita na Convenção Coletiva de Trabalho, visando que é uma forma do sindicato verificar as irregularidades referente ao descumprimento dos direitos trabalhistas.

DENUNCIAS - O Sindicato pontuou também as denuncias veiculadas por meio dos veículos de comunicação das irregularidades nos CEIS onde  colocamos também nossa  preocupação. A lista publicada no Diário Oficial (DO) gerou uma preocupação e instabilidade nos trabalhadores da rede parceira inclusive temos recebido muitas ligações, visitas e denuncias. O Secretario coloca que continuará com as fiscalizações podendo causar notificações, o sindicato preocupado com possível desemprego destes trabalhadores, caso haja descredenciamento, propôs que as OSC que firmarem as novas parcerias absolvam estes trabalhadores, e quanto aos direitos trabalhistas, o sindicato propôs ajuizar junto a secretaria a retenção de verba a receber destas OSC, para garantir os direitos trabalhistas, para tanto  isso constituído um grupo de trabalho e comunicação entre SITRAEMFA e SME.

Trabalhadores fiquem atentos aos seus direitos principalmente ao INSS e FGTS qualquer duvida ligue no seu sindicato e denuncie. Fiquem atentos em breve sairá um jornal com matérias especificas destas pautas

O SITRAEMFA segue atuante e visando Garantia dos Direitos dos Trabalhadores.

Trabalhadores Juntos Somos Fortes!

Os trabalhadores das organizações que foram descredenciadas e que ainda NÃO ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE RECEBIMENTODOS SALÁRIOS, o SITRAEMFA estará de plantão nesta quarta-feira (27/11), das 10 às 18hs,

Os trabalhadores deverão comparecer no sindicato (rua Gonçalves Crespo, 324 - Tatuapé) com xerox do RG, CPF, último holerite e dados bancário no nome do trabalhador. 

Qualquer dúvida entre em contato com o Sindicato no telefone 11 4324 - 5915 

A direção do SITRAEMFA informa que já está finalizando as ações para garantia dos recebimentos dos salários (PARA TODOS OS TRABALHADORES (as)), a ser realizado de forma coletiva, sem qualquer ônus para os ex-empregados das Organizações Sociais que foram descredenciadas no último dia 30/10/2019.

Além disso, o SITRAEMFA ingressará com ações individuais, para o recebimento dos valores rescisórios.

Assim, o SITRAEMFA disponibilizará para os associados o departamento jurídico visando o atendimento dos trabalhadores que perderam o emprego (ou que continuam a trabalhar, mas nada receberam).

Para tanto, de forma excepcional o SITRAEMFA isentará o período de carência para a utilização do departamento jurídico, bastando para isso que os trabalhadores se associem.

Assim, os trabalhadores poderão realizar a associação e já ingressar com as ações trabalhistas, ficando isentos dos pagamentos dos honorários advocatícios ao final da ação, para isso basta providenciar cópias dos seguintes documentos:

RG.:

CPF.:

CARTEIRA DE TRABALHO (TODAS AS FOLHAS);

PIS;

ÚLTIMOS HOLERITES;

EXTRATO DO FGTS;

A entrega dos documentos poderá ser realizada na assembleia do dia 06/11/2019, ou na sede do SITRAEMFA.

ESCLARECENDO QUE O SINDICATO TEM VÁRIAS AÇÕES INDIVIDUAIS COM CONDENAÇÃO DA PREFEITURA, ALGUMAS JÁ RECEBIDAS E OUTRAS JÁ EM FASE DE RECEBIMENTO.

Em Assembleia realizada na sede do Sitraemfa, 16/08/19, os trabalhadores ficaram indignados com a contra proposta do patronal de ZEROPORCENTO de reajuste e nada de melhorias na Convenção Coletiva.

É isso mesmo, trabalhadoras (es) 0%. Os trabalhadores autorizaram o sindicato apresentar pedido de mediação e/ou instauração de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho.

O Sitraemfa para garantir o reajuste da categoria e melhorias nas cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho entrará no Tribunal Regional do Trabalho defendendo os direitos para a categoria.

Vamos a luta, juntos somos fortes!!!!

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 08h às 17h

 
 

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