Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

O Congresso Nacional decreta e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje que a vacinação de profissionais da educação básica de 18 a 44 anos terá início na sexta-feira (11) no estado. Antes, a previsão era de que a imunização deste grupo começasse no dia 21 de julho. Até ontem, apenas os profissionais de educação com mais de 47 anos haviam iniciado o processo de imunização no estado. João Doria também anunciou que os profissionais com 45 e 46 anos (estimados em 80 mil) já podem ser vacinados a partir de hoje em todo o estado.

informações: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2021/06/09/doria-vacinacao-professores-sao-paulo.htm

O SITRAEMFA, mais uma vez buscando a garantia de direitos de seus sindicalizados, ingressou com ação coletiva, buscando a declaração e condenação da Caixa Econômica Federal, referente as diferenças de correções de FGTS, reajustes estes compreendido do período de 1999 a 2014.
Em que pese todo o esforço sindical na preservação dos direitos da categoria, TODAS as ações cujo teor sejam a diferenças dos depósitos do FGTS, encontram-se suspensas em razão de determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, até julgamento pelo STF que a princípio estava agendado para o dia 13/05/2021, todavia, foi retirado de pauta, ainda sem data para nova decisão.
Enfatizamos que, após a sentença será necessário apresentação de cálculos, acerca das diferenças de cada empregado, sendo de suma importância a filiação e sua manutenção até o resultado final do processo, que dependerá da decisão que será emanada pelo STF em data a ser definida.
 
Juntos somos mais fortes!!!!

Conforme foi noticiado ontem (27/05) em live do sindicato, abaixo segue liminar proferida pela Justiça do Trabalho que determina o afastamento dos trabalhadores que possuem comorbidades.

Na ação o juiz do Trabalho ressalta que “...dada a complexidade da matéria e a necessidade de harmonizar a proteção à saúde e à vida dos trabalhadores do grupo de risco representados pelo sindicato...”

As entidades não poderão exigir o retorno às atividades presenciais dos trabalhadores das organizações sociais integrantes do grupo de risco para a COVID-19, inclusive as grávidas, conforme definido pelo Ministério da Saúde, que laborem na execução de convênios e/ou parcerias entre os Reclamados por meio da Secretaria Municipal de Educação e/ou a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período em que perdurar a pandemia e/ou que haja disponibilização de imunizante que os contemple como elegíveis à vacinação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado (CPC, arts. 297, parágrafo único, 300, 536, § 1º e 537).

Leia na integra a SENTENÇA aqui

Imunização dos/as trabalhadores/as da rede socioassistencial, a vacinação das equipes das unidades estatais do território que ainda não foram cobertas e dos/as profissionais dos serviços da Proteção Social Básica (Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo – CEDESP, Centro para Crianças e Adolescentes – CCA, Centro de Referência do Idoso – CRECI, Núcleos de Convivência do Idoso – NCI, Centro de Convivência Intergeracional – CCInter, Centro para Juventude – CJ, Circo Social, Restaurante Escola e Alimentação no Domicílio) terá início em 09/06/2021 (quarta-feira).

A vacinação da assistência social ocorrerá, para a primeira dose, nas unidades de saúde de referência indicadas abaixo.
Cada profissional deverá procurar uma das unidades de saúde da subprefeitura de atuação com documento de identificação pessoal.
A Secretaria Municipal da Saúde orienta que a segunda dose seja aplicada, preferencialmente, no mesmo local da primeira dose, com o intuito de facilitar o planejamento da vacinação. 

Ver menos

O Sitraemfa no uso da suas atribuições e como único representante dos trabalhadores das entidades não governamentais conveniadas e parceiras com o Município de São Paulo, INFORMA aos trabalhadores que deu início a propositura de ações trabalhistas pelo descumprimento do reajuste salarial do piso nacional dos professores em conformidade com a convenção coletiva 2020/2021, contra as Organizações que foram denunciadas em nossos canais de comunicação.

Em assembleia geral de Campanha Salarial 2021, realizada no dia 19 de junho, conforme edital de convocação. A categoria  deliberou em assembleia sobre, a prorrogação das cláusulas sociais de 01/07/2021 a 30/6/2022 e índice Salarial. 
Em consonância com o momento político em que estamos vivendo os  trabalhadores (as) deliberaram por unanimidade pela prorrogação das cláusulas sociais e do índice salarial conforme o IPCA, mais 1,5% , que deverá ser de acordo com o datado 30 de junho de 2021.

O SITRAEMFA visando melhorias para categoria, firmou contrato com a empresa BIO VIDAS visando o oferecimento de plano de saúde. 
 
Dessa forma, os interessados que desejarem ingressar no plano de saúde, SEM CARÊNCIAS devem providenciar documentos e entrar em contato com o departamento de benefícios do Sindicato! 
 
Relação de documentos:
Xerox simples
RG E CPF
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (SUS)
COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO  - HOLERITE 
 
Para dependentes
Certidão de casamento
CPF E RG
CARTÃO NACIONAL EE SAÚDE
OBS.: Dependentes: esposo, esposa e filhos menores de 24 anos. 
 
FICHA DE ADESÃO PODE SER ACESSADA AQUI
 
Juntos somos mais fortes!
 
Telefone: 43245915 ou 940147933

O Sitraemfa realizou audiências com a Prefeitura de São Paulo, com a intermediação do Ministério Público do Trabalho que questionava pagamentos de salários das Organizações descredenciadas.

Nessas audiências a Prefeitura assumiu o compromisso de pagar os salários e vale transporte até final do mês de abril de 2021, sendo que esses pagamentos serão realizados através de ordens de pagamentos través do Banco do Brasil.

A direção do Sitraemfa segue acompanhando a situação, e, caso haja algum problema, se coloca a disposição dos trabalhadores para encaminhamentos.

O sindicato lembra que o pagamento correspondente aos salários e vale transporte, cabe aos trabalhadores o pedido para realizar ações, para buscar os demais direitos trabalhistas.

Vamos reforçar a luta sindical. Flie-se ao seu sindicato!

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 08h às 17h

 
 

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