No dia 19 de fevereiro aconteceu a primeira reunião de representantes dos trabalhadores (as) da Rede Conveniada, para discutir as pautas que são de interesse da categoria, além de definir o calendário de lutas deste ano de 2020.

                Na reunião, o advogado trabalhista Marco Aurélio, representante da FETSS, falou sobre o fim do Fundeb e suas implicações e sobre o piso nacional, sobre o fechamento das Ceis e a necessidade do trabalhador fiscalizar o INSS E FGTS.

                O debate abriu-se quando o assunto foi para a creche noturna. No entanto, todos concordaram que esse é um momento de entender melhor, pós ainda não está tão claro. E como encaminhamento foi tirado de analisar o modelo piloto em Carapicuíba.

E por fim, discutiu-se as denúncias de trabalhadores que não receberam o aumento e o sindicato entrará com ação de cumprimento para garantir os direitos dos trabalhadores.

Diante das inúmeras ligações dos trabalhadores da Rede Conveniada (professores) sobre um ato denominado “Parada Pedagógica”, que ocorrerá no dia 25/01, com pautas de cunho sindical, a direção do SITRAEMFA esclarece que esse ato NÃO foi convocado por este sindicato.

Essa direção sempre teve uma discussão propositiva, como Piso Nacional, Redução da Jornada de Trabalho, entre tantas outras pautas.

E lembramos que o Sindicato já está discutindo com sua direção e irá socializar e deliberar com os trabalhadores, na reunião de representante, assim que retornarem do recesso/férias, sobre as pautas que são de importância para a categoria, como adequação do piso nacional, entre outras.

À direção do SITRAEMFA

Hoje, (28/11) compareceram na sede do SITRAEMFA, os trabalhadores dos SEAS, cujas entidades foram notificadas sobre a rescisão unilateral dos convênios.

O objetivo da reunião convocada emergencialmente pela direção do Sindicato foi discutir como ficará a situação dos trabalhadores, que estão ameaçados diante da decisão de fechamento destes serviços.

Ao final da reunião os trabalhadores fizeram os seguintes encaminhamentos:

- Umas comissões de trabalhadores juntamente com a diretoria do Sindicato solicitarão reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMADS, para expor a situação.

-Convocação de nova reunião com os trabalhadores dos SEAS para o dia 5 de dezembro (quinta feira ) às 16 horas, na sede do Sindicato (rua Gonçalves Crespo. 324 – Tatuapé) .

Ao final os presentes na reunião colocaram sobre a necessidade de união de todos os trabalhadores para defender a política de Assistência Social que sofre a cada dia com novos desmontes fechamentos e redução de capacidade de atendimento a população.

O SITRAEMFA teve uma importante vitória para os trabalhadores da categoria, através do seu departamento jurídico.

Trabalhadores que ingressaram com ações contra as organizações descredenciadas em outubro tiveram a publicação da sentença totalmente favorável.

Nesta sentença, o Juiz condenou a Organização, assim como a Prefeitura do Município de São Paulo, a tudo que foi pedido na ação.

A decisão ainda cabe recurso, porém já é um grande avanço para estes trabalhadores que se  viram  de uma hora pra outra, sem a garantia de todos os seus direitos trabalhistas.

A direção do SITRAEMFA segue atuante, buscando meios de garantir seus direitos.

NEGOCIAL REF. 07/2019- Cláusula 34º  da Convenção Coletiva de Trabalho

Mediante grande demanda de solicitação de alteração de vencimento e devido ao tempo decorrido para fechamento de folha de pagamento ref. 12/2019. Os boletos da “TAXA NEGOCIAL”, encaminhados para as organizações com vencimento em 16/12/2019. Por tanto, esses boletos foram habilitados para recebimento até 06/01/2020, sem correção de juros/multa.

Será necessário encaminhar para o email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. comprovantes dos boletos pagos e relação nominal dos trabalhadores que contribuíram com a taxa anual e também a relação nominal dos trabalhadores que manifestaram a oposição a taxa.

Atenciosamente

SITRAEMFA

Os trabalhadores das organizações que foram descredenciadas e que ainda NÃO ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE RECEBIMENTODOS SALÁRIOS, o SITRAEMFA estará de plantão nesta quarta-feira (27/11), das 10 às 18hs,

Os trabalhadores deverão comparecer no sindicato (rua Gonçalves Crespo, 324 - Tatuapé) com xerox do RG, CPF, último holerite e dados bancário no nome do trabalhador. 

Qualquer dúvida entre em contato com o Sindicato no telefone 11 4324 - 5915 

A direção do Sindicato Sitraemfa informa que diante de várias solicitações de ONGS e TRABALHADORES, que optaram pelo desconto das taxas assistencial de 1% e negocial de 2%, conforme decisão judicial proferida no acordo coletivo de 2019, na clausula 34 A/B da Convenção Coletiva.

Diante das circunstâncias os trabalhadores solicitaram que não fossem descontados essas duas taxas de uma só vez, no mês de Fevereiro. A direção do sindicato entende que a negocial, para aqueles trabalhadores que não se opuseram ao desconto, deveria ser recolhido na folha referente ao mês de Dezembro, mas a maioria não fez, em função das férias coletiva e as ONGS terem fechado a folha de pagamento.

Esse Sindicato compreendendo tal situação, discutiu em reunião de direção ficando acordado que o desconto da negocial 2%, que será recolhido de uma única vez, poderá ser feito na folha de Janeiro, e a assistencial deverá ser recolhida a partir de Fevereiro.

A reunião que aconteceria nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro (quinta feira ) às 16 horas, na sede do Sindicato (rua Gonçalves Crespo. 324 – Tatuapé), foi adiada. A Secretária de SMADS não está no país.

Os trabalhadores do SEAS estão correndo um sério risco de perder seus empregos, já que a Prefeitura de São Paulo quer encerrar os convênios com esses postos de serviços.

Uma primeira reunião aconteceu no dia 28/11, convocada emergencialmente pela direção do Sindicato, onde discutiu-se como ficará a situação dos trabalhadores, que estão ameaçados diante da decisão de fechamento destes serviços, pela prefeitura de São Paulo.

Uma nova data para a reunião será informada pela direção do Sindicato.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 39, DE 22/11/2019 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES DA REDE PARCEIRA, PARA O ANO DE 2020
 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 39, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
 
6016.2019/0081179-4
 
 
 
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Trabalho e do Calendário de Atividades dos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Parceira, para o ano de 2020, e dá outras providências.
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO:
 
- a Lei Federal nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
 
- a Lei Federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e alterações posteriores, em especial, a Lei Federal nº 12.796, de 2013;
 
- a Lei Federal nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;
 
- as Diretrizes Curriculares Nacionais contidas nas diferentes Resoluções do Conselho Nacional de Educação ora em vigor;
 
- a Lei nº 15.625, de 2012, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das Unidades Escolares do Município de São Paulo e cria polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem;
 
- a Lei nº 16.271, de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo;
 
- a Resolução CME nº 01, de 2018, que fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão das unidades educacionais privadas de Educação Infantil;
 
- a Deliberação CME nº 09, de 2015, que estabelece os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil;
 
- a Orientação Normativa nº 01, de 2013, que dispõe sobre a Avaliação na Educação Infantil;
 
- a Orientação Normativa nº 01, de 2015, que dispõe sobre os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana;
 
- Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana, de 2016, que dispõe sobre a Autoavaliação institucional participativa;
 
- Currículo da Cidade – Educação Infantil
 
- a Portaria SME nº 4.548, de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos;
 
- a Instrução Normativa nº 15, de 25/09/18, alterada pela Instrução Normativa nº 19, de 16/07/19, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil da rede direta, indireta e parceira;
 
- a Instrução Normativa SME nº 26, de 2019, que estabelece diretrizes e procedimentos para matrículas na Rede Municipal de Ensino;
 
- que a organização dos Centros de Educação Infantil/Creches é reveladora do currículo desenvolvido e expressa as concepções assumidas pela comunidade educacional em relação aos processos educativos dos bebês e das crianças, especialmente as de zero a 3 (três) anos;
 
- que a parceria da Secretaria Municipal de Educação com as Entidades conveniadas/parceiras é fundamental para o atendimento da demanda da cidade paulistana por Educação Infantil;
 
 
 
RESOLVE:
 
 
 
Art. 1º Os Centros de Educação Infantil – CEIs/Creches da Rede Parceira deverão elaborar ou redimensionar seus Planos de Trabalho e Calendários de Atividades/2020, sob a coordenação da Equipe Gestora, de acordo com os dispositivos previstos na legislação vigente, nos princípios e diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e na presente Instrução Normativa.
 
 
 
Art. 2º O Projeto Político-Pedagógico, parte integrante do Plano de Trabalho, norteará a ação pedagógica dos CEIs/Creches, podendo ser redimensionado quando necessário, com aprovação do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.
 
 
 
Art. 3º Para atendimento ao disposto no artigo 1º desta Instrução Normativa, considerar-se-ão:
 
a) o Currículo da Cidade - Educação Infantil enquanto política educacional de articulação entre a Educação Infantil (CEI e EMEI) e o Ensino Fundamental e suporte no planejamento de propostas pedagógicas que acolham e respeitem as vozes dos bebês e das crianças, suas histórias e potencialidades, observados os princípios de Equidade, Educação Inclusiva e Educação Integral;
 
b) o direito ao acesso de todos os bebês e as crianças paulistanas à educação de qualidade;
 
c) a promoção de ações que assegurem o atendimento à diversidade e ao desenvolvimento e aprendizagem das crianças com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento – TGD, altas habilidades/precocidade e a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado nas Unidades Educacionais;
 
d) a gestão democrática como forma de atendimento aos bebês e crianças e a comunidade educativa;
 
e) a autonomia das Unidades Educacionais, favorecendo a criatividade e as diferentes aprendizagens, nas diversas culturas existentes em cada território;
 
f) a convivência prazerosa entre os bebês e as crianças e destes com os adultos, de modo a oferecer condições para a construção e troca dos diferentes saberes e novas aprendizagens próprias do espaço educacional;
 
g) as metas estabelecidas para a Educação Infantil em âmbito local, regional e central da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as metas do Plano Municipal de Educação de São Paulo.
 
 
 
Art. 4º As unidades educacionais deverão elaborar o seu Calendário de Atividades, com o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional e apresentá-lo à respectiva Diretoria Regional de Educação, até o dia 15/03/2019, para aprovação do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação, observadas as datas e períodos constantes no Anexo Único, parte integrante desta Instrução Normativa.
 
Parágrafo único. Será considerado dia de efetivo trabalho educacional aqueles cujas atividades estão previstas no Plano de Trabalho da unidade envolvendo obrigatoriamente os bebês, crianças e efetiva orientação de professores habitados.
 
 
 Art. 5º Na primeira semana de atendimento, de 03/02 a 07/02, as unidades educacionais deverão organizar-se para:
 
a) chamar para matrícula os bebês e as crianças ingressantes;
 
b) acolher os bebês e as crianças em continuidade; e
 
c) iniciar o processo de adaptação dos ingressantes.
 
§ 1º As ações mencionadas no caput deste artigo têm a finalidade de fortalecer os vínculos que serão construídos ao longo da permanência dos bebês e crianças na unidade educacional.
 
§ 2º O processo de acolhimento poderá contar com menor tempo de permanência, bem como com a presença da família, conforme os princípios constantes no Plano de Trabalho das unidades educacionais.
 
 
 
Art. 6º O atendimento dos bebês e das crianças deverá ser suspenso nos CEIs/Creches da Rede Indireta e Parceira, conforme segue:
 
I - nos dias de feriados, feriado escolar, pontos facultativos e dias de suspensão de atividades definidos por ato oficial, publicado em Diário Oficial da Cidade;
 
II - nos dias previstos no Anexo Único, parte integrante desta Instrução Normativa, que deverão constar do Plano de Trabalho e no Projeto Político-Pedagógico da instituição.
 
Parágrafo único. Os dias de suspensão de atendimento de que trata este artigo serão considerados para fins de pagamento.
 
 
 
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação definirá as formas de atendimento às crianças matriculadas dos Centros de Educação Infantil no mês de janeiro e recesso escolar de julho, de acordo com normatização específica.
 
 
 
Art. 8º. Ficará a cargo da instituição a organização do trabalho administrativo e a concessão de férias aos funcionários no mês de janeiro.
 
 
 
Art. 9º Os Diretores das Instituições deverão dar ciência expressa do contido na presente Instrução Normativa a todos os educadores de suas respectivas unidades.
 
 
 
Art. 10. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelas Diretorias Regionais de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.
 
 
 
Art. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01/01/2020, revogada, em especial, a Instrução Normativa SME nº 24/2018.
 
 
 calendário cei creche 2020
 
 
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Publicado no DOC de 23/11/2019 – pp. 21 e 22

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 08h às 17h

 
 

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