As novas regras para aposentadoria de homens e mulheres que querem se aposentar começam a valer esse ano. Governo de Jair Bolsonaro (PL) promulgou em novembro de 2019, o aumento do tempo de contribuição e a idade mínima para reivindicar o benefício.

Aposentadoria por idade

Para requerer o benefício é preciso ter no mínimo 15 anos de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Este tempo é válido tanto para homens e mulheres que já estão no mercado de trabalho. Com a reforma, os novos trabalhadores que iniciaram a vida profissional depois de novembro de 2019 terão de ter no mínimo 20 anos de contribuição. Para as mulheres foram mantidos os 15 anos.

Antes as mulheres precisavam ter 60 anos para se aposentar por idade, mas a reforma da Previdência estabeleceu uma regra de transição que acresce seis meses a cada ano para elas.

Quem se aposentou em janeiro de 2020 precisava ter 60 anos e meio. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio, devendo chegar a 62 anos em 2023, quando para de aumentar.

A idade mínima de aposentadoria para os homens é de 65 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A regra de pontuação que estava até o ano passado em 86/96, que é a soma da idade e dos anos de contribuição, subiu em janeiro para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).

A segunda regra é para quem já tem tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens. Neste caso, a idade para a aposentadoria pode ser mais baixa. Este ano, mulheres com 57 anos e meio e homens com 62 anos e meio já podem pedir o benefício.

Para quem está mais perto de cumprir as regras por tempo de contribuição, a cada ano são acrescidos seis meses às idades mínimas até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031.

Pensão por morte

A Lei 13.135, de 2015, prevê que a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

Diante de varias ligações recebidas, por trabalhadores (as) e Organizações Sociais, referente ao período de estabilidade do dissídio coletivo dos trabalhadores (as) da Rede Conveniada, que se dá de 01 de junho a 31 de Julho, conforme clausula 18° letra D da Convenção Coletiva dos (as) trabalhadores ( as) da Rede Conveniada deste Sindicato (SITRAEMFA).

Os trabalhadores (as) não poderão ser demitidos, a não ser com o pagamento da estabilidade no período compreendido na Convenção, conforme mencionado acima.

E ainda, a data da projeção não poderá se dá no mesmo período, caso contrário deverá ser pago ao trabalhador a mesma estabilidade, no período de 01 de Junho a 31 de Julho.

Informamos ainda, que este Sindicato não passou nenhuma orientação contrária, a esta descrita nesta nota de esclarecimento, para nenhum órgão ou organização social.

O SITRAEMFA comunica que a portaria 8.947, de 30/11/2017, bem como a Portaria 9145 de 11/12/2017, sendo que ambas prevê as diretrizes de funcionamento nos  Centros de Educação Infantil  Conveniados à prefeitura Municipal de São Paulo, no ano letivo de 2018.

As referidas  portarias prevê a suspensão de atendimento no período de 09/07/2018 a 20/07/2018. 

Diante das observações esclarecemos que o recesso escolar DEVE SER CONCEDIDO A TODOS os trabalhadores do Centro de Educação Infantil conveniados,  tendo em vista que a Entidade é obrigada a cumprir além da CLT e Convenção Coletiva todas as regras estabelecidas no termo de convênio assinado junto ao poder público. Lembramos a essas entidades  que termo de convênio assinado entre o poder público  e a ONG conveniada/ parceira, prevê a obrigatoriedade da ONG conveniada conceder  recesso escolar em julho (do dia 09 ao dia 20), e em janeiro férias, a todos os seus Trabalhadores.

Esclarecemos que a nossa Convenção Coletiva determina:


CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - RECESSO ESCOLAR
 Fica facultado o direito das entidades conveniadas convocarem empregados, em sistema de escalonamento, para atenderem as crianças que necessitarem do serviço durante o período de recesso escolar.”

Lembramos a todos que nossa luta é pela valorização dos trabalhadores, sendo esta uma forma de minimizar o impacto das diferenças entre os trabalhadores da Rede Indireta com a Rede Direta de ensino.

Enfatizando ainda que trabalhadores descansados e valorizados pelas organizações desempenham melhor atendimento aos usuários.

Destacamos que as Portarias anteriormente mencionadas são claras no sentido da concessão do recesso e do calendário escolar, portando as organizações têm por dever e obrigação conceder o descanso.

Diante das observações o SITRAEMFA informa que caso a sua entidade (empregadora) esteja descumprindo a portaria, denuncie imediatamente ao sindicato para que o mesmo cobre da SME o Descumprimento do termo de convênios assinado pela ONG Conveniada. 

Informamos que em virtude das  difículdades  locomoção em nossa Cidade, o atendimento jurídico do sindicato estara suspenso nessa terça feira dia 28.05.18. Esclarecemos ainda que as homologações vencidas nesse período fica com os prazos suspensos até que a situação seja normalizada, iremos informar posteriormente o período que as entidades empregadoras poderão realizar sem qualquer multa ou acréscimo.

Em vigor desde novembro, os impactos negativos da  "reforma" trabalhista do governo Temer começam a ser sentidos pelos trabalhadores. Sem a presença dos sindicatos na homologação das demissões, os "erros" nas contas para a rescisão contratual e cálculo dos direitos devidos já estão sendo cometidos – na maioria das vezes em prejuízo do trabalhador.

Alertamos que a nossa Convenção Coletiva de Trabalho prevê que as homologações devem ser prioritariamente realizadas no sindicato, inclusive prevê o prazo de até 20 dias, após o pedido ou demissão sem justa causa.

ATENÇÃO!!!

As diretoras que homologam pelo sindicato na sede e subsede leste. São: Cleusa Almeida, Ana Claudia, Monica Lopes,Solange, Maria Ap. Nery, Fátima Paiva e Maria da Graça.

Homologações realizadas fora do sindicato são ilegais, pois estão descumprindo a cláusula 14ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 08h às 17h

 
 

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