Movimentos sindical e sociais fizeram ato na capital paulista, contra o fechamento de 94 escolas estaduais, a chamada "reorganização" escolar, e por investimento em moradia popular. Duas marchas saíram do Estádio do Morumbi e da Ponte Cidade Jardim em direção ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. 

O protesto reuniu 5 mil pessoas entre sem-teto, sem-terra, estudantes, professores e trabalhadores de diferentes categorias, como petroleiros, em greve neste momento. Na passeata, faixas traziam críticas ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por conta da crise hídrica e da violência policial, e ao presidente da Câmara federal, Eduardo Cunha (PMDB).

A mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp), a Central de Movimentos Populares (CMP) e pela União dos Movimentos de Moradia (UMM), organizações que compõem o Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo.

Com relação à educação, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, atacou o governo de São Paulo citando o desrespeito e o desdenho das medidas anunciadas neste ano. “Dia sim, dia não, acontecem manifestações por todo o estado e o governo é insensível às cobranças dos estudantes e da comunidade escolar”, afirmou.

Presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, reforçou que o fechamento das escolas representa um crime. “Não permitiremos que sejam fechadas, precisamos ter os alunos em escolas abertas e com ensino de qualidade. Estamos falando de uma escola pública que de fato atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora”, reforçou.

No dia 14 (sábado), o presidente alerta que o governo de São Paulo enviará representantes para as 94 escolas que serão fechadas, a fim de conversar com pais e alunos.  “Também vamos às escolas neste final de semana, mas para fazer debate de base e para derrotar a atual política estadual de educação.”

O secretário Geral da CUT São Paulo, João Cayres, lembra que o desmonte da máquina pública é antigo. “O senador José Serra (PSDB-SP) foi secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, em 1983, ou seja, este mesmo grupo comanda o estado há mais de 30 anos. Qualquer país desenvolvido preza por escola pública de qualidade e não há sequer ensino fundamental ou médio privado”.

Para Cayres, que é também dirigente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, fechar escolas significa superlotar salas de aula e piorar as condições de trabalho dos professores.

Professora e secretária de Formação da CUT São Paulo, Telma Victor completa que um dos piores transtornos se dará para os pais que terão os filhos transferidos para escolas muitas vezes distantes e para os estudantes que podem vir a conviver com um quadro de professores diferente do que estão acostumados.

“Não existe uma teoria pedagógica que afirme ser necessária uma educação organizada em ciclos. Sou de uma escola onde funcionavam todos os ciclos e o entrosamento favorecia a troca de experiências”, relata.  

Ocupação das escolas

Diferentes regiões mobilizadas no estado estiveram no ato. Na noite de ontem (9) estudantes ocuparam a Escola Estadual Diadema, no centro da cidade, para protestar contra a reorganização da unidade, explica o diretor estadual da Apeoesp, Antônio Jovem.

“Querem fechar o período noturno, o que afetará o ensino médio. Os pais estão envolvidos e apoiando a ocupação, mas nós nos mantemos firmes porque não aceitamos nenhuma escola fechada, sala superlotada e nenhum professor desempregado, apesar da pressão da diretoria de ensino e da intimidação da Polícia Militar”, afirma o dirigente.

Na zona oeste de São Paulo, em Pinheiros, estudantes ocuparam a Escola Estadual Fernão Dias Paes para protestar contra o fechamento das escolas. Viaturas policiais e bases móveis cercaram a unidade.  

Outra situação relatou a diretora da Escola Estadual Padre Sabóia de Azevedo, Denise Maria Elisei. Segundo ela, a Secretaria Estadual de Educação informou que a unidade onde atua não será fechada, mas entrou para uma lista, não divulgada pelo governo, que proíbe a inscrição de estudantes do primeiro ano do ensino médio e do Ensino de Jovens e Adultos, a partir do ano que vem. 

"Alckmin vai sangrar a nossa escola aos poucos porque daqui a dois anos ela será fechada com essa medida. Estamos denunciando isso onde seja possível”.   

O representante da União dos Movimentos de Bairros (UNB), Cristian Rodrigues, caracterizou como ditatorial a postura do governo. “Entendemos que escola é direito adquirido. O que queremos são mais escolas e em tempo integral. Nossos estudantes já não têm estrutura que os apoie e estimule ao estudo, imagine se precisarem pegar transporte para chegar até outra escola”, concluiu.

Os movimentos farão novo protesto no dia 27, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Por moradia popular

Movimentos de moradia estão acampados com barracas e tendas em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Hoje, a tropa de choque fazia uma barreira em frente ao portão principal da sede do governo.  

O coordenador da direção estadual da União dos Movimentos de Moradia (UMM), Sidnei Pita, reforçou que a unidade na luta por educação pública e habitação fortalece as organizações.

“Entre os problemas que enfrentamos está a diminuição de recursos na habitação e a falta de produção de casas. Desde a gestão de Mário Covas, até agora, não se produz mais projetos habitacionais de interesse social. O governo Alckmin hoje aposta em aportes ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, mas não em uma política estadual de moradia”, define.

O coordenador estadual da CMP, Raimundo Bonfim, afirma que os prejuízos sociais estão na ordem de 1,5 milhão de moradias, além de moradias precárias, desprovidas de infraestrutura e equipamentos sociais. 

“Além de não termos nenhuma conquista significante, o que vemos é repressão e violência policial. O PSDB trata um problema social como se fosse um problema policial. Sua base parlamentar acaba de criar uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] na Assembleia Legislativa para investigar a atuação dos movimentos sem-teto e sem-terra, o que é um absurdo.  Vamos reagir a essa vergonha”, garante.

por Vanessa/CUT

Trabalhadoras cutistas de São Paulo estão mobilizadas na luta dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha que, no Brasil, iniciou dia 20 de novembro e irá até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Nesta quarta-feira (25), Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, a partir das 10h, as dirigentes sindicais irão até o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para protocolar uma representação da CUT São Paulo deresponsabilização do promotor de Justiça e professor de Sorocaba (SP), Jorge Alberto de Oliveira Marum, por postar nas redes sociais comentários machistas relacionados à questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, Ana Lúcia Firmino, ofensas e brincadeiras machistas precisam ser desconstruídas. “Estamos atentas a toda e qualquer forma de violência e cobramos do poder público uma resposta”, afirma.

A secretária de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Têxtil, Couro e Calçado (CNTV-CUT), Márcia Viana, conta que as mulheres realizaram inúmeros atos de protesto na cidade por conta dos comentários do promotor. “É importante fortalecer a formação política de base para acabar com o machismo e a violência que estão em nosso cotidiano”.

Diálogo com a população

Mulheres de diferentes categorias se somam também nesta quinta-feira (25), às 12h, na Praça no Patriarca, ao ato e panfletagem organizados pela Federação dos Bancários da CUT (Fetec-CUT), o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e a Prefeitura de São Paulo.

Haverá uma tenda com materiais que serão entregues à população e o Ônibus Lilás, iniciativa que vai oferecer atendimento às mulheres vítimas de violência.

A diretora de Políticas Sociais da Fetec-CUT, Crislaine Bertazzi, defende a necessidade de conscientizar a população e encorajar as mulheres a tomar atitude diante de situações de violência. “Devemos mostrar que elas não estão sozinhas. O papel do movimento social é promover o debate sobre a violência e como ela se dá no cotidiano, desde as residências, até os locais de trabalho, com a diferença salarial e a discriminação”.

Para Crislaine, essa luta não é só das mulheres, mas num trabalho conjunto com os homens para a desconstrução da cultura machista.

Realidade permanente

Em 2013, as mulheres fizeram uma jornada de Luta por Igualdade e Autonomia promovida pela CUT São Paulo, por meio da Secretaria da Mulher Trabalhadora. As dirigentes realizaram Caravana pelo Fim da Violência Contra as Mulheres durante 30 dias por todo o estado paulista.

As cobranças são as mesmas deste ano, afirma a secretária de Imprensa e Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhaes. “Vemos a ausência de uma secretaria estadual para as mulheres, a falta de sensibilidade aos problemas da violência e a desarticulação entre o estado de São Paulo com o governo federal no que se refere às políticas públicas”, avalia.

Para Adriana, a capital paulista tem respondido à luta permanente que as trabalhadoras fazem por liberdade, igualdade e autonomia das mulheres. O exemplo, observa, se dá com a criação da Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres de São Paulo.

Nas cidades visitadas, entre as principais reivindicações das mulheres estão a falta de creches, de delegacias 24h especializadas no atendimento às vítimas, casas-abrigo, serviços públicos de qualidade, servidores formados para atender mulheres em situação de violência e a criação de rede integrada de proteção à mulher.

O ‘Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres’, divulgado no começo deste mês, calcula 3.170 mortes de paulistas entre 2009 e 2013.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, de janeiro a setembro deste ano, 37.194 mulheres sofreram lesão corporal dolosa, quando a agressão é causada com o intuito de ferir. Neste período, 93 mulheres foram mortas.  

Agenda de luta

Nesta quarta-feira (25), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) fará atividades em São Paulo. Às 16h, haverá concentração e panfletagem na Rua Formosa, saída do metrô Anhangabaú e, a partir das 18h, caminhada até a Praça da República, no centro da capital, onde ocorrerá ato.

“Todas na rua contra o Cunha e a violência contra as mulheres” é o mote da atividade, que cobra a saída do presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Câmara federal.

No dia 26, às 19h, uma Roda de Debate é organizada pelo Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A atividade será na subsede da entidade, à Rua Alexandre Herculano, 169, no bairro Gonzaga, em Santos.

Em Campinas, o Fórum de Mulheres, a CUT e sindicatos realizam ato e passeata no dia 28 deste mês, com concentração às 9h, no Largo da Catedral, na região central.  

“O governo de São Paulo é insensível aos protestos de toda comunidade escolar contra o fechamento de escolas. Mesmo com tantos atos de alunos, pais e professores, [Geraldo] Alckmin vira as costas para a população”. A avaliação é do presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, diante do anúncio feito nesta segunda-feira (26) pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

O governo informou que 94 escolas serão ‘disponibilizadas’, o que significa que elas serão fechadas e alunos e professores precisarão ser transferidos para outras unidades. Alckmin pretende separar em prédios diferentes o ensino médio, os anos iniciais (1º ao 5º) e os anos finais (6º ao 9º).

Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), desde o início do ano foram fechadas 3.390 classes. Em atos públicos nos últimos dias, a presidente da entidade, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, tem responsabilizado o governo estadual do PSDB por mudanças que irão afetar professores e alunos.

Na próxima quinta-feira (29), a população paulista irá às ruas para dar o Grito em Defesa da Escola Pública de Qualidade no Estado de São Paulo, às 17h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista.

Para o professor de Ciências, Carlos Guimarães, da Escola Estadual Manuela Lacerda Vergueiro, em Heliópolis, zona sul de São Paulo, a medida causa insegurança. “Nenhum debate foi feito sobre essa proposta que foi imposta pelo governo e estamos aflitos sobre o que irá acontecer com os professores das classes e escolas que serão fechadas e com os estudantes que serão remanejados, tanto daqui como das escolas da região”, relata.

Questionada sobre a lista das escolas que serão fechadas, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirma que ela “ainda não foi divulgada porque a proposta é informar primeiramente os diretores das escolas sobre as mudanças.”

Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo 

A Direção Executiva da CUT, reunida no dia 16 de setembro em São Paulo, manifestou sua preocupação com o agravamento da crise política e econômica brasileira, particularmente com as medidas erráticas do governo, como o mais recente pacote de medidas fiscais, que apontam para o aprofundamento da recessão, na contramão do projeto que obteve o apoio popular nas últimas eleições.

A Central reafirma sua posição contrária à atual política econômica do governo e ao pacote de medidas fiscais de 14 de setembro, pois os cortes atingem programas sociais reduzindo seus gastos, inibem o investimento público, e o recuo do Governo Federal nos acordos já praticamente alcançados com as entidades dos servidores federais, como a Condsef e CNTSS-CUT, adiando em 6 meses a aplicação da primeira parcela de reajuste salarial. Do lado das receitas pretendidas, o pacote onera a produção, sem tocar no capital especulativo e as altas taxas de juros que o beneficiam, aumenta impostos de forma regressiva, afetando os setores de menor renda. A nova proposta de CPMF cuja arrecadação seria destinada a pagar aposentadorias pode ser a antessala de um novo ataque à Previdência da classe trabalhadora, como insinuou o ministro Levy.

No seu conjunto, o pacote prolonga a política de ajuste fiscal, que provoca recessão e não crescimento econômico, como saída para a crise. Para a CUT as medidas para o equilíbrio orçamentário deveriam ser outras: combater a sonegação fiscal, taxar grandes fortunas e a remessa de lucros das multinacionais, além de uma política tributária progressiva. O pacote, além disso, foi anunciado sem qualquer diálogo com a sociedade, particularmente com os setores que vêm dando sustentação social ao governo.

A insistência por parte do governo federal no aprofundamento das políticas de “austeridade” para gerar superávit primário (destinado a pagar banqueiros e especuladores de títulos da dívida pública) é confirmada pelo conteúdo global desse pacote e tem sido a moeda de troca exigida pelo empresariado para continuar apoiando o governo. Os setores que apostam neste tipo de política que aguçou já a crise com meio milhão de empregos perdidos e uma recessão prolongada, são os mesmos interessados em rebaixar salários e retirar direitos, fragilizar os sindicatos, para criar condições para um modelo econômico que amplie as desigualdades sociais, faça novas entregas do patrimônio público, diminua a proteção social, reduzindo ao mínimo as funções do Estado e colocando o país numa situação de subordinação aos interesses das corporações multinacionais. Eles aproveitam a fragilidade do governo e seus desacertos na economia para desconstruir, com o apoio da mídia e de seus representantes no Congresso, o projeto que foi desenvolvido nos últimos 12 anos.

Diante deste quadro, a CUT reafirma sua posição de que a saída para a crise econômica é pela via do crescimento que preserve o patrimônio público, promova o emprego, distribua melhor a renda, diminua as desigualdades sociais e aumente a proteção social. Para combater a atual política econômica, a CUT seguirá fortalecendo a unidade dos setores sindicais, populares e democráticos, como integrante da Frente Brasil Popular lançada em Belo Horizonte em 5 de setembro, espaço onde discutirá suas propostas alternativas de política econômica e de aprofundamento da democracia no nosso país.

A CUT continuará mobilizando suas bases, unificando as categorias em campanha salarial em torno das palavras de ordem “Nenhum direito a menos”, “Nenhuma demissão”, defendendo ganhos reais de salário e a democracia. A unificação das campanhas salariais, a greve nacional dos petroleiros que a FUP está organizando no período, as greves nas montadoras do ABC, como agora na Ford, contra as demissões, colocam para a Central a urgência de intensificar a luta em defesa do emprego.

De imediato, a Executiva nacional da CUT, diante do inaceitável recuo do governo em conceder o reajuste salarial dos servidores públicos federais, conclama todas as suas bases a engrossarem a luta da categoria em todo o país e o seu engajamento no Dia Nacional de Luta de 23 de setembro.

A CUT conclama também as suas bases a participarem do Dia Nacional de Mobilizações de 3 de outubro chamado pela Frente Brasil Popular em todas as capitais em defesa da Petrobras, da democracia, dos direitos e por outra política econômica. Esta jornada, no caso do Estado do Rio de Janeiro, se dará no dia 2 de outubro em Niterói, num grande ato de iniciativa dos petroleiros (FUP) e metalúrgicos dos estaleiros navais que sofrem uma onda de demissões.

O enfrentamento da atual política econômica e da ofensiva conservadora se dará com os trabalhadores e o povo nas ruas, pressionando o governo e o Congresso e preparando a greve geral que a Central pretende discutir em outubro no CONCUT.

A Executiva Nacional da CUT se soma às centenas de entidades que lutam por uma reforma política democrática. Neste momento em que o STF acaba de julgar inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, revindicamos o veto da Presidente Dilma ao PL 5735/13 – Minirreforma Eleitoral – que o Congresso enviará à sanção presidencial mantendo esta forma de financiamento às campanhas eleitorais, razão fundamental dos sucessivos casos de corrupção que gangrenam o sistema político brasileiro. A CUT estará junto com todas essas entidades na campanha “Veta Dilma!”.

FAP

A Executiva Nacional, considerando a posição apresentada pela Secretaria Nacional de ST e pelo Coletivo Nacional de ST, entendendo que as mudanças nas regras do Fator Acidentário de Prevenção, propostas pelo governo, em nada favorecem aos trabalhadores, ao contrário, representam um retrocesso relativamente à política de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, deliberou por orientar o representante da CUT no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS a posicionar-se contra a todas elas, à exceção da proposta de retirada da redução de 25% na faixa malus. Deliberou também que nosso representante deverá debater com os demais membros das bancadas dos trabalhadores e dos aposentados no sentido de votar de forma unificada, rechaçando as propostas de 1) mudança na forma de apuração de CNPJ raiz para estabelecimento; 2) retirada do cálculo do FAP das CAT com afastamentos até quinze dias; 3) retirada do cálculo do FAP das CAT por acidentes de trajeto; 4) retirada do bloqueio da faixa bônus (FAP > 1) de empresas que apresentem casos de morte ou invalidez permanente por AT; 5) retirada do bloqueio da faixa bônus para empresas apresentem taxa de rotatividade maior que 75%; 6) alteração no critério de desempate e aprovando a proposta de retirada do desconto na faixa malus. Agendar, com as demais centrais, audiência com o ministro da Previdência para cobrar do governo federal uma postura mais comprometida com os interesses dos trabalhadores ao invés de ceder às pressões empresariais, não somente em relação ao FAP, bem como a outros ataques aos direitos previdenciários em geral.

NR 12

Rechaçar veementemente as tentativas de revogação da NR 12 pelos patrões, tanto por meio de lobbies e pressões junto ao ministro do Trabalho e Emprego, bem como com ações judiciais e apresentação de Projetos de Lei na Câmara e no Senado, deixando claro que, caso os empresários continuem a desrespeitar as mesas tripartites das quais fazem parte, buscando alterar em outras instâncias questões consensuadas na CTPP e suas subcomissões, os trabalhadores não terão mais interesse em participar do processo tripartite.

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

CONTRA A ATUAL POLÍTICA ECONÔMICA

EM DEFESA DO EMPREGO E DO SALÁRIO

EM DEFESA DA PETROBRAS

NENHUM DIREITO A MENOS

Nem palmas ao governo Dilma Rousseff, nem golpe. Os atos programados para a próxima quinta-feira (20) em todo o país defenderão uma agenda de reformas à esquerda, que fuja da atual política econômica recessiva e, aliado a isso, reunirão indignados com a intolerância e a revolta seletiva das marchas do último dia 16.

Em coletiva no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo nesta segunda (17), dirigentes da CUT, MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), UJS (União da Juventude Socialista), UNE (União Nacional dos Estudantes) e Intersindical ressaltaram que as manifestações serão de cobrança e crítica, mas muito distantes das manifestações de ódio que tomaram o país.

Embora a mídia tradicional tenha falado em manifestações "pacíficas", os atos de domingo tiveram até pregações de ódio a quem pensa diferente.

Em São Paulo, os manifestantes se concentração às 17 horas, no Largo da Batata, em Pinheiros, e seguirão em marcha até o vão livre do MASP, na Avenida Paulista.

Também estão confirmados atos em mais outras 11 cidades: Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Recife, Salvador, Goiânia, Fortaleza, Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre e Florianópolis. Outras cidades também devem divulgar a mobilização até o final do dia.

Agenda Brasil

Um manifesto divulgado pelos movimentos sindical e sociais defende uma plataforma de reformas urbana, tributária, educacional, a democratização dos meios de comunicação e a reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.

Conforme destacou o representante do MTST, Guilherme Boulos, a expectativa é atrair, além dos militantes das organizações, quem não é ligado à nenhuma organização, mas se revoltou com o que classificou de desfile de intolerância, moralidade e indignação seletiva durante as marchas do último dia 16.

“Vamos para as ruas por dois eixos fundamentais: o enfrentamento à direita mais conservadora, que semeia intolerância, preconceitos e está representada por vários retrocessos conduzidos por Eduardo Cunha no Congresso Nacional, mas também pelo enfrentamento direto ao atual ajuste fiscal conduzido pelo governo federal, estaduais e municipais e cobrando saída popular para crise”, apontou.

Resposta ao Congresso

Presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, ressaltou que a mobilização será também uma resposta ao Congresso Nacional e à proposta da Agenda Brasil, uma plataforma divulgada pelo Senado que inclui retrocessos como o avanço da terceirização, a flexibilização da agenda ambiental e o ataque aos territórios indígenas.

O dirigente destacou que o manifesto ainda não comenta a agenda, porque foi divulgado antes, mas essa é uma proposta sobre a qual não há nem mesmo chance de se iniciar um diálogo. “Não temos espaço nenhum para fazer pacto com o governo sobre essa Agenda Brasil”, disse.

Adi comentou ainda que existe um ambiente sendo criado para não respeitar as eleições de 2014, a expressão de quem perdeu e coloca em pauta a discriminação aos movimentos sociais.

Dirigente da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, apontou que quem prega a saída de Dilma, defende também a repactuação do modelo de desenvolvimento que havia no período anterior, pior para o povo e melhor para o sistema financeiro. Para ele, é preciso conversar com as bases para que não caiam na lábia de quem é favorável ao golpe.

“Não vimos nenhuma cobrança aos corruptos da Operação Zelotes – que apura o suborno de grandes empresas, inclusive de comunicação, acusadas de subornarem autoridades para não serem condenadas a pagar impostos –, ao Cunha, aos investigados do HSBC, nenhuma denúncia da chacina de Osasco. A indignação é seletiva e alheia ao povo brasileiro. Vamos dialogar com os trabalhadores para que não caiam nessa armadilha”, disse.

Para os presidentes da UJS, Renan Alencar, e da UNE, Carina Vitral, a juventude não se sente representada pelas marchas do último domingo e muito menos por um Congresso que tenta propor saída à crise e que continua ignorando os movimentos sociais.

“Quando falamos em corrupção, o que unifica as organizações é a reforma política para discutir e cortar pela raiz esse mal. A origem da operação Lava Jato e uma das denúncias mais presentes é o financiamento privado de campanha, contra o qual temos de lutar”, disse.  

 

CUT Nacional