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A presidente do SITRAEMFA, Maria Aparecida Nery esteve nesta quarta-feira (22), em Brasília, para o ato unificado dos trabalhadores e trabalhadoras dos sindicatos filiados às centrais sindicais.
As principais pautas do ato foram:
A concentração pela manhã foi no estacionamento da Torre da TV e a antiga Funarte. Depois de uma plenária e de discursos de representantes do governo federal e entidades sindicais para o público presente, os trabalhadores saíram em marcha e se manifestarem em frente ao Congresso Nacional.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar (PL 2.737/2019). Do deputado André Ferreira (PL-PE), a matéria foi relatada pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Segurança Pública (CSP). Agora a matéria segue para sanção da Presidência da República.
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (Sus) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto ainda modifica a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239, de 2015), no âmbito do Sus, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.
Em seu relatório, a senadora Janaína Farias registra que a proposição trata de questão de grande importância para a sociedade brasileira e para a garantia dos direitos das mulheres em seu meio. Ela destaca que a prioridade prevista é relevante, ao tentar diminuir as consequências da violência e proporcionar sem demora a recuperação da mulher em relação a aspectos físicos, psicológicos, sociais e relativos a sua segurança.
Fonte: @agenciasenado