Na tarde dessa quarta-feira (16), centenas de servidores públicos estaduais, sindicalistas, militantes de movimentos sociais e trabalhadores das 10 autarquias, institutos e empresas públicas ameaçadas de extinção pelo projeto de lei (PL) 529/2020 do governador João Doria, que prevê ainda o aumento da contribuição dos servidores públicos paulistas para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo), realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de SP (Alesp), onde a proposta tramita em regime de urgência.

Apesar de a polícia militar ter impedido que o carro de som do Sintaema chegasse ao ato, na avenida Pedro Alvares Cabral, em frente à Alesp, os organizadores viabilizaram dois megafones que foram utilizados para as falas dos representantes dos sindicatos, centrais, movimentos e parlamentares que são contra o projeto.

A atividade, organizado pelo Comitê de Luta contra o PL 529, formado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo que reúne entidades como a CUT São Paulo e outras centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares, o protesto contra o desmonte das políticas públicas no estado impostas pelo projeto foi marcado pela leitura de um manifesto, além de palavras de ordem, faixas e cartazes reforçando “Não ao PL 529” (hastag que também foi utilizada no twitaço na tarde de quarta).

O documento, assinado por mais de 130 entidades dos movimentos sindical, estudantil e popular, ressalta a importância das autarquias, institutos e empresas públicas para prestação de serviços à população paulista em áreas consideradas essenciais como saúde, moradia, educação, transporte, preservação ambiental, pesquisas, acesso à medicamentos gratuitos e produção agrícola e, ao final, exige que a Alesp rejeite o projeto. 

“Parabéns a cada militante, dirigente e liderança que está aqui hoje desafiando toda dificuldade que nos traz a pandemia, mas tem uma coisa que nos une, que é a vontade de lutar contra um projeto que, se aprovado, vai trazer prejuízos em diversos os setores que prestam serviço público para população do estado de São Paulo”, disse no ato, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.

Ao reforçar o compromisso da central na luta contra o desmonte dos serviços públicos no estado e em todo o país, Izzo anunciou importantes ações da CUT São Paulo para contribuir com a luta contra o PL 529.

“Temos que definir os próximos passos da nossa luta e enfrentamento. Nesta quinta-feira (17) lançamos no site da CUT o ‘Na Pressão’, porque temos que pressionar os deputados contra a votação desse projeto. Nesse sentido, nossa central está disponibilizando essa ferramenta para fazer pressão, mas também estamos colocando à disposição da luta dos trabalhadores paulistas toda a estrutura das nossas 19 subsedes para organizar lá na ponta a pressão sobre os deputados, porque deputado e patrão é igual feijão, só com pressão que amolece e consegue mudar o voto desses representantes”, falou. “ Podem contar com CUT, com nossos sindicatos filiados e com toda nossa estrutura no estado de São Paulo para construir a luta para derrotar esse PL 529”, concluiu Izzo.

Presidente do Sindsep e da coordenação do Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP, Sérgio Antiquera, lembrou que, quando prefeito de São Paulo João Doria tentou fazer o mesmo com as autarquias da capital. “Não conseguiu mas deixou lá o Bruno Covas que segue o mesmo caminho. Estamos aqui em apoio total aos servidores estaduais, à população do estado de São Paulo e naturalmente a todos trabalhadores que estão aqui na luta em defesa dos serviços públicos e vamos aproveitar esse momento para fazer um grande Fora Bolsonaro, Fora Doria, Fora Bruno Covas, porque temos que tirá-los do poder antes que acabem com os serviços públicos e com os direitos da população”, comentou.

“Tivemos falas aqui com convicções diferentes, mas esse ataque do governo de São Paulo ao patrimônio paulista nos unifica, porque é um ataque não às elites, mas à classe trabalhadora. Doria não é diferente do Bolsonaro é uma BolsoDoria, não adianta ele falar que não tem nada a ver com o presidente porque ele (Doria) é um genocida também. Alguém pode falar, mas hoje vocês estão fazendo ato, cadê o isolamento social? Mas em nome da vida, em defesa dos serviços públicos, nós estamos aqui. Enquanto parlamentar, eu e toda bancada do PT temos o compromisso com o povo paulista. Não defendemos esse modelo de estado que está aí. Defendemos um outro modelo de estado e para isso temos de enfrentar o Doria e tirar esse PL 529, que é a venda do patrimônio paulista. Estão todos de parabéns, porque com muita dificuldade nós fechamos essa avenida”, destacou a deputada estadual Professora Bebel (PT), líder da minoria na Alesp e presidenta da Apeoesp.

Também fizeram uso da palavra o deputado estadual Teonilio Barba, líder da Bancada do PT na Alesp,; Altino Prazeres Jr., presidente da CSP-Conlutas,; Sidnei Pita, da coordenação da União do Movimentos de Moradia de São Paulo; Cleonice Ribeiro, presidenta do SindSaúde; Fábio Moraes, vice-presidente da Apeoesp; Débora Lima, da coordenação do MTST; Caio Iuji, presidente da UEE-SP; Iago Montalvão, presidente da UNE; Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST/Frente Povo Sem Medo e candidato a prefeito aprovado na convenção do PSOL paulistano; Davi, da coordenação estadual do MST; Jilmar Tatto, secretário nacional de comunicação do PT e candidato a prefeito aprovado na convenção do PT da Capital, além de Raimundo Bomfim, da coordenação da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.

No dia 15 de setembro, a presidente do SITRAEMFA, Miuda Nery realizou uma live para sanar algumas dúvidas dos trabalhadores quanto ao trabalho online e fechamento de serviços.

A participação dos trabalhadores foi intensa com mais de 1,4 mil comentários, 192 compartilhamentos e 20 mil visualizações.

Assista aqui neste link:

https://www.facebook.com/watch/?v=3297954656960479&extid=npOr3P5koohEFGOY

O sindicato convoca a todos os trabalhadores da Rede Conveniada a participarem da Assembleia de Campanha Salarial que ocorrerá no dia 18 de setembro, as 15 horas em primeira chamada e às 16 horas em segunda chamada e inicio.

Esse ano a Assembleia, nos termos da Convenção Coletiva apenas discutirá as clausulas econômicas.

O SITRAEMFA através do seu departamento Jurídico consegue no TRT a declaração da responsabilidade e condenação da Prefeitura de São Paulo ao pagamento de verbas rescisórias de Organização descredenciada em 2019.

Na ação os Magistrados da 15 turma do Ministário Público do Trabalho da 2 Regial acordam em voto por unanimidade dar provimento ao recurso ordinário da reclamentepara condenar o Município de São Paulo a responder de forma subsidiária pelas verbas deferidas à reclamente, que no contexto são os trabalhadores da Rede Conveniada representados pelo SITRAEMFA. 

Vitória da Escola Pública. Vitória do País! Confira avaliação do Todos Pela Educação sobre as mudanças do novo Fundeb em oito pontos

No dia 25 de agosto, consolidou-se no Congresso Nacional a aprovação, mais do que necessária, do Novo Fundeb - o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Com promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 (PEC15/2015, na Câmara; e PEC26/2020, no Senado), vivenciamos um momento histórico do País: a constitucionalização de uma política muito bem elaborada, debatida democraticamente ao longo de três anos, com foco na redução de desigualdades e com novos incentivos ao avanço dos indicadores de qualidade educacional. Um extraordinário avanço para a Educação e para o Brasil, já que ela é fundamental para que possamos ter um País mais desenvolvido social e economicamente. (Veja abaixo, ponto a ponto, a avaliação do Todos sobre o que muda).

O Todos Pela Educação tem defendido nos últimos anos que o Fundeb fosse votado com celeridade e com qualidade, de forma que tivéssemos segurança que a política fosse perpetuada com um desenho aprimorado. E nos movimentamos intensamente na imprensa e junto aos atores políticos para que isso se concretizasse. Mas é fundamental um alerta: a aprovação da Lei não encerra o assunto e não gera, automaticamente, um mecanismo capaz de melhorar a Educação Básica. É preciso, em seguida, trabalhar na etapa de regulamentação, para que se estabeleça a forma de operacionalização da política e que se defina com maior clareza alguns pontos desafiadores colocados no texto constitucional.

O SITRAEMFA esclarece que em razão da necessidade de prorrogações no que tange a redução de jornada com redução salarial, os contratos anteriormente protocolados nesta Entidade Sindical através dos meios eletrônicos, com as devidas anuências, PODERÃO ser prorrogados.

 

É necessário que empregador formalize junto a seus empregados as prorrogações;

 

É necessário que o  Sindicato seja informado através dos meios eletrônicos das prorrogações

 

Não é necessária nova anuência, servindo as anuências anteriores da Medida Provisória 936/2020, como documentos hábeis a validar a prorrogação em razão da Nova Lei 14.020/2020.


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Joselane Pedrosa dos Santos
Advogada

 

Trabalhadores da Rede Conveniada compareceram no último dia 04/09 na sede do SITRAEMFA para eleger a comissão eleitoral que conduzirá o processo de eleições no SITRAEMFA. Estavam presentes o advogado Marcos Aurélio da CUT/SP, a atual presidente Maria Aparecida Nery da Silva, a secretária de finanças Maria Gusmão e a secretaria geral Cleusa Almeida.

Os trabalhadores elegeram três representantes para a comissão eleitoral por unanimidade de votos, Foram eleitos Presidente da comissão eleitoral o advogado Aparecido Luiz Silva, a técnica pedagógica Tatiana Nunes e Cleusa Helena Fermino orientadora sócio educativo da Rede Conveniada . Os três tem a responsabilidade de conduzir o processo eleitoral 2020.

Atenção trabalhadores que ainda não receberam salários das Organizações que foram descredenciadas.
 
O Sitraemfa está juntando informações de todas as Organizações que foram descredenciadas e não pagaram os salários do(s) último(s) 
mês(es) trabalhado(s) para manejo processual.  Se você se enquadra nesta situação, entre em contato para repassar as informações:  
 
Nome da organização;
CNPJ;
Endereço da organização;
e-mail da organização;
Telefone da organização;
 
As informações poderão ser enviadas através do EMAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O SITRAEMFA visando assistir aos trabalhadores que não conseguiram as  declarações de tempo de serviço das Organizações que foram 
descredenciadas, estará  disponibilizando declaração do tempo de trabalho para pontuação  e contratação emergencial da Prefeitura de São Paulo.
 
Assim, o Sitraemfa realizará atendimento específico para fazer tais declarações. 
 
Para isso o trabalhador deverá entrar em contato para realizar o agendamento de segunda a sexta das 11h30  às 15:30min, através do telefone 43245915.

Em live com os trabalhadores sobre Denuncias da MP 936 e Retorno às aulas a presidente do sindicato informou sobre a prorrogação da Medida.

A MP se tornou a LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Leia aqui na íntegra a LEI

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