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Luta por respeito ao direito de denunciar é referendada na Lei Mari Ferrer
Foi sancionada a Lei 14.245/2021, conhecida como Lei Mari Ferrer. Proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB) em resposta ao caso da mulher que acusou o empresário André Aranha de estupro e se tornou vítima de um processo judicial escancaradamente machista.
O caso tomou o debate público após imagens da audiência divulgadas mostrarem a vítima ser humilhada pela defesa do acusado, com anuência do juiz responsável pela condução do processo, que nada fez para impedir que os advogados de Aranha se utilizassem de um expediente tão comum quanto problemático em casos de violência sexual: atacar a dignidade da vítima e transformá-la em ré de um julgamento moral sobre sua conduta.
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Em 4 de dezembro, mulheres convocam manifestação nacional “Bolsonaro nunca mais”
Trabalhadoras, sindicalistas e ativistas vão às ruas no próximo sábado (4) em uma grande mobilização que tem como mote “Bolsonaro nunca mais”.
A mobilização tem caráter nacional. As mulheres defendem a saída imediata do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Na cidade de São Paulo, o protesto ocorrerá no vão do Masp, na Avenida Paulista, a partir das 14h. Outros protestos estão previstos nas cidades do interior e litoral paulista.
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Educação Básica: Lei que garante bolsas para docentes em formação é sancionada
Após meses de atraso no pagamento de bolsas a docentes em formação, Projeto de Lei nº 31 que libera verbas de R$ 135 milhões para a Capes pagar as bolsas foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, dia 26 de novembro.
Os recursos serão destinados para o pagamento de bolsas até o mês de dezembro a 60 mil estudantes do ensino superior (de cursos de licenciatura) que atuam no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e no programa de Residência Pedagógica.
Além disso, os recursos serão destinados também para outras ações voltadas à educação básica. Entre elas, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).
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Portaria do Reajuste para os trabalhadores da Assistência
Saiu nesta manhã a portaria da aplicação do reajuste de 5.5% a partir de dezembro, retroativo a 1º de julho, à todos os trabalhadores da Assistência Social, conforme anuncio do secretário em reunião com a direção do SITRAEMFA FAS .
O reajuste também será aplicado em cima dos convênios, sobre a planilha de todos os itens.
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Atestado médico para taxa negocial
Diante da pandemia, a direção do sindicato aceitará atestados médicos para negativa à Taxa Negocial, a verificação ocorrerá do dia 04 a 08 de outubro, das 8h às 12h00 e das 14h00 às 16h, somente com agendamentos pelo telefone (11) 4324-5915
O atestado poderá ser entregue por terceiros.
TAXA NEGOCIAL - Vamos entender como funciona?
A taxa negocial é uma arrecadação anual, que subsidia o processo de negociação: desde a realização da assembleia, que aprova a pauta de reivindicações, até o fechamento da negociação.
Durante o ano, os dirigentes sindicais têm agendas constantes com sindicato patronal, secretarias, fóruns, Central Sindical, Federação, etc. para garantir melhores condições de trabalho e aumento salarial. No período de CAMPANHA SALARIAL essas reuniões se intensificam em busca de melhorias nos salários e nas cláusulas sociais, e todos os encaminhamentos e deliberações são discutido e aprovado em assembleia geral dos trabalhadores.
Aos trabalhadores que não estão de acordo com toda essa luta deverão fazer a NEGATIVA À TAXA NEGOCIAL, que poderá ser entregue do dia 22 de setembro até o dia 01 de outubro, das 8h às 12h00 e das 14h00 às 16h, endereço Rua John Harrison 175 - Lapa.
O trabalhador deverá comparecer pessoalmente, com carta de próprio punho, em duas vias e documento de identificação com foto, para fazer a negativa da taxa. O trabalhador deverá entregar a carta protocolada no departamento de Recursos Humanos da organização, para não proceder ao desconto da taxa é de responsabilidade do RH da OSC entregar no prazo de ate cinco dias. A relação nominal dos trabalhadores com copia da carta de oposição protocolada no sindicato referente às taxas, conforme cláusula 34 e parágrafo 1º CCT .
E atendendo todos os procedimentos de higiene sanitária o sindicato atenderá em local arejado, para resguardar a saúde de todos os envolvidos, utilizando álcool em gel, mascaras e mantendo o distanciamento organizado no local.
À Direção
"Grito dos excluídos" marca ato em São Paulo
‘Vida em Primeiro Lugar’, esse será o tema da 27ª edição do Grito dos Excluídos e Excluídas em 2021 traz como mote a luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda.
Protestos estão agendados por todo país no dia 7 de setembro, com a participação de entidades sindicais, como a CUT, e movimentos populares. Na cidade de São Paulo, a mobilização será pela primeira vez no Vale do Anhangabaú, no centro da capital, a partir das 14h.
Manifestações contra Bolsonaro são antecipadas para 3 de julho
Movimentos de esquerda e políticos da oposição anteciparam do dia 24 de julho para o próximo sábado (3.jul.2021) atos contra o governo Jair Bolsonaro. A antecipação ocorre após as suspeitas de corrupção nas negociações da compra da vacina contra covid-19 Covaxin pelo governo federal.