Assistência Social

Portaria da Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social determinar a ampliação do atendimento presencial para 100% da capacidade parceirizada nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, em todas as suas modalidades, e no Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF

Veja a seguir a portaria na integra

PORTARIA Nº 050/SMADS/2021 Introduz novas orientações sobre o atendimento na fase de "Retomada de Atividades" da Portaria nº 39/SMADS/2020 para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio.

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 60.336, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 39/SMADS/2020, que aprova o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para o funcionamento da rede socioassistencial, direta e indireta, do município de São Paulo durante a pandemia de COVID-19;

RESOLVE

Art. 1º Determinar a ampliação do atendimento presencial para 100% da capacidade parceirizada nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, em todas as suas modalidades, e no Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF, a partir de 2 (dois) de agosto de 2021.

• 1º O funcionamento dos serviços deverá seguir rigorosamente as orientações sobre higienização pessoal, sanitização de ambientes e distanciamento social do Anexo da Portaria nº 39/ SMADS/2020, podendo, para isso, reorganizar os ambientes do imóvel e reestruturar a rotina diária de atividades do serviço de modo a possibilitar a divisão dos usuários em ofertas simultaneamente oportunizadas e a otimizar a utilização dos espaços ao ar livre da unidade.
• 2º Caso as providências elencadas no § 1º deste artigo não sejam suficientes para garantir o distanciamento social nos espaços, o serviço deverá indicar ao gestor de parceria, em manifestação fundamentada, qual será a capacidade atendida presencialmente.
• 3º Será dispensado o registro de frequência, mantendo- se a vaga do usuário que opte por não retornar às atividades presenciais.
• 4º Os serviços deverão acompanhar remotamente, com frequência mínima semanal, os usuários que não retornarem às atividades presenciais, seguindo as orientações para acompanhamento remoto da Portaria nº 39/SMADS/2020.
• 5º O retorno dos usuários do NCI e CRECI ao atendimento presencial está condicionado a terem recebido as doses preconizadas da vacina contra COVID-19 há mais de 14 dias.

Art. 2º Os serviços indicados no artigo 1º desta Portaria poderão utilizar saldo remanescente dos recursos das parcerias destinados a "Alimentação" e "Material socioeducativo e pedagógico" referentes ao repasse de agosto de 2021 para compra de cestas básicas e itens de higiene a serem entregues aos usuários, além de equipamentos de proteção individual e demais insumos necessários à prevenção do contágio pelo COVID-19, desde que não afete a oferta de alimentação aos usuários atendidos presencialmente pelo serviço.

Art. 3º Seguem aplicáveis aos SCFV e SASF as orientações da fase de "Retomadas de Atividades" da Portaria nº 39/ SMADS/2020, à exceção daquelas que contrariem o disposto na presente norma.

Parágrafo único: Aplica-se aos CEDESP a possibilidade de remanejamento da grade de horários e de oferta de atividades remotas nos termos da Portaria nº 49/SMADS/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 2 (dois) de agosto de 2021.

Imunização dos/as trabalhadores/as da rede socioassistencial, a vacinação das equipes das unidades estatais do território que ainda não foram cobertas e dos/as profissionais dos serviços da Proteção Social Básica (Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo – CEDESP, Centro para Crianças e Adolescentes – CCA, Centro de Referência do Idoso – CRECI, Núcleos de Convivência do Idoso – NCI, Centro de Convivência Intergeracional – CCInter, Centro para Juventude – CJ, Circo Social, Restaurante Escola e Alimentação no Domicílio) terá início em 09/06/2021 (quarta-feira).

A vacinação da assistência social ocorrerá, para a primeira dose, nas unidades de saúde de referência indicadas abaixo.
Cada profissional deverá procurar uma das unidades de saúde da subprefeitura de atuação com documento de identificação pessoal.
A Secretaria Municipal da Saúde orienta que a segunda dose seja aplicada, preferencialmente, no mesmo local da primeira dose, com o intuito de facilitar o planejamento da vacinação. 

No dia 09/08, a direção do SITRAEMFA esteve pela primeira vez nesta gestão em reunião com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como pauta principal o aumento salarial dos trabalhadores da Rede Conveniada, além de questões pontuais do momento.

O sindicato frisou a responsabilidade de contribuição positiva de todos, na perspectiva de melhorar o atendimento aos usuários e que isso deve passar pela valorização dos trabalhadores e manutenção dos serviços.

Avançarmos na comunicação, pois tiramos uma agenda permanente, na qual pontualmente iremos abordar as questões dos trabalhadores.

Acreditamos que essa abertura de comunicação resulte em ações concretas para que possamos avançar.

Conforme os encaminhamentos dado na plenária do Comas dia 31/07/17, que protocolou documento referente a portaria 41 no MP ( Ministério Público), o Sitraemfa através do seu departamento jurídico encaminhou ao MPT (Ministério Público do Trabalho) o pedido de mediação que envolve Sindicato dos trabalhadores, sindicato patronal, Comas e Prefeitura sob o protocolo n° 2.02.000.004129/2017-68, que trata da referida portaria e outros, que envolve todos os trabalhadores da política de Assistência Social da cidade de São Paulo.

Diante do exposto fica suspensa a atividade prevista para amanhã 02/08/17, até que tenhamos retorno desses encaminhamentos para posteriores deliberações em conjunto com os trabalhadores da Assistência Social.

A direção

No dia 26/06, no auditório da CUT São Paulo, aconteceu a reunião ordinária da PMSTT da cidade de São Paulo e contou com a participação dos conselheiros(as) eleitos nas eleições dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador realizadas no dia 12 de junho. Representando o Sitraemfa estiveram presentes as conselheiras Ana Claudia (CRST – Sto. Amaro), Maria das Graças (CRST – Leste) e o conselheiro Maxwel M. Moraes (CRST – Mooca), todos eleitos como titulares nos respectivos CRST’s. 

O evento contou com a participação de quatro centrais sindicais: CUT, UGT, Intersindical e Força Sindical. O secretario de saúde do trabalhador da CUT– SP, Wagner Menezes, fez a abertura da reunião, saudando a todos(as) os presentes e falou da importância do evento e que a CUT está e estará aberta para todas as ações que debatam a saúde e segurança no trabalho.

Entre os temas discutidos, foi dado destaque a reestruturação da PMSTT, na perspectiva de fortalecer o SUS na cidade de São Paulo. Do mesmo modo, foi debatida a eleição do Conselho Estadual de Saúde cujas inscrições para candidatos poderão ser realizadas até o dia 04 de julho.

Na mesma linha, os principais informes e resultados da Conferência Estadual de Saúde da Mulher, que aconteceu no mês de maio e realização da conferência de Vigilância Sanitária que acontecerá no mês de agosto de 2017.

Após os debates e informes, foi feita a posse simbólica dos Conselheiros(as) eleitos(as) nas ultimas eleições dos CRST’s.

Ao final, do evento, o presidente da CUT SP, Douglas Izzo, falou da importância da greve geral, 30/06, para barrar as “reformas” trabalhista e previdenciária, as quais serão letais para a classe trabalhadora e acabará com os direitos trabalhistas e previdenciários dos brasileiros. Ressaltou que essas “reformas”, principalmente a da previdência, afetará diretamente o direito à seguridade social e atingirá, também, o SUS, um dos melhores planos de saúde do mundo, criado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Por fim, convocou todos os presentes a se engajarem na luta contra as “reformas” e participarem da Greve Geral no próximo dia 30 de julho.

O Sitraemfa comunica que estão abertas as inscrições para as eleições dos conselhos gestores dos seis CRTS’s da cidade de São Paulo. O CRST foi criado na década de 90, pelo governo do PT, na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina. Ele faz parte da política pública de saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo e tem por finalidade a assistência e vigilância na área de saúde e segurança do trabalho.

Seu objetivo é atender o trabalhador acometido por doença ocupacional e acidente de trabalho. Do mesmo modo, realizar vigilância nos locais de trabalho de modo a inibir e minimizar os riscos de adoecimento e acidentes de trabalho.

A prefeitura de São Paulo, passados mais de 100 dias da gestão de João Dória, até o memento, não apresentou nenhuma proposta positiva, de política pública para a área de saúde do trabalhador. Ao contrário, os rumores são de que os CRST’s estão na mira da gestão municipal, ameaçados de fechar as portas.

Reiteramos que o CRST é uma ferramenta de luta de defesa do, para que ajam ambientes saudáveis e livres de riscos as saúdes. Não podemos deixar que esse espaço necessário acabe. Neste sentido, é necessário que os movimentos sindicais e sociais assumam a luta e a defesa da política municipal de saúde do trabalhador. Para tanto, recomendamos que os sindicatos indiquem trabalhadores para participar das Eleições dos Conselhos Gestores dos CRST’s.

Não podemos permitir mais esse retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Perder o CRST é deixar o trabalhador acidentado ou adoecido a margem sem nenhuma assistência de tratamento e recuperação da sua saúde sugada pelos empregadores.

A participação de todos nessa luta é essencial para que não deixemos acabar esse serviço de grande importância para a classe trabalhadora paulistana.

As eleições acontecerão no dia 24 de maio de 2017, Gestão 2017/2019, das 09:00 às 17:00, nos seis centros de referências.

As inscrições dos candidatos às eleições poderão ser realizadas até o dia 10 de maio de 2017, nos centros de referências, conforme endereços abaixo.

Nenhum Direito a Menos.

Att.

Maxwel Moreira Moraes

Vice-secretário de imprensa do Sitraemfa e Coordenador Geral da PMSTT

Locais de inscrições e votação.

SUPERVISÃO DE SAÚDE CENTRO-OESTE

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Lapa:

Rua Cotoxó, 664, Pompéia

Telefone: 3865-2077

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Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da SÉ

 Frederico Alvarenga, 259, 5º andar, Sé

Telefone: 3105-5330;

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REGIÃO DE SAÚDE LESTE

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Leste

Endereço: Rua: Barros Cassal, 71, Itaquera

Telefone: 2297-2288;

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SUPERVISÃO DE SAÚDE NORTE

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Freguesia do Ó

Av. Itaberaba, 1210/1218, Freguesia do Ó

Telefone: 3975-0707;

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SUPERVISÃO DE SAÚDE SUDESTE

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Mooca

Praça Ciro Pontes, s/n, Mooca

Telefone: 2604-7207;

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SUPERVISÃO DE SAÚDE SUL

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Saanto Amaro

Av. Adolfo Pinheiro, 581, Santo Amaro

Telefone: 5541-8992.

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O COMAS convida a todos trabalhadores e trabalhadoras para participar Seminário: 

Transparência e Perspectivas de Procedimentos Sobre Denuncias

A Política de Assistência Social que historicamente veio sendo tratada como filantropia, caridade e benevolência consegue romper seu paradigma e avançar enquanto Política Pública no Tripé da Seguridade Social. Hoje, comemoramos vinte anos de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e oito anos de SUAS (Sistema Único da Assistência Social).

Com a vitória do Partido dos Trabalhadores, em 2002, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva trouxe para a agenda política um novo olhar sobre a política de Assistência Social que passou a ser o carro chefe do governo democrático popular.

Com objetivo de acabar com a pobreza no Brasil, o governo implantou o “Programa Fome Zero” e, posteriormente, o “Programa Bolsa Família”, que resgatou mais de 60 milhões de pessoas da linha de pobreza e garantiu mais qualidade de vida aos brasileiros e brasileiras.

Programas que a partir de uma articulação entre os Ministérios e as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) trataram a garantia dos direitos sociais mínimos dos cidadãos/ãs (saúde, educação, moradia etc.) como formas de romper os ciclos da pobreza no Brasil transformando a Assistência Social como uma política de Estado.

O Sistema Único da Assistência Social avançou quando da publicação da Norma Operacional Básica, em 2005, que construiu as bases para a sua implantação definindo o SUAS como regulador no Brasil da hierarquia, vínculos e responsabilidades sobre o sistema de serviços de todos os programas, benefícios etc. implantados pelo Governo Federal nos Estados e Municipios. Nesse sentido, o SUAS está sendo muito importante para a gestão pública nacional no que se refere à distribuição de recursos públicos para pessoas jurídicas de direitos públicos para executar as ações sociais.  

Obtivemos muitos avanços, mas temos ainda muitos desafios para o total rompimento de estigmas culturais que persistem no campo da Política de Assistência Social. Hoje, temos uma maior Política Pública de Inclusão Social que rompe com o favoritismo e transcende para uma Política de Estado e garantia de Direitos, gratuita, e para quem dela necessitar. Assim, nos coloca na extrema responsabilidade enquanto dirigentes do campo CUTISTA.

“A Assistência Social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar”. Entre os principais pilares da Assistência Social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o SUAS, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

O SUASs organiza a oferta da Assistência Social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social às famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.

A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas de Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de Assistência Social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.

A gestão da Assistência Social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacionais do Distrito Federal, Estaduais e Municipais de Assistência Social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.” (MDS)

A Assistência Social não deve ser confundida como uma Política exclusiva dos profissionais de Serviço Social e Psicologia, pois envolve outras categorias profissionais já delineadas nas resoluções do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) seja do nível superior, médio e fundamental. Esses últimos com pouca representação sindical.

Dessa forma somos chamados para a responsabilidade e compromisso em assumir os espaços de controle social nos três níveis: Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social, representando o segmento dos trabalhadores.

Os gestores da Política de Assistência Social eleitos pelo nosso campo progressista precisam garantir a profissionalização da Pasta. Dialogar com os atores que historicamente defenderam que a Assistência Social seja consolidada como uma Política Pública com primazia do Estado e na garantia de direitos com ênfase nas condições éticas e técnicas de trabalho. Precisamos ter o entendimento de que a consolidação do SUAS  parte da premissa em valorizar os trabalhadores.

A valorização dos trabalhadores significa a implementação de concursos públicos com salário digno, respeito à NOB/SUAS e NOB RH/SUAS, além da garantia de financiamento do Orçamento para a efetivação da Política.

Quanto à presença das primeiras damas na condução da Pasta de Assistência Social, está deve ser uma prática repudiada pelos CUTistas, uma vez que a Resolução 17/CNAS define quem são os profissionais da Assistência Social e por eles a Pasta deve ser operada.

DO FÓRUM NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SUAS / FNTSUAS

A constituição histórica do Fórum Nacional dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social – FNTSUAS foi deflagrada na VII Conferência Nacional de Assistência Social motivada por dificuldades destes trabalhadores/as em pautar suas demandas.

A FENAS e a FENAPSI[1] apresentaram na Conferência as expectativas dos trabalhadores/as e apontaram propostas concretas para início do processo de discussão e enfrentamento da precarização das condições e relações de trabalho na Política de Assistência Social, provocando ampla discussão da qual resultou pautar o assunto como tema da próxima Conferência Nacional.

Deste processo instaurado resultou a criação do FNTSUAS, a definição de articuladores/as para criação dos Fóruns Estaduais/FET SUAS.

Cabe aos nossos sindicatos do Ramo da Seguridade Social e outros Ramos se envolverem no processo de organização e fortalecimento dos trabalhadores do SUAS. O FNTSUAS se organiza pelas entidades nacionais e com os FETSUAS já implementados nos Estados e DF.

Nosso Plano de Luta diz respeito aos vários desafios que ainda enfrentamos nessa Política, apesar dos grandes avanços que conquistamos.

Chamamos aos sindicatos CUTISTAS que contribuam nesse processo em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos usuários da Política e da responsabilidade do Estado Brasileiro, garantindo inclusão social com cidadania.

Nossa grande campanha nesse momento:

Nosso Lema: Valorizar os Trabalhadores para Consolidar o SUAS!

A Política de Assistência Social está em disputa de projeto na sociedade Brasileira, nossa tarefa é disputar a Hegemonia!

SOMOS FORTES! SOMOS CUT!

A direção do SITRAEMFA convida a todos e a todas para participar do Encontro de Mobilização em Defesa dos Direitos Sociais. Será no dia 25/11/2016, das 09:00 às 12:00, na Câmara Municipal, salão Nobre, 8°andar.

O diretor de comunicação do SITRAEMFA estará na coordenação da mesa de abertura.

Contamos com a presença de todos e todas.