OAB ingressa com ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 873./2019, uma vez que seus comandos são ilegais e afetam frontalmente as atividades sindicais.

Já na última sexta feira a OAB havia manifestado através de uma Nota Técnica sobre a inconstitucionalidade da medida provisória, publicada na sexta feira de Carnaval, já está tramitando no STF três ações que pedem a declaração da inconstitucionalidade.

A OAB concluiu que a medida afronta a liberdade e autonomia dos sindicatos, além de desestabiliza o sistema e prejudica as relações coletivas de trabalho.

A OAB ainda destaca que entende cabível e legal a constituição da contribuição sindical através de assembleia, o que foi realizado por nossa categoria.

Fonte: www.oabsp.org.br/noticias/2019/03/nota-tecnica-2013-contribuicao-sindical-mp-873-2019-2.12844

Concentração das mulheres será a partir das 16h, em frente ao Masp

No Dia Internacional de Luta das Mulheres deste ano, em 8 de março, movimentos de mulheres, CUT e sindicatos irão às ruas da capital paulista em defesa da democracia, dos direitos, contra a reforma da Previdência e o feminicídio. A concentração será às 16h, em frente ao Masp. Em seguida, as mulheres sairão em marcha pela Avenida Paulista. 

O Brasil figura entre os cinco países do mundo com as maiores taxas de feminicídio, que são assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima. Ou seja, por ser mulher. Segunda a Organização Mundial da Saúde, o número de assassinatos no país chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. 

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana reforça que a situação das mulheres só tem piorado a cada ano, com retrocessos em políticas públicas que refletem no aumento dos casos de violência. “Temos feito muita luta para garantir nossos direitos contra todas as formas de violência, mas estamos vivendo um momento de extremo retrocesso no Brasil com um governo misógino, racista e fascista”, afirma.

Além da questão da violência, a dirigente lembra que os direitos dos trabalhadores também estão sendo atacados e que a proposta de reforma de Previdência de Jair Bolsonaro irá aprofundar essa crise. “Precisamos da unidade das trabalhadoras e dos trabalhadores garantir que os direitos que ainda restam não sejam destruídos. E o 8 de Março será uma oportunidade pra classe trabalhadora mostrar sua insatisfação com os rumos que o Brasil tem tomado, principalmente em relação à reforma da Previdência, da qual nós mulheres seremos as mais afetadas”.

Em fevereiro, o governo federal encaminhou ao Congresso uma PEC que propõe mudanças drásticas na Previdência Social. Bolsonaro quer aumentar a idade e o tempo de contribuição para se aposentar. Se esse modelo passar, será praticamente impossível ter acesso a uma aposentadoria digna.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, diz que, em meio a tantas notícias ruins, o ato unificado das mulheres dará um importante recado ao país. “Mais uma vez vamos às ruas pelo combate à violência contra as mulheres, pelo direito sobre os nossos corpos, de decidirmos o que a gente quer, pelo que a gente é e sobre poder amar quem a gente quiser. Mas também saímos porque queremos de volta a verdadeira democracia, com direitos, que é justamente o contrário desse governo, que propõe dar R$ 400 reais para o povo continuar na miséria”, diz.

Lula livre

Como todos os anos, a militância CUTista estará presente no ato. Neste ano, a militância da entidade participa com o bloco Lula Livre, que sairá em defesa da liberdade do ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político desde abril do ano passado. “Vamos protestar por Justiça, que não existe hoje no país, como vemos com o caso da prisão do Lula”, conclui Junéia.

Serviço
Ato Unificado - Dia Internacional de Luta das Mulheres
8 de Março
Horário: 16h
Local: Vão livre do Masp

Concentração da militância CUTista
Horário: 15h
Local: Regional Paulista do Sindicato dos Bancários de SP - Rua Carlos Sampaio, 305, ao lado do Metrô Brigadeiro

 

Fonte: CUT SP

https://sp.cut.org.br/noticias/8-de-marco-na-av-paulista-sera-por-direitos-e-contra-reforma-da-previdencia-d7b8

recesso de carnaval 2014

Nos dias 04, 05 e 06 de março o administrativo do SITRAEMFA entrará em recesso, em função do Feriado de Carnaval retornando suas atividades normais no dia 07/03.

O SITRAEMFA, que representa os trabalhadores ligados as Organizações Não Governamentais que possuem convênios (termos de fomento e termos de colaboração), com a Prefeitura de São Paulo, neste ato, MANIFESTA SEU REPÚDIO, em parte das diretrizes trazidas no Decreto Municipal de número 58.636/2019, o qual de forma unilateral, sem qualquer consulta pública ou discussão entre os pares, traz efetiva lesão às pessoas, principalmente, as mais vulneráveis, que efetivamente são objeto das atividades ligadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Desde a promulgação da Reforma Trabalhista tem se observado uma sucessão de fatos que visam somente os desmontes de Direitos dos trabalhadores, sendo que o Decreto descrito terá efetivo prejuízo na remuneração e até em postos de trabalho.

Efetivamente o Artigo 1º dispõe: Os contratos de gestão, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e instrumentos congêneres referentes aos serviços de ações de saúde e assistência social deverão ter seus Planos de Trabalho e Cronogramas de Desembolso renegociados objetivando a redução dos valores e/ou quantidades contratados, considerando sua adequação à disponibilidade orçamentária e/ou ao estritamente necessário para atendimento da demanda, o que for menor.”

Com as diretrizes do Decreto mencionado, permite que a Secretaria renegocie os repasses das Organizações Não Governamentais, reduzindo valores e até extinguindo convênios (termos de fomento e termos de colaboração), podendo, com isso, extinguir postos de trabalho.

Ainda de acordo com o Decreto, a redução e/ou rompimento pode ser realizado mediante liberdade de escolha, gerando insegurança jurídica e social.

Não é de hoje, que as organizações, os usuários e os trabalhadores têm sofrido com os desmandos da SMADS, lembrando que no passado com a modificação do SEAS vários contratempos foram experimentados, inclusive demissões em massa.

É necessário alertar aos empregados, atendidos em geral e até a população acerca dos reflexos para a cidade como um todo.                                                                                                      

Neste momento é necessário um alerta aos trabalhadores acerca dos impactos do Decreto.

Enfatizamos que figura alvo da Secretaria de Assistência tem como objeto as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para cada ano há uma batalha para manutenção do orçamento, sendo havido no mínimo a manutenção dos serviços existentes, sempre com uma previsibilidade de aumento das demandas, todavia, para este ciclo não só não está havendo a manutenção e sim a previsão de redução e/ou extinção de convênios (termos de fomento e termos de colaboração) com efetiva redução de postos de trabalhos.

Cabe ao Poder Executivo e o Legislativo se aterem a distribuição de recursos, destacando que a Secretaria de Assistência é uma das pastas que possui um dos menores orçamentos, sendo que sempre foi mantido e até ampliado os valores destinados a manutenção e/ou ampliação dos serviços.

Nesta gestão estamos observando a redução e até extinção dos convênios (termos de fomento e termos de colaboração), vislumbrando na prática que este governo edita seus Decretos e o trabalhador na ponta acaba respondendo, muitas vezes até com seu posto de trabalho, preacarizando ainda mais o atendimento, que por vezes já é deficitário.

O Sindicato dos trabalhadores manifesta repúdio às diretrizes do Decreto, especificamente, no que tange a reduções de valores, diminuição de contratos e até extinção dos convênios intentados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Diante do quadro apresentado, o sindicato comunica aos trabalhadores que está tomando ações com medidas políticas e jurídicas que visam a garantias dos direitos dos trabalhadores da Rede Conveniada.

O salário é irredutível, isso quer dizer que o empregador não pode efetuar reduções nos salários de seus trabalhadores, de acordo com o artigo 468 da CLT, que assim determina:

“Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”

 

Neste sentido, a empregadora não pode reduzir os salários dos trabalhadores.

Na contramão da Lei, recebemos denúncias sobre esta situação, sendo que o SINDICATO rapidamente ingressou com ação junto ao Ministério do Trabalho questionando a ilegalidade da redução, aguardando neste momento a marcação de audiência.

Trabalhadores, não deixe esta situação ocorrer com você, NÃO ASSINE NENHUM DOCUMENTO concordando com redução de salários e/ou qualquer outro benefício, e, em caso de haver este fato DENUNCIE AO SEU SINDICATO.

O Sitraemfa  encerrara suas atividades de fim de ano a partir do dia 21/12 retornando dia 07/01/19, em função do recesso de final de ano.

A Subsede Leste, (rua Arlindo Colasso, 32 - Centro de São Miguel)estará fechada no mês de Janeiro e os atendimentos e homologações ocorrerão todos na sede, rua Gonçalves Crespo 324 - Tatuapé, sendo que as homologações deverão ser agendadas neste endereço ou no telefone 114324-5915.

As homologações vencidas neste período poderão ser realizadas nos dias 08, 10 e 15 de janeiro, sem qualquer multa ou acréscimo.

Boas festas e um próspero 2019.

 

à Direção

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.

Acompanhando o dinamismo das ocupações, a CBO tem por filosofia sua atualização constante de forma a expor, com a maior fidelidade possível, as diversas atividades profissionais existentes em todo o país, sem diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício profissional.

A CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação e não da sua regulamentação. A regulamentação da profissão diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores e submetida à sanção do Presidente da República. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões.

Seus dados alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social. A atualização da CBO ocorre em geral, anualmente e tem como foco revisões de descrições com incorporação  de ocupações e famílias ocupacionais que englobem todos os setores da atividade econômica e segmentos do mercado de trabalho, e não somente canalizados para algum setor específico.

LISTA DE FUNÇOES COM CÓDIGO DO CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO (CBO) PARA REDE CONVENIADA

 

QUADRO A SER APLICADO PARA EMPREGADOS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO                                                

 

CODIGO DOCBO

DIRETOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ( CEI)              

1313-05

COORDENADOR PEDAGÓGICO                                                        

2394-05

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(NIVEL SUPERIOR)        

2311-10

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(NIVEL MÉDIO)              

3311-05

AUXILIAR DE BERÇÁRIO / E OU ADI

3311-10

AUXILIAR DE ENFERMAGEM                                                              

3222-30

 

QUADRO A SER APLICADO PARA EMPREGADOS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PELA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO                                      

 

CÓDIGO DE CBO

GERENTE DE SERVIÇOS I                                                                

1311-20

GERENTE DE SERVIÇOS II                                                                

1311-20

ASSISTENTE TÉCNICO I                                                                  

4110-10

TÉCNICO /ASSISTENTE SOCIAL

2516-05

TÉCNICO/ PSICÓLOGO

2515-30

TÉCNICO/ PEDAGOGO                                                                              

2394-15

ORIENTADOR SÓCIO EDUCATIVO                                                            

5153-05

AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL                                                                

5153-10

PROFISSIONAL AUXILIAR                                                                        

4110-05

TÉCNICO ESPECIALIZADO I

3331-10

CUIDADOR

5162-10

TÉCNICO/psicólogo

2515 -30

 

CARGOS COMUNS

FUNÇÃO

CÓDIGO DE CBO

 

COZINHEIRA            

         5132-05            

AUXILIAR DE COZINHA                                                                                    

5135-05

AGENTE OPERACIONAL                                                                                  

     5143-20

VIGIA

5174-20

AUXILIAR ADMINISTRATIVO                                                                              

4110-05

MOTORISTA          

7823-10

 

Existem funções que aqui não estão sinalizadas, no entanto estão contempladas no CBO. Maiores informações podem ser pesquisas no Ministério do Trabalho.

*Com informações: Ministério do Trabalho

No dia 03/12, as 9:00 horas no 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo, haverá plenária para a população em situação de rua.
O Fórum de Assistência Social irá viabilizar (em especial as Entidades que trabalham com esse público) a participação dos usuários.

E para os trabalhadores que trabalham com esse público, pois esse é um momento oportuno para ouvir e colocar as dificuldades do seu dia a dia. Vamos todos fazer uma assistência melhor pra todos.

ASSEMBLEIA GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOMENTE PARA SÓCIOS

Pauta: Prestação de contas Exercício 2017

Data: 14/12/2018

Horário: 17hs, primeira chamada e às 18hs segunda chamada

Local: Gonçalves Crespo, 324 - Tatuapé

Atenção a todos os associados do SITRAEMFA, do segmento da Rede Conveniada e Fundação CASA, no dia 14 de dezembro de 2018, os sócios do SITRAEMFA, quites com suas obrigações estatutárias, estão convocados a comparecer na Assembleia de Prestação de Contas, pois serão apresentada as contas referente ao exercício de 2017.

        Os sócios deverão apresentar carteirinha de associado, último holerite ou boleto bancário, para comprovar sua filiação no Sindicato e documento com foto.

        Os associados afastados pelo INSS ou aqueles que pagam boletos em casa devem trazer o último comprovante pago. Conforme edital publicado.

        E só você poderá vir a esta Assembleia, sócio do SITRAEMFA, e tirar suas duvidas, por isso a sua participação é importante para o encaminhamento de uma gestão transparente e eficiente, não deixe de participar.

Filipe Sabará, secretário de desenvolvimento social, saí da prefeitura de São Paulo para dar lugar a José Castro, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O anuncio foi feito, ontem, segunda-feira (12/11), pelo prefeito do município de São Paulo, Bruno Covas, em meio a saída de mais quatro secretários que entre eles estão Marcos Penido, secretário das Prefeituras Regionais, que deve assumir a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

E Filipe Sabará, ex-secretário de desenvolvimento social, que deverá também integrar a equipe de Doria, o novo governador de São Paulo.

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 08h às 17h

 
 

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