Veja o que o governo não conta sobre a reforma da Previdência. O que o governo Temer e sua base aliada no Congresso escondem sobre a reforma da Previdência é que ela vai prejudicar todos os trabalhadores.

        Ao contrário do que diz a turma de Temer, a PEC 287 não vai mexer nas altíssimas aposentadorias do Judiciário e do Legislativo, nem dos militares. Querem acabar com a sua possibilidade de aposentar, mas a deles continuará e continuarão intocadas.

        Você sabia que a dívida de grandes empresas, principalmente dos bancos, é maior do que o "rombo" que o governo alega existir na Previdência? Aliás, o cálculo do suposto déficit da Previdência é outro embuste deslavado.

        O governo está com dificuldade de conseguir os 308 votos necessários na Câmara para aprovar a PEC, pois os deputados, de olho nas eleições de 2018, sabem que podem não se reeleger com essa medida tão impopular. Portanto, vamos nos manifestar contrários à reforma da previdência já!

        E fiquem atentos em quem você irá votar nas próximas eleições! O seu voto é a sua defesa contra o retrocesso e as perdas de direitos.

Você enquanto empregado já se perguntou o que deixa de ganhar com a retirada do imposto sindical? Antes da Reforma trabalhista TODOS os empregados de forma involuntária contribuíam para o custeio e manutenção das atividades sindicais.

Todos têm conhecimento que o Sindicato de Classe visa à garantia de direitos dos empregados sob sua tutela, todavia, para manter a estrutura sindical é necessária a contribuição de todos os trabalhadores.

Com a reforma trabalhista o custeio sindical e consecutivamente sua manutenção poderá se tornar inviável, podendo dificultar e tornar até impossível a busca da proteção de direitos e garantias de todos os trabalhadores.

É bom esclarecer que anualmente o sindicato trava uma “briga” com o sindicato patronal visando o aumento salarial para todos os trabalhadores da base sindical, tarefa essa que poderá ser prejudicada se não houver condições financeiras.

O Juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou a inaplicabilidade da convenção coletiva, frente a negativa do trabalho em recolher as contribuições negociais. Vejamos:

“(...)  6. Inaplicabilidade de convenção coletiva de trabalho - O autor sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical dos trabalhadores. A despeito disso, pretende ver aplicadas a seu contrato de trabalho as cláusulas de negociação coletiva que estipulem direitos dos empregados da categoria.

Tal comportamento viola a cláusula geral de boa fé objetiva (Código Civil, art. 422). Se é certo que a sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns. Aliás, como qualquer associação de particulares.

Já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato, é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional. “Ubi emolumentum, ibi onus”.

Por essas razões, não procedem os pedidos pertinentes a direitos previstos na convenção coletiva de trabalho, conforme os tópicos respectivos. (...)” (processo número 01619200903002009).

Assim, trabalhador não seja conivente com os empregadores, faça valer seus direitos, e acima de tudo, não peçam cancelamento da contribuição, pois somente ela pode garantir que seus direitos serão respeitados, destacando que as contribuições são essenciais para a manutenção da estrutura sindical em funcionamento que visa a garantia dos direitos dos empregados.

Na sexta-feira, 08/12 os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Conveniada que representam a base na cidade de São Paulo estiveram na subsede noroeste para realizarem a última reunião do ano, que teve como pauta a Campanha Salarial, Eleições Sindicais e o relançamento do livro “Contribuição Crítica à Reforma Trabalhista”, que aborda vários aspectos da Lei 13.467, o deputado Luiz Fernando Teixeira que assina um dos textos críticos à Reforma e um dos autores do livro o sindicalista Hélio Rodrigues do Sindicato dos Químicos, estiveram presentes ao encontro.

Nesta reunião central também estiveram, além da vice-presidente Maria Aparecida Nery, os diretores Ana Cláudia (Sul), Maria da Graça e Fátima Santos (Noroeste), Maria de Fátima (Leste), Terezinha (Oeste).

A vice-presidente do SITRAEMFA, Maria Aparecida Nery abriu a reunião resgatando as dificuldades da Campanha Salarial deste ano de 2017, com o desmonte da CLT promovido pelo governo ilegítimo, o sindicato patronal estava irredutível. No entanto, no TRT foi possível manter as clausulas da Convenção Coletiva, com os direitos conquistados e o reajuste.

Em meados de 2018 iniciaremos nossa luta para a próxima Campanha salarial, pois já percebemos a dificuldade desse governo que quer retirar direitos e nos precisamos  garantir nossas conquistas ampliando sempre.

Após algumas dúvidas sanadas, como: o recesso escolar previsto na portaria do calendário escolar do ano de 2017 e respaldado pela Convenção Coletiva na sua cláusula vigésima terceira, que tem inicio no dia 23 e termina no dia 31 de dezembro; teve abertura do relançamento do livro “Contribuição crítica à Reforma Trabalhista”, que entre os temas está a diferença do trabalho da rede direta e conveniada na educação infantil.

 Neste segundo momento o sindicalista Helio Rodrigues falou sobre seus 11 anos de luta contra a terceirização, no entanto em outro projeto a elite implantou um calabouço de retrocesso nas leis trabalhistas.

E reafirma que entre vários estudos e debates já realizados esse foi o inicio da exploração, um ataque agressivo ao conjunto da classe trabalhadora.

O deputado Luiz Fernando Teixeira, abriu sua fala lembrando que a elite brasileira sempre trabalhou contra a classe trabalhadora uma relação que sempre foi distante, no entanto, governo Lula esse laço se estreitou, e o rico não aceita a ascensão do pobre.

E reiterou que essa discussão política precisa estar em todos os ambientes e esse é o poder que precisamos difundir e fazer crescer.

Chegamos ao último dia de eleições do SITRAEMFA, foram cinco dias que os mesários percorrem o interior, litoral e cidade de São Paulo, para coleta de votos dos trabalhadores da Fundação CASA e Rede Conveniada.

Nesta eleição, que irá eleger a Diretoria Executiva, Diretoria Regional, Conselho Fiscal e Suplentes, para o próximo triênio, 2017/2020, o quorum já foi alcançado,

As urnas ao serem encerradas hoje (10/11), seguirão junto com os mesários para a sede do SITRAEMFA, onde posteriormente deverão ser apurados os votos.

Comunicamos que o setor administrativo do sindicato não terá expediente, nos dias 6, 7, 8, 9 e 10 de novembro de 2017.

Nestes dias acontecem as eleições sindicais conforme estatuto e deverão eleger a Diretoria Executiva, Diretoria Regional, Conselho Fiscal e Suplentes, e os eleitos exercerem mandato pelo próximo triênio.

Os funcionários do sindicato retornam normalmente suas atividades na segunda-feira, dia 13/11/2017.

Comunicamos que entre os dias 30/10 à 20/11/2017 o sindicato está suspendendo as homologações. Retornando no dia 21/11 normalmente na sede e subsedes.

Para as homologações vencidas neste período de atividades e eleições sindicais as Entidades deverão realizar as homologações nos dias, na subsede Noroeste nos dias 22, 27 e 29, e nas demais: sede, subsede Sul e Leste II, nos dias 21, 23 e 28, sem multas ou acréscimos.

O Sindicato é o canal entre você e a luta pela ampliação dos seus direitos.  Retirando a força do Sindicato, você retira a luta diária que esses dirigentes fazem constantemente.

E diferente do que o patrão afirma, a Taxa Negocial é descontada uma ÚNICA VEZ, no valor de 3% do seu salário base, após a homologação da Campanha Salarial.

 SAIBA COMO FUNCIONA A TAXA NEGOCIAL

Durante a campanha salarial, que da REDE CONVENIADA, os dirigentes sindicais lutam pelo aumento salarial dos trabalhadores (a).

Neste período os dirigentes participam de várias rodadas de negociações com patronal que querem arrochar os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores que estão na Convenção Coletiva de Trabalho, mas os dirigentes buscam sempre a manutenção e aumento dos direitos e dos salários de todos (as).

E todas as deliberações são levadas na Assembleia da categoria para aprovação.

Após a assinatura entre as partes (Sitraemfa e Sinbfir), da Convenção Coletiva acontece o desconto da TAXA NEGOCIAL, em uma única parcela de 3% do seu salário base. 

Para aqueles trabalhadores que não concordam com este desconto deverão fazer a NEGATIVA À TAXA NEGOCIAL, que poderá ser entregue a partir desta segunda-feira, 30/10 à 03 de novembro de 2017, 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h, na sede do sindicato (Rua Gonçalves Crespo, 324- Tatuapé).

O trabalhador deverá comparecer pessoalmente, com carta de próprio punho, em duas vias e documento de identificação com foto, para fazer a negativa da taxa. Este documento não será aceito pelo correio, nem tão pouco de terceiros.  E o trabalhador deverá dar ciência ao RH da organização para não proceder o desconto da taxa.

À Direção

Dia, 24/06/2017 foi realizada a primeira assembleia dos trabalhadores, para a votação a acerca do pleito do reajuste salarial, além de outros requerimentos.

No dia 27/06/2017 foi encaminhado o primeiro ofício aos órgãos competentes sobre os requerimentos da categoria. Como não houve retorno, no dia 23/08, o SITRAEMFA oficiou o Sindicato Patronal objetivando a resposta dos pedidos formulados.

Dia 25/08, o SINBFIR retornou oficio informando, que a assembleia patronal respondeu que o reajuste seria de ZERO PORCENTO.

No dia 02/10/2017, novamente o SINBFIR informa que não há qualquer proposta para o reajuste ou contemplação dos Benefícios.

O SITRAEMFA convoca nova assembleia, 07/10/2017 para informar a categoria acerca da devolutiva do patronal SINBFIR, sendo informado à categoria sobre as respostas do patronal.

Nesta assembleia foi votado pela aceitação mínima do INPC ou outro índice de inflação se houvesse acordo, informando ainda sobre a mediação para o dia 10/10/2017, no Ministério Público do Trabalho. Após essa mediação se não houvesse acordo, o sindicato instauraria o dissídio coletivo com indicativo de estado de greve para o dia 26/10.

No dia 10/10/2017, foi realizado no MPT audiência de mediação,  levando o SITRAEMFA aos órgãos competentes todos os pedidos da categoria,nesta mesma audiência o patronal reinterou a informação do reajuste de zero porcento.

O SITRAEMFA com a nova negativa ajuizou dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho, 2 Região, sendo marcado audiência para o dia 24/10/2017, na qual o SITRAEMFA buscava a contemplação de todos os pedidos votados em assembleia. Novamente o SINBFIR reiterou a proposta de ZERO PORCENTO.

Com a intervenção do desembargador, o sindicato patronal ofertou reajuste de 2,55%, bem como a manutenção das clausulas já existentes e acréscimo de plano de saúde odontológico com a co-participação do empregado 70%.

Após a negativa do SITRAEMFA e de muitas negociações, com a intervenção do desembargador foi finalizado a recomposição salarial de 2,80%, bem como a concessão do plano odontológico com a co-participação de 40% a cargo do trabalhador, sendo este facultativo a aceitação do empregado.  

Mediante essa negociação e acordo coletivo, que finalizou com a manutenção das clausulas existentes e recomposição salarial foi suspenso o estado de greve, tendo em vista a deliberação da assembleia dos trabalhadores.

Hoje, (24/10) foi realizada audiência do Dissídio Coletivo 2017 da categoria da Rede Conveniada, no Tribunal Regional do Trabalho, apesar do posicionamento negativo do sindicato patronal, conseguimos através de acordo o reajuste salarial de 2,8% retroativo a data de primeiro de julho.

Neste Acordo também fechamos o direito a um plano odontológico para todos os trabalhadores que queiram aderir, os empregadores (Entidades) arcarão com 60% do custo e os trabalhadores 40%.

Esta proposta é opcional ao trabalhador e passará a vigorar a partir da assinatura desta Convenção Coletiva.

As clausulas anteriores serão mantidas. Vale ressaltar que a inflação deste período foi de 2,55%. 

Sitraemfa

Rua Gonçalves Crespo, 324 Tatuapé/SP
Tel: (11) 4324-5915
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