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Formação será oferecida para coordenadores pedagógicos e supervisores escolares; inscrições começam nesta terça e vão até quinta-feira.

O Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEER) e Núcleo de Gênero e Diversidade (NGD), em articulação com as Divisões Pedagógicas das Diretorias Regionais de Ensino da SME, oferece 500 vagas para coordenadores/as pedagógicos e supervisores/as escolares no curso “Educação para as Relações Étnico-Raciais e para a Diversidade: Intencionalidades Pedagógicas”.

As inscrições podem ser feitas a partir desta terça-feira (27) até as 20h de quinta-feira (29). O formulário pode ser acessado no link a seguir:https://forms.office.com/r/amvSCwhD5k (Link para um novo sítio)

A proposta da formação é dar subsídios para que as equipes gestoras e pedagógicas desenvolvam estratégias e programas que valorizem e respeitem a diversidade presente na sociedade e promovam uma educação acolhedora e inclusiva para nossos estudantes, atuando em articulação com as demais educadoras e educadores das Unidades Educacionais.

Os conteúdos e discussões estão alinhados com a série de documentos curriculares para promoção de uma educação antirracista e não xenofóbica: “Orientações Pedagógicas – Educação Antirracista: Povos Afro-brasileiros”, “Orientações Pedagógicas: Povos Indígenas” e “Orientações Pedagógicas: Povos Migrantes”. Além disso, a proposta se articula com o NGD e traz importantes reflexões e encaminhamentos para combater violências e práticas sexistas.

O curso contará com seis encontros, com duração de 3 horas cada. São 10 turmas no total, que estão divididas entre as seguintes DREs: Freguesia/Brasilândia. Guaianases, Ipiranga, Itaquera, Jaçanã/Tremembé, Pirituba/Jaraguá (2 turmas), Penha, São Mateus e São Miguel. Os detalhes de cada turma, com datas e locais dos encontros, pode ser encontrados no Acervo Digital da SME:https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/educacao-para-as-relacoes-etnico-raciais-e-diversidade-intencionalidades-pedagogicas/ (Link para um novo sítio)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a dois, decidiu que é constitucional o artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), que prevê o pagamento de 50% para as viúvas e viúvos e mais 10% para cada órfão da pensão a que têm direito os dependentes dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que “não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático". O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Chama a atenção o argumento do relator, Luís Roberto Barroso que ao proferir a favor da redução da pensão na segunda-feira (26), disse:

“As pensões por morte não visam à manutenção do padrão de vida alcançado pelo segurado falecido. Também não têm natureza de herança, uma vez que não compõem o patrimônio do instituidor. Em realidade, elas são um alento – normalmente temporário – para permitir que os dependentes reorganizem-se financeiramente, busquem novas alternativas e tenham condições, afinal, de prover recursos suficientes à sua própria subsistência”.

Apenas os ministros Rosa Weber e Edson Fachin se posicionaram contra o corte do valor da pensão. Ambos são oriundos de Tribunais da Justiça do Trabalho.

Ao se posicionar contra os argumentos do relator, o ministro Fachin disse que “a manutenção da forma de cálculo inviabiliza a reorganização familiar e financeira após o falecimento, ampliando a vulnerabilidade social. Há na prática, portanto, discrímen inconstitucional e injusto aplicado pela reforma constitucional”.

O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional Ariovaldo de Camargo, lamentou a conclusão dessa votação que, segundo ele, consolida a injustiça da reforma da Previdência que penaliza os pensionistas e as pensionistas, que já sofrem com a perda dos seus companheiros, e ainda acabam tendo a situação agravada pela redução das pensões que, na verdade, seria o salário da aposentadoria do companheiro durante a sua vida.

“Obviamente que nós entendemos que era possível que o Supremo tivesse uma decisão diferente dessa, afinal de contas é uma injustiça muito grande que se comete, mesmo dentro do princípio da legalidade, se transforma de certa forma numa penalização aos trabalhadores”, afirmou.

Nesta sexta-feira, 30/06 a direção do SITRAEMFA, conforme edital, convoca a todos os trabalhadores da Rede Conveniada a participarem da Campanha Salarial de 2023.

A primeira chamada da Assembleia ocorrerá às 17h30, e a segunda chamada e inicio da Assembleia, às 18h30, na SUBSEDE do Sindicato (Rua Tamandaré, 348 - Liberdade).

A direção do SITRAEMFA aguarda a presença de todos.

O SITRAEMFA - Sindicato dos trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao adolescente e à família do Estado de São Paulo, em parceria com o mandato @helionasredes irá debater com importantes pesquisadores e estudiosos do tema o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em São Paulo, com ênfase nas questões relacionadas entre os limites do público e do privado, na relação entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) na gestão da rede de serviços socioassisatenciais da cidade de São Paulo.

Venha fazer parte dessa construção!

22/06/23 (quinta-feira) - 9h
Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° subsolo

Nesta quarta-feira (31/05), o projeto do deputado cearense Célio Studart (PSD) que cria um piso salarial para os profissionais do Serviço Social foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). 

Com isso, o texto vai para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Com o aval dos colegiados, a proposta está apta a ser encaminhada para a votação em plenário. Depois disso, pode ir ao Senado. ?️

Ainda não há estimativa da duração da finalização do trâmite até a sanção presidencial. 

Trabalhadores que ainda não elegeram o seu representante de base, ainda dá tempo!

E para ser Representante dos trabalhadores o requisito principal é ser sócio do Sindicato, pois será ele o representante do trabalhador dentro do sindicato, trazendo as demandas e reivindicações dos seu companheiros de trabalho.

Encaminhe email para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e solicite a sua ata de eleição.

No dia 02 de junho já acontece a primeira reunião.

A eleição se dá entre os trabalhadores que são sócios do sindicato e de forma democrática, eles escolhem quem vai representá-los.

E neste dia 02 de junho teremos a 1 reunião com esses representantes. Que poderão tirar dúvidas sobre direitos, deveres e ainda trazer as propostas do seu local de trabalho.

Juntos podemos contribuir com uma política pública de assistência e educação melhor para todos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem.

A diretoria do SITRAEMFA parabeniza a toda categoria da enfermagem por essa luta que já vem de muitos anos. Essa perseverança na luta resultou nesta engrandecedora vitória.

O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

A medida fortalece a atenção básica, estabelece direitos e valoriza a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica, na prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

O lema deste ano será “Emprego, Renda, Direitos e Democracia”

Comunicamos que a partir, desta terça-feira (28/03), o administrativo do sindicato suspenderá suas atividades. Os atendimentos presencial, online ou por telefone não serão realizados em função da mudança de toda estrutura da organização.

Retornaremos o atendimento normal na segunda-feira (03/04), já no novo endereço, (rua Tamandaré 348 – 4º andar),conforme também já avisamos na última live do dia.

Ressaltamos que essa mudança se dará para darmos um melhor atendimento à categoria, com uma estrutura renovada e diferenciada para os trabalhadores da Rede Conveniada.

Salientamos que qualquer dúvida ou informação os trabalhadores poderão entrar em contato com a direção nos telefones: Maria Aparecida Nery, presidente: 11 947357591; Cleusa Almeida, secretária geral: 11947661813; Maria das Graças Fagundes, jurídicos: 11 947360902; Maria Gusmão, financeiro e patrimônio: 11 947357612 e no Departamento de Benefícios entrar em contato com Roseli, no : 11 940147933 e no setor de cadastro pelo número 11 940099401