INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

SEI Nº 6016.2018/0077087-5

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO

INFANTIL/CRECHES DA REDE INDIRETA E PARCEIRA, PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO: - a Lei Federal nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

- a Lei Federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e alterações posteriores, em especial, a Lei Federal nº 12.796, de 2013;

- a Lei Federal nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;

- as Diretrizes Curriculares Nacionais contidas nas diferentes

Resoluções do Conselho Nacional de Educação ora em vigor;

- a Lei nº 15.625, de 2012, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das Unidades Escolares do Município de São Paulo e cria polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem;

- a Lei nº 16.271, de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo;

- a Deliberação CME nº 07, de 2014, que fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão das unidades educacionais privadas de Educação Infantil e a Indicação CME 19/14;

- a Deliberação CME 09, de 2015, que estabelece os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil e a Indicação CME nº 21, de 2015;

- a Orientação Normativa nº 01, de 2013, que dispõe sobre a Avaliação na Educação Infantil;

- a Orientação Normativa nº 01, de 2015, que dispõe sobre os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana;

- Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulista￾na, de 2016, que dispõe sobre a Autoavaliação institucional participativa;

- a Portaria SME nº 4.548, de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos;

- a Instrução Normativa nº 15, de 25/09/18, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil da rede direta, indireta e parceira;

- a Instrução Normativa nº 16, de 25/09/18 que estabelece diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas/2019 nas Unidades da rede direta, indireta e parceira do Sistema Municipal de Ensino;

- que a organização dos Centros de Educação Infantil/Creches é reveladora do currículo desenvolvido e expressa as concepções assumidas pela comunidade educacional em relação aos processos educativos dos bebês e das crianças, especialmente as de zero a 3(três) anos;

- que a parceria da Secretaria Municipal de Educação com as Entidades conveniadas/parceiras é fundamental para o atendimento da demanda da cidade paulistana por Educação Infantil;

RESOLVE:

Art. 1º - Os Centros de Educação Infantil – CEIs/Creches da Rede Indireta e Parceira deverão organizar-se e elaborar seus Calendários de Atividades/2019, de acordo com os dispositivos previstos na presente Instrução Normativa, considerando a legislação vigente, os princípios e diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e as metas e objetivos propostos nos seus respectivos Projetos Político-Pedagógicos e Planos de Trabalho.

Art. 2º - Para atendimento ao disposto no artigo anterior, serão considerados como princípios e diretrizes:

  1. a) o Currículo da Cidade de Educação Infantil enquanto política educacional de articulação entre a Educação Infantil (CEI e EMEI) e o Ensino Fundamental e como fundamentador no planejamento de propostas pedagógicas que acolham e respeitem as vozes dos bebês e das crianças, suas histórias e potencialidades, considerando os princípios de Equidade, Edu￾cação Inclusiva e Educação Integral;
  2. b) o direito ao acesso de todos os bebês e as crianças paulistanas à educação de qualidade;
  3. c) a promoção de ações que assegurem o atendimento à diversidade e ao desenvolvimento e aprendizagem das crianças com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento – TGD, altas habilidades/precocidade e a institucionalização do Atendi￾mento Educacional Especializado nas Unidades Educacionais;
  4. d) a gestão democrática como forma de atendimento aos bebês e às crianças e a comunidade educativa;
  5. e) a autonomia das Unidades Educacionais, favorecendo a criatividade e as diferentes aprendizagens, nas diversas culturas existentes em cada território;
  6. f) a convivência prazerosa entre os bebês e as crianças e destes com os adultos, de modo a oferecer condições para a construção e troca dos diferentes saberes e novas aprendizagens próprias do espaço educacional;
  7. g) as metas estabelecidas para a Educação Infantil em âmbito local, regional e central da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as metas do Plano Municipal de Educação de São Paulo.

Art. 3º Os CEIs/Creches deverão elaborar seu Projeto Político-Pedagógico e seu Plano de Trabalho ou redimensioná-lo, sob a coordenação da Equipe Gestora, de acordo com o contido na legislação em vigor, observadas os princípios e diretrizes estabelecidas no artigo 2º desta Instrução Normativa.

Art. 4º O Projeto Político-Pedagógico é o documento vivo e dinâmico, que norteará a ação pedagógica dos CEIs/Creches, podendo ser redimensionado quando necessário, com aprovação do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.

Art. 5º Os CEIs/Creches deverão organizar o seu funcionamento em período integral de 10 (dez) horas, com início e término definido de acordo com o seu Plano de Trabalho e a necessidade da comunidade local, respeitado o período compreendido entre 7h00 e 19h00.

Art. 6º A Unidade Educacional que tiver proposta de horário diferenciado do estabelecido no artigo anterior, desde que consoante com a Política Educacional da SME, deverá propor a alteração até 14/12/18, justificando-a, em projeto específico, integrando o Projeto Político-Pedagógico e o Plano de Trabalho da Unidade Educacional, mediante autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.

Art.7º A formação de turmas/agrupamentos na Educação Infantil observará à proporção adulto/criança estabelecida na Instrução Normativa nº 16, de 25/09/18.

Art. 8º As Unidades Educacionais deverão elaborar o seu Calendário de Atividades, com o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional e apresentá-lo à respectiva Diretoria Regional de Educação, até o dia 15/03/2019, para aprovação do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação, observadas as seguintes datas e períodos comuns:

I - de 02 a 31/01/19: Férias Escolares e organização e manutenção escolar;

II – entre 29 e 30/01/19: Reunião da DRE com as Equipes Gestoras dos CEIs/Creches;

III - dia 31/01/19: Reunião das Equipes Gestoras das UEs;

IV – dia 04/02/19: Início do atendimento às crianças;

V - 06/03/19 – Reunião de Formação “Currículo da Cidade de São Paulo”;

VI – 10(dez) dias destinados às atividades de planejamento, avaliação e formação dos funcionários, devidamente registradas no seu Plano de Trabalho, com suspensão de atividades e na seguinte conformidade:

  1. a) 01/02/19 e mais um dia no período compreendido entre os dias 18/02 e 01/03/19 - Retomada do Plano de Ação 2018, resultante do processo de Autoavaliação Institucional Participa￾tiva, para Organização e Planejamento-2019;
  2. b) de 17/04 a 29/04/19 - 1 dia - Formação docente e apli￾cação dos “Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana” – Momento I – Autoavaliação Institucional Participativa com participação das famílias;
  3. c) de 17/05 a 29/05/19 - 1 dia - “Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana” – Momento II – Elaboração do Plano de Ação - com participação das famílias;
  4. d) dias 28/06 e 29/11/19 - 02(duas) reuniões - destinadas a análise coletiva dos registros que compõem a documentação pedagógica, em consonância com a Orientação Normativa Nº 01/13 e o Currículo da Cidade – Educação Infantil;
  5. e) 04(quatro) Reuniões Pedagógicas, sendo uma a cada bimestre, entendidas como momentos destinados ao estudo e aprofundamento dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana que subsidiarão o processo de tomada de decisão dos educadores das Unidades.

VII - Até 27/06/19 - Formação docente - “Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana” – Momento

III – Demandas (Fluxograma) – das UEs para as DREs – sem suspensão de atividades.

VIII – Reunião de Pais e Mestres – 04(quatro) dias, sem suspensão de atividades, incluindo o tema Indicadores de Qualidade na Educação Infantil para discussão com os familiares/ responsáveis.

IX – Dia da Família na Escola – 02(dois) dias em datas a serem definidas no Calendário de Atividades em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da UE, nos termos da Lei nº 13.457/02, sem suspensão de atividades.

X - de 06 a 20/07/19 - Recesso Escolar;

XI - período de 16 a 20/12/19 - Avaliação Final das Unidades e indicação de adequações para 2020 – sem suspensão de atividades

XII - de 21 a 31/12/19 - Recesso Escolar.

  • 1º - Considerar-se-á dia de efetivo trabalho educacional aquele cujas atividades envolverem educadores, bebês e crianças.
  • 2º - As instituições deverão, na primeira semana de atendimento, ou seja, a partir de 04/02/19, as instituições de Educação Infantil deverão organizar-se para:
  1. a) chamada para a matrícula de crianças ingressantes; e
  2. b) o acolhimento dos bebês e crianças em continuidade e o início do processo de adaptação dos ingressantes.
  • 3º - Os procedimentos referidos no parágrafo anterior de￾verão ser planejados considerando o processo de acolhimento do bebê e da criança que poderá contar com menor tempo de permanência, bem como com a presença da família, conforme os princípios constantes no Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais.
  • 4º - No mesmo período referido no § 2º deste artigo as instituições dedicar-se-ão, ainda, à chamada para matrícula.
  • 5º - Ficará a cargo da instituição a organização do trabalho administrativo e a concessão de férias aos funcionários no mês de janeiro.
  • 6º - As Unidades de Educação Infantil deverão organizar os horários de lanche e refeição observadas as orientações e normas estabelecidas pela Coordenadoria de Alimentação Escolar – CODAE e o intervalo mínimo de 2(duas) a 3(três) horas entre eles, conforme segue:
  1. a) desjejum: oferecer na primeira hora após início do período;
  2. b) colação: oferecer após intervalo de 2h00 horas do desjejum;
  3. c) almoço: oferecer após intervalo de 2h30 horas da colação;
  4. d) lanche: oferecer após intervalo de 2 horas do almoço;
  5. e) refeição da tarde: oferecer após intervalo de 2h30 horas do lanche

Art. 9º O atendimento dos bebês e das crianças deverá ser suspenso nos CEIs/Creches da Rede Indireta e Parceira, conforme segue:

I – nos dias de feriados, feriado escolar, pontos facultativos e dias de suspensão de atividades definidos por ato oficial, publicado em Diário Oficial da Cidade;

II – nos dias previstos no art. 8º desta Instrução Normativa, que deverão constar do Plano de Trabalho e no Projeto Político--Pedagógico da instituição.

Parágrafo único - Os dias de suspensão de atendimento de que trata este artigo serão considerados para fins de pagamento.

Art. 10. A Direção/Coordenação dos CEIs/Creches deverá organizar-se para, antecipadamente, dar ciência aos familiares/responsáveis dos períodos em que as atividades da instituição estarão suspensas, sendo que, para os períodos de férias e recesso escolar, deverão orientar, ainda, sobre a possibilidade de atendimento ininterrupto para as famílias que necessitarem deste serviço, conforme normatização específica.

Art. 11. De acordo com o previsto na Portaria SME nº 4.548, de 2017, as Diretorias Regionais de Educação deverão estabelecer seus próprios calendários para a entrega da documentação referente à prestação de contas.

Art. 12. Os Diretores da Instituição deverão dar ciência expressa do contido na presente Instrução Normativa a todos os educadores da Unidade.

Art. 13. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelas Diretorias Regionais de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 14. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação revogadas, em especial, a Portaria SME n° 9.198, de 2017 e Instrução Normativa nº 3, de 2018.

A direção do SITRAEMFA convoca a todos os trabalhadores da Rede Conveniada que foram desligados em razão dos descredenciamentos das OSCs ocorridas no último dia 31.10.19.

O Sindicato visando a garantia de diretos e orientações desses trabalhadores está convocando assembleia para o dia 06/11, quarta-feira, a partir das 18:30minutos, no Sindicato dos Químicos, na Rua Tamandaré, 348 na Liberdade.

Estamos tomando cuidado para realizar a convocação em horário noturno, de forma a não prejudicar as atividades para aqueles que continuam a prestar serviços.

Nesta assembleia haverá orientações e encaminhamentos! 

Atenção trabalhadores, COMPAREÇAM  e façam valer seus direitos!

 

Em função do dia do Servidore Público Municipal (28/10), o setor administrativo do Sindicato não terá atendimento.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas no inicio do ano (28/02) assinou esse decreto que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano.

Leia na íntegra o DECRETO 58643 publicado pela prefeitura de São Paulo.

 

 

 

PERÍODO PROMOCIONAL - CARÊNCIA ZERO PARA CONSULTA E EXAMES SIMPLES

Por mais um ano o SITRAEMFA consegue manter o compromisso de luta para a nossa categoria mantendo o PERÍODO PROMOCIONAL PARA AS NOVAS ADESÕES COM CARÊNCIA ZERO PARA CONSULTA E EXAMES SIMPLES, ASSOCIADOS TITULARES E DEPENDENTES, PODERÃO INGRESSAR NO PLANO NO PERÍODO DE 15 DE JULHO A 15 DE AGOSTO DE 2019.

Para maiores informações ligue no setor de benefícios do sindicato e fale com Roseli/Meire, no telefone: 11 4324 5915

 
ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE DIRETA E PARCEIRA, BEM COMO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO FIFA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o previsto no Decreto no 58.783, de 10/06/19;
- o compromisso de orientar as unidades educacionais da
rede direta e parceira, quanto ao seu funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019, em razão de suas especificidades e o cumprimento dos dias de efetivo trabalho educacional,
RESOLVE:
Art. 1o As Unidades Educacionais da rede direta e parceira deverão programar os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019, de acordo com suas necessidades e das comunidades em que estão inseridas.
§ 1o Caberá ao Conselho de Escola/CEI/CIEJA de cada Uni- dade Educacional e Direção dos CEIs da Rede Parceira decidir quanto:
I – ao funcionamento de cada Unidade Educacional, de acordo com o seu Calendário de Atividades, observada a garan- tia dos dias de efetivo trabalho educacional;
II – à suspensão de atividades de dia(s) ou de turno(s), assegurada a reposição dos dias e horas de efetivo trabalho educacional.
§ 2o A Equipe Gestora da Unidade Educacional elaborará, se necessário, o Plano de Reposição que deverá ser aprovado pelo Supervisor Escolar.
§ 3o O Calendário de Atividades das Unidades Educacionais deverá ser aprovado com as alterações propostas pelo Conselho de Escola/CEI/CIEJA e Direção dos CEIs da Rede Parceira, para análise e autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação, nos termos do artigo 7o da Instrução Normativa no 23/2018 e artigo 6o da Instrução Nor- mativa no 24/2018.
Art. 2o Estender-se-á aos Centros Educacionais Unificados - CEUs as propostas de organização previstas no artigo anterior devendo, preferencialmente, decidir em conjunto com as demais Unidades que o compõem, ouvido o seu Conselho Gestor.
Art. 3o A reposição dos dias e horas de efetivo traba- lho educacional, quando necessária, deverá ocorrer até o dia 30/09/19.
Art. 4o As Diretorias Regionais de Educação e os órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação organizar-se-ão nos termos do estabelecido no Decreto no 58.783, de 10/06/19.
Art. 5o Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Dia 14 de junho, sexta-feira estarão suspensas as atividades administrativas do sindicato, em virtude da GREVE GERAL em Defesa do Direito da Aposentadoria e em repúdio a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 6/19 da Reforma da Previdência. as atividades administrativas serão retomadas normalmente no dia 17/06, segunda-feira

 
Mais uma vez somos conclamados a ir às ruas e comunidades, gabinetes e parlamentos e tantos outros órgãos de controle que se fizerem necessários e dizer: “CHEGA DE TANTA INCOMPETÊNCIA E POLITICAGEM. Chega de tantas atrocidades que ferem a dignidade dos seres humanos que nós,
Organizações e Trabalhadores atendemos, acolhemos e encaminhamos por caminhos mais seguros para que a qualidade de vida e as necessidades estruturais e psicológicas básicas daqueles que estão as margens sejam atendidas com metodologia, estratégia e ação social.
A política pública de assistência social, nesta nossa capital tem sido atacada de maneira vil. Sem conhecer e reconhecer a história. Claro que existem problemas endêmicos daqueles que usaram durante anos, a estrutura da assistência social para benefícios institucionais e políticos próprios. Mas existem muitas e muitas Organizações e trabalhadores sérios nesse processo histórico e atual. Não há espaços para vaidades diante do cenário que já se descortinou e tenta nos modelar silenciosamente.
São Paulo não pode ser comparado a nenhuma outra cidade desse país, dada sua diversidade e características excludentes. Nós organizações sociais e trabalhadores desta capital, que já servimos por diversas vezes de laboratório na construção da política pública deste país, não podemos nos silenciar. E mesmo aqueles que estão em silêncio, sabem o que devem fazer porque seus olhos estão abertos, assistindo esse verdadeiro massacre.
Ora, Sras. e Srs., fazedores da assistência, é hora das famílias das comunidades que atendemos, e dos atendidos que estão nas pontas e no centro saibam o que de fato está ocorrendo.
Usam uma mesma régua para medir e mensurar a necessidade deste ou daquele serviço existir em determinado distrito / região. Régua esta muito estranha, com somas e auto-somas que não conferem com a realidade. E sem dialogar com as organizações, trabalhadores e atendidos, extinguiram uma série de serviços na cidade usando um instrumental obsoleto chamado DEMES que já há tempos não dialoga com a rotina das comunidades e ruas que assistimos. Instrumental que não se preocupa em momento algum com a metodologia necessária às tipificações dos serviços. E que obriga o funcionalismo público, através de SAS / CREAS / CRAS adotarem a mesma régua, engessando-os em seus pareceres. E foi com este instrumental, que disseram: CORTEM A CABEÇA DELES.
Sras. e Srs., por favor, rogamos que enxerguem à luz da verdade. Isto que ocorreu foi minimamente criminoso. Concordamos que as organizações que eventualmente apresentaram problemas na execução e que se alimentaram anos desse formato da política, e que ainda se alimentam, se escondendo atrás de coletivos para monopolizar os órgãos de controle e esconderem seus desmandos e reais objetivos, respondam administrativa e juridicamente por isso. Agora dizer que estes serviços executados por elas não são necessários é absurdo.
Fechar serviços nesta capital, dessa forma, é criminoso sim. Não se pode usar a mesma fórmula e régua, que já se apresentam ineficazes para justificar a quantidade de serviços fechados ou cortados vagas nos últimos dias, ainda mais notificando as organizações às vésperas de um dissídio, em um fim de tarde triste e escuro para nossa política. Lidamos com diversos fatores que esta DEMES não consegue traduzir para Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Fatores que esbarram na diversidade de faixas etárias, períodos / horários que os serviços funcionam, métricas. NÃO PODEMOS ENCARAR OS SERVIÇOS COMO DEPÓSITOS DE SERES HUMANOS PARA GARANTIR NÚMEROS IREAIS NO FINAL DO MÊS.
Garantir frequência não existe. Primeiro que a palavra GARANTIA também precisa ser compreendida e contextualizada neste processo. Números são apenas consequências de uma série de fatores metodológicos e estruturais que não foram considerados nessas rescisões e diminuição de vagas. Esses cortes desmedidos de vagas também se tornam absurdos por não observarem os fatores expostos acima.
A incompetência foi tamanha que esbarrou na gestão da cidade em todas as suas estruturas de supervisões regionais. Não é de hoje que se publicam portarias e normativas sem consultar os gestores técnicos e supervisores regionais que assistem e orientam os serviços. Verdadeiros guerreiros e guerreiras. Mas que a partir do momento que não recebem a instrução e capacitação devida para lidar com a nova legislação, de que maneira vão conseguir avaliar e instrumentalizar as orientações para as organizações e trabalhadores? A situação de diversas prestações de contas reprovadas por causa de uma certa conciliação bancária é exemplo perfeito para isso.
Quem de vós sabe que os juros de encargos, aluguéis e boletos gerados por históricos atrasos nos repasses, ferindo inclusive o termo de colaboração pactuado, hoje é estratosférico e de maneira cristalina se reflete nestas conciliações?
Quem de vós sabe que os aluguéis de muitos equipamentos que foram reduzidos em 30%, nós organizações tivemos que arcar para que o serviço não fosse fechado porque conseguir os imóveis em situação regular em muitas regiões não é fácil? E quem de vós sabe que mesmo assim nós organizações continuamos a arcar com este prejuízo?
Quem de vós sabe que existe uma defasagem nos repasses de majoração x reajustes anuais dos convênios e que muitas Organizações tem que se virar na famosa PRD (criada como se fosse a salvadora da pátria), mas que nada resolve fazendo com que as organizações tenham que arcar com os valores aprovados em dissídio, posto que é um direito do trabalhador?
Quem de vós sabe que este famoso Saldo Provisionado (21,57%) em cima do valor de RH destinados a pagar multas rescisórias e férias é insuficiente assim como (2,10%) de vale transporte também, para arcar com tais custas nos convênios?
Essa lógica matemática não vai fechar nunca senhores e senhoras. NUNCA. 
A pergunta é: diante desse cenário, porque continuamos trabalhando? Seria mais fácil entregar os serviços para quem quer executa-los de maneira precária e também suja para não dizer outras coisas.
Sabe por que continuamos Senhoras e Senhores?
PORQUE QUEM AMA NÃO DEIXA MORRER...
PORTANTO NÓS DO FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CAPITAL PEDIMOS QUE OS CORTES DE VAGAS E RESCISÕES DE SERVIÇOS SEJAM REVOGADAS IMEDIATAMENTE. E QUE AS OSCs IMPACTADAS SEJAM CHAMADAS AO DIÁLOGO PORQUE NÃO ACEITAMOS MAIS TANTA VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA E INSTRUMENTALIZADA NISSO QUE CHAMAM DE PORTARIAS, DECRETOS E NORMATIVAS, MAS QUE SE TORNARAM VERDADEIRAS ARMAS CONTRA A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NESTA CAPITAL.
FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO-FAS/SP GC

Sitraemfa

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Tel: (11) 4324-5915
Horário de atendimento: 08h às 17h

 
 

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