As férias coletivas da nossa categoria, especificamente aos profissionais dos Centros de Educação Infantil são concedidas no mês de janeiro de cada ano, neste ano regulamentada através da instrução Normativa 48 de 2021, que determina que os profissionais da educação sairão de férias coletivas no inicio de janeiro.

Como há fechamento das unidades todos os empregados devem ser contemplados com a concessão, mesmo que tenham menos de um ano de contrato de trabalho.

Essa foi uma luta árdua do nosso sindicato, por entender o quanto é importante e merecido esse período, para essa categoria.

Trabalhadores o SITRAEMFA orienta para não aceitarem convocação para trabalhar nos polos! Você tem o direito e o dever de usufruir do benefício das férias coletivas, tendo em vista que se houver tal pratica corremos o risco de perder esse direito e nossa luta ter sido em vão.

Já entramos em contato com a Secretaria de Educação, que irá fazer as orientações para a Rede Parceira. E o departamento jurídico do SITRAEMFA, já está elaborando as documentações para entrar com as devidas providências, se assim for necessário.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

COLABORE COM SEU SINDICATO

Conforme foi noticiado ontem (27/05) em live do sindicato, abaixo segue liminar proferida pela Justiça do Trabalho que determina o afastamento dos trabalhadores que possuem comorbidades.

Na ação o juiz do Trabalho ressalta que “...dada a complexidade da matéria e a necessidade de harmonizar a proteção à saúde e à vida dos trabalhadores do grupo de risco representados pelo sindicato...”

As entidades não poderão exigir o retorno às atividades presenciais dos trabalhadores das organizações sociais integrantes do grupo de risco para a COVID-19, inclusive as grávidas, conforme definido pelo Ministério da Saúde, que laborem na execução de convênios e/ou parcerias entre os Reclamados por meio da Secretaria Municipal de Educação e/ou a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período em que perdurar a pandemia e/ou que haja disponibilização de imunizante que os contemple como elegíveis à vacinação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado (CPC, arts. 297, parágrafo único, 300, 536, § 1º e 537).

Leia na integra a SENTENÇA aqui

A direção do SITRAEMFA esteve hoje, (22/11) em reunião com Secretário de Assistência Social Carlos Bezerra juntamente com a executiva do FAS, na qual o secretário anunciou reajuste de 5.5% a partir de dezembro, retroativo a 1º de julho, à todos os trabalhadores da Assistência Social. .

O reajuste também será aplicado em cima dos convênios, sobre a planilha de todos os itens.

Para os trabalhadores da educação, a direção do SITRAEMFA está no aguardo o retorno da reunião com a Secretaria Municipal da Educação SME. Assim que houver uma resposta, todos os trabalhadores serão informados, por este canal de comunicação.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTE

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 06/10/2021, o Projeto de Lei 2058/21 que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização.

O texto aprovado modifica os termos da Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

O projeto aprovado garante o afastamento apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias após a segunda dose). Hoje, não há esse critério.

Mesmo com a aprovação do projeto, o empregador pode optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, todavia, se este não for o caso, a trabalhadora gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

- encerramento do estado de emergência;

- após sua vacinação, e após o período de efetivação da vacina;

- se a trabalhadora se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, deverá assinar termo de responsabilidade; ou

- se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.

Esclarecemos que o projeto de Lei ainda encontra-se pendente de votação e sanção, de modo que ainda não tem aplicabilidade nos casos em concreto, devendo ser mantido as condições descritas na Lei 14.151/21, ou seja, as trabalhadoras grávidas devem manter-se em trabalho remoto, até o nascimento da criança e/ou até a aprovação total da nova legislação, que não tem previsão de ser conclusão.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje que a vacinação de profissionais da educação básica de 18 a 44 anos terá início na sexta-feira (11) no estado. Antes, a previsão era de que a imunização deste grupo começasse no dia 21 de julho. Até ontem, apenas os profissionais de educação com mais de 47 anos haviam iniciado o processo de imunização no estado. João Doria também anunciou que os profissionais com 45 e 46 anos (estimados em 80 mil) já podem ser vacinados a partir de hoje em todo o estado.

informações: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2021/06/09/doria-vacinacao-professores-sao-paulo.htm

O Sitraemfa no uso da suas atribuições e como único representante dos trabalhadores das entidades não governamentais conveniadas e parceiras com o Município de São Paulo, INFORMA aos trabalhadores que deu início a propositura de ações trabalhistas pelo descumprimento do reajuste salarial do piso nacional dos professores em conformidade com a convenção coletiva 2020/2021, contra as Organizações que foram denunciadas em nossos canais de comunicação.