O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na segunda-feira (26) que nem todo acordo coletivo pode se sobrepor à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pleno reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de que a natureza salarial das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, não pode ser afastada por meio de acordo coletivo.

Na decisão final, a maioria dos ministros entendeu que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e que os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido da prevalência do acordo coletivo não se aplicam ao caso analisado ontem.

Por maioria, o pleno não aceitou recurso da Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., de Maringá (PR), contra decisão que a condenou ao pagamento do adicional de horas extras e dos reflexos dessa parcela sobre as demais verbas trabalhistas, como descansos semanais remunerados, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ao julgar recurso de um trabalhador rural contra a usina, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entendeu que a supressão das horas in itinere ou de direitos a elas inerentes só seria possível mediante a concessão de uma vantagem correspondente, o que não houve no acordo coletivo. "Não seria razoável admitir mera renúncia por parte da classe trabalhadora a direitos mínimos que lhes são assegurados por lei", afirma o acórdão.

No processo julgado ontem pelo TST, a maioria dos ministros também entendeu que não houve contrapartida para os trabalhadores.

O Dia Nacional de Paralisação e Mobilização das Categorias organizado pela CUT e sindicatos filiados ocorrerá no dia 22 de setembro, contra a retirada dos direitos e os retrocessos impostos pelo governo golpista de Michel Temer.

Em São Paulo, além das paralisações que irão ocorrer em diferentes locais, os trabalhdores iniciam a primeira concentração às 10h, na Avenida Paulista, 1313, em frente ao prédio da Fiesp. No mesmo local, às 11h, os dirigentes sindicais entregam a pauta de direitos sociais e trabalhistas a representantes da Fiesp.

A partir das 16h, movimentos sociais e sindical irão se concentrar no Masp, na Av. Paulista, 1578, para a realização de um ato. 

As entidades cutistas se organizam rumo à greve geral, explica o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo. “É momento de paralisar as atividades, nos bancos, nas fábricas, nas repartições públicas. Não vamos aceitar nenhuma retirada de direitos da classe trabalhadora”, garante.

A mobilização e a interrupção de atividades se dão em uma conjuntura política de crise, de golpe e de ameaça aos trabalhadores com propostas que surgem via Executivo ou por meio de projetos que tramitam no Congresso Nacional.

Com relação à questão da reforma da Previdência proposta por Temer, os golpistas querem aumentar a idade mínima para aposentadoria, para 65 anos, tanto para o setor público como para o privado, independentemente do sexo. Somado a isso, querem dar rapidez à tramitação do PLC 30/2015, que propõe a terceirização irrestrita, tanto da atividade-meio, como da atividade-fim empresariais.

A CUT também levará às ruas as bandeiras contra a entrega do pré-sal brasileiro, o Projeto de Lei (PL) 257 que muda a forma do pagamento das dívidas dos estados com a União e congela investimentos no serviço público impedindo novos concursos públicos e reajustes salariais e a PEC 241/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos para pagar a dívida pública, causando danos à saúde, educação, transporte, entre outras áreas.

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Confira a pauta:

Em defesa dos salários, direitos e empregos
Não à Reforma da Previdência Social
Contra o ajuste fiscal que consta na PEC 241 e no PLP 257
Contra as privatizações e precarização
Contra a entrega do pré-sal
Contra o PLC 30 das terceirizações sem limite

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de corrupção e pagamento de propina a membros do governo Geraldo Alckmin (PSDB), em contratos da merenda escolar, confirmou o que estudantes e professores anteciparam: a base aliada do governador não deu espaço ao único deputado de oposição membro do colegiado e escolheu o deputado Marcos Zerbini (PSDB) para a presidência, e Adilson Rossi (PSB, partido do vice-governador, Márcio França), para a vice-presidência da comissão.

Além disso, assim que foi eleito presidente, Zerbini tentou marcar uma reunião fechada para escolher o relator e definir o cronograma de trabalho. Foi impedido pela pressão dos estudantes secundaristas e de professores, que lotaram o plenário José Bonifácio, onde ocorreu a primeira reunião. "Golpista. Não me representa", gritavam os estudantes.

Zerbini tentou se defender. "Ninguém nesta comissão vai deixar de investigar nada", disse. E ameaçou retirar os manifestantes do local se os deputados "não fossem respeitados". Mas novamente foi vaiado pelos estudantes. "Tá tudo em casa", cantavam, em referência à base do governador ter oito das nove cadeiras do colegiado.

Nas duas votações o placar foi de oito a um. Único parlamentar da oposição na comissão, o petista Alencar Santana avaliou que esse será o mote dos trabalhos. "As eleições de hoje demonstram como vai funcionar o rolo compressor do governo Alckmin na Casa. Somente muita pressão dos estudantes pode fazer com que a investigação ocorra", afirmou Santana.

O presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), Emerson Santos, prometeu que a entidade não vai recuar e acompanhará todas as reuniões. A UPES foi uma das entidades que participaram da ocupação do plenário da Assembleia, no dia 3 de maio. "Hoje ficou claro que eles querem estar longe dos olhos da sociedade. Queremos uma investigação séria. O MP denunciou membros do governo Alckmin e o presidente da Assembleia. Eles devem ser convocados", afirmou.

A CPI deverá investigar um esquema de superfaturamento e pagamento de propinas em contratos de fornecimento de merenda escolar a agentes públicos integrantes do governo Alckmin. Uma das investigações é o possível sobrepreço de 10% a 25% do valor das contratações. A Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), responsável por parte dos alimentos fornecidos às escolas, supostamente repassava valores a deputados federais, estaduais e funcionários do governo Alckmin, dentre os quais, Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', ex-chefe de gabinete da Casa Civil, e Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Educação.

Também foi citado o presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Fernando Capez (PSDB). Todos negam as acusações. Os indícios demonstram que contratos de até R$ 39 milhões teriam sido fraudados.

Depois de acompanhar a primeira reunião da CPI, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidenta do Sindicato dos professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), disse não acreditar em nenhum resultado vindo da Comissão. "O tom foi dado. Maioria arrasadora contra um. Vai ser uma grande enrolação. Não vão fazer a portas fechadas, porque foram pressionados. Mas vai ser isso: chega, senta, finge que faz, cumpre a agenda e vai embora", afirmou.

O presidente da CPI rechaçou afirmações de que a CPI seja governista e garantiu que vai convocar representantes do governo e o deputado Capez. "Mas antes eu preciso ouvir o Ministério Público e a Polícia Civil. Preciso ver os documentos, as provas. Não posso convocar alguém sem ter embasado os questionamentos", afirmou Zerbini.

Composição da CPI

A CPI é formada pelos deputados Zerbini e Barros Munhoz (PSDB); Santana (PT); Estevam Galvão (DEM), autor do pedido de CPI; Adilson Rossi (PSB); Jorge Caruso (PMDB); Gilmaci Santos (PRB); Coronel Camilo (PSD); Delegado Olim (PP). O PT reclama que a oposição deveria ocupar uma segunda vaga na comissão.

Somente três vagas foram preenchidas diretamente pelos partidos. As demais foram definidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), porque nenhum partido atingiu o coeficiente eleitoral, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O argumento foi contestado. "O PTB tem dois deputados e participa de CPIs. O PP tem três e também participa. O PSOL tem dois e nunca foi incluído em uma CPI. O presidente podia ter sido mais imparcial", afirmou o deputado João Paulo Rillo (PT). O PT ameaça ir à Justiça para garantir outra vaga.

A próxima reunião vai ocorrer na terça-feira (28), as 10h. Deverá ser feita a escolha do relator, a definição do cronograma de trabalho e a apreciação de requerimentos. O PT e o PSOL apresentaram 29 pedidos, entre convocações e solicitações de documentos.

Sem esconder a que veio, na primeira semana do 'governo' interino, Michel Temer e seus ministros anunciaram medidas que atendem aos interesses de grandes empresários e banqueiros, mas ferem conquistas da maior parte da população.

De imediato foram extintos os ministérios da Cultura – fundido ao da Educação, o que pode comprometer avanços como o vale-cultura –, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Comunicação. A Controladoria Geral da União – responsável pela fiscalização do governo federal – também foi extinta.

O ministério, composto por 23 homens brancos, dos quais pelo menos sete respondem a processos na Justiça, representa retrocessos que já estão sendo deixados claros nas falas de seus ocupantes.

Aumento do tempo para aposentar
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, defendeu, na sexta 13, a reforma do sistema previdenciário, com adoção de idade mínima para aposentadoria. “O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta”, afirmou. “Quando o presidente tomou a decisão de trazer a Previdência para o Ministério da Fazenda, a ideia era exatamente esta, de que uma parte importante do problema é a Previdência”, completou Meirelles.

Terceirização contra direitos
Em entrevistas no dia 12, o novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ser favorável à regulamentação da terceirização e que não vê problemas que seja legalizado também para as atividades-fim das empresas. Afirmou também que vai conversar com Temer sobre a reforma trabalhista para negociar as medidas de “modernização” com empregadores e trabalhadores.

“Modernização é a palavra bonita que eles usam para esconder o que está por trás de flexibilizar, retirar direitos. Isso é o desmonte da CLT”, critica a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira.

Privatizações para lucrar
Além dos bancos públicos, como BB, Caixa, BNB, Basa, BNDES (leia na próxima edição reportagem especial sobre ameaças a essas instituições), estão na mira do governo a abertura de capital dos Correios e até da Casa da Moeda, além da venda de até 230 empresas do setor elétrico sob controle da Eletrobras. Temer publicou, no dia 12, medida provisória 727, que cria o Programa de Parcerias e Investimentos para autorizar privatizações.

Assim como ocorreu no governo FHC, as então chamadas “desestatizações” já contam com o apoio da grande mídia. Reportagem do domingo 15 revela que o jornal O Globo encomendou à consultoria GO Associados levantamento sobre as estatais que poderiam ser entregues à iniciativa privada. Considerando “apenas” Petrobras, BB, Eletrobras, Caixa, Correios, Infraero, IRB e Banco da Amazônia, o potencial de arrecadação seria de R$ 127,8 bilhões.

São os urubus sobrevoando as empresas públicas: Globo, sistema financeiro, usurpadores do patrimônio nacional em benefício próprio, interessados nos consórcios que se formam em torno das privatizações, sempre querendo lucrar mais.

Retrocesso
“Já vimos esse filme e o final é trágico”, reforça a presidenta do Sindicato. “O setor de telefonia nacional, a Vale do Rio Doce, foram vendidos na era FHC, assim como bancos estatais, e não se tem notícia, até hoje, de como esse dinheiro arrecadado beneficiou a população. Privatizaram e entregaram o governo com déficits, devendo ao FMI”, lembra Juvandia. “Não foi esse governo, que quer privatizar, terceirizar, enfraquecer o Estado, que o povo elegeu. Não vamos aceitar que o Brasil volte para trás e a sociedade perca tanto!”

A CUT também anunciou que não permitirá nenhum direito a menos: “A luta será travada nas ruas, nos locais de trabalho, para impedir que o Brasil recue a décadas passadas”.

A CUT não reconhece golpistas como governantes. Por isso, não irá à reunião que Michel Temer chamou para esta segunda feira com as centrais sindicais.

A CUT vai continuar defendendo os interesses da classe trabalhadora, principal vítima do golpe, exigindo a volta do Estado do Direito e do mandato da presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos.

Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas.

O respeito a todos os mecanismos e esforços da população em busca de igualdade, valorização da diversidade e acesso a políticas públicas que combatam as injustiças sociais é um valor precioso demais. E assim queremos que seja tratado.

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Nunca foi fácil e não seria diferente agora. Da conquista do direito ao voto até a recente equiparação dos direitos das empregadas domésticas, nada veio sem luta para elas.

Pela lógica, também não seria simples consolidar uma conferência que discutisse políticas para as mulheres, muito menos mantê-la e fazer com que chegasse à quarta edição, que começou nesta terça-feira (10), em Brasília.

Assim como não foi fácil entrar no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde ocorre o encontro até a próxima quinta (12), completamente tomado por mulheres que, já não bastassem os desafios cotidianos, ainda enfrentaram boicotes como o do governo paulista e a prisão em um vôo pela ousadia de questionarem representantes do povo.

Esse sentimento, de jamais fugir à luta, foi lembrando pela presidenta Dilma Rousseff logo na abertura da 4a Conferência de Políticas para Mulheres, quando ela própria garantiu que não renunciará ao cargo.

“Jamais passou a renúncia pela minha cabeça. Sou uma figura incômoda, porque enquanto eu me manter em pé, de cabeça erguida, honrando as mulheres, ficará claro que cometeram contra mim uma enorme injustiça. A renúncia satifaz a eles, não a nós. A nós satisfaz a luta” apontou.

Luta essa, defendeu Dilma, que é uma coisa gênero. “Uma parte muito importante da minha capacidade de resistir decorre do fato de eu ser mulher, mas, além disso, de eu ter plena consciência de que tenho de honrar as mulheres desse país. Nossa força não está em sermos ferozes, irascíveis, raivosas, mas em sermos lutadoras, sensíveis e capazes de amar, até porque, temos essa imensa capacidade que é dar a vida.”

O encontro, que pode ser o último da presidenta antes do golpe ser consumado, teve momentos de grande emoção. Como acontece em muitas solenidades, apenas a primeira do hino nacional foi executada, então, coube às mulheres continuaram cantando até o fim mesmo sem a melodia ao fundo.

A cena se repetiu quando Dilma entrou no palco e aí não foi preciso qualquer nota para acompanhar. Um movimento tão espontâneo quanto os gritos de “fica querida” e “fora Temer”, o atual vice-presidente lembrando nas palavras da presidenta.

“Esse pessoal não consegue chegar à presidência pelo voto popular porque não votaremos num projeto de desmonte. Então, usam impeachment para fazer eleição indireta da qual o povo está alijado. Esse processo conduzido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-R), com o vice presidente (que ela não citou). Essa espécie moderna de golpe é feito não pelas armas, não por baionetas, mas rasgando nossa Constituição”, criticou.

Agenda perdedora

Golpistas que, rememorou Dilma, carregam uma agenda já derrotada nas últimas eleições. “Eles carregam a promessa de retrocesso. Prometem eliminar a obrigatoriedade dos gastos com saúde e educação, desvincular os benefícios previdenciários do salario mínimo, prometem acabar com o pré sal. Eles que nos perseguem pela diversidade, por sermos contra o preconceito.”

Para a presienta, o tempo irá mostrar que o golpe tem também o viés do machismo. “A história vai dizer quanto da violência e quanto do preconceito contra a mulher tem nesse processo de impeachment golpista.”

Também garantiu que se manterá na trincheira em defesa dos direitos das mulheres. “Eu asseguro a vocês que vou lutar com todas as minhas forças, usando todos os meios legais, vou participar de todos os atos e ações para as quais me chamarem. Não estou cansada de luta. Estou cansada dos desleais e traidores e tenho certeza de que o Brasil também está cansado deles. Mas é esse cansaço dos desleais e traidores que me incentiva a lutar. Nenhum fundamentalismo vai impedir que nossa perspectiva de gênero se aprofunde cada vez mais”, disse.

Para que serve uma mulher no poder?

Capitão da polícia militar de Pernambuco, Lúcia Salgueiro, tinha a resposta na ponta da língua e a esperança de que a primeira mulher presidenta não seria alvo de um golpe.

“A eleição de Dilma como presidenta me contemplou como mulher e eu acredito na sensatez e que vamos, sim, dar vazão à igualdade, ao respeito, à democracia e que a presidenta permanecerá.”

Ela acredita que as últimas eleições colocaram um pouco mais o machismo na parede e ajudaram a aprofundar o debate sobre a desigualdade e a necessidade de mais mulheres na política.

“Precisamos ocupar mais esse espaço para termos políticas melhores voltadas para as mulheres. Nosso estado, por exemplo, é pioneiro no Nordeste a dar licença para as mulheres na Polícia Militar. Mas são apenas 33 anos de atuação em 190 anos de existência da polícia. Ainda temos muito a conquistar porque as políticas precisam também sair do papel, serem efetivadas. Toda a sociedade é machista, isso não é privilégio da polícia. Aprendemos assim desde crianças, por isso precisamos mudar a educação no país para que possamos ter um Brasil sem machismo e sem racismo”, defendeu.

Por nós mesmas – Enquanto amamentava o filho de três meses, a ex-presidiária Eliernay Batista, de Corumbá, (MS), que esteva na conferência como representante das mulheres privadas de liberdade, explicava porque a união é o caminho para que respondam por elas mesmas.

“Muitas mulheres estão na tranca (prisão) e não podem estar aqui. Por isso, viemos dizer que muitas coisas precisam mudar, como a opressão carcerária. A PM entra dentro do presídio com homens que agridem as mulheres com bomba de efeito moral e gás lacrimogêneo, afetando a integridade física das internas. A gente está aqui para buscar melhorias. Erramos? Sim, mas temos condições de nos recapacitar. Eu, que hoje sou educadora social e trabalho num abrigo, sou exemplo disso e vou lutar por isso.”

Como muitos brasileiros, Eliernay acredita que qualquer outro governo que substitua Dilma sem passar pelo crivo do voto, é e sempre será golpista.

“Eu sou a favor de novas eleições. Ela não manda no país sozinha, não faz tudo sozinha, então, não é culpada sozinha. Falam de pedaladas fiscais, mas desde quando isso existe? Por que só agora está sendo assim? Por que ela é uma mulher? Estão com medo de que as mulheres tomem conta do Congresso Nacional em Brasília?”, questionou.