CONVOCATÓRIA

É chegada a hora de erguermos as nossas bandeiras e exigirmos os nossos direitos.

Começaram as audiências públicas na Câmara da Cidade de São Paulo. É lá que se dão todas as discussões do orçamento municipal da cidade para o ano de 2017. São nessas audiências, que se definem o quanto de recurso será destinado para cada área como Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte entre outras.

É sabido que, neste ano, tivemos uma campanha salarial muito difícil até chegar ao patamar dos 10% de reajuste salarial. Porém, como todos sabem o reajuste negociado e aprovado será repassando, para os trabalhadores, em duas vezes. Uma de 4% este ano e outra de 6% em janeiro de 2017.

Contudo, não podemos ficar parados e deixar de discutir uma forma garantir que os 6%, devido, seja, de fato, repassado no início do próximo ano.

 Toda via, só existe uma maneira de buscar garantir esse repasse. Que é estarmos presentes nas audiências púbicas que debate o orçamento da cidade. Precisamos deixar bem nítido que não vamos aceitar nenhum retrocesso.

Que vamos exigir, não só que seja garantido, no orçamento, os 6% pactuados esse ano, mas, também, um índice aproximado para o reajuste salarial de 2017. Não dá para, todos os anos, a categoria ter que esperar mais de 4 meses para receber o seu reajuste salarial.

E, pior, ser informada de que o poder público não tem recursos para reajustar as verbas dos convênios e, por conseguinte, os salários dos trabalhadores.

De certo, essa luta deveria ser principalmente, enfrentada pelas entidades conveniadas, reivindicando o aumento de reajuste da per capta dos convênios.

Mas como não presenciamos as mesmas tomarem essa decisão, e, ainda, aceitarem goela abaixo o que a prefeitura lhes empoe. Não resta outra saída se não, nós nos trabalhadores arregaçarmos as mangas e fazer esse enfrentamento. Precisamos lotar o plenário da Câmara Municipal, nas audiências públicas do orçamento municipal, na perspectiva de lutar por nossos direitos.

Neste sentido, o SITRAEMFA convoca a todos os trabalhadores da categoria (Educação Infantil e Assistência Social) para participar das Audiências Públicas do Orçamento Municipal para o ano de 2017, nos dias 10 e 21 de novembro, na Câmara Municipal da Cidade de São Paulo.

Cronograma das Audiências:

10/11/2016, das 15hs00 às 19hs00

21/11/2016, as 14hs00 às 17hs00

Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100).

 

 

 

CAMP 2016

No sábado, (22/10) em assembleia geral de campanha salarial da Rede Conveniada 2016, foi aprovado, por maioria dos trabalhadores (as) presentes à assembleia, o acordo coletivo e, por conseguinte, o índice de reajuste salarial de 10%. O referido índice de reajuste foi conseguindo após vários meses de negociações com o sindicato patronal e com o poder público municipal.

Nas negociações, a prefeitura alegava não ter recursos para pagar o reajuste salarial dos trabalhadores. Por outro lado, o sindicato patronal, não se comprometia em estabelecer um índice de reajuste, uma vez que a prefeitura não garantia o repasse e, que as entidades, já vinham arcando com percentuais de anos anteriores. Como, por exemplo, de 2015, quando o acordo entre patrão e empregado foi de 9,5% e a prefeitura repassou apenas 5,5%.

Durante todo o processo de negociação a direção do Sindicato se deparou com essas as dificuldades. Porém, não abrimos mão do direito do trabalhador ter o reajuste, de pelo menos o índice da inflação do período anterior.

A nossa justificativa foi que os trabalhadores da Rede conveniada não são funcionários públicos e por isso não aceitaríamos o reajuste na forma que os professores da rede direta receberam, ou seja, parcelado e em dois ou três anos.

Lembramos que poucas categorias profissionais conseguiram reajuste acima da inflação. Nós, trabalhadores (as) da Rede, conseguimos um reajuste um pouco acima da inflação, ou seja, a inflação dos últimos 12 meses foi na casa do 9,15%, e negociamos 10%, com um aumento real de 0,85%.

Porém, nem tudo são flores. A prefeitura concordou com o índice de 10%, mas justificando não ter dinheiro em caixa para o ano de 2016, condicionou o repasse do rejuste em duas vezes: 4%, retroativo ao mês de julho e mais 6% em janeiro, sobre o salário reajustado com os 4%.

Diante desta imposição da prefeitura de conceder o reajuste, acima da inflação, mas condicionado ao repasse em duas vezes. Do cenário adverso, critico e de instabilidade política e econômica e, sem falar na incerteza jurídica com a possibilidade da proposta de reforma trabalhista, em que não se fechando acordo coletivo no ano vigente, as cláusulas do acordo coletivo do ano anterior, podem perder a valida. Ou seja, não mais ser válido e passando a vigorar somente os direitos negociados no acordo vigente (2016).

Com toda essa instabilidade conjuntural, o sindicato chamou uma assembleia geral da categoria e colocou todas as dificuldades apresentadas. Enfatizando todos os ônus e bônus de não se aceitar a proposta negociada junto ao sindicato patronal e a prefeitura.

Após a apresentação os trabalhadores presentes a assembleia decidiram por aceitar a proposta negociada de 10%, pago em duas vezes.

Entendemos não ser uma vitória contundente, mas também não é uma derrota, haja vista os índices de reajustes alcançados por outras categorias profissionais, este ano, durante esse período de instabilidade.

Neste sentido, solicitamos a todos os trabalhadores que acompanhem se as entidades então passando os índices acordados e, caso não esteja, que comuniquem imediatamente ao sindicato para que sejam tomadas as providenciais devidas.

 

"BORA PARA A LUTA!!"

fas
        O SITRAEMFA, assim como o Fórum da Assistência Social SP- FAS no cumprimento das deliberações da última plenária convocam trabalhadores, usuários e organizações sociais para a PLENÁRIA ABERTA, dia 11 DE JULHO, às 9hs, em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social-SMADS, (Rua Libero Badaró, 569 Centro).

A nossa luta é o que garante a política pública nesta Cidade. Historicamente nosso gritos e bandeiras ecoam para a sobrevivência dos nossos serviços e atendimentos na área da Assistência Social e consolidação do SUAS, por isso não deixe de vir conosco, traga seus pares, reivindicações e bandeiras e juntos mais uma vez nas ruas.

Pautas:

  • Reajustes de convênio/2016; 
  • Verba Adicional 2016; 
  • Indicação para Comissão Eleitoral para próxima Gestão do FAS 2016/2017. 

Sua presença e participação são MUITO IMPORTANTES! 

pt

A sede do Diretório Nacional do PT, em SP, foi depredada na madrugada

A sede do Diretório Nacional do PT, localizada na região central de São Paulo, foi depredada na madrugada desta quinta-feira (30). Uma porta de vidro ficou completamente destruída.

Segundo a assessoria de imprensa do PT, por volta de 1h, um segurança ouviu um barulho e viu um homem quebrando a porta com uma picareta. Ainda segundo o partido, um carro da Polícia Militar apareceu logo em seguida e levou o suspeito para registrar um boletim de ocorrência. O homem identificado pela PM como Emilson Chaves Silva, 38, foi levado para o 8º DP, do Brás, na região central e foi liberado em seguida.

 

Um perfil no Facebook em nome de Emilson Chaves Silva traz uma postagem, na manhã de hoje, republicada diversas vezes que diz: "Foi eu quem ataquei o diretório nacional do partido dos trabalhadores e vou atacar de novo...".   Horas depois a postagem foi apagada. O UOL tentou contato telefônico e pela rede social com Silva, mas não obteve resposta.

Uma foto da depredação foi postada nesta manhã pelo secretário municipal de Saúde e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No post, Padilha chamou o ato de "Escuridão sobre a tolerância e democracia".

O PT ainda não emitiu uma nota oficial sobre o ocorrido. Um advogado do partido acompanha o caso. O presidente nacional da sigla, Rui Falcão, estava em Brasília e seguiu para São Paulo nesta manhã após saber do ataque à sede.

O Diretório Nacional do PT foi alvo de buscas pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil,   na semana passada, que culminou com a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, solto seis dias depois.

 

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No dia, 11 de junho, sábado, na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, ocorreu a Assembleia Geral da Campanha Salarial 2016 dos (as) trabalhadores (as) da Rede Conveniada, que neste ano discute apenas os itens econômicos da Convenção Coletiva de trabalho.

No inicio da assembleia o dirigente do Sindicato dos Químicos, Helio Rodrigues, o qual vem acompanhando a luta dos (as) trabalhadores (as) da Rede Conveniada, ressalta a importância da redução da jornada de trabalho, uma reivindicação antiga da Rede Conveniada e, que desde 1988 a, categoria dos Químicos também luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

13443184 1011835058851634 5747534165122418789 oO dirigente ressaltou ainda o trabalho importante que a Rede Conveniada realiza para a cidade de São Paulo, um trabalho fundamental para o desenvolvimento da sociedade. A direção do Sitraemfa ressaltou a importância da equiparação salarial e da jornada de trabalho. Uma luta histórica que vem de encontro aos anseios da categoria.

Durante a assembleia ainda foi proposto aos (as) trabalhadores (as) um seminários para os segmentos da Educação e Assistência, que deverá ocorrer no segundo semestre de 2016, que deverá abordar assuntos como a Proteção Básica, Redução da Jornada, reconhecimento da periculosidade para os serviços de média e alta complexidade da assistência social entre outros assuntos de relevância para a categoria.

A advogada do SITRAEMFA, dra Joselayne,  relatou os tramites que deverão ser seguidos durante todo o processo da Campanha Salarial da Rede conveniada.

Para finalizar os (as) trabalhadores (as) propuseram o percentual de 16% de reajuste que deverá ser encaminhado ao Sindicato Patronal para avaliação e posterior aceite em assembleia.

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Companheiros e companheiras estamos nos aproximando da Campanha Salarial 2016, neste ano serão debatidas, apenas as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho da nossa categoria, ou seja, o reajuste salarial. Participe deste momento democrático que acontecerá no dia 11 de junho de 2016.

Hoje, vivemos uma conjuntura política em que a sua característica principal é da retirada de direitos. Temos um governo que já chegou retirando a idade mínima para a aposentadoria; privatização das empresas nacionais; extinção e diminuição dos programas sociais (bolsa família, FIES, Prouni, entre outros); terceirização e precarização dos serviços; acabar com a saúde, educação, entre outros.

No entanto, este sindicato não reconhece esse governo ilegítimo e continua na luta pela ampliação dos direitos da classe trabalhadora, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Conveniada.

Neste sentido, o SITRAEMFA continua lutando pela valorização profissional e econômica dos trabalhadores da categoria com o reconhecimento de sua importância para o funcionamento dos serviços da Rede Conveniada, tanto na educação, quanto na assistência social.

Mas para isso, é importante a participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras não só nas campanhas salariais, mas em todas as lutas trabalhistas para que possamos manter os nossos direitos já conquistados e avançar em novas conquistas, como: equiparação salarial, jornada de 6 horas, qualificação e requalificação profissional, reconhecimento da periculosidade/penosidade para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de média e alta complexidade da assistência social.

Com mais de 65 movimentos sociais e sindical, a Frente tem realizado grandes mobilizações no Estado em defesa da democracia

 

No último dia 13 de maio de 2016, a Frente Brasil Popular São Paulo completou o 1º ano de fundação. Criada com o objetivo de unificar a luta dos movimentos populares e responder à ofensiva dos setores conservadores, que passaram a investir fortemente contra os direitos sociais, a Frente ganhou um importante papel nesse momento em que a democracia brasileira sofreu um golpe.

Hoje participam da Frente mais de 65 organizações, entre movimentos sindical e sociais, que representam diferentes bandeiras, como as do campo e da cidade, das mulheres, dos negros, das juventudes, LGBT, e de moradia.

A ideia de congregar os movimentos sociais surgiu como forma de resistência aos descasos sociais do Governo do Estado de São Paulo, que está com o PSDB há mais de 20 anos e é criticado pelas entidades que compõem a Frente de não possibilitar a participação popular na gestão.

Além de atos, os movimentos integrantes organizam diferentes ações, como audiências, aulas públicas e marchas, de maneira a denunciar ou alertar a população sobre os desmandos dos governos conservadores, que colocam em risco os direitos sociais e trabalhistas.

Ato da Frente na Praça da Sé, em 17 de março, contra o golpe e em defesa dos direitos - Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Ato da Frente na Praça da Sé, em 17 de março, contra o golpe e em defesa dos direitos - Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Instrumento de luta
Em São Paulo, a Frente tem sido a responsável pelas maiores mobilizações de resistência ao golpe. Na capital paulista, por exemplo, foram realizados nos últimos meses atos no Anhangabaú, na Sé e Avenida Paulista, reunindo públicos em torno de 500 mil pessoas.

Coordenador estadual da Frente e presidente da CUT no estado, Douglas Izzo celebra esse primeiro ano e diz que a Frente é a consolidação de um grande instrumento de luta da classe trabalhadora, que cada vez mais está fortalecida. “Ao longo desse período, a Frente de São Paulo deu conta de atender o que estava previsto na carta de princípios, que era debater os problemas do Estado e elaborar propostas de melhorias, além de construir grandes mobilizações em torno de temas importantes”.

Entre as ações citadas pelo dirigente estão a realização de seminários que abordaram a questão da violência contra a população negra da periferia e as mobilizações em defesa das empresas públicas.

Douglas destacou a última grande atividade da Frente, que foi o 1º de Maio da Classe Trabalhadora, realizada no Anhangabaú. Segundo ele, diferente dos anos anteriores, os participantes foram para a atividade interessados na discussão política. “Foi um 1º de Maio do qual a tônica foi o debate político, que se sobrepôs a qualquer outra atividade. Tivemos um grande ato de resistência da classe trabalhadora, bastante representativa, neste momento difícil pelo qual passa o País”.

Coordenador estadual da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim conta que a Frente de São Paulo foi a percussora da Frente Nacional e em outros estados. “No dia 13 de maio de 2015 nós fundamos o Fórum dos Movimentos Sociais [nome inicial] com a ideia de exatamente congregar os movimentos sociais para resistir a agenda conservadora que já estava na iminência de ocorrer”.

Com o golpe consumado, Raimundo afirma que a Frente não irá reconhecer o governo golpista de Michel Temer, que assumiu na quinta-feira (12), e permanece interino até o término do processo que decidirá se Dilma será ou não afastada – cabe lembrar que não há crime de responsabilidade contra a presidenta, conforme prevê a Constituição para que o impeachment aconteça. “Vamos continuar com a grande tarefa de enfrentar essa longa batalha para que, ao final do processo, não seja aprovada a cassação do mandato da presidenta Dilma”.

Já a presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), Flávia Oliveira acredita que nesse período de afastamento de Dilma, a Frente terá a oportunidade de ganhar a opinião pública a respeito do golpe, já que estarão em evidência os reais interesses do governo interino de Michel Temer. “Nós próximos 180 dias, precisamos disputar a opinião da sociedade para que ela entenda que, de fato, isso foi um golpe e estamos sob um governo ilegítimo. Precisamos continuar com muita mobilização, muitas manifestações”.

Sandra Mariano, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), endossa a companheira de movimento. “Estamos numa conjuntura muito difícil, mas os movimentos sociais entenderam a necessidade de se aglutinar nesse movimento de resistência e de luta, pois assim conseguimos dar o recado”.

Sobre a diversidade de entidades, Matheus Gringo, da direção estadual do MST, avalia ser justamente esse o motivo de crescimento da Frente. “Essa diversidade de movimentos é o que dá sustentação à Frente e fortalece a luta das nossas bandeiras”. 

Ponte para o abismo
De imediato, os movimentos que compõem a Frente se preparam para o enfrentamento contrário às medidas já anunciadas pelo presidente interino Michel Temer, que, em seu primeiro discurso, na quinta (12) passada, anunciou a pretensão de privatizar as empresas públicas, colocando em risco a Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa.

Também manifestou, em sua fala, o interesse de alteração nos direitos sociais e trabalhistas, a extinção de pastas ministeriais importantes, como Cultura e Direitos Humanos, além de não ter incluído nenhuma mulher na composição de seu governo - considerado um grande retrocesso.

Mais de 500 mil pessoas compareceram na Avenida Paulista em 18 de março - Foto: Paulo Pinto - Agência PT
Mais de 500 mil pessoas compareceram na Avenida Paulista em 18 de março - Foto: Paulo Pinto - Agência PT
Muitas dessas propostas já constavam no documento chamado “Ponte para o Futuro”, que aposta contra a classe trabalhadora ao pedir o fim da política de valorização do salário mínimo, a terceirização sem limites com a precarização dos empregos, e a ampliação da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos. Medidas que são contra a população e demonstram que o PMDB irá governar para o capital financeiro, os grandes empresários, os latifundiários, e a elite brasileira.

“Vai vir um saco de maldades porque esse é o governo que o PMDB, junto com o PSDB, costuma fazer. Esse é o projeto deles. Será um governo somente para parte do povo brasileiro, que são os ricos e, se der, para os pobres. Mas como para eles nunca dá, então não governará para essa população”, afirma o presidente da CTB/SP, Onofre Gonçalves.

“Desde o começo nós alertamos que o golpe não era apenas contra uma presidenta democraticamente eleita, mas contra a classe trabalhadora. E as primeiras medidas já sinalizam esse retrocesso enorme. O golpe está em curso e as ruas ainda podem impedir que se concretize. E é isso o que faremos. Não sairemos das ruas”, finaliza Douglas, da CUT/SP.

Confira as cidades em que a Frente está presente:
ABC, Assis, Araçatuba, Baixada Santista, Bauru, Campinas, Guarulhos, Itapeva, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Vale do Paraíba e Vale do Ribeira.

Escrito por: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

size 810 16 9 dilma-rousseffNota replicada à imprensa

 

O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados oficio em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra Presidente da República, Dilma Roussef.

Ao tomar conhecimento desse oficio, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra Presidente da Republica, por meio da Advocacia- Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15,16 e 17 de abril.

Nessa sessão como todos sabem, o Plenário aprovou parecer encaminhado pela Comissão especial que propunha ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra Presidente da Republica, Dilma Roussef, por crime de responsabilidade.

Como a petição não havia ainda sido decidida, o Senador Raimundo Lira examinou e decidiu acolher em partes as ponderações contidas nela. Desacolheu a argüição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais argüições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão.

Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamente e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da Republica ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

Por estas razões, o Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão anula a sessão realizada 15, 16 e 17 e determina que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

Para cumprir esta decisão foi encaminhado oficio ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados    

Assina - O Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão

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