Assistência Social

A SMADS e o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SP) deram início às Conferências Regionais de Assistência Social. Entre os dias 13 e 17 de julho, foram credenciados mais de mil participantes, entre eles, usuários dos serviços socioassistenciais da SMADS, organizações sociais, trabalhadores e moradores das regiões de Ermelino Matarazzo, Jaçanã, Vila Prudente, Campo Limpo e Cidade Tiradentes.

Os debates são coletivos e contam com a participação social, que propicia momentos para discussão e avaliação das ações governamentais, além da eleição de prioridades políticas que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social. Os eventos têm participação de inscritos nos grupos de discussão e também escolha para delegados e observadores.

As Conferências Regionais serão realizadas no âmbito das 31 Supervisões de Assistência Social (SAS) até o dia 24 de agosto, com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Assistência (SUAS), enfatizando a participação e o controle social no município de São Paulo. Ao todo, serão 31 encontros que devem reunir usuários da rede, trabalhadores do setor, acadêmicos, representantes de entidades, do governo e da comunidade em geral em vários bairros da cidade. 

Com o Tema: “Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026” e o Lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, da XI Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo, bem como seus Subtemas e Dimensões

O que é a Conferência Municipal de Assistência Social

Realizada a cada dois anos, a Conferência Municipal é foro de debate, na defesa dos direitos socioassistenciais, civis e políticos e na garantia do sistema de proteção social da Assistência Social. Tem como principal objetivo avaliar a Política Municipal de Assistência Social, além de elaborar propostas para o próximo biênio. Faz parte do cumprimento da etapa que precede a realização da X Conferência Estadual e Nacional de Assistência Social, envolvendo os seguintes segmentos: conselheiros Municipais de Assistência Social, representantes do Poder Público, representantes de Entidades e Organizações, Trabalhadores e Usuários, Representantes de Fóruns Regionais e Municipal e representantes de Movimentos Sociais, Universidades, Conselhos de Categorias Profissionais e Fóruns de Etnia e de Gênero, sob a coordenação do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.

Mais informações e programação no link:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/comas/

Com o objetivo de promover a integração entre jovens e crianças dos Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), a Supervisão de Assistência Social (SAS) Sé realizou, na última quarta-feira (15), no Centro Esportivo Tietê, a abertura do XI Encontro Socioeducativo Esportivo dos CCAs da região central, que segue até o dia 23.

Cerca de 280 crianças representaram os 14 CCAs, participando da cerimônia de abertura com direito a desfile das delegações, hino nacional, juramento do atleta e discurso da autoridade presente, a supervisora substituta da SAS Sé, Elinéa Meira Martins.

O encontro contou com atividades esportivas como vôlei cooperativo, futebol e queimada. Todos os participantes foram divididos em equipes com a proposta de unir todos os CCAs participantes.

“O objetivo dos jogos é incentivar a cooperação entre as crianças, onde visamos mesclar todos CCAs para que não haja competição. Queremos fortalecer a integração interterterritorial das redes”, afirma a supervisora substituta da SAS Sé.

Consulta pública faz parte da regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e trata das futuras regras das parcerias entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações interessadas no desenvolvimento de serviços socioassistenciaisSULTA PÚBLICA

Decreto Municipal

De 6 a 20 de maio de 2015, a Prefeitura abriu o processo colaborativo e participativo do Decreto e regulamentação dessas novas regras de parceria entre o poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s).  Todos os cidadãos puderam colaborar com a Minuta do Decreto, que ficou disponível também no portal da São Paulo Aberta (LINK PARA MINUTA).

Portaria de SMADS

Explicação do processo de construção da Portaria pela SMADS

A minuta que vai à consulta pública é resultado da produção do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SMADS nº 31, de 04 de setembro de 2014, do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SMADS nº 16, de 02 de junho de 2015, composto por representantes do Fórum de Assistência Social – FAS, Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP e SMADS, e da Audiência Pública realizada no dia 24 de junho de 2015, que contou com ampla participação popular.

Por que a consulta pública sobre a Portaria?

A Lei Federal define uma série de regras, procedimentos e critérios que visam aumentar a transparência e a integridade da relação entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Dos aspectos mais imediatos, entre várias outras medidas, a Lei 13019/14 institui:

1)      Chamamento Público

2)      Novo modelo jurídico: termo de colaboração

Do que trata?

Disciplina o procedimento de celebração e execução das parcerias firmadas entre SMADS e Organizações da Sociedade Civil interessadas no desenvolvimento dos serviços socioassistenciais.

Principais temas da Portaria:

- Procedimentos de chamamento público para a seleção das organizações da sociedade civil

- Termos de colaboração

- Recursos financeiros

- Acompanhamento e monitoramento das parcerias

- Prestação de contas

Informações Gerais

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS disponibiliza, para consulta pública, entre os dias 26 de junho e 05 de julho, a Minuta da Portaria que estabelece normas para a celebração e execução das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para desenvolvimento dos serviços socioassistenciais no Município.

A minuta que vai à consulta pública é resultado da produção do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SMADS nº 31, de 04 de setembro de 2014, do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SMADS nº 16, de 02 de junho de 2015, composto por representantes do Fórum de Assistência Social – FAS, Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP e SMADS, e da Audiência Pública realizada no dia 24 de junho de 2015, que contou com ampla participação popular.

Esta ação dá continuidade ao processo colaborativo e participativo sobre a regulamentação da Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, que incluiu debates com representantes das OSCs e a consulta pública do Decreto que regulamenta a lei no âmbito municipal realizada entre 06 e 20 de maio.

http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/prefeitura-lanca-consulta-publica-sobre-a-regulamentacao-das-parcerias-da-rede-socioassistencial-municipal/

Nesta final de semana a vice presidente do SITRAEMFA, Maria Aparecida Nery participou em Brasília, do Fórum Nacional dos trabalhadores do SUAS, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS.

Na comissão da mesa Nacional de Negociação Permanente  da Gestão do Trabalho – Suas participaram também desta comissão representantes da Central Única dos Trabalhadores  e outras entidades Nacionais ligadas ao Fórum.

Discutiu-se na comissão propostas e encaminhamentos para avançarmos em melhores condições de trabalho.  

Dia 15 de maio, é comemorado o dia do Assistente Social. Seja no campo empresarial ou no serviço público de saúde o assistente social é peça chave no atendimento à população e promoção à saúde.

Formado pelo curso de Serviço Social, o profissional tem como objetivo principal atuar diretamente nas políticas sociais com o compromisso de defender e garantir os direitos da população.

Amparando pessoas que de alguma forma não tem total acesso à cidadania, ajudando-as a resolver problemas ligados a educação, habitação, emprego e saúde. É uma profissão de cunho assistencial, voltada para a promoção do bem-estar físico, psicológico e social.

No Sistema Único de Saúde o papel do Assistente Social é fundamental. Tanto na identificação e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade como na implantação das estratégias de saúde.

O QUÊ >  Roda de Debate "Trabalhadoras/es do Suas em cargos de nível fundamental e médio: reconhecimento e valorização".

QUANDO > 31 de março de 2015 - 4a feira - às 18:30

ONDE > Salão do Sitraemfa

Avenida Celso Garcia 4031 - Tatuapé - São Paulo

o GT do Marco Regulatório se reuniu para formatar a plenária do dia 30 de março. Será uma plenária mais técnica. Haverá três momentos: Apresentação geral da Lei 13.019; importância da participação da sociedade civil no decreto regulatório municipal; fala da plenária; formação de GTs por eixos técnicos. Primeiro eixo: elaboração e execução (plano de trabalho/monitoramento/avaliação). Segundo eixo: fianceiro-contábil (prestação de contas/manual de prestação de contas/ regulamento de compras). Terceiro eixo: institucional/jurídico (chamamento público/ cadastros/credenciamentos/ aditamentos/regras de transição).  

Os 10 anos de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como modelo de organização da Política Nacional de Assistência Social são um marco a ser reconhecido e requer uma avaliação crítica e coletiva sobre contribuições e desafios da psicologia como ciência e profissão para a efetivação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e a garantia de direitos na construção de uma sociedade mais democrática e igualitária. 

As contribuições políticas, éticas e técnicas da psicologia para a assistência social tiveram de se ampliar, diversificar e renovar simultaneamente com a maior cobertura de populações e as novas exigências e formas do trabalho social a serem organizadas e ofertadas. Restam antigos e emergiram novos desafios a serem enfrentados e superados por trabalhadoras(es), pessoas usuárias, conselheiras(os), gestoras(es), pesquisadoras(es) e movimentos sociais, como o protagonismo e a participação das pessoas usuárias; a gestão colegiada; a qualidade dos serviços a serem prestados e as condições de trabalho para tanto; a educação permanente; o controle social efetivo; a resolutividade dos atendimentos e dos acompanhamentos; a superação de assistencialismos, trocas de favores, primeiro-damismos e outros desvios do caráter público da política de assistência social; a fragilidade dos instrumentos legais e das fontes de financiamento insuficientes; bem como, sobretudo, a visão hegemonicamente moralista sobre as desigualdades sociais. 

O 3º Seminário Estadual sobre Psicologia e Assistência Social em São Paulo reunirá diversos atores da política da assistência social, em oficinas, painel e conferência acadêmica, para realizarmos em conjunto uma avaliação qualificada sobre a trajetória percorrida, promovermos intercâmbios e debates para enfrentamento de problemas práticos e cotidianos nos serviços e construção de propostas para reafirmação, redirecionamento ou renovação dos objetivos e dos caminhos da assistência social e da presença da psicologia nessa política pública. 

A vice- presidente do SITRAEMFA, Maria Aparecida Nery, na ocasião representa o COMAS, pelo segmento dos trabalhadores.

Núcleo sobre Assistência Social do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06 

No dia 13 de novembro, a Câmara Municipal de São Paulo foi palco dos trabalhadores, usuários e representantes de organizações da Assistência Social do Município de São Paulo, para reivindicar atenção especial para a Política Pública da Assistência Social, como preconiza a Lei do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O Dia Municipal, neste ano, teve como tema: Fortalecimento do SUAS – protagonismo dos usuários e valorização dos trabalhadores.  Esse evento acontece desde 2010, quando foi criada a Lei 15.210 de 23/06/2014 instituindo o Dia Municipal da Assistência Social no município.

Após intervenções de representantes e usuários, os participantes foram em caminhada até a Prefeitura de São Paulo, onde foi protocolado documento apresentando a situação da Assistência Social e as devidas reivindicações para a melhoria dessa área no município.

Após apitaço todos se direcionaram à SMADS – Secretaria Municipal de Assistência Social, onde foram recebidos pela secretaria de SMADS, Luciana Temer, que prestigiada pela comemoração afirma que o ano de 2015 será o ano da capacitação. “O nosso projeto para o próximo ano será no âmbito da capacitação para gerente, trabalhador e supervisão que realizam os serviços”, Temer ainda assinou cheque simbólico que dá aumento para a Assistência Social.

BANDEIRAS DE LUTA

• Aumento no Orçamento do município para: ampliação dos serviços; adequação e sustentabilidade dos equipamentos onde já são executados os serviços; formação e capacitação dos trabalhadores.

Cumprimento das deliberações das conferências de assistência