Assistência Social

Dispõe sobre a Aprovação Projeto Especial Autonomia em Foco da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; a Lei Municipal nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o incisos XII, XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária de 24 de junho de 2014 e
RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar o Projeto Especial Autonomia em Foco da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

Parágrafo único - O projeto referido no caput do presente artigo tem a vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período com aprovação do COMAS-SP

Artigo 2º- O prazo para entrega do relatório de monitoramento e avaliação é de até 90 (noventa) dias, a contar da implantação do projeto, que será encaminhada para Comissão de Políticas Públicas

Artigo 3º - O prazo para entrega do Relatório, demonstrando o impacto do projeto e prestação de contas é de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da implantação do projeto.

Parágrafo único - A prestação de contas será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos, posteriormente encaminhada para deliberação do plenário.

Artigo 4º- Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

CARLOS NAMBU
Presidente
COMAS-SP

A estação mais fria chegou, e nessa época do ano, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) intensifica o trabalho na rede de abordagem e atendimento à população em situação de rua através da “Operação Baixas Temperaturas”, que teve início no dia 15 de maio.

Quando os termômetros atingem 13ºC ou menos, caracteriza-se a ocorrência do que se denomina “Baixas Temperaturas”. A partir disso os agentes oferecem encaminhamento e acolhimento de pessoas em situação de risco para locais protegidos do frio.

Durante esse período, em caráter excepcional, as vagas nos Centros de Acolhida são ampliadas de acordo com a demanda e os moradores em situação de rua podem procurar os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (CREAS POP), para o encaminhamento a um dos 64 Centros de Acolhida municipais que juntos disponibilizam cerca de 11 mil vagas. 

A operação segue até o dia 31 de outubro e além da SMADS, conta com o envolvimento de outros órgãos, como a secretaria da Saúde, a Guarda Civil Metropolitana, a Defesa Civil, entre outros.

A população também pode ajudar os moradores em situação de rua solicitando os serviços da Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência (CAPE) que funciona 24 horas por dia e pode ser acionada pelo telefone 156.

Texto de Fernando Bassoli Bonardirman

 Eleições do COMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS  comunica que a Assembleia GERAL  de eleição para o oitoavo mandato será realizada em 26/04/2014, sábado, das 9hs às 17hs, no Colégio Espírito Santo - Tastuapé - entrada pela rua  Gonçalves Crespo - portão 4 - em frente ao Shopping Tatuapé Boulevard - São Paulo/SP

Conforme previsto na Resolução COMAS 528:

Visando a apresentação dos resultados obtidos no ano e o planejamento para 2014, a secretaria realizou nos dias 10 e 11 de dezembro, uma reunião com diversos setores da pasta.

O encontro aconteceu no Espaço Público do Aprender Social (ESPASO), e contou com a participação de representantes do gabinete, das coordenadorias, das SAS, entre outros.

As atividades começaram com uma apresentação feita pela secretária Luciana Temer, onde foram expostas as metas da gestão, além de balanços dos principais desafios e conquistas em 2013, e prosseguiram durante os dois dias com debates, dinâmicas e apresentações.

1) Os 90 milhões garantidos até o momento só recompõe o orçamento de 2013. Garantem que os atuais serviços se manterão, com um acréscimo orçamentário de apenas de 20 milhões.

2) A expansão da rede, qualificação (capacitação e aumento de RH, por exemplo), manutenção (verba adicional), reajuste dos convênios para serem garantidos dependerão da transferência de recursos por parte do Prefeito Municipal. Recordando, ele pode remanejar até 13 % da verba orçamentária (o que significa mais de 5 bilhões de reais). A luta será árdua no próximo ano (ano eleitoral, diga-se de passagem).

3) É necessário a articulação cada vez maior dos usuários, trabalhadores e gestores do SUAS na cidade; senão a assistência social não será respeitada na sua grandeza. Continuará sendo tratada pelo executivo e legislativo como política menor, frente as outras políticas públicas.

4) É necessário fortalecer o COMAS. A grande maioria dos titulares, representantes da sociedade civil, não se fez presente nesta luta do fortalecimento do SUAS. Só os representantes ligados ao FAS estiveram na luta por um orçamento digno. Reflita sobre isso. Ano que vem haverá eleição do COMAS; sem um Conselho forte, combativo e comprometido continuaremos vulneráveis. É preciso que o COMAS seja retomado pelas organizações, trabalhadores e usuários defensores do SUAS e não por interessados apenas com a inscrição de determinadas organizações sociais ou que defendam apenas o seus interesses organizacionais.

1) Dia 16 de dezembro, segunda-feira, às 9h 30 min.: ato em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo, reivindicando que o Prefeito Fernando Haddad recomponha o orçamento da assistência social com mais 350 milhões de reais, que foram retirados da proposta aprovada pelo COMAS e apresentada por SMADS à SEMPLA. Levar faixas, apitos, material de proteção (sol ou chuva) e muita disposição para lutar pelo SUAS. Recordando, se o orçamento não for recomposto a ampliação dos serviços e de RH, os reajustes dos convênios e verba adicional no próximo ano estarão comprometidos. 

2) No mesmo dia 16 de dezembro, segunda-feira, das 9h às 15 horas: Audiência centralizada para moradores em situação de rua no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de São Paulo (8º andar). Viaduto Jacareí, 100. De modo especial os usuários, trabalhadores e gestores da Proteção Especial estão convidados para este evento. Cada serviço está convidado a levar pelo menos 15 usuários para esta audiência pública. O resultado da audiência é fundamental para o fortalecimento do atendimento da população em situação de rua, e portanto para o fortalecimento do SUAS.

Note bem: os dois eventos são importantes e complementares para o fortalecimento do SUAS, por isso programe-se para que haja a representação nos dois eventos; o primeiro por ser em espaço aberto exige um maior compromisso de participação. 

SEM PRESSÃO O SUAS ENFRENTRARÁ REVESES NA NOSSA CIDADE.

3) Enviar e-mail ou entrar em contato (telefone, audiência etc) com vereadores, políticos e demais autoridades no seguinte teor: “Os recursos da assistência social não podem ser diminuídos. A atual proposta orçamentária 2014 para o município de São Paulo, pela primeira vez, reduz os valores alocados no Fundo Municipal de Assistência Social. Pedimos que V. Exia reverta isto e que os R$ 350 milhões que foram retirados do orçamento referentes à assistência social sejam repostos”.  

Hoje, 16/05, no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo ocorreu o 2º Seminário de Intersetorialidade e Políticas Públicas Sociais, que discutiu o tema “Um olhar sobre a proteção especial”, com exposição da Dra Dra. Aldaíza Sposati. Após composição da mesa, que contou com a participação do poder público, representante do FAS, coordenadora do FAS, Nazareth Cupertino e Ana Claudia diretora do Sitraemfa iniciou-se os trabalhos pelo Pe Lédio, que lembrou que o Forum de Assistência Social é o pioneiro no ramo da assistência social, por ser um espaço de construção e discussão.

Continuando na história, Aldaiza afirmou que não existe articulação como a do FAS, que nasceu há quase 20 anos dentro de uma resistência para constituir um conselho e foi o fórum o precursor da 1ª Conferência de Assistência Social na cidade de São Paulo.

A intersetorialidade

É a troca de conhecimento, e integração, entre atores e setores, no território da execução das políticas públicas. Procura-se, nesta troca, criar uma área de integração da gestão pública, com o objetivo de qualificar os serviços, que possuam o escopo no cidadão vulnerável. “Que são as razões e motivações da demanda da interseorialidade.”, ressalta Aldaiza.

E reafirma que não se consegue ter uma política social de fato se não conseguirmos ver as necessidades reais das pessoas, é ver as condições da população. Vista hoje pela educação, na qual várias ONGs dão cursos profissionalizantes para jovens. Já a assistência social não tem o corpo técnico para dar o diploma, apenas dá o caminho.

A expositora adverte aos trabalhadores da assistência social, que pela ausência de políticas públicas a assistência social acaba virando um faz tudo, “um verdadeiro Bombril”.

Cada área tem a sua especificidade Saúde, Educação, Segurança, Moradia e Trabalho, e todas deveriam ter um diálogo entre técnicos, organizações e instituições, para não existir os encaminhamentos pessoais. “Aquele jeitinho”. A assistência Social não é uma política de proteção social e nem tão pouco de mão de obra. Reafirma a Dra Aldaiza Spossati - Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica, Coordenadora do NEPSAS -  Núcleo de Pesquisa em Seguridade e Assistência Social da PUC-SP, já foi  
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo e Vereadora da Cidade por três mandados consecutivos.